A PEC da Segurança Pública, que busca ampliar os poderes da Polícia Federal, enfrenta resistência na Câmara. Deputados da oposição e do centrão temem o uso político do órgão e alertam para riscos à autonomia das forças estaduais.
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NotíciasTranscrição
00:00E a tentativa do governo de dar mais poder à Polícia Federal por meio da PEC, da Segurança Pública, não deve prosperar.
00:08Deputados que acompanham essas negociações da medida se levantam contra a ideia de dar à corporação o escopo de investigar crimes que hoje são da alçada da Polícia Civil.
00:20Os parlamentares acreditam que a PF poderia interferir em qualquer inquérito e temem uma interferência política no órgão.
00:27Então, integrantes do Ministério da Justiça admitem que a alteração no ponto pode ser inevitável para que o texto avance no Congresso.
00:37Vou chamar o Mota, que provavelmente já escutou pessoas ligadas à Segurança Pública, sobre essa participação, essa ampliação dos poderes da Polícia Federal.
00:49Mota, o que nós devemos considerar em relação a essa mudança defendida na PEC da Segurança Pública e o posicionamento desses deputados contrários a essa possível mudança?
01:01A PEC da Segurança Pública não faz falta nenhuma ao Brasil.
01:10Ela é uma mistura de medidas inúteis com outras que vão na direção contrária da qual a gente quer ir.
01:21Quando a Justiça e a Polícia são usadas com finalidade política, o país entra em um caminho perigoso.
01:30Isso aconteceu há pouco tempo, nos Estados Unidos, durante o governo de Joe Biden.
01:37Há um livro muito bom, para quem quiser entender o que aconteceu lá, se chama A Perseguição a Trump, de um advogado chamado Alan Dershowitz.
01:47Ele descreve os esforços do FBI, a Polícia Federal americana, e de vários promotores para retirar Donald Trump do jogo político.
02:00O problema da segurança pública no Brasil, como a gente sempre diz aqui todos os dias, não tem a ver com as atribuições das polícias.
02:12Portanto, você não vai resolver o problema ou melhorar o problema mexendo nas atribuições das polícias.
02:19O problema que gera a crise de segurança pública do Brasil é a hegemonia das ideias marxistas no sistema de justiça criminal.
02:31O governo federal insiste em fazer o que ele quer, e não o que é necessário.
02:38Essa PEC da segurança deveria se chamar PEC da centralização.
02:47É o caminho oposto ao que recomendam as melhores práticas de combate ao crime no mundo inteiro.
02:54Você, Luiz Felipe da Vila PEC da segurança pública em destaque, deputados se manifestam de forma contrária a um dispositivo previsto nessa proposta de emenda à Constituição
03:07que aumentaria, que ampliaria poderes da Polícia Federal, e justamente o receio é que haja um excesso de apurações
03:17e a possível interferência política em inquéritos que acontecem no âmbito dos estados, por exemplo.
03:24Caniato, a PEC da segurança é um placebo que o governo federal criou para falar que está fazendo alguma coisa para combater o crime.
03:35No fundo, é um placebo. Não serve para nada, a não ser para criar mais confusão.
03:40O Motta tocou no ponto central. A PEC da segurança só tem uma intenção, centralizar o poder de decisão de segurança pública
03:50violando um artigo constitucional que delega aos governadores, aos estados, tratarem da questão de segurança pública.
04:00O Motta mencionou num comentário passado a história das virtudes da República Americana,
04:05que uma delas é a divisão dos poderes.
04:07E está correto. É a divisão dos poderes entre legislativo, executivo e judiciário
04:11para criar o que eles chamavam de freio e contrapeso.
04:15Mas existe uma outra virtude.
04:17Eles achavam que a divisão de poder não era suficiente.
04:23Então a Constituição Americana trazia a fragmentação do poder,
04:27que era dividir o poder do governo federal com os estados e dar muito poder aos estados.
04:32O Brasil ainda é, no papel, uma república federativa.
04:38E uma das poucas áreas na qual o governo estadual tem algum poder é sobre segurança pública.
04:46E o que essa PEC está tentando fazer com essa centralização de investigação
04:50é imiscuir na autonomia, principalmente, da polícia civil.
04:55Porque, no fundo, eles querem investigar coisas.
04:58Então, é uma PEC que vai contra o princípio federativo,
05:02que é garantido na Constituição,
05:05é uma PEC que não resolve as questões essenciais que nós falamos aqui,
05:10na lei de execução penal, no combate à impunidade,
05:14numa justiça criminal que faça cumprir as penas.
05:19E ela acaba violando uma coisa fundamental.
05:24A Constituição.
05:26Tanto no âmbito do poder dos estados,
05:29como no âmbito do poder federativo.
05:34Isto é, um governo que quer deturpar a utilização do poder das polícias estaduais
05:41para concentrar nos órgãos federais.
05:44Não é assim que nós vamos melhorar a qualidade da segurança pública.
05:49Não é assim que nós vamos combater o crime organizado.
05:52e não é assim que nós vamos reduzir a violência no país.
05:57Mas, Mota, a gente observa que há muita articulação em Brasília,
06:03Congresso Nacional, para que essa PEC avance de alguma maneira,
06:08ainda que ela seja desfigurada no processo legislativo.
06:14Uma PEC que prevê alterações na estrutura da segurança pública do Brasil
06:18e fala e defende a integração entre as polícias de todo o Brasil,
06:25eu fico imaginando, poxa, mas isso é amplo para burro.
