ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- Augusto Aras defendeu que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa”. No Papo Antagonista desta quinta-feira, Felipe Moura Brasil analisou a declaração e a subserviência do PGR a Jair Bolsonaro. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, disse ontem que cabe ao Legislativo responsabilizar agentes políticos da cúpula dos poderes.
00:08O texto foi divulgado pela assessoria de imprensa da PGR em resposta a cobranças para que Aras investigue Jair Bolsonaro pelas ações na pandemia.
00:17O PGR escreveu, aspas, segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais.
00:25Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo.
00:34Fastwise está tirando dele da reta para dizer no vocabulário popular, lavando as mãos.
00:40Na nota, Aras ainda fez um alerta que soou no Congresso como uma ameaça.
00:45O PGR afirmou, aspas, o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa.
00:51A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência em prol da estabilidade institucional.
01:04Fecho aspas.
01:05Seis subprocuradores-gerais da República, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal,
01:11cobraram de Aras medidas para investigar e responsabilizar Bolsonaro por crimes comuns pela sabotagem no combate à pandemia de Covid-19.
01:20Em resposta à nota de Aras, os subprocuradores afirmaram que o PGR precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal.
01:33Então o Aras fala aí de estabilidade institucional, como se a gente tivesse isso nesse governo.
01:41E ministros do STF reagiram à nota de Aras.
01:44Marco Aurélio Mello disse ao G1 que teme pelo Estado Democrático de Direito.
01:48Abro aspas.
01:49Onde há fumaça, há fogo.
01:51Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise aparentemente política.
01:56Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei.
02:02Receio pelo Estado de Direito.
02:04Fecho aspas aí para o Marco Aurélio Mello.
02:06Um outro ministro disse em reservado ao portal que o STF, durante a pandemia, atuou justamente para evitar o Estado de sítio ou de defesa.
02:16Segundo ele, se você autoriza esse Estado, como volta depois?
02:21É uma aventura tola, se for ideia, para sinalizar a Bolsonaro.
02:25Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais.
02:33Fecho aspas.
02:34Olha, o Mário Sabino publicou hoje um texto no Antagonista chamado, o título é
02:40Eu só queria comentar um pouco antes de ler um trecho do texto do Mário, que essa nota do Augusto Ares, ela mostra, além de tudo isso que o Mário vai comentar,
02:58ela mostra a absoluta incapacidade do Augusto Ares de ocupar o cargo de Procurador-Geral da República.
03:04Porque eu observo isso há muito tempo, quem acompanha meu trabalho sabe, quando eu trabalhava no rádio, ele mandou uma notinha lá para responder as críticas que eu fazia,
03:13desde que ele estava sendo cotado para ser nomeado pelo Jair Bolsonaro, assumiu o cargo, estava criticando,
03:20mandou uma notinha lá, que era um negócio que não fazia o menor sentido e eu a demoli frase por frase no ar.
03:27Eu soube depois que ficou bravinho, deve estar bravinho até hoje, então é um sujeito que ele não sabe escrever direito, ele é desqualificado para a função,
03:40ele estava fora da lista triples, foi posto lá pelo Bolsonaro, pega o emprestado do petismo, tinha lá seus camaradas petistas,
03:47promovia evento com os petistas, deu entrevista depois na TVPT para atacar a Lava Jato, foi pego emprestado lá para subordinar o MPF aos interesses políticos como a gente tem visto,
04:00visto de acordo com as suas decisões, é a análise que a gente faz.
04:06Então esse é o Augusto Ares.
04:08Aí o Mário escreveu, abro aspas para ele,
04:10É absoluto despropósito insinuar que o presidente da República pode decretar o Estado de Defesa, uma antessala do Estado de Calamidade Pública.
04:20Estaria Ares atuando como porta-voz do Planalto?
04:23A interrogação está no ar.
04:24De fato, aí é que vem a explicação do Mário sobre o Estado de Defesa, que muita gente não entende.
04:29A Constituição prevê que o Estado de Defesa pode ser acionado quando há grandes rebeliões populares ou ocorre um desastre natural,
04:37que, dadas as suas proporções, seja capaz de ameaçar a ordem pública ou a paz social.
04:42O Estado de Defesa pode durar 30 dias, prorrogáveis uma única vez por outros 30.
