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Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta considerada inconstitucional
Terra Brasil
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há 2 semanas
Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta considerada inconstitucional
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Notícias
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00:00
Quando a Comissão de Constituição e Justiça emite um parecer
00:04
aprovado de forma unânime pela inconstitucionalidade
00:12
e injuridicidade de qualquer proposição,
00:18
esta é, do ponto de vista regimental,
00:21
considerada rejeitada e arquivada definitivamente
00:27
por despacho, naturalmente, da presidência do Senado Federal.
00:35
Independentemente, é o que manda o regimento,
00:40
independentemente de deliberação de plenário.
00:46
Portanto, não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta,
00:53
querido presidente Otto Alencar, querido senador Alessandro Vieira.
00:57
Assim, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje,
01:04
de forma unânime,
01:07
aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira
01:11
sobre essa proposta de emenda constitucional,
01:16
concluindo no seu parecer pela sua inconstitucionalidade
01:20
e injuridicidade e no mérito pela sua rejeição,
01:27
esta presidência, com amparo regimental claríssimo,
01:33
determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário.
01:38
Obrigado.
01:39
Obrigado.
01:40
Obrigado.
01:41
Obrigado.
01:42
Obrigado.
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