Nova regra fiscal deve passar no Congresso, mas não há nem sinal de acordo por reforma tributária

O Antagonista

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Transcript

00:00Falando ainda sobre esses assuntos econômicos aqui com o Rodrigo e com o Graebi,

00:05porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje que está confiante

00:08que a proposta do novo arcabouço fiscal vai ser aprovada no Congresso.

00:13Na avaliação dele, esse é um tema que também interessa a oposição.

00:17Vamos ver um trecho da fala de Rodrigo Pacheco.

00:20Um deles, induvidosamente, fruto do fato de haver um novo governo,

00:24com o espectro à visão do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

00:28com o ministro Fernando Haddad, a quem, inclusive, eu gostaria de render minhas homenagens

00:33pelo trabalho sério, de bom diálogo que tem feito com o Congresso Nacional,

00:37por parte do ministro Fernando Haddad, do secretário executivo Gabriel Galipo,

00:41de toda a sua equipe, que é a mudança do marco fiscal, o arcabouço fiscal,

00:47que eu acho que vai ser difícil mudar esse nome, depois que estigmatizou,

00:51vai acabar sendo arcabouço fiscal, mas realmente é muito feio o nome.

00:53É uma opção do novo governo, nós vamos aceitar, já foi encaminhado o projeto de lei complementar,

01:00será aprovado, certamente, na Câmara dos Deputados.

01:03Chegando no Senado Federal, nós também o aprovaremos com o sentimento de urgência

01:07que o caso impõe.

01:08É uma mudança de diretrizes e de regras em relação à responsabilidade fiscal.

01:14O que antes tínhamos, e foi fundamental, diga-se de passagem,

01:16muitos criticam o teto de gastos públicos concebido em 2016 pelo Congresso,

01:20mas ele foi fundamental para o Brasil enfrentar as crises que enfrentou,

01:24inclusive a pandemia, porque permitiu ao Estado brasileiro ter a responsabilidade fiscal

01:28que fizesse com que a nossa economia fosse resiliente,

01:31que se evitasse uma gastança pública desenfreada,

01:34que aí sim poderia desequilibrar as contas e gerar processo inflacionário,

01:38aumento de taxa de juros e tudo mais, de ruim que nós convivemos no passado

01:42e não queremos conviver mais.

01:44Então, a mudança do arcabouço fiscal, ou do regime fiscal, é algo importante.

01:50Será feito pelo Congresso Nacional e é uma primeira mudança que haverá nesse governo.

01:56E o segundo, evidentemente, tão importante quanto, ou mais,

01:59é de fato a mudança do sistema de arrecadação no país, do sistema tributário.

02:03Nós precisamos, de fato, fazer uma reforma tributária no Brasil,

02:07porque se eu perguntar a todos aqui nessa sala, seguramente, sem exceção,

02:11se o nosso sistema tributário é um sistema bom e irrazoável no Brasil,

02:15todos vão responder não.

02:17Nós vamos divergir na forma de se fazer uma reforma tributária.

02:22Está aí.

02:23Rodrigo, quero a sua avaliação sobre essa fala de Rodrigo Pacheco,

02:28então, dando um cenário positivo na visão dele para a aprovação desse arcabouço.

02:35O Cajado agora quer que a gente chame de regime fiscal sustentável,

02:41não é mais o arcabouço, porque ele disse que lembra ossado.

02:44Eu não entendo essas coisas, não, mas...

02:45Opa!

02:47Você viu isso?

02:50Mas, assim, o que o Pacheco está falando, ele tem razão,

02:53o arcabouço deve passar mesmo pela Câmara, pelo Senado.

02:57A expectativa é que ele dê uma melhoradinha, né?

03:00Eu cheguei a falar isso um tempo atrás, um mês e pouco atrás,

03:03que o projeto que chegasse ao governo era o pior possível.

03:07E aí, a gente começaria a melhorar ele no Congresso Nacional.

03:11Por enquanto, isso está funcionando.

03:13O Cajado disse que vai colocar algum enforcement lá na lei, né?

