O Congresso derrubou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1.303 de 2025, que tratava da elevação do IOF. Com a decisão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026, gerando um impacto significativo no orçamento federal. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) comentou o assunto.
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00:00Agora são 7 horas e 34 minutos. A Câmara derrubou a medida provisória com aumento de impostos editada em substituição ao decreto do IOF.
00:10O presidente Lula classificou a decisão como derrota dos brasileiros.
00:14Já o relator da matéria na Câmara afirmou que o Centrão fez um acordo e não cumpriu.
00:20Sobre esse assunto a gente vai conversar com o deputado federal da União de São Paulo, Kim Cataguiri.
00:25Deputado, tudo bem? Bom dia, bem-vindo.
00:27Tudo bem, bom dia, Paula.
00:28Tudo certo. Vale lembrar, deputado, que o requerimento que levou à derrota da derrubada do IOF foi apresentado por você, correto?
00:36Queria que você falasse, desse a sua interpretação sobre o dia de ontem e se é uma derrota mesmo aos brasileiros, assim como disse o presidente Lula.
00:44Não, isso é uma derrota para o governo Lula e uma vitória para os brasileiros.
00:47O governo Lula tentava mais uma vez aumentar impostos e, aliás, eles falaram que queriam enfrentar os grandes bancos,
00:54mas aumentaram a taxa apenas para os pequenos bancos que fazem concorrência aos maiores.
01:00Não mexeram em nada com os bancos, grandes bancos, que, aliás, estão lucrando bastante no governo Lula por causa da alta taxa de juros.
01:07Falaram que queriam enfrentar as bets e o relator tirou as bets do texto.
01:11Misteriosamente, o governo decidiu não só preservar as bets de qualquer tributação, mas também permitir que bets ilegais pudessem se regularizar.
01:21Então, é bastante misterioso como é que passou de um texto que era para aumentar imposto de bet para, de repente, legalizar bets ilegais.
01:29E ainda teve a fala do líder do governo, o senador Randolph, dizendo que congelaria 10 bilhões de reais em emendas caso a base do governo não votasse.
01:39Ou seja, o dinheiro não era para os mais pobres, não era para a social.
01:42O dinheiro era para comprar votos de deputado e ter dinheiro também para o governo gastar durante as eleições.
01:48Mas o texto é tão impopular, tão ruim e o governo Lula vai tão mal com a perspectiva de que o Lula vai perder as eleições no ano que vem,
01:56quase que com certeza, que mesmo a base aliada do governo considerou que não era interessante receber 10 bilhões em emenda,
02:03nem vendendo o voto valeria a pena apoiar o governo na medida de aumento de impostos.
02:09O deputado, diante disso que o senhor está trazendo aqui para a gente, o governo, claro, teria mais dinheiro no ano eleitoral 2026.
02:19Até que ponto ou qual foi o peso que teve o processo eleitoral nessa decisão tomada pelo Congresso na sua avaliação?
02:29Eu acho que o maior peso foi do Congresso não aceitar, ou da maior parte do Congresso não aceitar mais aumento de impostos,
02:36de considerar que o governo já aumentou imposto demais e cortou gasto de menos.
02:41Existem vários privilégios tributários, por exemplo, que o governo fala muito das renúncias tributárias para bilionários, para grandes empresários.
02:50Até agora, o governo falou que de cortes em 150, 200 bilhões de reais, nem um centavo foi cortado de privilégio
02:59de quem tem poder de lobby no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.
03:02Supersalários de juízes, de promotores, eu apresentei uma emenda constitucional, conseguia 171 assinaturas para protocolar PEC antiprivilégio
03:11contra férias de 60 dias e supersalários de juízes, promotores, parlamentares.
03:16O governo não apoiou, economizaria 15 bilhões de reais ao ano.
03:19Então, eu acho que primeiro, a questão eleitoral foi não dar dinheiro para o governo Lula fazer populismo no ano eleitoral,
03:27entender que o aumento de impostos ia penalizar a população brasileira
03:33e, do terceiro ponto, enxergar que o governo Lula está tão impopular,
03:38e isso aqui falando mais por parte dos parlamentares da base do governo,
03:44que mesmo recebendo emendas parlamentares e inaugurando obras dos seus sedutos eleitorais,
03:49os deputados consideraram que não valia a pena o desgaste de votar mais um aumento de imposto com o governo Lula.
03:54Agora, deputado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que essa medida,
04:01ela seria essencial para conseguir cumprir a meta fiscal para o ano de 2026.
04:06Na sua avaliação, qual vai ser o impacto, então, dessa derrubada do IOF no orçamento do ano que vem?
04:14Isso é mentira, porque essa medida provisória, ela veio para compensar o impacto da queda de arrecadação
04:21por causa da derrubada do decreto do IOF.
04:24Só para fazer uma cronologia para ficar muito claro, o governo aumentou o IOF com um decreto ilegal inconstitucional,
04:30o Congresso Nacional derrubou esse decreto,
04:34durante esse período, logo após o Congresso derrubar esse decreto,
04:39o governo edita essa medida provisória com aumento de impostos para compensar a derrubada do IOF.
04:44Só que depois que o governo publica essa medida provisória,
04:48o Supremo Tribunal Federal volta com o aumento do IOF, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
04:53Então, não existe mais o que compensar.
04:55O governo já arrecadou com o IOF e ainda queria aprovar uma medida provisória
05:01que compensaria aquilo que não tem mais o que ser compensado.
05:05Então, essa história de que nós precisávamos disso para fechar as contas,
05:10de que era uma questão de equilíbrio fiscal, não, o governo queria sobra de campanha
05:15para gastar no ano eleitoral.
05:18E se o ministro Haddad, de fato, estivesse preocupado com fechar as contas públicas,
05:25ele faria esse corte, mesmo das emendas parlamentares que eles ameaçaram,
05:29dos cortes de 10 bilhões de reais, se de fato estivessem preocupados,
05:33cortariam de emendas parlamentares, cortariam de supersalários de privilégios,
05:37cortariam dos privilégios tributários de grandes empresários, amigos do governo.
05:43Lugar para corte de gastos no Brasil é o que não falta.
05:47O que falta é o compromisso do governo com responsabilidade fiscal,
05:50é o compromisso com o governo de cortar da própria carne,
05:53em vez de semana após semana mandar medidas para o Congresso
05:56para aumentar a tributação em cima da população brasileira.
06:01Deputado, eu quero te agradecer pela entrevista.
06:02Deputado que conversou com a gente sobre a derrubada da MP do IOF,
06:06deputado do União de São Paulo, Kim Kataguiri.
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