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  • 19/06/2025
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Transcrição
00:00Então, nessa ação penal 502.13.65.32, depoimento do senhor Alberto Youssef.
00:08O doutor tem aquela contradita, então, doutor?
00:11É, na verdade, a excelência é mais ampla nesse caso.
00:15Então, com base no ativo 214, eu vou contraditar o senhor Alberto Youssef,
00:20não só por ele ser colaborador e, nessa condição, ter interesse na versão discutida nos autos,
00:27como também pelo fato de que o acordo de colaboração firmado entre o senhor Alberto e o Ministério Público Federal
00:35prevê, no artigo 7º, cláusula 7º para 4º, cláusula de desempenho,
00:43de modo que ele tem, inclusive, interesse econômico-financeiro em relação ao que está sendo tratado também nessa ação penal.
00:53Certo, o Ministério Público tem alguma questão?
00:58Excelência, pelo interferimento da contradita, porque não se trata de cláusula de desempenho,
01:01o acordo já está sendo executado, inclusive, as questões pecuniárias do acordo.
01:07Certo, lembrando aqui que esse acordo do senhor Alberto Youssef foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal,
01:12então, considerou válido esse acordo.
01:15E, ao que me parece, essa cláusula de desempenho foi revogada ou coisa parecida, posteriormente.
01:21Bem, enfim, fica registrada a contradita, indeferida, porque ela é contrária aos termos expressos da Lei nº 12.850,
01:28com base no que já foi argumentado anteriormente.
01:32Senhor Alberto, o senhor está na condição de testemunha nesse processo,
01:35o senhor também firmou um acordo de colaboração, através do qual o senhor se comprometeu a dizer apenas a verdade perante a justiça.
01:41É isso mesmo, senhor Alberto?
01:42Sim, senhor, excelência.
01:45Senhor Alberto, tanto por força da sua condição de testemunha, como de colaborador,
01:49eu vou lhe advertir que o senhor tem um compromisso aqui de dizer a verdade,
01:52o senhor faltar com a verdade, o senhor responde por falso testemunho,
01:56e, além disso, o senhor perde o seu acordo, certo?
01:59Certo.
02:01Senhor Alberto, restou determinado nesse processo que nós aproveitaríamos os depoimentos que o senhor prestou anteriormente?
02:08O senhor prestou dois depoimentos em ações penais conexas que tinham entre os acusados o senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
02:17Um desses depoimentos o senhor prestou em 26 de 5 de 2017, na ação penal 506-31-30,
02:26e o outro o senhor prestou em 25 de novembro de 2016, em outra ação penal conexa.
02:35Em relação a esses depoimentos que o senhor prestou anteriormente perante aqui a justiça,
02:39em particular esses dois, o senhor teria algo a retificar?
02:44Alguma coisa que o senhor se expressou mal, ou que o senhor eventualmente tenha faltado com a verdade naqueles depoimentos anteriores?
02:50Pode repetir que cortou a gravação?
02:55Não, excelente.
02:57Então, eu vou passar agora, então, ao Ministério Público, para perguntas complementares.
03:03Bom dia, senhor Alberto.
03:05Bom dia.
03:06Vou fazer algumas perguntas para o senhor relativos ao caso específico dos autos.
03:10Nos depoimentos anteriores, o senhor informou que havia a existência e o funcionamento de um cartel de empreiteiras atuando perante a Petrobras.
03:22Especificamente, as empreiteiras OAS e Odebrecht faziam parte desse cartel de empresas?
03:28Fazia.
03:30O senhor saberia me dizer quais eram os interlocutores da Odebrecht e da OAS?
03:35Da Odebrecht era o Márcio Faria e da OAS era o Agenor, meu Deus.
03:45Era com essas pessoas, senhor Alberto, que o senhor tratava do pagamento de vantagens indevidas?
03:51Sim, senhora, doutor.
03:53Certo.
