- há 6 horas
Gilmar Mendes suspendeu a parte de sua decisão da semana passada que restringia à PGR o poder de apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Gilmar acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo Senado.
Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00Gilmar Mendes suspendeu a parte de sua decisão da semana passada que restringia a PGR o poder de apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF.
00:12Gilmar acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo Senado.
00:17A gente separou três trechos da decisão do ministro do STF.
00:22A produção pode colocar a primeira imagem na tela.
00:26É interessante nessa primeira imagem que o Gilmar faz elogios ao Davi Alcolumbre.
00:36Vamos ler ali.
00:37De início, reputo o oportuno no terceiro algumas breves considerações.
00:43O Alcolumbre, que já foi presidente antes, analisou 36 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.
00:53Em todas as oportunidades, sua excelência demonstrando, preparem-se, elevado espírito público, aguda percepção institucional, prudência e notável coragem cívica,
01:11determinou o arquivamento das iniciativas, preservando com firmeza e responsabilidade a estabilidade das instituições republicanas e a independência do poder judiciário.
01:27O que o Gilmar estava querendo dizer ali?
01:29Que faz elogios ao Columbre porque fala que ele ficou ali com 36 pedidos e não botou para votar em momento algum.
01:39Só que vale lembrar aqui que a questão dos pedidos de impeachment de ministro do STF, isso está na lei do impeachment.
01:48E a Constituição diz que o Senado tem ali, por responsabilidade, regular, monitorar o STF.
01:58Então, o que o Gilmar está fazendo, e eu acho completamente descabido, ele elogia o Alcolumbre por não fazer alguma coisa que está previsto na nossa legislação e na nossa Constituição.
02:11E ele não elogiou só o Alcolumbre, ele elogia também o Rodrigo Pacheco e aí peço para a produção também colocar esse segundo trecho.
02:20Da mesma forma, ao longo de seus quatro anos à frente da presidência do Senado, Rodrigo Pacheco demonstrou zelo e equilíbrio na análise dos pedidos de impeachment envolvendo o ministro do STF.
02:34Até mesmo diante do pedido formulado pelo então presidente da República, sua excelência, de forma serena e escorreita, adotou postura de preservação institucional,
02:48determinando o arquivamento e reafirmando, assim, seu compromisso com a Constituição.
02:53A gente já pode colocar a outra imagem, mas é isso, o Gilmar entende que não fazer algo que a Constituição autoriza é defender a democracia.
03:06É uma distorção clara e aí ele faz essa conclusão.
03:10A mim me parece que o Senado, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial,
03:16que é o presidente do Senado que pauta o impeachment dos ministros do STF,
03:20tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos sob o ponto de vista institucional,
03:26que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do STF,
03:32sendo que por isso mesmo vem adotando postura prudente e equilibrada em consonância com os postulados da separação de poderes
03:41e da independência judicial.
03:43Então, aí, resumindo, é o Gilmar dizendo que esses presidentes do Senado que não botaram para votar impeachment de ministro do STF
03:55estão fazendo a coisa certa, porque se fizessem isso, aí abririam uma crise institucional.
04:01Quando, na verdade, volta, repito aqui de novo, pedir impeachment do ministro do STF é algo já previsto na nossa legislação.
04:11Denis, quer comentar essa parte?
04:13Eu quero sim.
04:18Gilmar, falando em tripartição de poderes, é uma das coisas mais engraçadas que eu ouvi nos últimos meses.
04:25E olha que o Brasil é bastante fértil quando produz coisas tragicamente engraçadas.
04:30Eu, inclusive, anotei esses elogios aí, eu vou fazer 12 anos de casado daqui a pouco, eu vou usar todos esses elogios para minha esposa agora com 12 anos de casado, vou ter que...
04:41Porque é uma desfaçateza, assim, a toda prova.
04:46Mas vejam, se eu não me engano, o Dino estava reclamando.
04:51Olha, Denis, só te recomendo não chamar ela de escorreita, porque acho que você vai tomar um tapa na cara.
