00:00A proposta de emenda constitucional que muda as regras para o foro privilegiado
00:04deve prever também a necessidade de aval do Congresso Nacional
00:09para abertura de inquéritos a respeito da conduta de deputados e senadores.
00:15Como registramos aqui em O Antagonista,
00:17a proposta que acaba com o foro privilegiado foi incluída no chamado Pacote da Paz,
00:23idealizado pelo senador Flávio Bolsonaro
00:26como resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:30O texto entrou também nas negociações para acabar com o motim bolsonarista
00:35e a ocupação da mesa diretora da Câmara na semana passada.
00:40Essa PEC poderia beneficiar, em um primeiro momento,
00:44pelo menos 35 congressistas alvo de apurações no Supremo.
00:49Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.
00:56Na corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação
01:01como União Brasil, PP, PL e PSD,
01:05como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB.
01:11Mas quem conta em detalhes as possíveis diretrizes da PEC da impunidade
01:15é o Wilson Lima no quadro Bastidor do Meio Dia.
01:19Olá, Inácio. Olá, amigos de um antagonista e do canal BMC News.
01:37Boa tarde para vocês.
01:39É isso, Inácio.
01:40A PEC da impunidade, ela está sendo elaborada.
01:43Mas a ideia dos congressistas é colocar o que a gente chama de um bode na sala.
01:47Qual a ideia?
01:48No primeiro momento, é apresentar um texto um pouco mais duro
01:51para negociar algumas medidas um pouco mais flexíveis.
01:55A PEC da impunidade, em um primeiro momento, iria prever o seguinte,
01:59que autorizações para inquéritos da Câmara relacionadas aos deputados
02:05seria uma atribuição da Câmara.
02:07Já investigações relacionadas aos senadores, estas seriam uma prerrogativa do Senado.
02:16Isso é o que o texto inicial prevê.
02:18Mas, como tudo em Brasília acontece ali nas negociações de gabinete,
02:23já tem gente no Congresso Nacional que define,
02:26olha, isso aqui pode não pegar bem, pode dar ruim, pode criar um problema.
02:30Vamos só fazer o seguinte?
02:31Ao invés dessa necessidade de o Congresso Nacional estabelecer as diretrizes
02:39e autorizar as investigações parlamentares,
02:41fazer o seguinte, coloca só nessa PEC a possibilidade do Congresso
02:45derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal.
02:49Isso, Inácio e meus caros colegas do estúdio, Ricardo e Rodolfo Borges,
02:54isso é o que os parlamentares de fato querem,
02:58é ter algum controle sobre as investigações parlamentares.
03:02E, meu camarada, é isso, o que aquilo que começou como um pacote da paz
03:07pensado pelo senador Flávio Bolsonaro, agora, meu amigo,
03:11está se transformando, é um verdadeiro pacote de impunidade
03:14para que ninguém no Congresso vire alvo do Supremo Tribunal Federal.
03:19Já dou boa tarde a Ricardo Kertzmann, a Rodolfo Borges,
03:22que está de volta aqui conosco de suas curtas férias.
03:26E já passo a palavra para você, meu caro Rodolfo,
03:28o que é que você achar dessa medida que está, como dizendo o Wilson,
03:32trazendo e expandindo, pelo menos, a sensação de impunidade?
03:38Boa tarde a todos.
03:40Eu publiquei, está lá publicado no site do Antagonista,
03:43no portal do Antagonista, uma análise sobre esse assunto.
03:45O título, acho que resume bem a história, é Bolsonaro como escudo.
03:49E é algo que a gente já vem falando aqui já faz um tempo,
03:52eu estou comparando nessa análise o caso do Bolsonaro com o do Lula.
03:57Porque o Lula, quando também foi preso, e saiu, e conseguiu sair da prisão,
04:04porque conseguiu se colocar numa posição na qual o Bolsonaro está tentando se colocar agora,
04:09que é de servir como escudo para o mundo político brasileiro.
04:13No caso do Lula, o escudo era contra a Operação Lava Jato.
04:17Então, tem muita análise, assim, ah, o Lula foi libertado, foi solto,
04:22para concorrer com o Bolsonaro, assim, isso foi uma consequência, né?
04:27Porque tem um texto, recuperei esse texto também, uma análise que eu publiquei,
04:34que é o Lula livrou todo mundo.
04:36Está lá, mencionada nessa análise que eu publiquei hoje,
04:40porque o Lula foi usado como escudo,
04:42era o único, ou era o político com o maior prestígio
04:46entre os atingidos pela Operação Lava Jato,
04:50e foi a partir, primeiro, da soltura do Lula,
04:53e depois da anulação dos processos dele,
04:55que todos os outros foram caindo.
04:57E, é sempre bom lembrar, eu sempre lembro isso aqui,
05:01isso ocorreu com a participação também do Jair Bolsonaro,
05:09porque o próprio governo Bolsonaro estava em risco
05:11enquanto a Operação Lava Jato continuasse.
05:14Então, aliados do Bolsonaro eram alvo da Operação Lava Jato.
05:18O que está acontecendo agora?
