00:00Outro assunto importante do dia, como o antagonista apurou ao longo de toda manhã, toda tarde, lá em Brasília, falou-se muito disso no site hoje, a PEC da Gastança, que o governo de transição prefere chamar de PEC da transição, está, como eu disse na abertura aqui, provavelmente sendo entregue agora ao Congresso.
00:27A reunião estava marcada para ter início às 18 horas.
00:31Então, olha ali, urgente, a gente deu essa notícia, por favor, só suba um pouquinho, às 14, às 2h30 da tarde, né?
00:43Ah, não, desculpa, olha só, falei uma batatada, é às 19 horas, não é às 18, né? Então, daqui a pouco.
00:51O texto foi concluído há pouco pela equipe econômica da gestão petista.
00:55A minuta, como mostramos mais cedo, a minuta prevê excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o custeio de outros programas sociais.
01:07O PT quer que seja por quatro anos, mas esse trecho foi excluído da versão final da PEC.
01:14Além disso, 50% dos recursos extraordinários da União deverão ser destinados a programas de investimento.
01:24Vamos ver, outro detalhe.
01:27É a possibilidade de a PEC vigorar a partir do final deste ano, já daria uns trocadinhos, se valesse a partir de dezembro, já daria uns trocadinhos, entre aspas, né?
01:35Porque estamos falando de 7 bilhões de reais, para o governo poder gastar ainda agora, né?
01:47Enfim, a questão toda em torno da PEC é justamente essa.
01:55O que é que vai ficar fora do teto de gastos?
02:01Tanto a campanha do Lula quanto a campanha do Bolsonaro fizeram promessas que requerem uma ação desse tipo.
02:08Não existe dinheiro no orçamento do jeito que ele foi feito e que está lá no Congresso hoje,
02:14para gastar com o Auxílio Brasil ou Bolsa Família de 600 reais,
02:19e para gastar com outros programas sociais, para gastar com um monte de coisa.
02:22Então, vencesse o Bolsonaro, ou como venceu o Lula, já era esperado que um movimento no sentido de abrir espaço,
02:32abrir um buraco no teto, para esses gastos extras acontecesse.
02:37Agora, o quê?
02:40Chegou-se a este valor de 175 bilhões de reais, que é o que está sendo estimado para 2023.
02:52Muito dinheiro, né?
02:54Muito dinheiro.
02:56E daí o PT luta, insiste, que esse valor, pelo menos o valor por Bolsa Família,
03:05fique fora do teto por todo o período do Lula no governo, quatro anos.
03:13E tem uma segunda vertente que diz que é melhor não, melhor que isso seja discutido ano a ano.
03:23É uma prerrogativa do Congresso discutir o orçamento,
03:28definir as prioridades junto com o Executivo para gastar o dinheiro brasileiro, dos brasileiros.
03:36Então, minha opinião é que está certo esse raciocínio, Duda.
03:42Certo?
03:43Sim.
03:46Libera agora, mas para os outros três anos do mandato, tem que ser objeto de negociação.
03:54Sim.
03:55Enfim, o orçamento é feito todo ano.
03:59E a gente sabe que o orçamento, cada vez mais, tem esse controle do Congresso.
04:04O Executivo tem menos poder para dizer para onde vai a verba.
04:10O que o PT está querendo é uma folguinha para realmente poder gastar mais, né?
04:14Sem ter esse...
04:16O Congresso mandando para onde a coisa vai.
04:19E o Congresso vai segurar.
04:22Porque, enfim, é o que se deve fazer, é uma discussão anual.
04:27E o Congresso também quer ter poder de negociação todo ano, né?
04:30Eu comecei com o Fábio Jambiagem, né?
04:33Um economista que é um dos grandes especialistas brasileiros em contas públicas.
04:41Em questões fiscais.
04:42Ele fez uma comparação bem divertida.