05:00Mas escorreita, eu procurei aqui o significado, é correto, sem falhas, defeitos.
05:06Eu vou falar isso, mas entregando uma flor, eu acho que vai amenizar um pouco o peso da palavra.
05:12O Dino estava reclamando quase 90 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
05:22Ele é recordista de pedidos e o Alexandre de Moraes recordista de pedidos.
05:2790, só 90 pedidos de impeachment com o trabalho que o STF brasileiro vem prestando contra a sociedade?
05:38Isso aqui era para ser multiplicado por N.
05:40Era para ter muito mais pedidos.
05:44Então, esse texto do Gilmar é um elogio, é um encômio à omissão dos presidentes que nós tivemos,
05:56infelizmente o Mineiro Rodrigo e o atual, diante de apelos da população.
06:02Ninguém está dizendo para já entrar, para caçar, sequer instaurar um processo de investigação
06:09com base fática em ações temerárias do STF, que não são poucas.
06:16Ações que vão para além do razoável, segundo qualquer jurista que mantém massa encefálica ativa.
06:23É absolutamente inacreditável.
06:26E lembra que eu fiz um comentário agora há pouco, dizendo que vai chegar o tempo,
06:29baseado no meu próximo artigo da Cruzoé,
06:32vai chegar o tempo que vão olhar para a gente e vão dizer assim,
06:35aquele pessoal ali no século XXI, primeira metade do século,
06:39vivia numa grande distopia.
06:42As pessoas noticiam, como coisa normal, Duda,
06:45um ministro mudando lei.
06:48Então, assim, ministro Gilmar Mendes muda a lei de 1950,
06:55como ministro do STF muda a lei.
06:58Onde é que isso passou a ser uma coisa considerada minimamente normal
07:03e não uma distopia doente na qual nós estamos?
07:06É esse agora papel monocrático, indecisão monocrática, mudando lei.
07:14Nunca se ouviu falar em nada parecido, a não ser em regimes totalitários.
07:20Estaríamos caminhando para um, já estaríamos imersos em um.
07:24Quer dizer, então esse passo atrás,
07:26talvez seja assim uma manifestação de percepção
07:33de que até eles exageram em algumas tomadas de decisão.
07:38De repente caiu uma ficha dizendo,
07:39olha, mas espera aí, até eu que sou o rei da ríbris, da desmedida,
07:43não posso imaginar que esse país tenha virado um grande Gilmar Palusa,
07:47como parece que virou.
07:49É, Denis, mas esse passo atrás, ele não desfaz a blindagem do STF.
07:55Porque quando o Gilmar vem com essa decisão que dá a blindagem,
08:00ele coloca duas coisas na pauta.
08:03Uma, ele fala que todos os pedidos de impeachment têm que passar pela PGR.
08:07E a outra coisa é que ele fala que para aprovar um pedido de impeachment
08:12não vai precisar de 50%, mas de dois terços.
08:15Então são duas coisas que ele coloca.
08:17Só que ele só tirou a exigência do filtro da PGR.
08:21Ele manteve o dos dois terços.
08:23E quem viu essa história, percebeu isso e já reclamou,
08:28foi o senador Sérgio Moro.
08:29E a gente tem o vídeo do Moro falando isso.
08:31Pode colocar, produção.
08:32Tivemos agora uma notícia positiva de uma grande vitória, que eu diria, do Senado,
08:43da opinião pública e da população brasileira e do cidadão.
08:48Porque acabou havendo uma retratação do ministro Gilmar Mendes,
08:54que reconsiderou parcialmente a decisão anterior que limitou o processo de impeachment contra o ministro Supremo.
09:03E pelo menos houve, senador-geral, por conta de um pedido do Estado Federal,
09:07e aqui vamos elogiar o presidente Davi Alcolumbre,
09:10que capitaneou essa iniciativa.
09:12Ele reconsiderou e voltou parcialmente atrás.
09:15Havia decidido que somente o Procurador-Geral da República poderia
09:19propor impeachment no ministro Supremo.
