Brasil acerta ao contestar tarifas de Trump em nível global? Ex-OMC repercute posicionamento

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A professora da FGV e ex-OMC, Lígia Maura Costa, explicou no Real Time que o Brasil deu o primeiro passo oficial na Organização Mundial do Comércio contra as tarifas propostas por Trump. A medida teve o apoio de 40 países e reforça a soberania do país nas regras do comércio internacional.

Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://timesbrasil.com.br/guerra-comercial/

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00:00O governo brasileiro criticou as tarifas sugeridas por Trump na Organização Mundial do Comércio, a OMC,

00:08e ganhou o apoio de 40 países durante essa discussão.

00:11O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, o Itamaraty, não mencionou Trump nem os Estados Unidos.

00:17Para entender o que significa a ação concreta, futura, para o comércio bilateral,

00:22a gente conversa ao vivo agora com a Lígia Maura Costa, que é professora da FGV e especialista em direito do comércio internacional.

00:30Bom dia para você, Lígia. Seja muito bem-vindo ao Real Time.

00:34Bom dia. É um grande prazer estar aqui com você para conversar sobre um tema tão importante para o nosso país.

00:40Bom, eu queria que você explicasse primeiramente qual é o tipo de valor que tem esse discurso que o Brasil fez hoje na OMC.

00:47Pelo que eu entendi, ele não entrou com uma ação ainda, ele está apenas defendendo posições do comércio, não é isso?

00:56Exatamente. Ou seja, o primeiríssimo passo que a gente tem dentro do mecanismo de solução de controvérsias da OMC

01:02seria o procedimento de consulta. O Brasil estaria antes de abertura de consulta.

01:07Ele recorreu, na verdade, ao Conselho Geral da OMC.

01:11Não há ainda no site da OMC documentos oficiais deste recurso, mas há sim fontes oficiais e registros espalmáticos

01:22com que confirmam que o Brasil solicitou consultas com os Estados Unidos em julho de 2025.

01:28Este é o primeiro passo, que é o passo formal do mecanismo da OMC,

01:32para você dar início a um descumprimento de regras da Organização Mundial do Comércio.

01:37E teve, sim, o apoio de 40 países, e isso tudo, todos comentam, como Índia, União Europeia,

01:45vários países apoiaram o Brasil nesse procedimento formal que ele fez diante do Conselho Geral da OMC.

01:55E o Brasil ali, ele disse basicamente o quê?

01:57Que tarifas não podem ser usadas para fazer certos tipos de pressão internacional, não é isso?

02:02Exatamente, só que eu acho que a gente tem que voltar a dois passos.

02:08Eu acho que é importante que o público entenda que, um, importarifas é um ato soberano.

02:14Dois, importarifas, violando os acordos da OMC, continua sendo um ato soberano,

02:21só que gera responsabilidade internacional.

02:23E recurso ao OMC, que é o que o Brasil fez, ou fará, também é um exercício de soberania por parte do Estado afetado,

02:33já que eu tenho um Estado que aceitou as regras do OMC de diminuir tarifas,

02:39e que agora está descumprindo essas regras.

02:43Lembrando, tarifa é algo soberano de um Estado.

02:46Eu acho que isso tem sido, tem feito uma, tem havido uma certa confusão no Brasil.

02:50Então, eu acho que é isso importante informar e dizer.

02:54Então, soberania é justamente o direito de tarifar.

02:58E os países integrantes da OMC, eles diminuíram a sua soberania ao acederem a este tratado internacional,

03:08ao ratificarem este tratado internacional, e, né, qualquer violação a isso,

03:13aí eu tenho realmente uma responsabilidade internacional,

03:16já que eu me comprometi a diminuir essas tarifas no âmbito de um organismo internacional como o OMC.

03:23Então, eu acho que o que está discutindo não é bem o direito do Zéuas, né,

03:26de tarifar hoje em dia, não tarifar, né,

03:28isso é o direito soberano dele de tarifar,

03:31mas sim a forma como está sendo feito,

03:34já que ele está violando compromissos que ele assumiu no âmbito da Organização Mundial do Comércio,

03:40que seria o artigo 1, que é o princípio da não discriminação,

03:42e o que eles chamam de tariff bonds, ou tetos tarifários, na verdade,

03:47que é o artigo 2, ambos do GAT, da Organização Mundial do Comércio.

