AGU reforça sigilo em parecer do PL da dosimetria e ignora a LAI

O Antagonista

A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando de Jorge Messias, impôs um novo cadeado na transparência do Governo Lula. O órgão reforçou o sigilo sobre o parecer do polêmico Projeto de Lei da Dosimetria, ignorando a Lei de Acesso à Informação (LAI).  A justificativa oficial é de que o tema pode ser questionado futuramente no STF, o que, na visão da AGU, autorizaria a manutenção do documento longe dos olhos do público.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A Advocacia-Geral da União rejeitou, nesta semana, um pedido de O Antagonista,

00:06feito com base na Lei de Acesso à Informação, para ter acesso ao parecer do órgão

00:11que embasou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que reduz penas para os condenados

00:18pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

00:22Anteriormente, a AGU já havia se recusado a enviar documento ao portal,

00:28após pedido à assessoria de imprensa do órgão.

00:31Na mesma data em que fez aquela solicitação, a assessoria do antagonista fez um pedido formal

00:37com base na lei e a resposta só veio nesta semana, mas, novamente, foi negativa.

00:43Na visão do órgão, o parecer sobre o PL da dosimetria não pode ser divulgado por um simples motivo,

00:51evitar a possibilidade de que alguém apresente uma ação judicial questionando o veto.

00:57Vamos ver aqui a arte da alegação da AGU.

01:02Agora, por exemplo, não cabe, inclusive, sob pena de violação ao princípio da paridade de armas

01:08aplicável ao processo judicial, franquear à parte adversa acesso a informações

01:12sobre análise de estratégias judiciais ou de posicionamentos jurídicos ligados à atuação judicial.

01:20O princípio da paridade de armas está diretamente ligado ao princípio da igualdade,

01:24porém relacionado à igualdade de instrumentos ou no processo judicial,

01:29de forma que seria por demais desarrasoado garantir ao advogado privado

01:34a inviolabilidade de documentos relacionados ao exercício de sua advocacia

01:38e não garantir ao advogado público a mesma inviolabilidade

01:42quando relacionado a estratégias judiciais ou de posicionamentos jurídicos

01:47ligados à atuação judicial.

01:52Wilson Lima, esse posicionamento se sustenta?

01:58Isso é uma balela com B maiúsculo.

02:01Vamos lá, vamos separar as coisas e agora vamos lá, vamos para o direito.

02:06Não sou advogado, mas enfim, então vou tentar esmiuçar aqui.

02:09Bom, primeira coisa que eu acho que a gente tem que deixar até em mente.

02:14Quando a AGU nega para o antagonista ou para quem quer que seja

02:19a justificativa jurídica do veto,

02:23isso não necessariamente implica dizer que no futuro

02:28essa argumentação da AGU,

02:32ela será utilizada no questionamento em face de ação direta de constitucionalidade.

02:37Por quê? Eu vou explicar para vocês.

02:40Porque no caso específico, quando a gente trata o processo em si,

02:43você teve nesse momento o processo perfeito.

02:47O processo já foi concluído.

02:49A justificativa do veto, ela embasa uma decisão presidencial.

02:53Ponto. Essa decisão já foi tomada, já foi publicada, já é pública.

02:57Ponto.

02:58Agora, quando você tem, num segundo momento,

03:01num segundo momento,

03:04o questionamento judicial sobre a derrubada de um veto,

03:08aí vira uma questão legislativa e não de mérito da matéria.

03:14O que eu estou querendo dizer com isso?

03:16Essa argumentação da AGU dizendo que não,

03:18não vamos ter a mesma paridade de armas

03:20que outrem numa disputa judicial sobre esse caso,

03:26essa justificativa não se sustenta. Por quê?

03:28Porque se a AGU, eventualmente, tiver que entrar

03:32com uma ação direta de inconstitucionalidade

03:34ou com alguma ação do Supremo para derrubar o veto,

03:37essa ação, ela vai ter que questionar

03:40ilegalidades no processo da Câmara e do Senado,

03:45no processo do Congresso.

03:47Ele não pode, não poderia adentrar simplesmente

03:50no mérito líquido e certo do PL, da dosimetria.

03:54Então, Inácio, são coisas totalmente diferentes

03:58que não se sustentam.

04:00São coisas assim, é você antecipar uma discussão

04:04que sequer está posta.

04:06Então, também não dá para você falar

04:08em uma discussão jurídica,

04:10nesse caso específico,

04:11até porque não existe nenhuma ação,

04:13nem a perspectiva de ação.

04:15E só para entregar para os colegas,

04:16para eu não me delongar muito nesse assunto,

04:20esse parecer da AGU,

04:21eu acho que o mais importante dele

04:24não é o que ele disse,

04:25mas o que ele não disse.

04:28É que o Supremo, é que o governo Lula

04:30já conta com todas as letras

04:33que a derrubada do veto

04:37do PL, da dosimetria,

04:40vai cair no Supremo Tribunal Federal.

04:43Isso para mim está muito claro.

