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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 502.365.32, depoimento do Sr. Pedro Augusto Ribeiro Novis.
00:08Sr. Novis, o senhor foi chamado como testemunha nesse processo?
00:13Na condição de testemunha, o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:19É verdade, sim, senhor.
00:21Além disso, Sr. Pedro, é sabido que o senhor fez um acordo de colaboração com o Ministério Público, é isso?
00:27Sim, senhor.
00:28Por força desse acordo, Sr. Pedro, eu vou lhe advertir que o senhor, se faltar com a verdade, além do senhor responder por falso testemunha, o senhor também perde o seu acordo, certo?
00:39Eu também.
00:40O senhor prestou um depoimento aqui, Sr. Pedro?
00:46Há algum tempo, já há quase um ano, em 2017, numa ação penal que tinha como acusados também, o Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, o Sr.
00:55Luiz Inácio Lula da Silva e também o Sr. Antônio Palocci.
01:01O senhor não deve se lembrar de detalhes, talvez, do que o senhor declarou, mas o senhor ratifica aquilo que o senhor declarou?
01:07O senhor veio aqui com o compromisso de dizer a verdade?
01:10Tem alguma coisa que o senhor gostaria de retificar?
01:12Não, eu não me lembro, rigorosamente, todos os mínimos detalhes, mas me lembro o suficiente para poder dizer ao senhor que o ativo que o senhor declarou.
01:23Então, fica aproveitado esse depoimento com o próprio emprestado e eu passo aqui a defesa de Marcelo Albrecht para perguntas complementares.
01:30Muito obrigado, Sr.
01:31Desculpe, senhor.
01:33O senhor considera a excelência também a contradita?
01:36Fica registrada a contradita pelos meus fundamentos e indeferida pelos meus fundamentos.
01:41Desculpe.
01:41Bom, Sr. Pedro, então eu só vou fazer algumas perguntas complementares e eu vou deixar de fazer três perguntas que eu só vou consignar rapidamente para depois buscar naquele depoimento,
01:55que era desde quando o senhor trabalhou na empresa Albrecht, quais os programas o senhor desempenhou desde 1990 e qual a sua relação e hierárquia com o Marcelo durante todo esse tempo.
02:05Isso já foi respondido lá, então eu já vou passar para a próxima pergunta.
02:09Quando que Marcelo Albrecht substituiu o senhor?
02:15O Marcelo me substituiu, o processo caminhou de agosto de 2008 a janeiro de 2009.
02:27Em agosto de 2008, ele me substituiu na presidência do Conselho da Brasquinha.
02:32Portanto, a partir daí, assumiu a responsabilidade por coordenar a empresa Brasquinha.
02:38E a partir de janeiro de 2009, ele me substituiu na presidência da Rúdia, o Odebrecht S.A.
02:46E, portanto, na gestão e na condução de todos os outros negócios da organização da Odebrecht.
02:52Quem dentro da Odebrecht mantinha a relação com o ex-presidente Lula?
03:01O senhor saberia dizer?
03:01Sim.
03:04O doutor Emílio Odebrecht era a pessoa que tinha a relação pessoal com o presidente Lula.
03:14E, na grande maioria das vezes, era quem se reunia com o presidente para tratar de termos interesses da organização.
03:23Eu fui presidente da Odebrecht durante sete anos e, salvo de uma vez, em que participei de reunião de trabalho,
03:31junto com o doutor Emílio, com o presidente Lula, em nenhum outro momento eu estive com ele.
03:37Então, do mesmo modo, na gestão de Marcelo, a partir de 2009, eu já me adianto para comentar que
03:46era assim também que o processo funcionava.
03:49Os temas de interjeto da organização eram tratados por mim, por o doutor Emílio,
03:54eventualmente por Marcelo, por o doutor Emílio, e era o doutor Emílio que tinha relação com o presidente.
04:00Então, o senhor nunca tomou conhecimento de Marcelo ter tido relações diretas com o presidente Lula?
04:05Não, nunca tomou.
04:07Nas relações da empresa Odebrecht com o presidente Lula, Marcelo conduziria qualquer informação sem dar ciência a Emílio Odebrecht?
04:26Desculpa, eu não entendi, não comprei.
04:29Em eventuais relações que a empresa Odebrecht teria com o presidente Lula,
04:33se Marcelo desse alguma decisão nesse sentido, ele deixaria de comunicar o senhor Emílio Odebrecht?
04:40Relações com o presidente Lula, sim.
04:43Relações com o governo são uma coisa.
04:45Relações com o presidente Lula são relações pessoais, sim.
04:48Relações com o presidente Lula, não.
04:50As relações eram sempre através do doutor Emílio.
04:53Relações com o governo eram através das estatais, dos ministros,
04:56os contatos que nós todos tínhamos, não eram privativos do doutor Emílio.
