Maílson da Nóbrega reflete sobre emendas parlamentares e gastos públicos

Name: Maílson da Nóbrega reflete sobre emendas parlamentares e gastos públicos | SÓ VALE A VERDADE
Uploaded: 2025-06-20T23:45:00+00:00
Duration: 8 min 14 s
Channel: Jovem Pan News

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há 6 meses
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No Só Vale a Verdade, Marco Antonio Villa recebe Maílson da Nóbrega para discutir a urgente necessidade de corte nos gastos públicos. O ex-ministro alerta que muitos parlamentares não compreendem conceitos econômicos fundamentais, o que dificulta soluções com o governo fiscal e colabora para as polêmicas de desequilíbrio fiscal. Ele cita como as emendas parlamentares se tornaram um instrumento de poder político do Congresso.

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00:00Mas aí entra uma questão, ministro, eu queria saber a opinião do senhor.

00:04Se o governo não fala em corte de gastos, o parlamento, ao menos o presidente da Câmara,

00:10fala em abstrato de corte de gastos, mas agora inclusive vai aumentar a representação de deputados,

00:16porque houve uma mudança populacional, só para lembrar quem nos acompanha,

00:20alguns estados aumentaram a população, outros diminuíram,

00:24e isso tem uma ligação direta com a representação parlamentar na Câmara dos Deputados.

00:29Então, ao invés de um estado perder um ou dois deputados e outro estado ganhar um ou dois deputados,

00:34o que eles fizeram? O pior, dos 513 vão aumentar cerca de mais, aproximadamente mais 20 deputados,

00:42ou seja, vão aumentar o gasto.

00:43Os deputados e senadores têm hoje um instrumento poderosíssimo, emendas parlamentares,

00:49sequestram cerca de um quarto do que sobra ali para os parlamentares.

00:54Então, onde deveria a sociedade civil, ela é meio, lembrando Ortega e Gasset da Espanha invertebrada,

01:02parece que ela está invertebrada no momento.

01:04Ela não consegue ter uma presença na questão política.

01:09Há o diagnóstico, como o senhor bem lembrou,

01:12hoje nós temos brilhantes economistas, ou na esfera privada, ou na vida acadêmica,

01:19poucos na esfera pública, assim como parlamentares, o que não é bom, em outros momentos tivemos mais.

01:25Mas como é que fica?

01:26Então, porque nós temos uma contradição antagônica.

01:30O governo quer manter os seus gastos, é necessário ter corte,

01:35fala-se, entrou a discussão do IOF, e aí entra uma outra questão,

01:39que eu queria colocar o senhor, que é, quem é que deve pagar os tributos?

01:43O que é justiça tributária num país tão desigual como o nosso?

01:48Porque alguns falam, mas o IOF vai atingir o andar de cima,

01:52e os los de abarro aqui não vão ser atingidos diretamente para isso.

01:56Não, mas tal medida favorece A, favorece B.

01:59É natural na política, a disputa, isso faz parte.

02:02Mas no caso brasileiro, sempre o andar de baixo sai perdendo.

02:06Como é que fica, então, quando o Congresso não se propõe?

02:08Será que o senhor acredita que há uma vontade séria do Congresso de discutir?

02:13Vamos cortar gastos, mas vamos discutir a questão tributária.

02:16Eu tenho feito recentemente a reforma tributária, fiquei até animado.

02:20Porém, parece que essa questão fiscal não vai para frente, né?

02:24Olha, Vila, na verdade, tudo isso que você falou de Congresso é o Brasil, tá certo?

02:29O parlamentar brasileiro, salvo honrosas exceções,

02:33ele não tem o domínio de certas questões econômicas básicas.

02:39Por exemplo, um conceito econômico rudimentar, chamando assim,

02:44que todo estudante de economia aprende, é a chamada restrição orçamentária.

02:49Significa o quanto alguém, numa família, numa empresa, pode gastar.

02:57Então, tem um limite, tem um limite para o gasto.

03:00No caso da família, é a renda da família, né?

03:03E a sua capacidade de endividamento.

03:06No Congresso, a percepção é de que não tem limite.

03:10Se você quiser fazer alguma coisa, faz, porque sempre vai ter dinheiro, né?

03:14Em segundo lugar, essa barbaridade que se criou no Brasil,

03:17e como você mencionou aqui,

03:19as emendas parlamentares representam 25% das disponibilidades efetivas do orçamento,

03:24os chamados gastos discricionários.

03:26No mundo inteiro, por exemplo, no regime parlamentarista europeu,

03:32é 0,3%, 0,5%.

03:34O país rico que mais tem emenda parlamentar como proporção dos gastos discricionários,

03:40os Estados Unidos é de 2,4%.

03:42A rigor, na minha opinião, não se justifica a emenda parlamentar.