04:44Ele diz que essa história, essa gambiarra, que é ficar jogando coisas para fora do teto,
04:52é como uma pessoa que decide fazer regime e daí diz,
04:59olha, eu não vou comer nada, com exceção de chocolate, sorvete e feijoada.
05:06Tá?
05:07Chocolate, sorvete e feijoada ficam fora do meu regime.
05:10Não adianta.
05:11Certo?
05:12Então, se você quer jogar tudo para fora do teto, não existe teto na prática.
05:18Então, é importante, a meu ver, que o Congresso ponha essa trava, né?
05:28Não deixando, não dando essa colher de chá para um governo que tende a ser de perfil bem gastador, né?
05:36Já na largada.
05:39Por favor, Joelto, põe de volta na tela a última reportagem que estava aí.
05:45Que é uma coisa importante para a gente comentar.
05:47Isso.
05:48Tech da Gastança.
05:48PT quer metade das receitas extras e auxílio Brasil fora do teto por quatro anos.
05:55O que é metade das receitas extras?
05:57São recursos que entram uma vez só.
06:05Não são recursos recorrentes.
06:08Um exemplo que se dá é justamente o da privatização da Eletrobras.
06:15Está aqui na reportagem.
06:16Olha lá.
06:16Em 2022, o governo Bolsonaro obteve R$ 26,8 bilhões com privatização da Eletrobras.
06:22E mais R$ 19,9 com dividendos do BNDES.
06:29Caso a regra que será incluída na PEC estivesse em vigor, R$ 22,8 bilhões seriam automaticamente relocados para programas de investimento.
06:37Essa é uma ótima ideia.
06:39É uma ótima ideia.
06:40Por quê?
06:42Como é que o Brasil gastou o dinheiro da privatização da Petrobras?
06:47O dinheiro que caiu no cofre do governo federal.
06:52Gastou com medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
07:00Isso não ficou nada desse dinheiro de maneira permanente para o Brasil.
07:06Não se construiu um quilômetro de ferrovia, não se fez uma ponte, não se construiu uma escola.
07:14Foi um dinheiro gasto para tentar baratear a gasolina num ano eleitoral.
07:19É terrível que esses gastos de privatização sejam usados dessa maneira perdulária, né, Duda?
07:28Sim.
07:28É jogar pela janela esse dinheiro.
07:31Então, essa ideia de vincular obrigatoriamente o dinheiro das receitas extraordinárias a investimentos,
07:44dadas as circunstâncias do Brasil, né, é uma boa ideia.
07:48Impede que se gaste com medidas eleitoreiras de interesse do governo, de interesse momentâneo do governo e tudo mais, né.
07:56Então, essa é uma boa, não tem só coisas suspeitas na PEC, tem também uma ideia boa como essa, né.
08:06É, o Brasil precisa, enfim, é um objetivo aí do próximo governo aumentar a capacidade de fazer investimento,
08:13porque está muito limitada.
08:16Cresce muitos gastos no Brasil com as despesas da máquina pública, né, com inchaço da máquina e salário e tudo mais.
08:24Mas, você deu o exemplo ali de vou fazer uma, eu vou emagrecer, mas vou comer só doce, né,
08:32é bom fazer exercício também, né, e isso daí, enfim, não apareceu ainda, né.
08:38A tendência do PT costuma ser de aparelhar mais a máquina e aumentar esses gastos aí,
08:43mas o Brasil também precisa fazer uma boa revisão desses gastos aí,
08:47porque sobra dinheiro para fazer investimento.
08:49Pois é, aproveitando esse gancho, não sei se vocês, se algum de vocês estava assistindo, né,
08:55a gente estava assistindo aqui na redação,
08:57é, pronunciamento do vice-presidente geral do Alckmin, recebendo lá um relatório do Bruno Dantas,
09:04presidente do TCU, o TCU entregou um relatório com diversos diagnósticos, etc, etc.