04:45O governo Lula sabe que vai ser derrotado

04:47na sessão do Congresso,

04:48sessão essa que não foi marcada ainda

04:50pelo Davi Alcolumbre,

04:52e o governo Lula já sabe

04:53que vai reverter essa decisão

04:55do Congresso no Supremo.

04:59Então, ou seja,

05:01há toda aquela papagaiada,

05:03toda aquela articulação

05:05sobre a aprovação do PL,

05:06da dosimetria,

05:06o governo Lula já sabe

05:08que foi inócua

05:10por parte da oposição,

05:12porque eles contam, sim,

05:13com o Supremo Tribunal Federal.

05:15ou seja, é um jogo

05:17de cartas marcadas.

05:21Ricardo Kertzmann.

05:23Eu subscrevo,

05:25ipsis literis,

05:26o eminente relator,

05:27e complemento mais um pouquinho.

05:30É impressionante

05:31como o direito,

05:33a luz dos operadores

05:35do direito no Brasil,

05:37como ele é alargado,

05:39como ele é esticado,

05:40como ele é deturpado,

05:42manipulado.

05:42O termo paridade de armas

05:45não serve absolutamente

05:47para esse caso,

05:48porque, como o Wilson falou,

05:50não estamos tratando

05:51de uma disputa jurídica

05:53para que uma parte ou outra,

05:55a depender do conhecimento

05:57do tema,

05:57possa ser prejudicado

05:59ou beneficiado.

06:00Não se trata disso.

06:02Inácio, você vai se lembrar,

06:03os nossos amigos telespectadores

06:05vão se lembrar,

06:06no nosso primeiro tema,

06:07que a gente acabou de debater

06:09a respeito do Flávio Dino,

06:11ele, na manifestação dele,

06:14para poder suspender

06:15esses penduricalhos,

06:17ele vai e se refere

06:18ao princípio,

06:19aos princípios

06:20da administração pública,

06:22dentre eles,

06:23ao princípio da transparência.

06:25É dever do Estado

06:26informar a sociedade,

06:28é obrigação do Estado

06:30informar a sociedade,

06:31é direito da sociedade

06:32ter acesso

06:33a toda e qualquer informação

06:35que não goze

06:37de alguma proteção

06:38por questões de segurança nacional,

06:40por questões de estratégias,

06:44são temas estratégicos

06:47envolvendo economia,

06:49por exemplo,

06:49decisões do Ministério da Fazenda

06:52ou do Ministério da Justiça,

06:53que esses, sim,

06:54devem ficar sob sigilo,

06:57porque oferecem

06:58algum tipo de risco

06:59ao próprio país,

07:01ao próprio governo.

07:02Mas nesse caso

07:03não é nada disso,

07:04nesse caso se trata

07:05de sonegar

07:06a população

07:08ou a qualquer órgão,

07:10no nosso caso,

07:11aqui do antagonista,

07:12qualquer órgão de imprensa,

07:14uma informação

07:14que tem que ser

07:15de conhecimento público,

07:17porque não tem nada

07:18de estratégico,

07:19não tem nada de sigiloso.

07:21Quando eles negam

07:23o fornecimento disso

07:24por questões

07:26de paridade de armas,

07:28chega a ser patético,

07:30é risível um negócio desse.

07:31O que estão fazendo

07:33é justamente o contrário.

07:35Não estão dando instrumentos

07:36para que a democracia funcione,

07:39porque se há um temor

07:40de que no momento

07:42em que torna público

07:43a alegação

07:44possa ser questionada

07:46judicialmente,

07:47é a negação da democracia,

07:49porque é de direito

07:50de qualquer cidadão,

07:51qualquer empresa

07:52ou qualquer entidade

07:53buscar o judiciário

07:56para poder combater

07:57aquilo que considera

07:58ou ilegal,

07:59ou inconstitucional,

08:00ou indevido.

08:01Mas aí a AGU fala assim,

08:03não, nós não vamos dizer não,

08:04porque senão alguém

08:05pode combater

08:05o que a gente defende.

08:07Ah, é muito, né?

08:11Ricardo, tem um detalhezinho.

08:13Desculpa, Rodolfo,

08:14antes de te passar a palavra,

08:15porque você falava

08:16de um detalhe,

08:17que aí eu vou levantar a bola

08:18para o Rodolfo,

08:18que provavelmente

08:19ele deve ir nessa linha.

08:20São parênteses, gente.

08:21Essa apuração

08:22é do nosso repórter

08:23aqui em Brasília,

08:23o Guilherme Hesk,

08:25a apuração exclusiva dele.

08:27Tem outra questão

08:28nessa história,

08:29que é a seguinte,

08:31eu tenho certeza absoluta

08:32que esse parecer,

08:33ele já teria vindo

08:34ao público

08:34se não fosse um detalhe,

08:36se o Jorge Messias

08:37não estivesse

08:38com a boca

08:39no gol

08:41para ser ministro

08:41do Supremo Tribunal Federal.

08:42Isso aí, Luiz,

08:45só era exatamente isso

08:45que eu ia puxar

08:46para complementar

08:47o que não tinha sido dito ainda,

08:48você já disse.