05:20Desde que se começou a considerar, por exemplo,
05:23flexibilizar a lei da ficha limpa,
05:25e agora estamos na questão do foro privilegiado,
05:29o que o Bolsonaro tenta fazer é ser útil ao mundo político
05:32para que, ao ter algum valor para eles,
05:37ele venha a ser beneficiado como consequência.
05:39O que eu digo nessa análise é que o caso do Bolsonaro
05:41é um pouco mais difícil que o do Lula,
05:44e a gente vai tratar um pouquinho mais sobre isso depois,
05:48mas, assim, vejo mais difícil que o Bolsonaro
05:50venha a ser beneficiado por isso,
05:53ainda que o mundo político o use como escudo.
05:55Ricardo Kertzmann.
05:59Boa tarde, Inácio, Rodolfo, Wilson,
06:01amigos do Antagonista,
06:03boa semana para todo mundo.
06:05Olha, eu nunca fui um bom aluno, sabe?
06:08Mas eu me lembro de alguma coisa da época da escola,
06:12e me lembro bem também,
06:13me lembro muito bem,
06:14mas eu me lembro daquelas aulas de biologia
06:16que falava de coincidência entre as espécies.
06:20E eu me lembro que havia alguns discípulos,
06:23dentre eles,
06:24a gente chamava mutualismo, simbiose,
06:28e é um pouco isso que a gente acaba percebendo no mundo político.
06:31Quando você tem figuras,
06:32quando você tem líderes proeminentes,
06:34de alguma forma enrolados com a justiça,
06:37você tem também, por trás dele,
06:39ou pelo menos o entorno dele,
06:41outros políticos também que viram ali,
06:44que viram e mexem,
06:45estão também enrolados com a justiça.
06:48Nesse momento,
06:48um acaba se aproveitando da encrenca do outro,
06:51ou um acaba se aproveitando
06:53da possibilidade, né,
06:55de algum tipo de manobra jurídica
06:57em benefício do outro.
06:59Foi mais ou menos isso que o Rodolfo acabou de falar,
07:01a respeito do presidente Lula,
07:03e é o que está em curso.
07:05Novamente, né,
07:05o Brasil, ele não sai desse ciclo,
07:08parece que a gente está sempre preso num labirinto,
07:10mas é, novamente,
07:11a gente está assistindo a mesma situação.
07:13Só que a gente tem que entender,
07:15e é bom que estes congressistas entendam,
07:18que não existe poder absoluto no Brasil.
07:21Você tem o que se chama de freios e contrapesos,
07:25em que os poderes acabam se regulando,
07:28ou regulamentando,
07:29ou vigiando-se mutualmente.
07:31Não adianta o Congresso,
07:33numa medida que seria análoga ao absolutismo,
07:37eu falei agora de poderes absolutos,
07:39que não existem,
07:40havia, sim, um sistema de governo
07:41chamado absolutismo,
07:43mas isso lá na Europa,
07:45nos idos do século XVI,
07:47depois do século XIX,
07:49seria mais ou menos uma redição,
07:50se isso acontecesse aqui no Brasil,
07:52uma redição do absolutismo,
07:54porque não dá para um poder,
07:55o Congresso,
07:57definir quem deles mesmos
08:00poderiam ser alcançados por um outro poder,
08:03no caso judiciário,
08:04em caso de descumprimento das leis.
08:06Esse sistema de freios e contrapesos,
08:09ele funciona justamente para isso.
08:11Se o Congresso,
08:12ele avança o território da ilegalidade,
08:16cabe ao outro poder,
08:17o judiciário,
08:18fazer a vigilância.
08:19E se o poder judiciário avança também,
08:22contra a legalidade,
08:24contra a Constituição,
08:25cabe ao Congresso,
08:26no caso,
08:26se a gente estiver falando do Supremo,
08:28no caso seria ao Senado,
08:30fazer esse contrapeso,
08:32fazer essa vigilância.
08:33O que não dá é imaginar
08:35que por si só,
08:36sozinhos,
08:37os congressistas possam
08:38se blindar
08:39e ficarem como um poder,
08:41como eu disse,
08:42absolutista,
08:43autônomo,
08:44podendo fazer o que quiser
08:45sem ser alcançado
08:46pelos demais poderes.
08:48E isso,
08:49além de ser ineficaz,
08:50porque se uma vez,
08:52uma vez que isso for a plenário,
08:54se for de fato votado e aprovado,
08:56isso tende a cair no Supremo.
08:59Mas além dessa situação
09:01de não ser producente,
09:03não resultar em nada prático,
09:06vai atirar mais um pouco
09:08contra a reputação do próprio Congresso.
09:11A gente já tem um judiciário
09:13muito mal visto pela sociedade,
09:15a gente já tem um legislativo
09:17também mal visto pela sociedade
09:19e isso só vai contribuir
09:20para esse processo
09:21que é muito ruim,
09:22é muito danoso
09:23para o sistema democrático brasileiro.
09:24para o sistema democrático brasileiro.
09:28E aí
09:30a gente já tem um judiciário
09:33para o sistema democrático brasileiro.
09:35para o sistema democrático brasileiro.
09:39O sistema democrático brasileiro.
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