03:55O senhor mencionou, então, que a OAS e a Odebrecht atuavam nesse cartel de empresas.
03:59No caso de haver um consórcio entre a OAS e a Odebrecht, como eram feitos os pagamentos das vantagens indevidas pelas empresas?
04:08Na verdade, a questão da OAS e a Odebrecht, eu negociei com eles a questão do PNESTE, com a obra que eles fizeram,
04:23e parte foi pago pela Odebrecht em dinheiro, e a OAS pagou emitindo notas fiscais contra a Rengirola, Rengirola, Rengirola e Saúda.
04:35Certo. No caso, então, de haver um consórcio, ambas as consorciadas tinham conhecimento dos pagamentos de propina?
04:43Sim.
04:44Na ação penal anterior, envolvendo o apartamento triplex, senhor Alberto, o senhor foi indagado com relação à obra da RENESTE,
04:53e foi perguntado se a OAS pagou propina nesses contratos do consórcio RENESTE com a NESTE,
04:59especificamente para a implantação do UHDT, UGH e das UDAs nesta obra.
05:05Na ocasião, o senhor disse que sim, que a OAS teria pago propina nesses contratos. O senhor confirma?
05:12Confirmo.
05:13A Odebrecht, que era consorciada da OAS nessa obra, também efetou pagamento de propinas com relação a ela?
05:20Sim, confirmo.
05:21No depoimento anterior, prestado nessa outra ação penal, o senhor Alberto, o senhor disse que com relação a essa obra,
05:30as propinas entre o AES e o Odebrecht alcançaram algo em torno de 30 milhões de reais. O senhor confirma?
05:38Confirmo.
05:39Especificamente com relação a essa ação penal, também há imputação específica com relação ao pagamento de propina
05:49no consórcio PipeHack, na obra do Complexo Comperge.
05:55Esse consórcio era integrado pela Odebrecht, Mendes Júnior e UTC.
05:59Há um depoimento anterior do senhor, que está nos autos, no evento 2, anexo 108, e que o senhor relata que houve uma tentativa
06:09de se furar o cartel específico com relação a esse contrato. O senhor se lembra desse fato?
06:15Bem, a Calvão engenharia queria furar o contrato, essa é a licitação, e eu enviei para que isso não acontecesse.
06:25Certo. O senhor operacionalizou, recebeu ou tomou conhecimento de pagamento de propina pela Odebrecht
06:33com relação a esse contrato do PipeHack?
06:36Sim.
06:38Com quem foi tratado esse pagamento de propina, senhor Alberto?
06:42Marcio Faria e Ricardo Pessoa, que eram consorciados.
06:47Certo. Marcio Faria pela Odebrecht e Ricardo Pessoa pela UTC.
06:51Sim.
06:52O senhor se recorda qual foi, aproximadamente, o montante de propina que foi pago com relação a esse contrato?
06:59Foi 1% do valor do contrato.
07:02Isso chegava a uma quantia aproximada, o senhor se recorda, de quanto?
07:09Acho que era uma questão de 18 milhões, acabou ficando por 15.
07:16Não me lembro direito qual era o valor do contrato, já faz um bom tempo, mas era mais ou menos isso.
07:22Certo.
07:24Um outro contrato que está imputado nessa sessão penal, o senhor Alberto, se refere ao consórcio TUC, também do Comperde.
07:31Esse consórcio era formado pela Odebrecht, Toyo e UTC.
07:35Há um depoimento anterior do senhor, também está no evento 2, anexo 108, que o senhor fala que também com relação a esse contrato, houve o pagamento de propina pela Odebrecht.
07:49O senhor se recorda?
07:50Sim, me recordo.
07:52O senhor se recorda com quem o senhor tratou com relação a esse consórcio?
07:58Marcio Faria e Ricardo Pessoa.
08:01O senhor se recorda qual foi o valor aproximado de propina que foi pago?