03:48Por quê?

03:49Você tem um sistema tributário nacional, que é uma espécie de pacto,

03:52em que se define quanto é a porção da União,

03:56quanto é a porção dos estados,

03:58quanto é a porção dos municípios,

04:01os tributos para gerar essa receita,

04:04diante dessa partição, né?

04:07Não tem que estar o Congresso dando emenda para o município A,

04:12para o município B, tá certo?

04:14Até porque isso está criando um problema sério para o município no futuro.

04:18Eu visitei minha cidadezinha outro dia,

04:21e a gente se reúne, nós somos dez irmãos, mas nós só somos oito agora,

04:26e a gente se reúne uma vez por ano nessa cidadezinha

04:29para visitar, ver os velhos conhecidos, que ainda estão vivos, né?

04:33E a gente sempre convida o prefeito da cidade,

04:36e o juiz da cidade para almoçar conosco.

04:38E lá tem uma prefeita,

04:39eu falei, prefeita, como é que estão as emendas aqui?

04:41É só maravilha.

04:43Temos aqui dois deputados que nos arranjam emendas,

04:46e o que é que você está fazendo?

04:48Ah, eu estou fazendo mais escola, mais posto de saúde,

04:51o que é que ela está fazendo?

04:52Ela está criando gastos que precisam de manutenção,

04:57e o pressuposto é que sempre vai ter essa receita.

05:00Um belo dia tem uma crise, não tem mais receita, o município quebra.

05:03Isso está acontecendo em vários municípios do país.

05:05Segundo lugar, para ser justo como eles pensam,

05:09todos os municípios deveriam receber,

05:11mas a gente viu essa semana nos jornais,

05:13uma parte considerável dos municípios,

05:15que não tem um padrinho, não recebe nenhuma emenda.

05:18E já tem deputado que propõe emenda para outro estado,

05:22no município de outro estado.

05:24Isso é uma bagunça completa.

05:26Então, a rigor, emenda deveria ser casos especialíssimos,

05:30como é em outros países,

05:33e a rigor, o melhor seria não ter emenda.

05:36Até porque o papel do Congresso, de um Congresso Nacional,

05:40não é o de arranjar dinheiro para o estado e município,

05:43como eles dizem.

05:44Como disse o ex-presidente da Câmara,

05:48Arthur Lira,

05:50num arruso que ele teve com o presidente Lula,

05:54diz assim, o governo tem que entender

05:56que o nosso papel é percorrer os municípios,

06:00gastar sola de sapato para escutar a sua necessidade,

06:03definir como podemos ajudar.

06:05Não, isso não é tarefa de deputado.

06:07Como dizia o ex-ministro Gaúcho,

06:15que foi dos três poderes, como é o Nelson Jobim,

06:18ele diz assim, eles são vereadores federais, está certo?

06:21Na verdade, o que é a parte mais nobre de um parlamento

06:26é definir as prioridades do país,

06:30é discutir os problemas do país.

06:32E esse é o momento do orçamento,

06:33que não mereceu o grande momento do Congresso a cada ano?

06:37É, uma coisa interessante que você deu uma dica aqui,

06:41eu morei um tempo na Inglaterra,

06:42trabalhando num banco lá, representando o Banco do Brasil,

06:46como diretor deste banco,

06:47e estudei muito sobre,

06:49tive tempo,

06:50não trabalhava tanto quanto aqui,

06:52não sei, tive tempo para ler bastante sobre a história da Inglaterra.

06:55Uma coisa que me chamou a atenção é a solenidade que cerca o orçamento.

07:02O ministro da Fazenda, o chanceler, o Vedek Tcheca,

07:05ele sai da sua residência, lá no número 11 de Downing Street,

07:10e vai a pé até o parlamento,

07:12cercado de cinegrafista, de jornalista,

07:15para entregar simbolicamente o orçamento ao Congresso.

07:20E no outro dia, e no mesmo dia, aliás,

07:24é o que se discute no país.

07:26Mesas redondas, por tudo que é lugar,

07:28o orçamento é uma coisa muito debatida,

07:33chama a atenção.

07:35Aqui no Brasil, o que chama a atenção é a emenda parlamentar,

07:38não é o orçamento.

07:40Não são as discussões mais sérias.

07:43O parlamentar tem o seu papel de fiscalizar o executivo,

07:46de aprovar leis de boa qualidade.

07:52Não é arranjar dinheiro para o Estado e o Município.

07:54Mas você vê, o presidente do Senado disse a coisa parecida.

07:59Nós temos que mandar dinheiro para os Estados e o Município.

08:03Isso um dia...

08:03Eu acho que a crise talvez possa ser a fonte para a gente discutir

08:08se é necessário, se é conveniente,

08:11manter esse sistema de emendas parlamentares no Brasil.

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