Licenciamento ambiental: o que muda com a nova legislação? Presidente-executivo da Abiquim detalha

Name: Licenciamento ambiental: o que muda com a nova legislação? Presidente-executivo da Abiquim detalha
Uploaded: 2025-07-21T15:55:44+00:00
Duration: 13 min 2 s
Channel: TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC

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Aprovado na Câmara, o novo marco do licenciamento ambiental foi celebrado por André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim. Ele destacou ganhos em previsibilidade e segurança jurídica. Em entrevista ao Real Time, falou também sobre investimentos e os efeitos da guerra comercial entre EUA e China.

Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://timesbrasil.com.br/guerra-comercial/

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00:00A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no país.

00:07A gente vai conversar sobre esse tema com André Passos Cordeiro, que é presidente executivo da ABQIM,

00:13Associação Brasileira da Indústria Química. Muito boa tarde para você, André. Seja bem-vindo ao Real Time.

00:19Boa tarde, Marcelo. É um prazer estar aqui com você para falar sobre esse tema.

00:23Bom, eu queria saber, primeiramente, qual é a avaliação que você faz das mudanças que chegaram nessa lei aí.

00:28A avaliação é muito positiva da nossa indústria, Marcelo, porque a legislação,

00:34trabalhada pelo relator, pelo deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais,

00:40tem o condão de reunir várias centenas de instrumentos normativos infralegais,

00:46desde resoluções do CONAMA até instruções normativas, num mesmo instrumento legal.

00:54Então, o primeiro aspecto positivo é a racionalização dessa legislação de licenciamento ambiental.

01:03Então, a ausência de um marco legal nacional, Marcelo, causava uma insegurança jurídica muito grande para a nossa indústria.

01:10Agora você vê num instrumento legal a consolidação disso.

01:16Então, passa-se a ter um processo mais claro, um processo mais seguro do ponto de vista jurídico.

01:24Então, o primeiro aspecto importante pelo qual a gente defende, talvez o mais importante pelo qual a gente defende

01:30a sanção desse projeto de lei é a racionalização das normas de licenciamento ambiental dentro do nosso país,

01:38conferindo transparência e previsibilidade para esse campo normativo.

01:46As emendas também foram apresentadas pelo deputado Zé Vitor, conferiram ainda, fizeram ajustes

01:52e conferindo ainda maior segurança jurídica, consistência técnica e equilíbrio ao projeto de lei.

01:59Então, esse é o grande elemento, a unificação, a racionalização, trazer mais transparência para o processo de licenciamento ambiental,

02:10ter mais previsibilidade em prazos, ter mais clareza dos requerimentos, requerimentos pré-estabelecidos para cada tipo de empreendimento.

02:19Então, traz racionalidade para o tema do licenciamento ambiental.

02:24E não reduzem absolutamente em nada as exigências de impacto dos nossos empreendimentos industriais,

02:31especialmente no país, com relação à preservação do meio ambiente, a mitigação de impacto no meio ambiente.

02:39O André, só para trazer um contraponto aqui, ninguém duvida, ninguém discute o fato de que licenciamento ambiental no país

02:46ele vem sendo uma coisa que se arrasta muito.

02:48Às vezes tem grandes empreendimentos aí que ficam um tempão na gaveta por causa disso.

02:53Mas, por outro lado, também tem ambientalistas que estão pedindo para o presidente Lula não sancionar,

02:59dizendo que as reformas aí, as mudanças, elas tiram muito poder do Ibama e entregam na mão dos governos estaduais.

03:05E que isso poderia estimular que os governos começassem uma espécie de competição aí,

03:10para ver quem facilita mais o licenciamento e, com isso, deixar esse licenciamento talvez menos rigoroso.

03:15Eu queria trazer para você esse contraponto e ouvir o que você tem a dizer sobre isso.

03:20Ah, uma espécie de guerra fiscal ambiental.

03:23Marcelo.

03:25Eu acho que não.

03:26Os estados hoje têm estruturas e instituições que fazem o licenciamento ambiental.

03:35São Paulo é um exemplo, Rio Grande do Sul é outro exemplo, só para trazer dois casos aqui,

03:41muito estruturadas.

03:42Tem CETESB, tem a fundação, no caso do Rio Grande do Sul.

03:46Então, tem estruturas locais que são capazes de fazer os estudos e seguir os procedimentos corretos

03:56para fazer o licenciamento.