03:18Dizendo, olha, porque hoje a previsão é que se não cumprir as metas,

03:22o Lula manda um tweet para a gente falando,

03:24olha, desculpa, ano que vem a gente faz diferente e está tudo bem.

03:28A ideia é que tenha alguma punição mesmo,

03:31se não houver o atingimento das metas,

03:34se também a redução daqueles 13 pontos,

03:38de um ou dois daqueles pontos que estão excetuados na regra,

03:42que não entram na regra.

03:44Então, isso é algum ponto de melhora

03:47e lá no Senado não deve mudar mais muita coisa quando chegar lá.

03:50Então, o Pacheco, quando ele fala isso,

03:52ele tem razão de que deve melhorar,

03:56deve passar praticamente com facilidade lá no Senado.

04:00Agora, o Padilha já falou que vai chamar o Cajado,

04:03porque o Cajado disse que vai entregar o relatório até quarta-feira.

04:06E o Padilha falou, não, eu vou conversar com o Padilha, coitado, né?

04:10Eu estava lembrando que tem uma música do Moreira da Silva,

04:13não sei se o Graeber conhece, conhece o Moreira da Silva, Graeber?

04:18Inventor do Partido Alto, aliás, do Samba de Breque.

04:21Isso.

04:21E ele tem uma música que se chama Olhe o Padilha.

04:25E o primeiro verso da música é,

04:27para se arrumar uma encrenca,

04:29basta andar distraído que ela aparece, né?

04:32Não adianta fazer prece.

04:33O Padilha está mais ou menos...

04:35Isso é quase um oráculo, né?

04:38Para o Padilha.

04:39Mas aí o Padilha diz que vai chamar o Cajado, então,

04:41para conversar um pouco sobre o arcabouço.

04:44O governo está preocupado, sim, com essa parte do enforcement,

04:47com qual vai ser a punição que vai ser prevista.

04:52E a Câmara endureceu um pouco o jogo com o Lira,

04:55depois de tudo isso que aconteceu aí,

04:57pelas fake news, como o Graeber falou aí no começo do programa.

05:01Então, quando chegar no Senado, deve já chegar mais redondinho,

05:04o Senado não vai ter que fazer muita coisa.

05:06Então, o Pacheco está coberto de razão,

05:08dizendo que vai passar facinho pelo Senado.

05:12Inclusive, o Cajado falou exatamente isso,

05:15que até o meio dessa semana, quarta-feira,

05:17deve entregar esse texto substitutivo.

05:20E há uma expectativa ali,

05:22o que se fala, pelo menos nos bastidores,

05:23é que esse substitutivo vem impondo mais rigor

05:26ao texto que foi entregue pelo governo.

05:30Graeber?

05:32É exatamente isso que disse o Rodrigo.

05:38Nunca foi um grande problema aprovar o arcabouço.

05:44A gente já falou isso aqui, inclusive.

05:50Nunca apareceu que o Congresso ia querer

05:54emperrar a medida de estruturação da economia

06:01que o governo criasse para não ficar sócio

06:06de uma desorganização completa na economia,

06:10de um fracasso na economia,

06:13não só neste ano, mas nos próximos também.

06:17Então, vai ter arcabouço,

06:19seja com esse nome ou com outro nome feio,

06:22igualmente feio,

06:23porque os nomes que estão prevendo aí

06:24não são melhores, não.

06:26Então, tomara que venha um enreje...

06:31Espera aí.

06:34Agora, como é que eu falo isso?

06:37Enrijecer.

06:39Enrijecimento das regras

06:42para um caso de descumprimento.

06:45Principalmente uma redução maior

06:46da possibilidade de gasto,

06:49caso não cumpra.

06:51Hoje, tem uma regra lá.

06:52Se não cumprir, cai de 70 para 50.

06:54diminui, cai mais.

06:58Aperta mais as contas aí.

07:00Por exemplo, é uma possibilidade

07:02que não seja só o tweet do Lula,

07:04como disse o Rodrigo.