09:22E agora reconsiderou essa parte, restaurando o direito que sempre foi
09:28e nunca deixou de ser de qualquer cidadão de dar impulso a esse procedimento.
09:33É claro que ainda remanescem limitações ao processo de impeachment em relação ao quórum de admissibilidade,
09:43que pela decisão judicial aumentou, contrário àquilo que está previsto na lei.
09:49É maioria simples e colocou para dois terços.
09:53Então isso ainda vai ser objeto de deliberação pelo plenário.
09:56Espero que também seja revogado, porque não está na lei.
09:59E quem tem legitimidade para mexer na lei é o Congresso,
10:02não o Supremo Tribunal Federal.
10:05Mas pelo menos é muito positivo receber a notícia de que pelo menos parcialmente
10:12foi reconsiderada a decisão que estava absolutamente equivocada,
10:16pelo menos corrigido parcialmente.
10:19Eu acho que o Senado tem que manter a posição e exigir a retirada completa.
10:25Também esses dois terços que o Gilmar tira da cabeça dele
10:29também não fazem sentido algum e inviabilizaria, na prática,
10:34qualquer votação de impeachment de ministro do STF.
10:37Denis, o que você acha?
10:39Você imagina a hostilidade ao razoável.
10:45Um ministro do STF decide monocraticamente contra uma lei de 1950,
10:53lá quietinha, que ninguém nunca tocou nessa lei,
10:55que na verdade aquela lei não é bem assim, a partir de agora.
11:01Porque eu, ministro Gilmar, estou decidindo que aquela lei não é bem assim.
11:06E ela diz respeito ao modo como nós, ministros,
11:10seremos julgados a partir das nossas atividades.
11:13Só o PGR, exclusivamente, no caso, inclusive,
11:19para deixar aqui registrado um PGR que teve campanha eleitoral
11:25de membros do STF para ser reconduzido.
11:28Porque aqui é assim, o STF é um grande condutor da vida pública
11:32em diversos aspectos.
11:33Faz campanha para político, inaugura ponte,
11:36participa de congresso da UNE, falando nós combatemos o bolsonarismo,
11:43nós combatemos não sei o quê.
11:45Então, essa gente está em tudo.
11:47Participa de festa e decisão de quem vai ser o chefe do condomínio,
11:51o novo presidente do condomínio, tudo, eles estão em tudo.
11:55Então, um PGR que, inclusive, foi sócio do próprio ministro
11:59que decidiu monocraticamente.
12:01É uma distopia da zumbilândia completa.
12:05Então, claro, tem que reverter tudo.
12:08E aí, agora, a saída do ministro é a seguinte.
12:10Não, na verdade, a minha ação foi para estimular o legislativo
12:14a se manifestar sobre um tema sensível.
12:17Por quê?
12:19Não é um problema.
12:20O problema é que a lei que já existe não vem sendo aplicada
12:24por covardia evidente de uma classe política,
12:28fisiológica e comprometida com o erro.
12:31É, exato.
12:33E o STF, não cabe ao STF apressar o legislativo para tomar decisões.
12:39O Gilmar diz ali, olha só que bom, agora esse assunto está sendo tratado na CCJ.
12:45Mas se o Senado não quisesse tratar do assunto, não é problema algum.
12:50E talvez o Senado não estivesse fazendo nada sobre isso,
12:53porque não precisava fazer nada.
12:56A lei está muito clara.
12:58A Constituição é muito clara.
13:00E nisso também, estava lembrando aqui, manteve, então, ainda funciona no Brasil
13:06essa regra que o Gilmar criou, legislando por cabeça própria,
13:13de que é preciso, então, ter dois textos para conseguir a aprovação de um impeachment
13:16de ministro do STF.
13:18E como é que ele argumentou?
13:19De onde ele tirou esses dois textos?
13:21Ele falou assim, olha, se para tirar presidente a gente precisa de dois textos,
13:25então, tem que valer a mesma regra para ministro do STF.