08:09Eu acho que essa aula era em torno de 3 bilhões e pouco, foi 1% do valor do contrato, coisa de 30 milhões, sauda.
08:18Certo.
08:19Especificamente com relação a esse contrato, senhor Alberto, o senhor se recorda como que se deu o pagamento de propina pela Odebrecht?
08:26Eu recebi parte pelo Odebrecht em dinheiro e recebi da Odebrecht, como eu tinha o caixa 2 da Odebrecht, eu recebi em reais também.
08:43Certo. O senhor mencionou nesse mesmo depoimento que está no anexo 2, evento 2, anexo 108, que o senhor recebeu da Odebrecht em dinheiro, quantias no exterior.
08:56O senhor se recorda?
08:58Sim, me recordo.
09:00O senhor se recorda como que eram transferidos esses recursos para o exterior e como que o senhor recebia esse dinheiro lá fora?
09:07Eu passava uma conta para ele, eles faziam uma transferência. Se não me engano, foi na China, ele pagava.
09:17Certo.
09:19Ou com o ponto.
09:21Havia um intermediário com relação à movimentação dessas contas e para o recebimento desse dinheiro, como que se operava, senhor Alberto?
09:30Essas contas, se não me engano, eram do Leonardo Meirelles.
09:34Ele recebendo esse dinheiro lá fora, entregava para o senhor em espécie?
09:40Sim.
09:43Senhor Alberto, ainda no contexto desses pagamentos de propina no âmbito da diretoria de abastecimento da Petrobras, o senhor chegou a tratar de propinas pagas pela Braskem, a Paulo Roberto Costa?
09:56Sim, tratei.
09:58Com quem o senhor tratou, senhor Alberto?
10:01Alexandrino.
10:01É, Alexandrino é Alexandrino Alencaro.
10:05Isso.
10:07O senhor chegou a participar de alguma reunião com Alexandrino, Paulo Roberto Costa e alguma outra pessoa para tratar desse tema específico?
10:16Participei.
10:17Eu, Alexandrino, no início, Paulo Roberto Costa, Alexandrino, eu e o senhor José de Janeiro.
10:23Depois participei eu, Paulo Roberto Costa, Alexandrino.
10:30São várias reuniões.
10:32Correto.
10:33Que assuntos de interesse da Braskem eram tratados nessas reuniões, senhor Alberto?
10:39Questão de preços de nafta.
10:41Além dessas questões de nafta, havia outros assuntos relacionados à Braskem que eram discutidos com relação ao pagamento de propinas?
10:54Não, era só a que eu participei, era a questão de fornecimento de produtos.
11:00O senhor se recorda como que foram pagas as propinas por parte da Braskem?
11:07No exterior.
11:09Por intermédio de contas de terceiros também, senhor Alberto?
11:12Contas de terceiros.
11:14Havia contas do senhor Leonardo Meirelles envolvidas nesse caso específico?
11:18Havia também.
11:19De mais alguma pessoa que não se recorda?
11:25Eu me lembro, havia o Ceará, chegou a me passar algumas contas, o Carlos Rocha, o próprio Anel, chegou a me passar algumas contas.
11:35O que eu me lembro são esses.
11:37Certo.
11:38Com relação ainda a essas propinas pagas pela Braskem, o senhor sabe como que o senhor Paulo Roberto Costa recebia essas propinas do senhor?
11:49Não, porque eu recebia isso, transformava em reais, para quem eu mandava as ordens, eles me embolsavam em reais os valores,
12:03e a parte do qual o Roberto Costa eu entregava para ele no Rio, ou entregava para o Gênero, a partir do Rio.
12:09O senhor chegou a participar de reuniões para tratar de assuntos envolvendo propinas com o ex-presidente da Braskem, o senhor Bernardo Gradim?
12:23Sim.
12:24O senhor se recorda quando que foi essa reunião, onde que foi, quem mais estava presente?