07:06Mas eu não prevejo, de fato,

07:08nunca previ dificuldades para aprovação disso.

07:12O negócio está na aprovação da reforma tributária,

07:17como também disse o Pacheco.

07:20Talvez seja até mais importante

07:22para a vida da nossa economia a longo prazo.

07:26E aí, não tem acordo nenhum.

07:29Tem zero de acordo hoje em dia.

07:32O ano começou com a sensação

07:34de que o tal do IVA

07:38ia passar em alguma das suas encarnações

07:42com cinco impostos, com sete impostos,

07:45com três impostos sendo unificados.

07:49Agora, parece que nem isso mais desperta

07:51consenso dentro do Congresso.

07:55Cada setor tem uma visão diferente.

07:58Ninguém está disposto a abrir mão

08:00da sua...

08:02Está muito difícil a negociação.

08:05E o sucesso do governo Lula,

08:11inclusive por causa do arcabouço que ele inventou,

08:16está ligado a mudanças no nosso regime fiscal,

08:20no nosso regime tributário.

08:23Tem que mexer nesse regime

08:25e tem que criar meios de aumentar receita.

08:31A gente já falou disso várias vezes aqui.

08:32Nada disso parece estar com muita clareza no horizonte.

08:38Nem a reforma tributária,

08:40nem medidas de ampliação da receita

08:43que passem com facilidade.

08:45Então, o bafafá é tributo.

08:50E aí, a coisa está preta.

08:52Rodrigo, você vê alguma luz no final desse túnel aí?

08:56Tributário?

08:56Não, hoje até o Pacheco até hoje falou alguma coisa

09:01sobre que as divergências são infindáveis

09:05na reforma tributária.

09:07E era muita pretensão,

09:09eu espero que saia, sinceramente falando,

09:11mas é muita pretensão de um governo eleito

09:14com um capital político muito pequenininho

09:17querer aprovar uma reforma tributária

09:20de sopetão e sem muita discussão,

09:23só porque tem ali o Pesso Arida

09:25andando para lá e para cá.

09:26O coitado Pesso Arida,

09:27inclusive, eu acho até que desistiu,

09:29porque eu não ouço mais falar nele.

09:30Sumiu do mapa

09:31e essa reforma tributária ficou entregue.

09:36E o governo,

09:37com muita coisa andando ao mesmo tempo,

09:39muitos inimigos criados pelo próprio governo,

09:42com dificuldade

09:44de concatenar aí todas essas disputas.

09:49E aí fica com essa coisa,

09:50esse devaneio aí do Padilha,

09:52dizendo, não,

09:54a gente não perdeu porque a gente não jogou, né?

09:57Por exemplo,

09:57no W.O.,

09:58não, olha, o jogo ia começar,

10:00eu peguei a bola e disse,

10:01não, minha mãe me chamou,

10:02ninguém ganhou, pronto, está tudo certo.

10:05E é quase o...

10:07Eu consigo lembrar da Dilma falando

10:09que ninguém vai ganhar nem perder,

10:11vai todo mundo perder

10:12e todo mundo ganhar ao mesmo tempo.

10:13e alguma coisa parecida.

10:15Então, é um governo

10:16que está extremamente atrapalhado

10:19e está preso

10:20numa máquina do tempo,

10:22lá em 2003,

10:23com o Lula,

10:24achando que não aconteceu nada

10:26nos últimos 20 anos.

10:27Então, está muito difícil,

10:29essa reforma tributária

10:30subiu muito no telhado

10:31e acho muito difícil

10:34que ela consiga andar.

10:36Resta o governo comemorar

10:37o que ele estava comemorando

10:38hoje à tarde

10:38pela assessoria de imprensa

10:40do Ministério da Fazenda,

10:42que conseguiu ganhar

10:44mais alguma coisa na justiça.

10:45Quer dizer,

10:46o trabalho do Ministério da Fazenda

10:47hoje é sentar

10:48e ficar torcendo

10:49para o STF

10:50decidir as coisas

10:51a favor da Fazenda.

11:12e aí

11:17e aí

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