O Congresso apresentou uma solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que ele preserve o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, promovido pelo governo. Comentários: Acacio Miranda e Jesualdo Almeida. Reportagem: Luciana Verdolin.
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00:00Aqui pelo Brasil, o Congresso apresentou uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que ele preserve o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF promovido pelo governo.
00:12Luciana Verdolim, tem mais detalhes aqui pra gente. Quais foram os argumentos, Luciana, apresentados nesse pedido, hein?
00:18É isso mesmo, Nonato. O Congresso tá dizendo o seguinte, né? Uma manifestação que foi pedida, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.
00:30O Congresso diz que a decisão de deputados e senadores foi soberana. Eles decidiram derrubar o IOF, que foi imposto pelo governo federal.
00:40Avaliaram que não seria a hora e que o Congresso Nacional, ele tem a atribuição de decidir que não cabe ao Supremo Tribunal Federal interferir e não cabe também ao governo recorrer à instância do judiciário.
00:56Por isso, Câmara e Senado pedem que a decisão dos parlamentares seja mantida, que foi uma decisão que não teve nenhuma ilegalidade.
01:06Foi discutida e a decisão do Congresso não cabe, nesse momento, ser reavaliada, nem pelo governo, nem pelo Supremo.
01:15Por que que vai ter essa audiência pública na semana que vem? Audiência de conciliação, melhor dizendo, com representantes dos três poderes.
01:23Ministro Alexandre de Moraes, representante do Palácio do Planalto e representante do Congresso Nacional.
01:28É que o governo não está nada satisfeito com essa decisão dos parlamentares de derrubar o aumento do IOF.
01:34A manifestação da Advocacia Geral da União também foi pedida e o governo justifica ao Supremo porque precisa do IOF, do aumento do imposto sobre operações financeiras.
01:46O presidente Lula, essa semana, inclusive, já avisou que se não tiver a arrecadação extra do imposto, vai ter que cortar nas despesas da administração federal e vai ter que cortar também nas emendas parlamentares, atingindo diretamente deputados e senadores.
02:05Os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal dizem o seguinte, as áreas jurídicas das duas casas justificam o seguinte, que nessa questão do IOF, o governo, na verdade, está querendo aumentar a arrecadação.
02:20E não seria justo, nesse momento, aumentar imposto para que o governo garanta aí aumento de suas contas, né, sem cortar na própria carne.
02:31Por isso, a expectativa é grande para essa audiência de conciliação que vai acontecer na semana que vem, audiência fechada, que vai acontecer sobre o comando do ministro Alexandre de Moraes.
02:42Obrigado, Luciana Verdolim, direto de Brasília, e é tema também para Gesualdo Almeida e a Cássio Miranda, são os analistas que estão com a gente nesta manhã.
02:52Ô, Gesualdo, a gente tem muita coisa em jogo aí, será que dá uma conciliação à medida em que tem contas do governo também para fechar, tem também emendas parlamentares, estamos em véspera de ano eleitoral.
03:04Olha quanta coisa, quanto ingrediente para tentar chegar a um consenso, hein, Gesualdo?
03:09É difícil o consenso, não, Nato, mas como já discutimos lá no passado, essa tentativa do governo de levar o Supremo Tribunal Federal a essa discussão foi totalmente desastrosa.
03:20Se essa ação é julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, haverá um conflito com o Congresso muito grande, um choque de poderes, que é tudo que nós não precisamos agora.
03:30Se for julgada improcedente, haverá um desgaste ainda maior para o governo, que leva uma ação dessa até o Supremo Tribunal Federal e a vê derrotada.
03:40Quando a manchete nos diz que o Congresso pede para o Supremo derrubar, manter a derrubada do imposto, isso se fez através do processo, está instaurado um processo do Supremo Tribunal Federal,
03:51e o Congresso nada mais fez do que a sua defesa, a defesa técnica para a manutenção daquele veto, daquela derrubada do IOF.
