O ministro do STF, Alexandre de Moraes decidiu manter a maior parte do decreto do governo Lula que aumentava o IOF. A decisão foi publicada um dia após a audiência de conciliação no STF terminar sem acordo. Alan Ghani, Cristiano Vilela e José Maria Trindade analisaram. Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand Comentaristas: Alan Ghani, Cristiano Vilela e José Maria Trindade
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00:00Vamos voltar a falar um pouco de economia. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter boa parte do decreto do governo que aumentou o IOF.
00:11O Alan Ghani está de volta para explicar melhor o que muda agora na prática.
00:15Moraes declarou inconstitucional somente uma parte, a tributação sobre o chamado risco sacado.
00:21Antes da gente falar então desses reflexos para a nossa economia e o que muda na prática a partir de agora, explica para a gente o que é esse risco sacado.
00:30Vamos lá, Soraya, isso aí é bastante importante.
00:33Então eu vou dar um exemplo numérico.
00:34Imagina uma empresa que tenha para receber, tenha que pagar lá o fornecedor mil reais, certo?
00:41Então você tem mil reais.
00:42Só que ela precisa pagar as suas contas, precisa pagar o funcionário, então ela precisa antecipar este recebível.
00:53Ela tem mil para receber, mas ela precisa do dinheiro agora.
00:56Ela tem mil reais para daqui a dois meses.
00:59Ela vai no banco e fala, olha, eu tenho mil lá para receber do fornecedor, você não quer comprar esse recebível?
01:06O banco vai lá e compra, só que não compra por mil, compra por 900 reais.
01:11Ou seja, o banco pagou 900 e vai receber mil.
01:17A empresa recebeu só 900, ela não recebeu mil reais.
01:21Ou seja, essa é uma operação comercial e queriam embutir um IOF nessa operação.
01:28Aí o ministro Alexandre de Moraes disse que era inconstitucional.
01:33Obrigada, Gani.
01:33Deixa eu só acionar aqui os nossos comentaristas.
01:36Cristiano Vilela está conosco nessa manhã.
01:39Ô Vilela, o que o ministro Alexandre de Moraes fez foi basicamente acatar não só aquela decisão que o governo a princípio queria,
01:48mas transformou na sua avaliação esse imposto em um imposto arrecadatório?
01:54Essa é a grande discussão com relação à legalidade, à constitucionalidade da medida do governo.
02:02Porque em uma situação ordinária, o que a lei estabelece, o que o regramento jurídico estabelece,
02:10é que o IOF não poderia ser considerado ou ser reconhecido como um instrumento de arrecadação,
02:17mas sim de regulamentação.
02:18E foi nesse sentido, foi com essa fundamentação, que o parlamento, ele combateu o decreto presidencial
02:26e acabou estabelecendo uma nova realidade, no sentido de fazer com que aquele decreto original,
02:33ele não passaria mais a ter validade, justamente porque ele teria extrapolado as competências cabíveis ao executivo.
02:41E aí chegou o momento onde o Supremo Tribunal Federal teve que se posicionar como tércios,
02:47como guardião da Constituição, no sentido de demonstrar qual o entendimento.
02:52O entendimento correto é o entendimento do governo, de que caberia, sim, é uma prerrogativa do governo
03:00estabelecer os patamares de IOF, ou que o fato de haver ali um vício de iniciativa,
03:06um vício de fundamentação, estabelecendo um caráter arrecadatório de que isso iria ferir
03:14ou deveria ser considerado como ferindo a possibilidade do governo em estabelecer esse aumento do IOF.
03:22E foi justamente essa a interpretação que foi fundamentada, que ficou fundamentada
03:27no voto do ministro, na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
03:31Então, a partir de agora, o entendimento que se tem com base nessa decisão monocrática do ministro,
03:38ele é no sentido de que vale a prerrogativa do governo em promover esse aumento do IOF.
03:45Mesmo que, eventualmente, as justificativas do ponto de vista político não sejam exclusivamente regulatórias
03:52e, como todos nós sabemos, o viés, realmente, o interesse do governo foi exclusivamente arrecadatório.