03:58O Brasil é uma república federativa.

04:01Há que se combinar os estados, as estruturas estaduais e as estruturas da União, como o Ibama,

04:07para ter o melhor processo, para respeitar o procedimento, mitigar ao máximo o impacto ambiental,

04:17mas também para dar agilidade.

04:19Uma estrutura muito... um processo muito centralizado trava desnecessariamente.

04:24O que vai ter que se ter, vai continuar tendo, é um processo transparente, um processo de acompanhamento

04:31da atuação desses órgãos ambientais para garantir que as melhores práticas de licenciamento ambiental

04:38vão estar sendo obedecidas.

04:39Eu acho que não há razão para desconfiar da competência e da capacidade dos órgãos estaduais de licenciamento.

04:47Nem penso eu que vá se abrir uma competição entre os estados para ver quem flexibiliza mais a regra ambiental,

04:54uma vez que os marcos legais federais, os marcos legais da União, do Brasil, vão ter que continuar sendo respeitados.

05:03André, com o licenciamento ambiental facilitado, você já prevê um aumento de investimentos do setor?

05:10Olha, é muito difícil nesse cenário conflagrado internacional, né, Marcelo?

05:14A gente conseguir fazer qualquer previsão quanto a investimentos nessa guerra comercial sem quartel

05:21entre os Estados Unidos e a China, né, que é o que está como pano de fundo aí

05:26desse recente processo de aplicação de tarifas exorbitantes e sem nenhuma racionalidade econômica

05:33por parte dos Estados Unidos, essa guerra sem quartel, ela torna um ambiente muito instável.

05:40O Brasil está fazendo sua tarefa, cumprindo sua tarefa.

05:44Cumprindo seu dever, fazendo seu dever de casa, né, que é racionalizando esse tipo de legislação, né.

05:51Nós também, como indústria, estamos apoiando no Congresso Nacional a criação de um novo programa

05:57especial de sustentabilidade da indústria química que pode aportar um marco também

06:03de estímulo e de incentivo para novos investimentos no país, né.

06:08Mas é um ano muito crítico.

06:11Nós também, recentemente, ano passado, tivemos a aprovação no Congresso Nacional

06:16de uma nova legislação para a gestão segura de todas as substâncias químicas

06:21produzidas e consumidas no nosso país.

06:24Então, o Brasil, ele tem, especialmente no último período,

06:28cumprido o feito seu dever de casa no que diz respeito à regulação, né.

06:32A gente também aprovou o mercado de carbono no Brasil, né, para o setor dos regulados.

06:38A química é um setor de difícil abatimento de emissões,

06:41precisa de uma regulação muito sólida e que valha para todos os atores econômicos, né,

06:48que traga competição equânime, né, que não permita que alguns respeitem níveis de emissão,

06:55outros não.

06:55Então, a regulação geral do mercado de carbono é muito importante, né.

06:59Falei aqui, então, desse programa, falei do licenciamento, falei da lei de substâncias.

07:06Então, o Brasil está no caminho certo, na direção correta, fazendo seu dever de casa.

07:11Mas dentro de uma crise brutal, né, numa disputa gigantesca que foge ao controle do Brasil, né.

07:20E aí, é fundamental que esses dois grandes atores, esses dois blocos econômicos gigantescos,

07:27esses dois grandes mercados, consumidores e produtores,

07:30cheguem a bom termo no comércio internacional, né, Marcelo.

07:34Não é saudável a gente assistir para os investimentos aqui no Brasil ou em qualquer outro lugar,

07:40mas especialmente nós aqui, né,

07:42que somos uma economia do hemisfério sul,

07:45que somos uma economia dependente da cadeia de suprimentos internacional

07:50de uma maneira muito forte também,

07:52somos grandes exportadores, né, especialmente de commodities.

07:56Não é bom que o comércio internacional seja usado como instrumento de guerra e de confronto geopolítico, né, Marcelo.

08:02Exatamente.

08:02Então, assim, sim, né, o licenciamento ambiental agilizado, transparente, organizado,

08:08distribuído federativamente, ele traz segurança e previsibilidade e ele incentiva decisões de investimento.

08:16A lei de substâncias químicas que nós aprovamos,

08:18estamos aguardando a regulamentação pelo governo federal,

08:22esse programa que está sendo discutido no Congresso Nacional

08:25e inúmeros outros para a indústria,

08:28a nova indústria Brasil, que o Brasil vinha construindo como uma retomada de uma política industrial,

08:34tudo isso nos trazia esperança de uma retomada de investimentos.

