Aras está “completamente equivocado”

Name: Aras está “completamente equivocado”
Uploaded: 2025-06-20T20:42:40+00:00
Duration: 9 min 8 s
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há 6 meses

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Felipe Moura Brasil comenta a declaração do ex-presidente do STF, Carlos Velloso, que rebateu um parecer do PGR, Augusto Aras, sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelegerem às presidências da Câmara e do Senado.
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00:00O ex-presidente do STF, Carlos Veloso, rebateu o parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras,

00:06sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se reelegerem às presidências da Câmara e do Senado.

00:12Em um documento enviado ontem ao STF, o PGR afirmou que a decisão cabe ao próprio Parlamento e não ao Tribunal.

00:20Aras citou um voto dado por Carlos Veloso em 1997.

00:24O PGR interpretou que o então ministro do STF decidiu que a proibição de reeleição não seria um princípio constitucional,

00:32mas, aspas, simples regra aplicável à composição das mesas do Congresso Nacional, fecho aspas,

00:40e que, aspas de novo, uma determinada norma constitucional poderia não ser observada pela Câmara e pelo Senado, fecho aspas.

00:50Carlos Veloso afirmou ao antagonista que a interpretação de Aras sobre o seu voto está completamente equivocada.

00:58O que o STF decidiu em 1997 foi que a norma constitucional em questão não é de reprodução obrigatória nas Assembleias Legislativas.

01:09Ou seja, só para lembrar para vocês, Assembleia Legislativa é a Casa Legislativa dos Estados.

01:15Lembra? A LERJ, a LESP, a LERJ é a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,

01:21lá onde o Flávio Bolsonaro tinha o gabinete que está sendo investigado.

01:25A LESP é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

01:28Então isso é uma coisa. O Congresso Nacional é outra, bem diferente, Augusto Aras.

01:32E o Veloso afirmou, aspas, isso, entretanto, não quer dizer que a Câmara dos Deputados e o Senado

01:39poderiam disciplinar nos seus regimentos a reeleição sem que antes a norma constitucional haja sido revogada.

01:48Fecho aspas. É claro, a Constituição está acima dos regimentos internos,

01:53ao contrário do que querem os políticos e até autoridades do Poder Judiciário,

01:58como ministros do Supremo, muitas vezes, e a gente critica aqui.

02:02Então está lá a norma do artigo 57 da Constituição Federal.

02:06Cada uma das casas reunir-se-á em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro,

02:12no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição das respectivas mesas,

02:18para mandato de dois anos, vedada, esse que é o trecho importante, repito,

02:24vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

02:30Fecho aspas. Está aí o texto constitucional cristalino nesse ponto.

02:35O senador Alessandro Vieira já havia classificado como uma aberração jurídica

02:39o parecer de Augusto Aras enviado ao Supremo, no qual defende que o Congresso decida

02:44se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem se reeleger.

02:48Em texto, Vieira disse que Aras trata os parlamentares como tolos e ignorantes

02:52ao defender a tese.

02:54Aspas. A jurisprudência citada no infeliz parecer faz referência a eleições

02:59em casas legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios,

03:05para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal

03:09a possibilidades ilimitadas de reeleição.

03:12Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição

03:16nas casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado,

03:21e de uma clara proibição constitucional.

03:24Fecho aspas. Segundo o senador, a Constituição é cristalina

03:27ao impedir a reeleição nas presidências das casas.

03:31O senador usou aí a mesma palavra do que eu.

03:33Abro aspas. Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional

03:36usando dos velhos truques da interpretação regimental

03:40não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros,

03:47em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes.

03:52Fecho aspas.

03:52De acordo com o antagonista, Alcolumbre já percebeu que não terá maioria no STF

03:57para conseguir o aval jurídico para a reeleição

04:00e também não vai conseguir aprovar a PEC apresentada pela senadora Rose de Freitas

04:05que permite a reeleição.

04:08Os adversários de Alcolumbre suspeitam que ele pretende usar

04:10os pareceres da AGU e da PGR sobre o tema

04:13para se candidatar por meio de uma simples resolução da mesa diretora do Senado.

04:19Então, o que isso quer dizer?

04:22Quer dizer que o Alcolumbre e todo o seu grupo político

04:26e aqueles interessados na sua reeleição, como o próprio governo federal,

04:31é bom que se deixe claro, os líderes do governo, na Câmara e no Senado,

04:35eles apoiaram essa PEC aí.