05:01Mas com o presidente Lula era do doutor Emílio.
05:04No período que o senhor foi diretor-presidente da Odebrecht,
05:06em algum momento, Marcelo levou o seu conhecimento, enquanto seu liderado,
05:11alguma tratativa direta ou indireta envolvendo ele e o presidente Lula,
05:15ou mais especificamente, em relação a contratos com a Petrobras?
05:19Não.
05:20Tanto eu quanto o Marcelo, eventualmente, encontrámos o presidente Lula em ocasiões públicas,
05:29solenidades, inaugurações, visitas.
05:32Mas reuniões de trabalho nem eu tive, exceto uma, como já comentei,
05:36e não me consta que Marcelo tenha tido ainda.
05:38Tanto no tempo em que o senhor liderou Marcelo,
05:47como, posteriormente, o senhor tomou algum conhecimento de envolvimento de Marcelo
05:50em tratativas envolvendo contratos da Petrobras?
05:56Não.
05:57Envolvendo negociação de contratos, relações diretas com a Petrobras,
06:02não me consta que eu entendo.
06:03Conforme a cultura de delegação da empresa Odebrecht,
06:07os executivos encarregados dos negócios com a Petrobras,
06:10eles tinham autonomia para isso?
06:12Para negociar os contratos, sim.
06:16Essa cultura de delegação, ela foi criada na gestão de Marcelo?
06:22Não.
06:22Delegação planejada, como nós chamamos na nossa tecnologia empresarial,
06:27chamada, já não sou mais integrante da organização,
06:31a legação planejada existe desde sempre,
06:34foi um conceito criado pelo doutor Norberto da Eprecht,
06:38já na década de 50,
06:40e é assim que a Petrobras sempre procedeu e geriu o seu negócio.
06:45Os pagamentos não contabilizados foram uma criação de Marcelo
06:48ou já existiam antes dele?
06:49Pagamentos não contabilizados é uma expressão muito genética.
06:57Eu gostaria de responder ao senhor de forma mais específica.
07:02Após de campanha e pagamentos indevidos relativos a interesse empresariário,
07:10de respeito a funcionários públicos, autoridades,
07:14não só na Eprecht, como em todas as outras empreendeiras
07:20que têm relação com o poder público no Brasil,
07:22sempre existiram.
07:28Na página 12 da denúncia, é referida uma reunião
07:34que teria havido entre uma negociação com José Janene,
07:39Alberto Yussef e Paulo Roberto Costa em respeito do contrato de NAFTA.
07:42Eu vou tomar a liberdade breve de ler para o senhor,
07:45que talvez o senhor não conheça.
07:46A denúncia fala assim.
07:47Em síntese, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar,
07:49na condição de gestores e administradores da Braskem S.A.,
07:52buscavam reduzir, substancialmente, o valor pago à empresa
07:55na compra de NAFTA junto à Petrobras,
07:57além de obter um contrato de longa duração
07:59para tanto oferecer a José Janene, Alberto Yussef e Paulo Roberto,
08:03vantagem devida no montante de 5 milhões de dólares.
08:06Eu não estou aqui objetivamente questionando se o fato ocorreu ou não.
08:09Eu pergunto só ao senhor se nessa época,
08:12na negociação do contrato de NAFTA,
08:14era Marcelo que estava envolvido nessas negociações?
08:18Não, eu não só relato esse episódio
08:22no meu tempo de colaboração, no meu dané,
08:26como também comentei no depoimento que eu estei no ano passado,
08:31e esse tema foi tratado,
08:36eu não estou enganado, em 2005, 2006,
08:41e Marcelo Odebrecht não teve nenhum envolvimento nisso.
08:44Na época, Marcelo era presidente da Construtora Odebrecht
08:47e não tinha envolvimento em nenhum assunto relativo à Braskem.
08:51Esse tema foi acompanhado por mim, por José Carlos,
08:54e foi tratado mais diretamente pelo Alexandrino Alencar.
08:59Então, nessa reunião, não era Marcelo que estava presente
09:03na referida reunião aqui?
09:05Não, Marcelo não esteve presente em nenhum referido
09:07sobre esse assunto durante a minha gestão
09:10como presidente do Conselho da Braskem.
09:13Ainda na página 143 da denúncia,
09:17há uma referência...
09:19Desculpe, essas tratativas,
09:21então não era tratado para o Marcelo Odebrecht.
09:22Essa reunião agora é da página 143.
09:25Teria havido uma reunião,
09:27a denúncia diz objetivamente o seguinte,
09:28Para concilidar os entendimentos com Lula e sua equipe
09:32no início do mandato do ex-presidente da República,
09:34foi realizada uma reunião no Palácio da Alvorada,
09:36da qual participaram Emília Odebrecht,
09:38Marcelo Odebrecht e Alexandrino de Alencar.