12:29Eu acredito que foi lá em 2005, 2005, 2006, estava o senhor José Janene, estava o Alexandre Lima, acredito que estava o Bernardo e o Paulo Roberto Costa.
12:47E dentro também em Português.
12:48Com relação ao presidente posterior da Braskem, o senhor Carlos Fadigas, o senhor chegou a participar também de alguma reunião com ele,
12:59para tratar dessa questão do pagamento de propinas?
13:03Não.
13:05O senhor se recorda, no âmbito da Braskem, como que era dividida essa propina, no âmbito desse contexto?
13:15Olha, ela discutiu um valor e ela paga esse valor anualmente, que estava em torno de 5 milhões de dólares, 5 milhões de milhares de dólares, anual.
13:28Certo.
13:325 milhões de dólares anualmente, então, e como que era dividido esse valor entre os que seriam beneficiados pela propina, senhor Alberto?
13:4130% para o doutor Paulo Roberto Costa, que era diretor, e 10% era o que eu cobrava, eu dividia com o Janu, e os outros valores iam para o partido.
13:58Muito obrigado, senhor Alberto, nada mais para o Ministério Público, você adianta.
14:06A sede de aposição tem perguntas?
14:08Sim, eu não.
14:10Os defensores têm indagações?
14:13Sim, excelência.
14:15Eu também tenho, excelência.
14:17Vou fazer primeiro lá?
14:19Tanto faz. Pode fazer, então, em São Paulo primeiro.
14:23Sim, só, sim.
14:24Só, Alberto, o senhor conheceu o senhor Matheus Coutinho?
14:35Conheci.
14:37E o senhor teve relação com ele e tratava a respeito do quê?
14:44Olha, o Matheus Coutinho da U.S.
14:46Da U.S.
14:46Não tratei de assunto nenhum com ele.
14:51Eu tratava a utilização sinal S com o Agenor, com o Ricardo Berguiore, e conheci o Matheus Coutinho,
15:07mas nunca terei de assunto nenhum, se a gente atorvi não.
15:10E o senhor, o Ricardo Berguiore, o senhor tratou de assunto nenhum com ele?
15:14Não, só a questão de recebimentos.
15:17Falou antes quando eu virei gastadores para a U.S.
15:22Ele nunca tratou com o senhor de pagamentos para M.O., rigidez, MCI?
15:27E eu tratei, na verdade, esses pagamentos com o Agenor, e o Agenor encaminhou isso por uma área
15:36onde o Baldomiro, na época, procurou, contactou e organizou esses pagamentos.
15:45Eu não me lembro de ter tratado esse assunto com o Ricardo.
15:49Nem com o Matheus Coutinho, nem com o Matheus Coutinho.
15:53Passar, sem mais perguntas.
15:55Alguma defensor de São Paulo tem perguntas?
15:58Sem perguntas.
16:03Então, doutor.
16:06Pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, bom dia, senhor Alberto.
16:11Bom dia, doutor.
16:13Senhor Alberto, o senhor havia anteriormente firmado um acordo de colaboração,
16:19relativo ao caso Banestado.
16:23E o senhor veio depois afirmar um novo acordo de colaboração,
16:29desta vez no âmbito da Lava Jato.
16:32E este acordo que o senhor firmou prevê algumas cláusulas de desempenho.
16:37O senhor se recorda dessas cláusulas?
16:41Me recordo.
16:41De acordo com o que consta aqui, o senhor terá direito a receber uns cinquenta avos
16:51de todos os valores recuperados no Brasil ou no exterior,
16:57além de outras vantagens.
16:59Eu pergunto, o senhor já recebeu algum valor decorrente dessas cláusulas de desempenho?
17:06Eu teria, doutor.
17:11Posteriormente, foi feito um aditivo e essa cláusula eu abri mão dela.
17:19Eu nunca recebi e nem vou receber nenhum centavo com referência a esse assunto.
17:24Pelo contrário, dispus do meu patrimônio para pagar as outras.