08:49E aí, só lembrando

08:50que o Jorge Messias,

08:51ele foi indicado

08:52pelo Lula para o STF,

08:54e aí o Alcolumbre,

08:56Davi Alcolumbre,

08:56presidente do Senado,

08:58marcou logo,

08:59vamos fazer logo então

08:59essa sabatina aí.

09:01E aí o governo Lula

09:02segurou a indicação formal,

09:04falou, não, peraí,

09:06indiquei,

09:06mas não vou indicar, calma.

09:08E deixou

09:08para depois do Carnaval,

09:10sei lá,

09:10quando é que vai ser isso

09:11em que o governo Lula

09:12vai formalizar

09:13a indicação do Jorge Messias

09:15para o Supremo Tribunal Federal.

09:18Então, esse é o pano de fundo,

09:19porque, como a gente falou

09:20à época,

09:21quando a AGU começou

09:23a negar essa informação,

09:24do ponto de vista

09:25do governo Lula,

09:27é bom falar

09:28contra o PL da dosimetria.

09:30Então, a AGU,

09:31se estivesse junto

09:33com o governo Lula

09:33e não tivesse

09:34esse pequeno detalhe

09:36de que o Jorge Messias

09:37quer ser ministro do Supremo,

09:39o governo Lula

09:41ia fazer um carnaval

09:41com isso aí.

09:42Como, aliás,

09:42está fazendo um carnaval

09:43com a vida do Lula

09:44aí na Niterói também.

09:46Vai ser tema

09:47de escola de samba.

09:48Então, isso aí até,

09:50se não tivesse

09:50essa questão do Messias,

09:51talvez tivesse entrado

09:52no samba-enredo

09:53da Acadêmico de Niterói,

09:55porque é isso

09:55que eles gostam de fazer.

09:57E se não estão fazendo,

09:58realmente tem uma coisa

09:59muito esquisita

10:00nessa história.

10:01E o Wilson já indicou

10:01aí o que é.

10:02Todo mundo sabe.

10:04O Jorge Messias

10:04vai tentar conseguir

10:06todos os votos possíveis

10:07no Senado.

10:08E para conseguir isso,

10:10aparentemente do ponto

10:11de vista deles,

10:12eles não podem deixar

10:13tão claro

10:14como que ele embasou

10:16o veto do Lula

10:17nessa história

10:17do PL da dosimetria.

10:19Rapidamente, Wilson,

10:21a ideia de Messias

10:22no STF ganhou força,

10:24está com a mesma força

10:25de antes,

10:26ou perdeu força

10:26nesse período

10:27de silêncio

10:28dos últimos 45,

10:2950 dias?

10:33Na mão do Davi Alcolumbre,

10:35não é?

10:35Agora, só que aí

10:37a gente acabou

10:38não colocando isso

10:38na pauta,

10:39mas é bom

10:41que você puxou

10:41esse assunto

10:41que a gente consegue

10:42levantar rapidamente

10:43esse assunto

10:43para o nosso espectador.

10:45Só que tem um detalhe,

10:46Inácio,

10:46que pode complicar

10:47a vida do Jorge Messias,

10:48que são as investigações

10:50sobre o Banco Master.

10:52Hoje, teve a operação

10:53da Polícia Federal

10:53que mirou o Instituto

10:55de Previdência

10:56do Amazonas,

10:56do Amapá,

10:57melhor dizendo.

10:58E o que ocorre?

11:01Investigadores,

11:01enfim,

11:02troquei algumas mensagens

11:03com alguns deles,

11:04eles me falam,

11:04Wilson, olha só,

11:05esse flanco

11:07da investigação

11:07pode no futuro

11:08atingir o Davi Alcolumbre.

11:10Ele não é investigado,

11:12é bom lembrar isso,

11:14ele não é

11:14nesse momento

11:15investigado,

11:15mas o presidente

11:17do Instituto

11:18de Previdência

11:19foi indicado

11:19por ele,

11:20Davi Alcolumbre,

11:21e esse personagem,

11:22ele indicou

11:23o Banco Master

11:24para receber investimentos

11:27do Instituto

11:28de Previdência.

11:28Então,

11:29foi alocado um recurso

11:29de aproximadamente

11:30400 milhões

11:31do Instituto

11:32de Previdência

11:33nos fundos

11:35do Banco Master.

11:36Então,

11:37isso pode

11:38criar ali

11:39um constrangimento

11:40para o Davi Alcolumbre,

11:42que com certeza

11:43vai perguntar,

11:44vem cá,

11:44e aí?

11:45Então,

11:46isso pode criar

11:47um embaraço

11:48aí para o presidente

11:49do Senado,

11:50a gente sabe muito bem

11:50como é que ele age.

11:51logicamente que a gente

11:53precisa observar

11:54os próximos episódios,

11:55mas a depender

11:56do que a Polícia

11:57Federal for levantar,

11:58isso pode ter reflexo,

12:00isso pode,

12:01de certa forma,

12:02atingir a tramitação

12:04da indicação

12:04do Jorge Messias.

12:05do Jorge Messias.

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