A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes está gerando desconforto e divisão no Supremo Tribunal Federal.
Assista:
Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00Pelo menos três integrantes do Supremo Tribunal Federal já deram indicativos de que não gostariam de ser contaminados pelos efeitos da Lei Magnitsky, em virtude das decisões de Alexandre de Moraes.
00:12Ao longo da semana passada, conforme apurou este portal, os ministros André Mendonça, Cássio Nunes, Marques e Luiz Fux indicaram a pessoas próximas que a melhor solução para o atual momento seria, cada vez mais, separar as decisões de Moraes das decisões de todo o tribunal.
00:31Marques e Fux, por exemplo, têm apreço a Moraes e ambos respeitam o ministro, mas ambos têm discordado internamente do peso que o relator da ação penal do golpe impôs a determinados condenados, como, por exemplo, a cabeleireira Débora Rodrigues.
00:50Wilson Lima, podemos dizer que o STF sentiu?
00:53Olha, pelo menos uma ala do Supremo sentiu sim os efeitos da Magnitsky. Eu tenho conversado com alguns integrantes do Supremo e, de fato, há um clima nada bom ali no Supremo Tribunal Federal.
01:08Porque é o seguinte, a gente precisa entender, vamos lá, acho que tem uma questão importante para a gente sempre colocar aqui, colocar a bola no chão para que vocês entendam.
01:17O Supremo sempre, ever, foi dividido, ponto. Essa divisão sempre ficou muito clara, tá? Isso por questões ideológicas dos próprios ministros.
01:26Na época da Lava Jato, por exemplo, você tinha a ala garantista e a ala punitivista. Então, assim, essas alas eram sempre muito... você tinha sempre essa discordância.
01:36Só que o que acontece? O que aconteceu agora?
01:38Com os efeitos da Magnitsky, você não ouve no Supremo uma união de todos os integrantes da corte em nome de uma defesa comum, que seria a própria decisão dos ministros.
01:55No Supremo, gente, por mais que os integrantes do Supremo falhem, ah, por mais que do lado da porta do Supremo para fora eles discordem,
02:04da porta para dentro, eles sempre tiveram uma postura muito corporativista.
02:09Então, sempre partiu daquela premissa, né?
02:13Todos estamos aqui em nome de um... de uma finalidade comum.
02:19Só que agora não. Agora, o que que já se percebe ali dentro?
02:23É que o ministro Alexandre de Moraes, ele de fato tem abusado do seu poder como relator.
02:28No primeiro momento, alguns integrantes falam, ok, deixa ele trabalhar dessa forma,
02:32porque nós precisamos, entre aspas, defender a democracia.
02:37Só que a conta está chegando.
02:39A conta chegou. E está chegando pior do que se imaginava.
02:42Isso já faz com que alguns integrantes do Supremo já falem,
02:45olha, gente, será que não é hora de advogar por dar um freio ao ministro Moraes?
02:51Isso não é de hoje, tá, gente?
02:53Quando o ministro Luiz Fux, há aproximadamente dois meses, já indicava no voto
02:57que ele não concordava com os abusos do Moraes na decisão relacionada a Débora Rodrigues,
03:02ali já era um primeiro momento.
03:04E esse sentimento, ele foi se intensificando nos últimos... nas últimas semanas.
03:09A questão da Magnitsky, ela é uma questão central e pontual.
03:13É como dizem por aí, meu caro Inácio, né?
03:16Quem tem algum tipo de, né...
03:19Quem tem alguma reserva,
03:23quem tem algum tipo de pensamento pouco mais universal,
03:26obviamente que tem medo.
03:28E aí, logicamente, que teme que esses efeitos da Magnitsky também
03:31possam contaminar outros integrantes.
03:33E olha, Inácio, só para encerrar.
03:36Eu já conversei com a gente do Supremo e, olha,
03:38pelo que eu mandei sondando,
03:40tem outros ministros também já de olho,
03:43já com receio de serem sancionados.
03:45E não são apenas esses três.