08:38Na indústria química, inclusive, começou.

08:41Do ano passado para cá, a gente teve um bilhão de reais de decisão de investimentos

08:46aprovadas, inclusive, em programas do governo federal,

08:50financiadas, inclusive, por alguns programas do governo federal,

08:54mas esse cenário nos traz um quadro de incerteza muito grande, infelizmente, Marcelo.

08:59Já que você está trazendo esse tema da guerra comercial, André,

09:03eu queria entender, assim, do ponto de vista da indústria química,

09:06quais que são os maiores desafios agora, se essa tarifa de 50% for mantida?

09:12A nossa principal preocupação, Marcelo, é também com as exportações diretas de químicos,

09:20nós exportamos quase 3 bilhões de dólares para os Estados Unidos,

09:24também é com as importações de químicos que vêm de lá,

09:28algumas delas que servem para a própria cadeia química,

09:31produtos químicos que são transformados em outros produtos químicos,

09:35então nós temos uma preocupação com importações e exportações diretas,

09:39para essas o caminho de solução é muito difícil,

09:43porque você redirecionar exportações ou achar outros canais de importação

09:50de uma hora para outra em menos de um mês é muito difícil.

09:52E segundo, nós temos uma preocupação muito grande com a nossa cadeia de clientes,

09:57por exemplo, a gente fornece resinas para a cadeia madeireira,

10:03para fazer compensado,

10:04e esse setor de madeira é muito vinculado ao mercado americano,

10:09exporta muito para lá, tem boa parte do seu faturamento

10:12ligado às exportações para os Estados Unidos.

10:15Nós temos uma cadeia aqui de produção de químicos inorgânicos,

10:20que são químicos que são derivados de metais em geral,

10:24sílica metálica, por exemplo,

10:26que também tem um encadeamento muito grande com a indústria de silicones norte-americana,

10:30inclusive são empresas ativos americanos que produzem aqui,

10:34que exportam para a produção em fábricas lá nos Estados Unidos deles mesmos.

10:38Então, a gente tem uma preocupação muito grande tanto com as nossas exportações diretas

10:44quanto com a nossa cadeia de clientes.

10:46Dificilmente vai se conseguir redirecionar esse volume exportado pelo Brasil,

10:52pela nossa indústria, para os Estados Unidos,

10:54a partir de uma taxação tão elevada.

10:57Nossa esperança é que o próprio mercado americano reaja a isso,

11:02porque tem um impacto muito grande para eles lá, né, Marcelo?

11:06Também esperamos que o Brasil comece a pensar seriamente

11:12no seu processo de desindustrialização, Marcelo.

11:17A desindustrialização brasileira nas últimas décadas

11:20levou o Brasil a ficar muito dependente de um mercado ou de outro,

11:26ou de China ou de Estados Unidos nas suas importações e exportações.

11:31Nós importamos muito fertilizantes, por exemplo, o nosso agronegócio da Rússia.

11:39Nós importamos muitos produtos químicos dos Estados Unidos e da China.

11:46Então, como é que a gente, nós temos que melhorar a nossa industrialização,

11:51a nossa capacidade de produção, depender menos em setores estratégicos desses mercados.

11:58produzir produtos, manufaturas de mais alto valor agregado

12:04para que os nossos parceiros comerciais não possam, numa canetada,

12:10nos colocar numa posição de tamanha fragilidade.

12:13Então, para que a gente tenha uma integração nas cadeias globais de valor,

12:18como se tornou cultura, falar nos últimos anos, nas últimas décadas,

12:24para que a gente tenha uma presença nessas cadeias globais de valor mais forte.

12:30É preciso retomar aceleradamente a industrialização no nosso país

12:36para que a gente tenha uma base mais sólida para o exercício da soberania nacional.

12:42Hoje, essa base é frágil, né?

12:46Então, esse é um ponto fundamental, né?

12:48Tá certo. Muito bem colocado.

12:49André Passos Cordeiro, presidente executivo da ABQIM,

12:52Associação Brasileira da Indústria Química.

12:54Muito obrigado pela sua participação hoje aqui no Real Time.

12:57Boa tarde para você.

12:59Obrigado, Marcelo. Boa tarde. É um prazer.

13:01Obrigado.

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