06:30Falar em integração das polícias,
06:33você pode tratar de questões que envolvem a tecnologia,
06:38a utilização de um mesmo software
06:39para todas as secretarias de segurança pública
06:42ou estimular o contato entre as chefias das polícias.
06:47De que maneira aconteceria tal dessa integração?
06:50E aí, eu escuto muita gente falar,
06:53espera lá, precisa de uma PEC
06:55para defender a integração entre as polícias?
06:59Ok, isso é...
07:00Me parece interessante que haja uma troca de informações,
07:04mas não compete a cada secretário,
07:07cada prefeito e cada governador
07:09tomar essa decisão de chamar os outros entes,
07:12olha, a gente está com uma operação assim,
07:15vamos reunir os governadores de toda a região aqui,
07:18fico imaginando, sul do país,
07:20primeiro faz uma integração,
07:21Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
07:24da mesma maneira, o sudeste, por aí vai.
07:26E aí, monta-se um consórcio
07:29em que você facilita a comunicação
07:31entre os representantes dos estados.
07:33Agora, você vai fazer uma PEC
07:35para elaborar uma série de regras
07:37sem a participação desses secretários
07:39para dizer o que eles vão ter que fazer,
07:42mas quem é que vai estar no dia a dia
07:44para alimentar esse tipo de sistema, hein, Mota?
07:47Caniato, com esse comentário,
07:50eu arrisco a dizer que você já se qualifica
07:52para ministro da Justiça.
07:54Eu acho que você já está entendendo mais desse assunto
07:58do que provavelmente 90% das pessoas
08:01que estão lá falando sobre esse assunto.
08:04E é exatamente isso que você disse mesmo.
08:07Imagina que você está num navio lotado de passageiros
08:10e aí o navio bate num recife, num iceberg,
08:15abre um buraco enorme e começa a vazar água no navio.
08:20E aí o capitão do navio resolve
08:22que aquele é o momento para revisar o cardápio do navio.
08:26Porque o cardápio tem muita gordura, tem muito sal.
08:29É lógico que é bom um cardápio com menos sal
08:32e menos gordura, mas tem um buraco no rombo do navio.
08:37O navio vai afundar se ninguém tapar o buraco.
08:42Ou então, se não conseguir tapar o buraco,
08:44tem que mandar todo mundo para o salva-vidas,
08:47baixar os bodes salva-vidas.
08:49Mas o comandante está preocupado
08:51em retirar o sal e a gordura do cardápio do navio.
08:56Imagina alguém, Caneato, que está com apendicite.
09:01Precisa ser operado em poucas horas ou vai morrer.
09:04A pessoa resolve não.
09:06Primeiro eu tenho que ir no barbeiro.
09:09Eu quero mudar o meu penteado.
09:11De repente eu vou passar no alfaiate,
09:14vou mandar fazer um terno novo.
09:15Mas companheiro, você tem apendicite.
09:18Você vai morrer em poucas horas se você não for operado.
09:22Isso aí é o que está acontecendo no Brasil.
09:26O capitão do navio está preocupado com o cardápio.
09:31É evidente que a integração das polícias é uma coisa boa.
09:36Assim como é evidente, por exemplo,
09:38que é bom que os quartéis da polícia militar no Brasil inteiro
09:41estejam limpos, higienizados.
09:44Escreve aí, não vai demorar muito
09:46para o governo federal lançar um programa de higienização
09:50dos batalhões da polícia militar no Brasil inteiro.
09:53Caniato, eu já fui há muito tempo à Brasília
09:57levar reivindicações de endurecimento da legislação penal.
10:03Eu fui recebido, não vou dizer o nome da autoridade,
10:06mas por uma alta autoridade do governo federal,
10:09cujo projeto principal para aquele ano
10:12era redesenhar e padronizar as fardas
10:16da polícia militar no Brasil inteiro.
10:19Por quê?
10:20É muito importante que a polícia militar tenha a mesma farda.
10:24Importante por quê, companheiro?
10:27Em que isso vai ajudar na resolução de crimes,
10:31no combate à criminalidade, em nada.
10:34Então, essa é a realidade, Caniato.
10:39Quando você não sabe qual é o caminho,
10:45quando você não sabe onde você quer chegar,
10:47qualquer caminho serve.
10:49Então, inventa aí.
10:50Ô, fulano, vem cá, vem cá.
10:52A gente precisa de um projeto de segurança pública.
10:55Não é possível.
10:56Não, pois não, ministro.
10:57Vamos aqui fazer um projeto para endurecer a legislação penal,
11:00botar essa bandeidástica na cadeira.
11:02Não, não, não, não.
11:03Esse projeto não.
11:04Me arranja outro.
11:05Me arranja aí integração com a...
11:09a integração das polícias.
11:12É isso.
11:12Tá certo.
11:13Mota encerrou o comentário dele.
11:16Perdemos a imagem, né?
11:17Ficou um Mota pequenininho ali.
11:19Mas é isso.
11:19A gente vai para um rápido break comercial.
11:21Eu só quero agradecer a Vanessa T.
11:23Ricardo Souza, Adriana Araújo,
11:25sempre enviando mensagens aqui,
11:27habituês, frequentes do nosso programa,
11:30também no nosso chat.
11:32Voltaremos em um minuto e vinte.
11:33Mais notícia, análise e debate.
11:35E a sua presença é importante.
11:36Até já.
11:37Tchau.
11:38Tchau.
11:39Tchau.
11:40Tchau.
11:41Tchau.