03:47Os nomes, por enquanto, eu vou manter sob sigilo.
03:50Mas deixo a informação no ar.
03:53Duda Teixeira.
03:54Você passa esses nomes para a gente, tá, Wilson?
03:56Só entre nós aqui.
03:57No privado.
03:58No privado, meu amigo.
04:00No privado, porque eu também não quero sofrer sanção.
04:01No privado.
04:03E concordo com isso.
04:04O Wilson publicou uma análise sobre essa história.
04:09E entendo que faz todo sentido.
04:11Os ministros da STF...
04:13Aliás, na sexta-feira, quem se colocou ali defendendo o Alexandre de Moraes
04:19foi Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
04:24Os outros não falaram no microfone ali para defender o Moraes.
04:29E naquele jantar que o Lula promoveu na semana passada,
04:34também dos 11, se não me engano, foram seis apenas que foram lá comparecer.
04:38Os ministros que não estão direto na mira dos Estados Unidos, né?
04:46Não estão envolvidos diretamente nessa crise da Magnitsky.
04:50Eles entendem que é melhor ficar de fora porque o Lula está usando muito isso politicamente.
04:55Então, eles sabem que vão acabar sendo instrumentalizados nessa história.
04:59E ainda correm o risco de sofrer as mesmas sanções que o Moraes está sofrendo nesse momento.
05:05Então, é encrenca na certa e eles tentam se preservar.
05:09Ricardo Kertzmann.
05:12Olha, Inácio, o Duda e o Wilson já abordaram muito bem, já analisaram muito bem.
05:17Eu só queria fazer um breve complemento.
05:19Eu, hoje pela manhã, inclusive conversando com o Wilson,
05:23eu comentava com ele que já há algum tempo eu desisti de querer salvar o mundo.
05:27Eu desisti de, mesmo estando 100% certo, obviamente que dentro daquilo que eu acredito, né?
05:34Quando eu vejo que o ambiente ao meu entorno, ele é totalmente hostil,
05:39eu não vou ficar brigando, né?
05:40Não vou dar uma de Don Quixote.
05:42Eu não vou brigar contra o mundo inteiro.
05:44Eu acho que é essa visão que está faltando ao ministro Alexandre de Moraes.
05:48Não importa mais agora se ele está correto ou se não está,
05:52se os propósitos são os melhores ou se não são.
05:54O que importa é que você tenha uma parcela que é significativa da população brasileira,
06:00extremamente hostil, não apenas ao STF, mas à atuação dele.
06:05E nessa hora, Inácio, ele tem que baixar,
06:07é necessário para o bem dele, para o bem da Suprema Corte, para o bem do próprio país,
06:12é necessário que ele baixe a bola, saia de cena,
06:16ele pode continuar fazendo o trabalho dele, mas sem estar exposto o tempo todo aos holofotes.
06:21E deixe esses ministros que ou não estão 100% de acordo com ele,
06:25ou pelo menos tem um tipo de postura mais amena,
06:29um tipo de postura não tão afeta, assim, aos holofotes,
06:34assumirem um pouco essa história toda.
06:36porque senão ele vai esticar a corda, vai esticar a corda,
06:40e realmente, na hora que ela estourar, não vai ser bom para ninguém,
06:43nem para ele, nem para o Supremo, e muito menos para o Brasil.
06:47Lembrando que é um dos princípios...
06:49Diga lá.
06:51Não, Inácio, desculpa ter te cortado.
06:53Eu só quero colocar aqui um ponto de vista que você colocou, Ricardo,
06:58só em termos de números, para vocês terem uma ideia do incômodo.
07:00E o caso da Débora Rodrigues, ele é um caso simbólico.
07:05Porque é algo que eu já estava conversando, inclusive, com advogados,
07:08com pessoas que trabalham ali no Supremo, com assessores.
07:12Há uma dúvida em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:15que vai acontecer na primeira ou segunda semana de setembro,
07:19na pior das hipóteses, quanto à dosimetria.