09:41E pelo governo federal, Lula, Antônio Palocci,
09:44Dilma e José Eduardo Dutra.
09:46Na reunião, a Odebrecht expôs ao então presidente
09:50e integrantes do governo o cenário do setor petroquímico,
09:54as áreas de resistência que o grupo empresarial tinha na Petrobras,
09:57especificamente na diretoria de abastecimento.
10:00Emílio cobrou de Lula e sua equipe
10:02a manutenção do compromisso de não estatização do setor petroquímico
10:06e solicitou ao então presidente a saída de Rogério Manso,
10:09da diretoria de abastecimento da Petrobras,
10:12pois este era resistente aos pleitos do grupo empresarial.
10:14Esta reunião, ela teria, que segundo a acusação teria sido solicitada a saída do Rogério Manso,
10:22ela ocorreu em qual período e se Marcelo Odebrecht participou dessa reunião?
10:29Não são coisas diferentes.
10:31Primeiro, Marcelo Odebrecht não participou de nenhuma dessas reuniões,
10:35especificamente nesse caso, as pessoas citadas foram estas,
10:39à exceção de que não era Marcelo que estava presente.
10:43Eu estive presente e não Marcelo.
10:45Os demais estavam presentes, se eu não estou enganado.
10:49Mas, naquele momento, se questionava comportamentos da Petrobras
10:56e o presidente Zé Platuto se encontrava na reunião,
11:00isso tudo foi questionado por nós,
11:03por conta de que eram comportamentos que afrontavam aqui,
11:08questionavam a própria lei de privatização de setores da área petrolífera,
11:15especificamente o setor petroquímico.
11:18Não me recordo que nessa reunião tenha se tratado do tema Rogério Manso.
11:23O doutor Rogério Manso era o doutor da Câmara,
11:26o doutor do Cimento, o doutor Paulo Alberto Gózzi,
11:29e ninguém, independentemente de ter sido nessa reunião ou não,
11:34eu acho que não, o que se questionava, o que se pleiteava,
11:39tinha uma melhor disposição do doutor Manso e abertura
11:45para compreender os problemas específicos, legítimos,
11:49que o setor petroquímico precisava equacionar,
11:52pelos quais o setor passava,
11:54mas não que se tivesse pedido a saída do doutor Manso.
11:58se questionava a forma como ele conduzia os negócios
12:02que nós entendíamos à época,
12:04que faziam em prejuízo aos interesses das empresas petroquímicas.
12:09Quando o senhor fala a época, então,
12:11é antes de Marcelo assumir qualquer cargo no Conselho da...
12:14É, nós estamos falando de 2003,
12:17por aí, em 2004.
12:19Ok, então.
12:20Muito obrigado, doutor Pedro, pela sua atenção.
12:23Sem mais perguntas, a senhora.
12:24Só antes de passar aqui a palavra,
12:28só para ficar claro que a resposta foi um pouco...
12:31Quem estava nessa reunião, senhor Pedro, então?
12:35Nessa reunião, o presidente Lula,
12:37o presidente Eduardo Dutra, da Petrobras,
12:40eu não tenho certeza,
12:44foi bom o senhor me chamar a atenção até para corrigir,
12:47eu não tenho certeza se o ministro Palocci estava,
12:51a ministra Dilma estava,
12:52o Zé Carlos Lula, o presidente da Petrobras,
12:56desculpa,
12:56Dr. Emílio da Cresce e eu.
13:01Tá certo, só esclarecimento.
13:02Então, outros defensores têm indagações?
13:04Não, eu só vou desligar.
13:08Ministério Público, tem pergunta?
13:09Tinha.
13:11Rapidamente.
13:16Sr. Pedro Novis, bom dia.
13:18Bom dia.
13:19Sr. Pedro Novis, em relação a essa reunião,
13:22o que estava em discussão, na verdade,
13:24era o entendimento da empresa
13:27a respeito da lei de privatização de petróleo
13:30editada pelo ex-presidente Fernando Henrique Adoso.
13:35É isso?
13:36Sim, essencialmente é isso.
13:40Porque o que se questionava
13:41tinha a ver com os planos
13:43que o presidente Zé Eduardo Dutra
13:45havia trazido a público
13:48em relação à petroquímica,
13:51eram planos que indicavam
13:54o interesse da Petrobras
13:56e não se retirar do setor petroquímico
14:00e alienar ativos,
14:01mas, ao contrário,
14:03seguir expandindo suas atividades
14:05do petroquímico.
14:07Tinha um dos problemas
14:08de fornecimento de nafta
14:10que comprometiam e atrapalhavam muito
14:12as operações da Braskem.