04:47Durante o Estado de Defesa, algumas garantias individuais permanecem suspensas, como o direito à reunião e ao sigilo de correspondência.
04:56A decisão do presidente da República de decretar o Estado de Defesa passa pela aprovação do Congresso.
05:01A questão a ser formulada quanto ao ponto específico é por que Aras acha que investigar a atuação do presidente da República
05:08causaria rebeliões populares ou um desastre natural de grandes proporções.
05:13A pandemia, aliás, não pode ser considerada inteiramente um desastre natural.
05:18É uma emergência sanitária diante da qual o presidente e os seus asseclas nada fazem ou fazem errado.
05:24Ou seja, deve ser objeto de investigação.
05:27Quanto ao receio de rebeliões populares, o STF, ainda que de maneira arbitrária, já domou os ímpetos da malta bolsonarista que se reduz a cada dia.
05:36E que PGR é esse que teria medo da ação de agentes provocadores?
05:40A última vez que se falou em Estado de Defesa em Brasília foi em 2016, quando grandes manifestações de rua exigiam o impeachment de Dilma Rousseff.
05:48Aí vale lembrar, eu vou continuar, porque vale lembrar esse episódio tão emblemático da política nacional.
05:54Petistas aloprados quiseram transformar os atos cívicos em rebeliões populares e sondaram o general Eduardo Vilas Boas, então comandante do Exército, para obter o seu apoio.
06:06Receberam um rotundo não como resposta.
06:09E tendo a crer que o atual comandante Edson Leal Pujol não se meteria numa aventura como a insinuada pelo PGR.
06:16Isso tudo é o texto do Mário.
06:18A nota de Augusto Aras, sim, é um desastre natural.
06:21Desastre natural de uma personalidade autoritária, personalidade autoritária que age como advogado de defesa do presidente da República, que o nomeou.
06:29Personalidade igualmente autoritária.
06:31Só que mesmo o funcionário mais subalterno sabe que no Estado Democrático não dá para defender o chefe quando ele comete crimes à luz do dia, na frente de todo mundo.
06:40Fecho aspas aí o texto do Mário Sabino.
06:43Eu tinha ironizado ontem no Twitter essa nota, dizendo que o PGR Augusto Aras vive em estado de defesa de Jair Bolsonaro.
06:53É para isso que ele foi postular, é isso que ele está fazendo.
06:56E ele está aí emitindo nota para reagir às pressões para que ele faça alguma coisa.
07:02Mas ele não faz nada.
07:03Às vezes instaura um procedimento preliminar para ver se há indício para investigar alguma coisa.
07:08Aí deixa passar a comoção nacional em torno daquele tema e vai deixando aquilo esquecido, engavetado lá no fundo do baú.
07:17É preciso sim haver pressão pacífica, vigilância em relação a atitudes de pessoas como essa em órgãos que foram instrumentalizados durante essa gestão.
07:28Então, óbvio que houve várias reações entre políticos também, mas lamentavelmente o Bolsonaro fica aí blindado pelo PGR e pelos políticos que estão lá no Congresso Nacional,
07:43que poderiam pautar o impeachment, isso depende do presidente da Câmara, é claro.
07:48Rodrigo Maia foi covarde, não pautou.
07:50Mas é claro que poderia haver um apelo maior por parte dos parlamentares, muitos dos quais não estão interessados,
07:59porque, como eu já disse várias vezes nesse programa, o Bolsonaro está atuando pela impunidade geral.
08:04Então, aqueles que têm telhado de vidro, assim como a família Bolsonaro tem, o que foi revelado depois da eleição para a população brasileira,
08:12estão contentes lá com essa situação e ainda, eventualmente, podem rivalizar com o Bolsonaro num futuro próximo, aproveitando-se do desgaste dele.
08:21Então, tudo é uma questão de oportunismo.
08:23Mas a pressão da sociedade, da imprensa, das redes sociais, em relação ao que o presidente está fazendo e deixando de fazer,
08:31e tudo isso é muito grave, ela pode movimentar os parlamentares.
08:36Eles ficam acuados quando são devidamente pressionados e, muitas vezes, isso falta.
08:43E agora é a hora disso acontecer porque brasileiros estão morrendo e há uma grande responsabilidade do governo
08:52nas condições dessa crise sanitária, na falta de providência, na negligência, no negacionismo, no não reconhecimento do problema, em primeiro lugar.
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