00:00Então, nessa ação penal 502.13.65.32, depoimento do Sr. Fábio Colete Barbosa.
00:08Sr. Fábio, eu vou testemunhar que o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:14Perfeito.
00:15Eu vou adverti-lo, Sr. Fábio, apenas por força de lei, se o senhor voltar com a verdade, que é sujeito a um processo, certo?
00:22Eu tenho aqui no processo, no dia 552, o depoimento que o senhor prestou em 12 de 6 de 2017, numa ação penal 506.31.30, que também tinha, entre os acusados, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
00:42Nós vamos aproveitar esse depoimento e só vou deferir aqui perguntas complementares.
00:47Eu só indago ao senhor, o senhor deve se lembrar de detalhes desse depoimento, mas o senhor veio aqui e disse a verdade, não foi?
00:56Exatamente.
00:57Então, fica aproveitar o depoimento, perguntas somente complementares.
01:03A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva.
01:09Bom dia, Sr. Fábio Bagosa.
01:13Bom dia.
01:13Sr. Fábio, o senhor já relatou, em depoimento anterior, que compôs o Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2011, certo?
01:28Correto.
01:29Pois não.
01:30Sr. Fábio, o senhor foi eleito para propor esse conselho de forma separada, como dispõe a lei,
01:39e também está no conceito de conselheiro independente, segundo a quem dispõe a se verem sobre o assunto?
01:50Sim.
01:53O senhor, em depoimento anterior, disse que era uma das soluções do Conselho de Administração eleger os membros da diretoria executiva, correto?
02:06A aprovar a eleição dos membros da diretoria, sim.
02:11Pois não. E também era função do Conselho destituir membros da diretoria executiva?
02:19Tinha essa prerrogativa, sim.
02:21Pois não.
02:21O senhor se recorda se houve alguma discussão por parte do Conselho de Administração objetivando destituir Renato Duque, Nestor Severo e Paulo Roberto Costa
02:39pela prática de ilícitos penais no exercício das respectivas funções?
02:45Não, não louco.
02:51Sr. Fábio, em relação, por exemplo, a projetos como o Compeje, o senhor chegou a tomar conhecimento do Compeje quando ocupou esse cargo de conselheiro?
03:06Não me recordo especificamente.
03:08Pois não. Em projetos de grande magnitude dentro da Petrobras, o Conselho de Administração era chamado para ter conhecimento e para estabelecer algum tipo de entendimento ou decisão a respeito de projetos dessa natureza?
03:32O Conselho da Petrobras, como tantos outros, aprova um plano estratégico, um orçamento, onde está previsto o investimento, por exemplo, em plataformas ou mesmo em refinarias,
03:48e uma vez aprovado o plano estratégico com a destinação de um certo montante que está dentro do capital, investimento de capital, que é aprovado também no orçamento,
04:00e a partir daí a participação do Conselho se encerra. Então, a visão estratégica da necessidade de fazer aquele investimento ou de como adequado é aquele plano em função da estratégia que se tem para a empresa.
04:12Mas não há aprovação específica de projetos.
04:15Pois não. Os membros do Conselho têm acesso a assessorias técnicas e jurídicas durante o exercício da atividade?
04:27Não têm acesso a uma assessoria técnica ou jurídica independente. Poderia fazê-lo buscando justamente dentro dos quadros da Petrobras.
04:36Mas isso é uma faculdade dos membros do Conselho?
04:40Quero crer que sim, mas pouco utilizada.
04:44Certo. O senhor também, como membro do Conselho de Administração, o senhor tinha contato com representantes de empresas de auditoria independente contratadas pela Petrobras?
04:58Sim. Agora não vou me lembrar se era Price ou KPMG, mas sim.
05:04Sempre empresas internacionais, de prestígio internacional?
05:08É factual. É factual. É questão de ver quais eram, mas eram desse nível.
05:13Mas não me lembro qual delas estava lá e também tem uma votação. Não vou me lembrar.
05:18Pois não.
05:20Alguma vez o senhor ouviu dessas empresas de auditoria, enquanto membro do Conselho de Administração,
05:28alguma suspeita de que contratos com a participação de Renato Duque, Nestor Severo e Paulo Roberto Costa
05:40tinham algum problema notadamente de ordem criminal?
05:45Não.
05:47Pois não.
05:47Eram essas as perguntas. Eu agradeço a colaboração do senhor e derrubo a palavra ao magistrado.
05:54Outros defensores têm indagações?
05:56Sem perguntas.
05:56Ministério Público?
05:57Sem perguntas.
05:58Sem indagação?
05:59Sem perguntas.
06:00O juiz também não tem questões?
06:02Eu agradeço mais uma vez o senhor Fábio.
06:04Sua presença.
06:05Muito obrigado.
06:05E está cerrado o seu depoimento. O senhor está dispensado.
06:09Acredito.
06:09O senhor está dispensado.