03:51A gente escuta muito por aqui, professora, que a OMC está um pouco enfraquecida.

03:55Queria que a senhora comentasse o que contribuiu para isso nos últimos anos.

04:01A OMC está um pouco enfraquecida, e aí nós voltamos ao primeiro mandato Trump.

04:06O enfraquecimento da OMC começou no primeiro mandato Trump.

04:11Por quê? A OMC tem vários mecanismos, né,

04:15como pensa no Brasil, você tem a primeira instância, a segunda instância, a terceira instância.

04:19Na OMC você tem o mecanismo de consultas, que é o primeiríssimo passo,

04:24você tem os painéis, e na sequência você tem o órgão de resolução de disputas,

04:29que seria o órgão de apelação da OMC e de última decisão.

04:34E o que acontece? Este órgão, ele é nomeado pelos Estados-membros.

04:39E desde o primeiro mandato do governo Trump, que o Trump veta,

04:43você sabe que a OMC trabalha sob consenso,

04:46então o veto de um único país significa que você precisa novamente escolher um novo nome.

04:51Desde o primeiro mandato do Trump, que o Trump veta a inclusão de mais uma pessoa

04:57dentro do órgão de apelação.

04:59E o órgão de apelação precisa de um número mínimo de pessoas.

05:02E essas pessoas têm um mandato fixo.

05:04Então as pessoas foram saindo, saindo, e hoje em dia não tem o número mínimo.

05:08Então o que acontece?

05:10Os países membros, se tem uma violação às regras do OMC, fazem o painel,

05:15fazem a consulta, na consulta fazem o painel,

05:18mas depois o órgão de apelação não tem como apelar.

05:21E o que eles têm que fazer?

05:22Eles têm feito um modelo alternativo, que seja arbitragem,

05:26para falar em termos mais leigos,

05:28para você tentar ter uma decisão definitiva,

05:31porque o painel não seria apenas uma decisão definitiva,

05:34mas a arbitragem depende da vontade dos dois países que fizeram este painel,

05:39que é diferente do órgão de apelação,

05:41porque qualquer um pode apelar e a decisão do órgão de apelação,

05:44ela é obrigatória, independentemente do país ter querido participar desse órgão de apelação ou não,

05:50se ele estivesse funcionando.

05:51Aí você vai dizer, ah, então a culpa é toda do Trump, mais ou menos.

05:54Foi o Trump que causou sim, mas nós tivemos quatro anos de mandato Biden.

05:59E o Biden também não nomeou, ou seja, não é culpa só do Trump.

06:05E há alguns anos já que os Estados Unidos dizem que eles são um país que tem tarifas baixas,

06:12comparativamente com outros países,

06:14e que os outros países cobram muito mais dos produtos norte-americanos.

06:19Espero ter explicado, eu fui longa minha explicação, mas espero que tenha sido claro.

06:24Quem começou foi o Trump, Biden teve a possibilidade de mudar isso

06:28e de dar força novamente ao órgão de apelação do OMC, que seria fundamental para o OMC.

06:33Infelizmente ele não fez, e agora nós voltamos com o Trump,

06:36que as chances dele querer nomear alguém e dar força ao OMC aparentemente não existem,

06:42tendo em vista que não apenas ele está tentando tarifar o Brasil,

06:46mas ele praticamente tarifou todos os seus aliados, começando com o Canadá,

06:51o México, e não aliados como a China, e mais aliados como a União Europeia, e sim por diante.

06:58Diante de tudo isso que a senhora falou, professora, o Brasil abriu uma reclamação

07:02contra os Estados Unidos na OMC, acaba sendo mais um gesto político do que um gesto efetivo

07:07para conseguir reverter algumas decisões aí, né?

07:12Sim e não.

07:15É um fato jurídico, e eu acho que a gente tem que separar um pouco a disputa partidária,

07:23e com uma crítica política externa, que é muito importante.