03:59Alan Gani segue aqui com a gente.
04:02Ô, Gani, na prática, o que é que muda a partir dessa validação do decreto do governo
04:07por parte do Supremo Tribunal Federal?
04:10Ou seja, eu tenho acompanhado muito se falando a respeito de quem vai viajar.
04:16Então, se eu for fazer uma viagem aqui para o exterior, ganho uma folga aqui na Jovem Pan
04:20e vou viajar para o exterior, isso vai me afetar diretamente?
04:25Na prática, são essas pessoas que serão afetadas ou todo mundo?
04:29Pode entrar na linha de corte.
04:30É, a gente associa muito o IOF com essas viagens ao exterior, que, de fato, é verdade.
04:36Então, por exemplo, o cartão de crédito, de débito, que anteriormente era 3,38% de alíquota,
04:41agora passa para 3,5%.
04:43Compra em moeda espécie, que era 1,10%, 3,5%.
04:47Aquelas contas globais que hoje estão na moda, né?
04:491,10%, agora passa para 3,5%.
04:53Portanto, encarece a viagem para o exterior.
04:55Mas não é só isso.
04:56Porque o IOF, ele incide nas operações de crédito pessoa jurídica.
05:03Então, quando uma empresa, ela faz um empréstimo com o banco,
05:07seja lá para expandir a sua produção, por qualquer motivo, para rolar dívida,
05:11ela tomou um dinheiro emprestado do banco,
05:13esse empréstimo agora vem com o IOF.
05:17Ela vai ter que pagar um IOF maior.
05:20E qual que é o problema?
05:21A empresa, evidentemente, vai repassar este aumento no preço das mercadorias
05:27ou reduz a sua atividade econômica.
05:29Então, há um impacto, sim, na atividade econômica.
05:33Seja na redução da atividade econômica, porque encarece o crédito,
05:36seja num aumento do preço da mercadoria, porque a empresa acaba repassando.
05:42Zé Maria, é uma decisão que tem validade imediata, né?
05:44À medida em que o ministro decidiu isso,
05:46mas deve passar ainda pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
05:51Enquanto isso, Zé, na parte política,
05:54qual deve ser o comportamento do legislativo nessa queda de braço com o governo?
06:00Olha, é impressionante como o custo dessa decisão do aumento do IOF
06:05é alto demais politicamente.
06:07É uma queda de braços muito grande para um aumento de arrecadação, sim,
06:12mas que não é um aumento de arrecadação que justificaria uma pendenga tão grande,
06:18um desgaste tão grande do governo com o Congresso Nacional.
06:22E eu diria que um desgaste que fica, marcas, as cicatrizes vão continuar.
06:27Olha, Alan, me disseram aqui, e eu acompanhei a negociação da votação do decreto,
06:35que o setor aéreo, por exemplo, fica perto da inviabilização,
06:40porque as aeronaves são adquiridas através de leasing, né?
06:43E os leasing pagam.
06:46E dificilmente as empresas vão assumir isso.
06:49O empresário não paga imposto.
06:52Ele transfere o imposto.
06:54Quem paga imposto é o consumidor final.
06:56Se o empresário pagar imposto, ele quebra,
06:58porque o imposto geralmente é maior do que o lucro até para ter uma ideia.
07:03Ou seja, o governo é um parceiro invisível de todas as empresas
07:07e fica com a maior parte do lucro, né?
07:10Então, não há como repassar, segundo as empresas disseram aqui no Congresso Nacional.
07:17O setor de turismo também será fortemente impactado.
07:21Agora, para o lado político,
07:22o governo poderia ter conseguido uma arrecadação melhor negociando
07:27e não entrar nessa guerra.
07:29E isso se transformou numa guerra no Congresso Nacional.
07:32E eu venho falando e continuo.
07:34As frentes parlamentares fecharam o Congresso
07:38para qualquer possibilidade de aumento de arrecadação.
07:43Então, assim, é um bloqueio que foi furado pelo Supremo
07:47e isso gerou um custo político,
07:51uma repercussão política muito forte e muito alta para o governo.