14:15Tinha uns problemas na área financeira
14:18e, diferentemente de outros
14:20consumidores de produtos
14:24de combustíveis
14:25ou de produtos petroquímicos,
14:28nós não conseguíamos
14:29os prazos de propagamento
14:30do parto da Petrobras,
14:32ou seja, nós interpretávamos
14:34que havia ali
14:34da parte da Petrobras
14:37atitudes que eram extremamente prejudiciais
14:40ao projeto empresarial da Braskem.
14:42Projeto empresarial,
14:43esse que eu repito,
14:44sempre tendência como legítimo.
14:46Foi o que nos levou,
14:48nas conversas com o doutor Emílio,
14:50a concluir pela necessidade
14:52de uma reunião com o presidente Lula,
14:54onde essas questões todas foram esforças
14:56e foi solicitado que eles
14:58posicionassem em relação a isso
15:00como líder máximo do governo
15:03e o presidente da Petrobras
15:04estava presente também.
15:06Foi o que o presidente fez.
15:08Como?
15:08E o senhor também,
15:13o senhor havia participado
15:14de discussões
15:16sobre o setor petroquímico
15:18também em governos anteriores?
15:22Menos do que neste.
15:24Porque eu era,
15:26eu só me tornei presidente
15:28senhor da Odebrecht
15:31em janeiro de 2002.
15:33portanto,
15:35já era o final do governo
15:36do presidente Fernando Henrique,
15:37já era a campanha do presidente Lula,
15:39foi quando eu assumi.
15:41Mas,
15:42eu acompanhava e conhecia
15:43alguma coisa
15:45do que se passava então.
15:46Certo.
15:47O senhor sabe dizer
15:47se o doutor Emílio de Brecht
15:49também fez reuniões
15:51com, por exemplo,
15:52o ex-presidente Fernando Henrique
15:53criadoso
15:54para tratar
15:55do assunto petroquímico?
15:58O doutor Emílio de Brecht
16:00sempre teve contatos
16:02na sua condição
16:04de
16:04trabalhador e líder
16:06com um grupo
16:07que era então
16:08dos três ou quatro
16:10maiores grupos
16:11nacionais
16:11e financeiros
16:13sem ter contato
16:14com o presidente da República.
16:16Mesmo antes
16:17do presidente Fernando Henrique,
16:19com o presidente Fernando Henrique,
16:20com o presidente Lula
16:21por conta de temas
16:23de importância
16:25para a empresa,
16:26para o país.
16:27Ele sempre teve reuniões
16:29com os presidentes.
16:30Pois não.
16:36Sr. Pedro,
16:37uma última questão.
16:39O senhor é acionista
16:40do grupo de Brecht
16:42ou tem opções
16:43de ações do grupo?
16:47Eu sou acionista.
16:49A única relação
16:50que eu mantenho
16:51com a organização de Brecht
16:52meu acordo
16:53não me impede disso
16:54é que eu sou acionista
16:56da holding
16:57da Odebinf
16:58que era a controladora
16:59da holding
17:00da Odebrecht
17:00Sérgio.
17:02Certo.
17:02É uma formação
17:06de uma reserva
17:07em ações da empresa
17:08que eu faço
17:09desde que entrei
17:10na organização
17:11há 50 anos atrás.
17:13Pois não.
17:14E por ocasião
17:15do seu acordo
17:16de colaboração,
17:17essa situação acionária
17:19se alterou?
17:20Houve diminuição
17:21ou aumento
17:22da sua participação
17:23acionária?
17:25Não, senhor.
17:26É o mesmo que eu tinha.
17:27Pois não.
17:28Obrigado.
17:29Agradeço a sua colaboração
17:30e dou a palavra ao magistrado.
17:31Outros defensores
17:33têm questões?
17:35Ministério Público.
17:37Eu tenho silêncio.
17:38Bom dia, senhor Pedro.
17:40Bom dia.
17:41O senhor relatou que
17:42nessa reunião
17:43foi levado
17:44em pedido de posicionamento
17:46ao ex-presidente Lula.
17:47Qual foi o resultado
17:48da reunião, senhor Pedro?
17:49O resultado está descrito
17:54no anexo 2,
17:57se não me engano,
17:58do meu acordo
17:58de colaboração,
18:00em que o presidente
18:01efetivamente orientou
18:03a ministra Dilma,
18:06que então era
18:06o presidente do Conselho
18:09da Petrobras,
18:11no sentido de
18:12discutir
18:14e buscar,
18:16junto ao presidente Dutra,
18:17a solução
18:18para as questões
18:19que ele reconhecia
18:22que tinha cabimento
18:24que a organização
18:24da Ebrex
18:25estivesse planejando.
18:29Sem mais perguntas, senhor Néstor.
18:31A senhora da aposição
18:31tem perguntas?
18:33O justo não tem questões
18:34serem colocadas,
18:35então eu declaro
18:36encerrado o depoimento
18:37do testemunho
18:39Pedro Augusto Ribeiro Novis.
18:40Pode ter alguma gravação.
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