07:27O ato é o ato que é o ato correto a ser feito,

07:32diante de uma tarifa que aparentemente não haveria razão de ser,

07:37ou seja, não houve um descumprimento legal por parte do Brasil,

07:40um subsídio, uma salvaguarda que justificasse essa tarifa dos Estados Unidos,

07:45como está previsto no OMC,

07:47então o recurso ao OMC é o caminho correto,

07:50é o caminho jurídico correto a ser tomado.

07:53Então, o que o Brasil fez está o correto.

07:56Agora, por outro lado, eu acho que o que o Brasil não pode

07:59é ele tentar ter atitudes que deixam de sair do campo diplomático

08:06e fazer falas desnecessárias, gestos de provocação necessários,

08:11porque isso não ajuda na diplomacia, é muito pelo contrário.

08:16Então, eu acho que é isso que é muito importante.

08:18Tem muita gente que classifica essa tarifa de 50%,

08:21não como tarifa, mas como uma espécie de sanção,

08:24já que ela acaba impedindo qualquer tipo de negociação

08:27de alguns setores com os Estados Unidos.

08:30No caso de sanção, tem alguma regra diferente das regras das tarifas,

08:35quando a gente fala do sistema de direito internacional?

08:41Tem, no caso de sanção, a situação seria diferente,

08:44mas nós estaríamos sendo sancionados pelo quê, exatamente?

08:48Isso também não ficou muito claro.

08:49Então, por exemplo, se você for pensar em uma sanção...

08:52O Trump reclamou, desculpa interromper,

08:55o Trump reclamou textualmente ali do processo contra o ex-presidente Bolsonaro

09:01e também da atuação judiciária brasileira contra as big techs.

09:05Esse seria um motivo, uma pré-condição que o Trump colocou para negociar.

09:10Isso não configura um certo tipo de sanção disfarçada de tarifa?

09:13Depende.

09:17O fato de ele ter mencionado o Bolsonaro,

09:20se você for pensar, quando ele baixou as tarifas no Canadá,

09:23ele também fez menção aos medicamentos.

09:25Todo mundo sabe que ele faz menção a algumas coisas

09:27que muitas vezes não tem nada a ver.

09:29É só para fazer um chamariz e fazer um oba-obo.

09:31Eu acho que tem que ser profissional, é.

09:33Tem que ser diplomático, tem que negociar e negociar no que nos interessa.

09:36E tentar entender e explicar o que é importante para nós

09:39e o que não é, de fato, importante.

09:43Se fosse sanção, sanção seria equivalente, por exemplo,

09:46a um embargo comercial que a gente tem até hoje.

09:48Os Estados Unidos contra Cuba, que tem o apoio da OEA.

09:52Os Estados Unidos baixou esse embargo comercial

09:54com o apoio da OEA que existe até hoje.

09:57Então, isso seria um pouco diferente.

09:59E qual foi a razão?

09:59Seria a violação de direitos humanos.

10:01Quer dizer, no nosso caso, nós não estamos com um problema

10:04de violação de direitos humanos.

10:05Então, teria que ser mais claro o que estaria acontecendo.

10:08A liberdade de pressão das big techs talvez venha a ser um argumento

10:14que venha a ser trazido pelo Trump.

10:16Mas, atualmente, ele não falou em sanção comercial.

10:18Ele falou apenas que ele ia aumentar tarifas.

10:22E aí nós vamos ver qual é a real razão desse aumento de tarifas.

10:28E isso é através de negociações diplomáticas que precisam ser feitas.

10:32Seja com Trump ou sem Trump.

10:34Ou seja, se existe isso na mesa, a gente tem que negociar com o que a gente tem na mesa.

10:39E, principalmente, porque o Brasil precisa se proteger institucionalmente,

10:44porque o cenário global está cada vez mais agressivo e cada vez mais imprevisível.

10:48Então, é fundamental uma boa articulação internacional

10:51e que a gente aumente a nossa credibilidade externa,

10:54que também já foi melhor.

10:56Lígia Maura Costa, professora da FGV,

11:00foi um prazer falar com você aqui no Real Time.

11:02Obrigado e boa tarde.

11:04O prazer foi meu.

11:05Boa tarde e um bom trabalho aí para você.

11:08Obrigado.

11:09Obrigado.

11:10Obrigado.

11:11Obrigado.

11:12Obrigado.

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