00:00Maria Carolina, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite, espero que seja o primeiro de muitos.
00:06Maria Carolina, para quem não sabe, é advogada tributarista, quase contadora, a gente estava comentando isso um pouco antes da gente começar a gravar aqui.
00:13E também tem um perfil no Twitter que tem muitos seguidores, que se chama Duquesa de Taxi, ela não quer me explicar de onde vem esse nome,
00:24diz que não tem uma história muito criativa para esse nome, mas a gente vai inventar uma em algum momento.
00:28Já expliquei para a Carol aqui que aqui no Morning Call Antagonista, nós estamos baseados em sucupira,
00:35o que nos dá uma imunidade diplomática para a gente falar o que a gente quiser, sem ser preso e sem ter que responder na justiça.
00:45É uma meia verdade, ela é advogada, ela sabe disso. E meias verdades não valem muito no tribunal.
00:50Mas Carol, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite e seja muito bem-vinda.
00:56Obrigada pelo convite, Rodrigo. Vamos falar um pouquinho de tributar, porque tributar pode ser legal, o negócio é abordagem.
01:03A gente precisa ter a abordagem certa para tributar ser legal.
01:06É isso, eu já falo que só de ser advogado tributarista e ter senso de humor já é um diferencial, sem querer ofender os outros.
01:13É porque a gente não pode passar raiva sozinho, a gente tem que passar raiva junto.
01:17E se a gente levar tudo a sério, a gente não vai viver muito. Então, como eu estou pretendendo viver bastante...
01:24Eu vou começar essa conversa, nem era o meu pensamento aqui, mas como a gente já trocou uma ideia sobre isso,
01:30eu queria que você falasse um pouquinho sobre o imposto de renda.
01:34Você teve lá no Twitter um arranca-rabo ali, uma treta, como a minha filha gosta de dizer.
01:41Eu tenho uma menina de 10. Então, você teve uma treta ali com algumas pessoas sobre o imposto de renda,
01:48sobre a possibilidade ou não de corrigir a tabela de imposto de renda no ano corrente, certo?
01:53É isso mesmo.
01:54E agora saiu essa história de que vai aumentar a isenção para dois salários mínimos.
01:58A gente não sabe se é para esse ano, se é para o ano que vem, se é para algum ano XYZ lá na frente.
02:05Ainda não tem nada escrito, mas em tese isso vai ser apresentado muito em breve,
02:10segundo o nosso querido ministro da Fazenda, Fernanda Haddad.
02:13Eu queria a sua opinião sobre isso.
02:15Primeiro, uma pergunta mais simples.
02:17Pode corrigir o imposto de renda deste ano, no ano corrente?
02:21Não tem aquele negócio de já não tem que esperar um ano para avisar?
02:24Vamos lá. Essa aí foi, acho que foi uma das primeiras, uma das coisas que eu passei raiva mais no início desse ano,
02:31porque já veio logo essa, aquelas artezinhas falando, ah, não vamos, a gente não vai cumprir a promessa de campanha,
02:39lembra que tinha aquela coisa dos 5 mil reais, a gente vai aumentar para 5 mil reais, enfim.
02:43Primeira coisa que a gente tem que pensar, a gente tem princípio da anterioridade para o imposto?
02:47Sim, a gente tem, desde que seja para aumentar. Por quê?
02:50Porque a questão do princípio da anterioridade é não te pegar de surpresa.
02:53É não falar assim, oh, Rodrigo, a partir do mês que vem você vai pagar mais imposto.
02:58Peraí, não é assim que funciona.
02:59Então você tem que ter ali uma anterioridade, um mínimo que você tem que ter ali de tempo para poder se preparar.
03:06Só que esse princípio não se aplica quando você vai reduzir a quantidade de imposto.
03:10E o que a gente tem no caso da atualização da tabela?
03:13Quando a gente atualiza a tabela, na realidade, o que vai acontecer é que as pessoas vão pagar menos imposto,
03:18porque a gente vai subir a parte de isenção.
03:20Então quem, por exemplo, recebe 2 mil reais e aí, vamos supor, a tabela vai além disso,
03:26a pessoa vai deixar de pagar imposto.
03:28Então, quando é para reduzir, não precisa.
03:31Inclusive, a última vez que a tabela foi atualizada, em 2015, foi feita por medida provisória,
03:36de um mês para o outro, foi super...
03:37Ninguém falou sobre a anterioridade, é engraçado que era o mesmo governo.
03:42Ninguém falou sobre a anterioridade, ninguém falou sobre a impossibilidade,
03:46o negócio foi feito de uma hora para a outra e ninguém questionou.
03:48Então é isso.
03:49Se quiser fazer uma atualização para valer a partir desse ano, isso é importante,
03:54a partir desse ano já vale a partir, seja o mês que vem, seja tudo,
03:59mas a gente agora, eu recomendo a gente acreditar só no que tiver escrito.
04:02Então, assim, não vamos nos empolgar, não vamos esperar o que está escrito,
04:07para ver se a gente comemora ou não.
04:09Mas se, só para o pessoal aí, porque agora já abriu, já vai abrir o prazo
04:13para a declaração do ajuste do imposto de renda,
04:16se corrige para este ano mesmo, os dois, janeiro e fevereiro que foi pago a mais,
04:23então, vai ser ajustado lá na frente no ano que vem, é isso?
04:26Vai ser ajustado em 2024, inclusive, também, essa é uma das coisas que o pessoal falou,
04:31não, não tem problema, porque se for atualizado no final do ano,
04:34a pessoa recebe o ano que vem, mas como se todo mundo que está te recebendo ali 2.400 reais
04:39tivesse esse tempo para esperar receber lá em novembro de 2024 100 reais atualizado pela Selic.
04:47Então, assim, acho que as pessoas, elas têm um pouco de descolamento da realidade nesse ponto
04:52e elas não sabem que isso também é importante.
04:55agora, sobre a declaração que a gente vai entregar agora, ajuste anual,
04:58referente em 2022, Inês é morta, não estão falando de 2022, esqueça, já aceitou, pagou, passou.
05:04Agora a gente está falando o mesmo para 2023, que na realidade era a promessa,
05:08era o mote da campanha e depois que veio com essa história de,
05:11ah, tem que respeitar a anterioridade.
05:12E aí eu disse que não e o pessoal ficou um pouco bravo comigo,
05:15não era para ficar bravo comigo, era para ficar bravo com a Constituição Federal,
05:18mas, enfim, a gente está aqui para isso.
05:21ou com o governo, né, que não pretende fazer isso.
05:26Fica bravo com quem de direito, não mata o mensageiro.
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