07:22E essa questão da dosimetria, como o Alexandre de Moraes, o ministro,
07:26ele pesou muito na dosimetria de personagens secundários,
07:30na chamada trama golpista.
07:33Há uma dúvida sobre o quanto ele vai pesar a mão
07:36na dosimetria da condenação dos cabeças dessa trama golpista.
07:41E já tem gente no Supremo fazendo o seguinte cálculo.
07:45Que pode-se chegar ao absurdo de que, entre aspas,
07:48o líder da organização, apontado pela PGR,
07:52que é o ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:54tem uma pena menor ou equivalente aos executores,
07:59como no caso da Débora Rodrigues.
08:01Então, é essa discrepância que tem sido o alvo de críticas internas.
08:07Porque, imagina a situação, a Débora Rodrigues foi condenada
08:10há aproximadamente 15 anos.
08:12Se o ex-presidente, em teoria, como líder,
08:14pega 18, 19, 20,
08:18você vai ter, de certa forma, você vai ter ali uma...
08:22você vai ter um desbalanceamento de penas.
08:25E isso provocado pelo relator originário,
08:29pelo relator da causa, que é o ministro Alexandre de Moraes.
08:32Só lembrando, para ilustrar isso que você disse agora, Wilson,
08:36e você também, Ricardo,
08:37que a autocontenção é um dos princípios básicos
08:41da atuação do Supremo Tribunal Federal.
08:43Quando o ministro tem que se conter
08:45porque ele percebe o que é o melhor para o processo
08:48e não segundo apenas os seus desídios,
08:51digamos assim, individuais.
08:53Vamos ver se o Moraes está atento
08:55a esse conceito da autocontenção.
08:58Agora, falando um pouco mais sobre o assunto,
09:01quer dizer, na verdade,
09:02não tem exatamente a ver com o assunto,
09:04mas tem a ver com o ministro Moraes.
09:06A USP divulgou nesta segunda-feira
09:09uma manifestação em solidariedade
09:12ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:14Isso porque ele foi alvo de sanções econômicas
09:19impostas pelo governo de Donald Trump.
09:21Moraes é professor da USP.
09:24Na avaliação da Universidade de São Paulo,
09:26a decisão tem um claro desvio de finalidade
09:29e representa uma tentativa de constrangimento,
09:33segundo a nota.
09:34A sanção não tem sustentação jurídica
09:36nem amparo na razão
09:38e tampouco respaldo na tradição diplomática
09:42entre Brasil e Estados Unidos.
09:45Vamos conferir a íntegra da nota que está aqui.
09:48Nós temos ela aí publicada
09:50dentro do próprio jornal interno da USP.
09:55E eu já pergunto ao Duda Teixeira.
09:57Duda, faz sentido a Universidade de São Paulo
10:00se pronunciar em relação à lei Magnitsky?
10:03A primeira olhada aí, a gente vê um posicionamento político
10:09e não faria sentido, uma vez que é uma universidade pública.
10:15Só que é um pouquinho mais complicado que isso,
10:19porque uma vez que o Alexandre de Moraes
10:22é professor da Faculdade de Direito na USP,
10:26ele dá aula de Direito Eleitoral,
10:29já foi professor de Direito Constitucional,
10:31ele recebe o seu salário da universidade.
10:36E lá, quando sai a lei Magnitsky,
10:40as sanções contra a Alexandre de Moraes,
10:42está muito claro ali que
10:43empresas e instituições financeiras
10:46ou pessoas que venham a ajudar a Alexandre de Moraes
10:52correm o risco de ter que pagar multas,
10:56de sofrer as consequências.
10:58Então, a USP fala ali de constrangimento na nota
11:02e é claro que existe um constrangimento,
11:05porque a USP paga o salário para o Alexandre de Moraes.
11:11E aí, a USP vai sancionar, vai sofrer sanções?
11:15É uma pergunta que está no ar nesse momento.
11:19Outra coisa que pode acontecer é que você tenha
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