13:29Mas de onde vem que precisa ter a mesma regra?
13:33Por que não ter uma regra diferente?
13:36E eu entendo que a regra diferente faz sentido, porque a gente tem um presidente.
13:40Basicamente, o poder executivo todo está abaixo dessa pessoa.
13:45Então, é um custo muito grande você remover um presidente da República.
13:51Mas, ministro do STF, a gente tem 11.
13:54Então, se tira um, continuam 10 funcionando.
13:57Aliás, hoje a gente tem 10.
13:59A cadeira do Luiz Roberto Barroso não foi substituída.
14:03Então, não precisa ter o mesmo grau de exigência.
14:06Mas o Gilmar usou esse artifício para conseguir, na verdade, o que ele queria, que é a blindagem do STF.
14:15E voltando a um ponto que o Denis tocou também, naqueles elogios que o Gilmar faz ao Alcolumbre
14:20e faz também ao Rodrigo Pacheco, claramente é uma posição política,
14:28movida por interesse próprio, particular, se não dele próprio, dos seus colegas do STF.
14:36Então, claramente, não estamos falando de questões jurídicas que estão sendo consideradas,
14:44porque a Constituição e a lei do impeachment estão sendo completamente ignoradas.
14:49É puramente um posicionamento político daquele que é, de todos os nossos juízes da Suprema Corte,
14:56aquele que tem o posicionamento mais político.
14:59O Gilmar gosta de fazer política e não pensa duas vezes em fazer política.
15:06Estava fazendo política novamente.
15:09Denis, você tem mais algo a comentar ou passo para o próximo?
15:12Duda, isso não pode dar certo.
15:14Os gregos inventaram a ideia de publicizar as leis para que a gente tivesse segurança sobre o que nós podemos ou não fazer.
15:20É só isso.
15:20Se você não alega desconhecimento da lei, exatamente, é um preceito fundamental do direito,
15:25para não cometer nenhum crime.
15:26Agora, que segurança jurídica tem alguém que vive nesse país e que, por exemplo,
15:31tem o ex-ministro Lewandowski, que hoje é ministro da Justiça,
15:34lembra no caso do impeachment da Dilma?
15:36A lei clara, a Constituição claríssima.
15:39Olha, impeachment fica inelegível por oito anos.
15:42E aí o sujeito que está presidindo o STF e presidindo o STF e presidindo aquele rito de impeachment,
15:53dizer assim, olha, a lei diz, mas coitada, vamos deixá-la com os seus direitos políticos?
15:59Como que você vive num país dessa maneira?
16:02Tipo, eu faço free interpretation da lei, quer dizer, é um tipo de exegese com base no cliente?
16:09Não pode ser assim, não é bom para ninguém, não é bom para o STF,
16:13não é bom para a sociedade brasileira, não é bom para ninguém isso.
16:17É, você trouxe um ponto ótimo, que é isso, o STF não respeitou os ritos do impeachment da Dilma Rousseff, né?
16:25O Ricardo Lewandowski presente lá, comandando, ele que não tinha nada o que fazer no Senado nessa votação
16:33e depois ainda mudam ali a lei para permitir que a Dilma continuasse com direitos políticos, né?
16:38E ele estava ali, Duda, para garantir a lisura jurídica do processo e foi alguém que referendou uma decisão contra a letra fria da lei.
16:51Não dá, cara, você não tem condições de passar por um processo civilizatório razoável agindo dessa maneira,
16:58com o ministro legislando e advogando em causa própria, não tem condições.
17:02Eu vou ser otimista aqui, imaginar que esse passo atrás do Gilmar tenha sido movido pela reação forte que teve
17:11tanto os políticos aí em Brasília, quanto a imprensa, a sociedade civil como um todo,
17:17mas lembro, né, que a gente não tem ainda uma vitória completa, porque a blindagem, do jeito que está, a blindagem continua.
17:26Essa lei dos dois terços praticamente impede qualquer impeachment de ministro do STF, então a pressão precisa continuar.
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