17:27Certo. E o senhor também abriu mão de recuperar parte dos seus bens,
17:33o que também estava previsto nessas cláusulas de desempenho?
17:38Sim.
17:39Tudo isso?
17:41Tudo isso.
17:42Esse anexo não consta aqui nos autos, Excelência.
17:46Eu pediria que fosse juntado, porque é um documento que está na posse do Ministério Público
17:54e a defesa gostaria de ter acesso.
17:56Então, eu não posso fazer outras perguntas, porque não conheço esse documento.
18:01Eu vou me reservar, na verdade, no direito de fazer outras perguntas
18:06quando tiver conhecimento do documento.
18:10Senhor Alberto, o senhor mencionou aqui, respondendo a perguntas do Ministério Público,
18:16há reuniões que o senhor teria participado para discutir, pelo que eu entendi, contratos da Petrobras.
18:27É isso?
18:28Sim.
18:30Essas reuniões ocorriam em Curitiba ou no estado do Paraná?
18:37Não.
18:39Ou São Paulo ou Rio de Janeiro.
18:41Certo.
18:44Nenhuma aqui, então, em Curitiba ou no estado do Paraná?
18:54O senhor confirma, então, não houve, não havia reuniões em Curitiba ou no estado do Paraná?
19:00Não.
19:01Certo.
19:01Confio.
19:02O senhor, também respondendo a perguntas do Ministério Público, o senhor fez referência
19:11ao recebimento de valores, seja, enfim, seriam decorrentes, esses valores que o senhor recebeu,
19:24algum deles veio da Petrobras?
19:27Não, esses valores veio das empreiteiras, com referência a contratos que essas empreiteiras
19:37tinham com a Petrobras.
19:39Certo.
19:39Mas o senhor não recebeu valores da Petrobras?
19:43Não.
19:43O senhor, também respondendo aqui a perguntas do Ministério Público, o senhor fez referências
19:58aqui a um contrato da Reneste.
20:05O senhor pode especificar exatamente como se deu a sua participação nesse contrato?
20:10Esses contratos da Reneste, a minha participação foi só na questão do recebimento.
20:19Esses acordos, os primeiros tratados com a Reneste, foi tratado com o senhor José de Janeiro.
20:25Certo.
20:25Então, o senhor não participou...
20:26O senhor pode tratar os recebimentos.
20:29Certo.
20:30Então, o senhor não participou de nenhuma das fases do processo de licitação, de
20:34contratação?
20:36O senhor não sabe nada a respeito da contratação propriamente dita?
20:40Eu cheguei a assistir algumas reuniões que foram feitas na casa do senhor José de
20:45Anemi, com os diretores e das empreiteiras que participaram do cartel.
20:52Certo.
20:53Atualmente, o senhor se encontra em liberdade.
21:10O senhor não está preso.
21:13Não.
21:13Na verdade, eu estou cumprindo o regime aperto com restrições.
21:19Certo.
21:21Esta ação penal trata especificamente de um sítio, ou melhor, de obras, supostas obras
21:32realizadas em um sítio situado em Atibaia, na estrada Clube da Montanha, bairro Itapetininga.
21:40O senhor tem conhecimento dessas obras?
21:44Não, só pela mídia.
21:47Certo.
21:48O senhor, em algum momento, nessas reuniões que o senhor participou para tratar de contratos
21:55da Petrobras, houve discussão a respeito dessas supostas obras realizadas nesse sítio?
22:03Não.
22:03Está certo.
22:06Sem mais perguntas, excelência.
22:08Pela defesa de Fernando Bittar, em razão do protesto, eu deixo de fazer as perguntas.
22:13Outros defensores têm inovações?
22:16Os juízes não têm questões serem colocadas, então vou declarar encerrado depoimento do
22:19senhor Alberto Sef.
22:20Pode ter um pré-gravação.
22:21Obrigado.
22:23Obrigado.

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