Líderes da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restabeleceu parte do decreto do presidente Lula (PT) elevando as alíquotas do IOF. Parlamentares prometeram reagir à medida, que consideram um retrocesso e uma afronta à autonomia do Congresso.
Reportagem: Valéria Luizetti

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Transcrição
00:00Bom, enquanto isso, deputados da oposição prometem agir contra a ação do STF em favor do aumento do IOF. Valéria Luizete.
00:09A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal de restabelecer o aumento do IOF sobre operações de crédito
00:17continua causando forte reação no Congresso e entre representantes do setor produtivo.
00:22Enquanto parlamentares da oposição falam em desrespeito à vontade do Legislativo,
00:27empresários alertam para o impacto direto na inflação e no custo do crédito.
00:31Na oposição, o deputado Carlos Jorge, do PL do Rio de Janeiro, criticou o uso do IOF pelo governo Lula,
00:38alegando desvio de finalidade.
00:40Segundo ele, um imposto que deveria ser regulatório está sendo usado para arrecadação.
00:45Jorge também acusou o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar o Congresso
00:50e atuar como assessor jurídico do Planalto.
00:53Defendeu a extinção do IOF como reação política ao governo.
00:57Há alguns projetos que, inclusive, já estão sendo sujeitos à nossa avaliação por alguns parlamentares.
01:07Há, inclusive, propostas de emenda à Constituição para extinguir o IOF.
01:11E tem minha total anuência.
01:14Não dá mais para ficarmos reféns de impostos que, na verdade, deveriam ser utilizados para fazer a regulação da economia
01:25e, nas mãos desse governo, estão sendo utilizados dessa forma indevida, com direito de finalidade para arrecadação.
01:32Já o aliado do governo, o deputado Carlos Aratini, do PT de São Paulo, minimizou a derrota no Congresso
01:38e disse que a derrubada do decreto não foi motivada por retaliação à decisão do STF ou a veto presidencial.
01:47Para ele, o governo apenas adotou um posicionamento político ao defender a justiça tributária e a taxação dos super-ricos sem radicalismos.
01:55O que houve foi um posicionamento político. Então, o governo se posicionou quando o Congresso derrubou aquele decreto do IOF.
02:05O governo se posicionou em relação à questão da justiça tributária.
02:11E agora o governo se posicionou politicamente em relação à questão da agressão que o Donald Trump fez contra o país.
02:20A decisão do STF sobre o IOF também gerou forte reação no setor privado.
02:25Empresários têm se posicionado contra a medida, alegando que o imposto de natureza regulatória está sendo usado de forma arrecadatória,
02:34o que aumenta os custos de quem já está endividado e pressiona ainda mais a inflação.
02:39É o caso do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a FIENG, Flávio Roscoe,
02:45que criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e alertou para os impactos diretos sobre empresas e consumidores.
02:54Ele impacta a todos os brasileiros, porque todos os brasileiros têm dívidas.
02:58Mas impacta também as empresas, que também têm dívidas, que estão alavancadas.
03:04E o custo das empresas também é repassado para os consumidores,
03:10seja na forma de custos de produtos ou na forma do custo de serviço.
03:13Então as empresas que estão endividadas vão pagar mais imposto, vão ter o seu custo financeiro aumentado
03:21e vão levar esse custo para o custo dos produtos.
03:27Aumentamos, pois, a inflação, retiramos a renda da população e transferimos para o governo.
03:36A expectativa agora é de que o tema continue em debate no Congresso,
03:40com propostas que vão desde a revisão das alíquotas até a extinção definitiva do tributo.

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