04:00Acredito que essa audiência de conciliação trazida pelo Supremo Tribunal Federal, dentro desse processo, terá pouco êxito, porque as duas partes querem tudo ou nada.
04:09O governo quer a manutenção integral do IOF e o Congresso quer a sua derrubada integral.
04:14Quando dois não querem um consenso, fica difícil uma conciliação.
04:18E aí, a Cássio Miranda, sem uma conciliação, com uma conciliação difícil, a decisão fica para o Supremo Tribunal Federal.
04:27A gente fala bastante aí da quantidade de vezes que o STF participa de discussões referentes a todo o cenário nacional,
04:36mas essa é uma que aparentemente não vai ter como escapar, né?
04:40Bia, a maior dúvida aqui é o termo que nós utilizaremos, se é judicialização da política ou se é política da judicialização.
04:49Porque não é novidade nós acompanharmos discussões políticas que deveriam ser resolvidas na seara política,
04:57seja no âmbito legislativo, seja no âmbito executivo, que acabam desaguando,
05:03que acabam batendo as portas do Supremo Tribunal Federal.
05:07E é óbvio, quando você acrescenta um elemento estranho nessa relação, alguém ficará desagradado
05:15e, obviamente, como todas as decisões do Poder Judiciário, existem duas partes,
05:20uma parte que ganha e uma parte que perde.
05:23Normalmente, a parte que perde fica desagradada.
05:26Então, por isso, são feitas muitas críticas e boa parte delas legítimas à atuação do Supremo Tribunal Federal.
05:35Mas é importante que se frise, e isso é muito importante frisar.
05:39O judiciário, como um todo no Brasil, ele é inamovível.
05:43Ele só atua se for provocado por alguém.
05:46E com o Supremo Tribunal Federal não é diferente.
05:50Nessa questão do IOF, ele foi provocado, e o Jesus Alves do Bem disse,
05:54numa derrapada do governo federal, num erro crasso do governo federal,
05:59pelo Poder Executivo.
06:01Há uma tendência, uma tendência muito grande,
06:04que o Legislativo ganhe essa disputa perante o Judiciário.
06:09Mas, mas, a ferida está aberta.
06:13Perfeito.
06:13Vamos fazer mais uma rodada aqui de análises, com cerca de um minuto para cada um de vocês.
06:18Ô, Gesualdo, essa relação governo-Congresso também azedou e muito recentemente.
06:25Será que o governo está com saudades do Arthur Lira, por exemplo, no comando da Câmara?
06:29Parece que deixou saudades, né, Renato?
06:31Mas, essa discussão do IOF, não era uma discussão para se judicializar,
06:36mas uma discussão técnica, uma discussão política, eminentemente política.
06:40Faltou sensibilidade política ao governo, faltou atuação direta,
06:44e faltou, principalmente, uma liderança específica no Congresso.
06:48Não é o Supremo Tribunal Federal que poderá suprir essa lacuna política
06:53por falta de uma gestão melhor do próprio governo, nas suas bases.
06:58A derrota é política, e assim o governo deveria entendê-la.
07:03Olha, Cássio, e para a gente finalizar com você, então,
07:07enquanto isso, o governo federal precisa ir pensando em medidas
07:10para aumentar a arrecadação, para aumentar o caixa,
07:13porque era esse o objetivo, né?
07:15Exato. Eu acho que a perspectiva é errada.
07:17O governo tinha que pensar em medidas para reduzir os gastos.
07:22É uma vontade do mercado, verdade seja dita,
07:24é uma pressão externa que o governo sofre
07:27para que respeite o teto fiscal, para que respeite o teto de gastos.
07:32O governo tem tido dificuldade nisso,
07:35e, a partir dessa dificuldade, vem criando mecanismos novos para arrecadar.
07:41E o IOF é um deles.
07:43Nós falamos bastante durante o programa hoje,
07:46O governo tem duas dificuldades, comunicação e econômica.
07:50E o IOF é o exemplo disso.
07:52O governo não conseguiu explicar as razões que levaram à instituição do IOF,
