00:00O julgamento do STF sobre a responsabilização das redes sociais provocou reação no Congresso Nacional durante o plenário na Câmara.
00:09Além disso, a empresa Google também se manifestou sobre o caso. Confira na reportagem de Paulo Edson Fiore.
00:16Durante a sessão plenária da Câmara, deputados ficaram divididos sobre o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
00:25que pode responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
00:32Enquanto parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF, a oposição falou em usurpação da função do Legislativo e até censura.
00:44Para o deputado Maurício Marcon, do Podemos, a regulação das redes sociais é atribuição do Congresso e não do Supremo.
00:53O marco civil da internet foi descaracterizado e todos nós, colegas, passamos a ter risco de ser presos pelas opiniões dadas aqui nessa tribuna.
01:10Já o deputado Orlando Silva, do PCdoB e antigo relator do PL das fake news, que pretende regulamentar as redes sociais,
01:18afirmou que o marco civil foi escrito durante a era romântica da internet,
01:24quando não se via a realidade atual das plataformas de polarização e desinformação.
01:30O que é crime na vida real tem que ser crime na internet.
01:35O marco civil da internet, 2014, foi da era romântica da internet.
01:40Não se via naquele momento nada do que se vê hoje.
01:44Se o Congresso Nacional, particularmente a Câmara, é omissa, eu lamento.
01:49Felizmente o Supremo tomou decisão.
01:51Quem sabe agora a gente acorda.
01:53Ao portal G1, o Google declarou que abolir as regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários
02:02não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet.
02:08Para a Big Tech, o marco civil da internet deveria ser aprimorado,
02:14estabelecendo garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica
02:20e a remoção indiscriminada de conteúdo.