09:10E daí uma repórter, uma das jornalistas que estava presente a esse evento,
09:15aproveitou para perguntar para o Alckmin,
09:17olha, tem 31 grupos temáticos na transição,
09:22isso significa que vai ter 31 ministérios?
09:26Daí o Alckmin falou, é, por aí, está certo, mais ou menos 31 mesmo.
09:31Então, olha só, o Duda estava falando de inchaço, vai ser um governo com 30, vai?
09:3930 para mais ministérios, provavelmente.
09:42Então, não vai ter, logo de início, aperto no cinto.
09:49Não, precisa abrir espaço para frente ampla aí.
09:52Exatamente, né?
09:54Olha só, outra coisa interessante que aconteceu,
09:59uma declaração interessante da Simone Tebet,
10:02no dia de hoje, né?
10:06Ela disse que é preciso haver uma lei de responsabilidade social.
10:12Ah, não, peraí, vamos comentar primeiro essa aí, tudo bem.
10:15PEC pode dar com uma mão e tirar com duas, disse Simone Tebet.
10:19É o diagnóstico, é um diagnóstico correto.
10:26Se você abre espaço para gastança, sem controle, né?
10:34Aquilo, os 600 reais que você vai dar para as famílias,
10:38inclusive algum dinheiro a mais para estudantes, como está sendo previsto,
10:41para crianças, como está sendo previsto,
10:43melhora de maneira imediata a vida das pessoas mais carentes,
10:49mais vulneráveis no Brasil,
10:52mas a médio prazo, você vai ter inflação,
10:56você vai ter uma crise econômica que vai acabar,
11:01isso que ela diz, arrancando com as duas mãos aquilo que foi dado com uma.
11:05Então, é um diagnóstico correto dela sobre os riscos, né?
11:10De deixar que a gastança corra solta.
11:12O que eu queria falar era da outra ideia boa que está sendo discutida nesse momento,
11:19que é a da lei da responsabilidade social.
11:22A gente tem aí a matéria?
11:25Aí, ó.
11:25Essa foi uma proposta também da Simone Tebet durante a campanha presidencial,
11:33e ela insistiu para que a ideia fosse incorporada ao plano de governo do PT.
11:41Parece que a ideia foi aceita, enfim, com alguma boa vontade.
11:44O que significa que, assim como existe responsabilidade fiscal,
11:52ou seja, uma lei que obriga os governantes a tomar cuidado
11:57na maneira como eles gastam dinheiro,
12:00deve haver uma lei de responsabilidade social,
12:03ou seja, uma lei que obriga os governantes a criar metas,
12:08a estabelecer padrões para o gasto social,
12:11e não deixar que esse gasto aconteça de maneira errática,
12:19com pouca focalização, ou seja, de maneira ineficiente, né?
12:24Então, a ideia parece bem razoável também, Duda.
12:30Sim.
12:31Bom, aí eu acho que isso vai bem em contra,
12:35vai contra o que é o orçamento secreto, né?
12:38Quer dizer, que é o gasto totalmente sem meta.
12:41Exatamente.
12:43O gasto vai, você não sabe para quem foi,
12:46e em vez de entrar dentro de um programa
12:49que foi estruturado por técnicos, né?
12:52Para reduzir a pobreza, para melhorar a educação,
12:56isso vai para, sei lá, comprar ambulância,
12:58coisas que são compra de voto, né?
13:01Motivo eleitoral.
13:02E é uma boa, é um bom narco do orçamento,
13:05que vai aí para, nesse esquema totalmente opaco, né?
13:13Sem transparência e tudo mais.
13:15Desgovernado, né?
13:16É um lugar desgovernado.
13:17Exato.
13:18Tá certo.
13:22A gente já falou, né, do TCU,
13:24que entregou um relatório bem gordinho ali para o governo,
13:28para a equipe de transição,
13:30apontando prioridades, áreas de risco,
13:34áreas em que a governança precisa ser melhorada do governo, né?
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