04:38Eu entrevistei aqui senador que disse isso claramente

04:41e a gente tem visto aí o noticiário nesse sentido.

04:45O bolsonarismo está lá satisfeito com o Davi Alcolumbre.

04:47Pousava até bem pouco tempo de crítico de todo mundo lá do Congresso,

04:52do Supremo Tribunal Federal, enquanto se alia a todos eles.

04:56Um monte de gente lá com telhado de vidro.

04:58Então, o governo está junto.

04:59Então, estão fazendo aí todas as manobras possíveis.

05:02Como a imprensa tem exercido, nós aqui muito,

05:06nesse programa, vocês sabem, a gente está acompanhando todos os detalhes

05:09a respeito disso, exercido a sua vigilância,

05:11parece, pelo menos de acordo com as informações preliminais,

05:16embora do Supremo a gente sempre espere o pior,

05:19que há gente lá no Supremo Tribunal Federal disposta a barrar isso.

05:24Então, o Procurador-Geral da República,

05:28ele está forçando a barra para ver se o Alcolumbre pode ser reeleito.

05:34E aí vem o próprio autor citado, no parecer, do Procurador-Geral da República

05:40para refutá-lo.

05:42E se vocês me perguntarem,

05:44ah, Felipe, você acha que essa citação aí foi uma tentativa oportunista do PGR,

05:51que ele estava consciente daquilo que ele estava fazendo,

05:55mas achou que ia passar despercebido?

05:56Eu digo que eu acho que é uma mistura do interesse político do Procurador-Geral da República,

06:03posto lá no seu cargo pelo Jair Bolsonaro,

06:06da vontade pessoal dele,

06:08em razão de todo esse grupo do qual ele faz parte,

06:12mas também é uma incapacidade do próprio Procurador-Geral da República

06:18de compreender aquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal,

06:22aquilo que o Carlos Veloso escreveu e disse lá no voto dele.

06:27Eu falei aqui, vocês lembram, em vídeo, nesse canal, no site, o Antagonista,

06:31sobre as minhas desconfianças a respeito das habilidades do Augusto Aras

06:36como Procurador-Geral da República.

06:38É uma pessoa que está sempre fazendo ataques genéricos,

06:41que nunca está descendo ao exemplo específico, aos casos particulares,

06:46ele mostra uma inabilidade verbal muito grande,

06:49então é uma pessoa despreparada para o cargo,

06:52para além do fato de ser vinculado aí, ligado a velhos caciques da política,

06:58ter organizado lá festinha com os petistas e tudo mais,

07:03de ser o detrator da Lava Jato que ele é.

07:06Então está aí passando vergonha, sendo desmentido por um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal,

07:10e eu espero, como tenho defendido nesse programa,

07:13que a possibilidade de reeleição não vá adiante,

07:17porque está lá previsto na Constituição que o presidente da Casa Legislativa,

07:22no caso do Congresso Nacional, não pode ser reeleito.

07:25O texto constitucional é cristalino,

07:28então eles precisariam passar por um processo de mudança do texto constitucional,

07:33que se faz aí por meio de PEC, de proposta de emenda à Constituição.

07:36Mesmo assim, isso é já imoral, você mudar as regras no meio do jogo

07:41para favorecer aquele que está no cargo naquele momento

07:45e que vai se prestar o papel de ser candidato novamente.

07:49Lamentavelmente isso tem história no Brasil,

07:51porque o Fernando Henrique Cardoso fez esse papelão

07:54e, no entanto, recentemente publicou aquele artigo dizendo-se arrependido.

07:58Lamentavelmente faz isso depois de ter sido beneficiado pela própria reeleição que apoiou.

08:03Então está aí, as cartas estão na mesa em relação a essas manobras

08:08e a gente vai continuar vigilantes para que o Brasil tenha alguma segurança jurídica

08:13e os oportunistas não possam mudar as regras no meio do jogo

08:17para se beneficiar e para proteger os seus aliados.

08:20Porque sabe-se lá, e sabe-se muito no Antagonista, na Cruzoé,

08:25o que o Alcolumbre está prometendo nos bastidores.

08:27A gente vê, ele dá declarações públicas contra a CPI da Lava Toga,

08:32que investigaria o Dias Toffoli.

08:34Lembrando que a família Bolsonaro fez campanha contra a CPI da Lava Toga,

08:37enquanto Toffoli segurava a investigação do Flávio Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

08:42Então há todo um interesse ali de blindagem mútua

08:45que a gente tem apontado desde o começo.

08:57A gente tem apontado desde o começo.

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