00:00Ontem eu fui conversar com alguns nomes ligados às Forças Armadas.
00:04Há várias esferas entre os militares.
00:06E o que acontece?
00:07Lembra de uma proposta de emenda à Constituição enviada pelo ministro,
00:12ainda então, ou ex-ministro agora, ministro Ricardo Lewandowski,
00:16ministro da Justiça, sobre as forças de segurança
00:19e em discussão sobre a segurança no Congresso Nacional.
00:23Lá, de acordo com informações, na matéria original,
00:27consta um artigo que dá autonomia para os agentes da Polícia Federal
00:34investigarem militares.
00:36Ou seja, que eles receberiam, então, essa autonomia,
00:40o que hoje não existe, para investigar uma organização militar,
00:45entrar, acessar, então, e ter uma investigação, abertura de inquéritos,
00:50inclusive o que hoje só acontece dentro do STM,
00:54que é onde os militares serão julgados hoje.
00:58Isto tem gerado um incômodo.
01:00Há uma articulação dentro do Congresso Nacional,
01:02entre as Forças Armadas, para conseguir fazer duas situações.
01:07Ou retire esse artigo dessa redação original,
01:11ou que isso fique muito claro.
01:13Qual será o limite da Polícia Federal,
01:17em relação aos militares,
01:18em um eventual cenário de autorização para abertura de investigação?
01:24Como isso vai alcançar os militares?
01:27Houve uma reação um pouco tímida, na verdade,
01:29por conta de receio de retaliações.
01:32Isso quase não é divulgado internamente,
01:34mas tem ali essa articulação,
01:36para conversar com os nomes aliados no Congresso Nacional,
01:39com o relator, para saber como vai ficar esse artigo na redação final.
01:45Até aqui, somente esse receio,
01:48de que tenha uma autonomia da Polícia Federal
01:51investigando os militares.
01:53Vamos ouvir as análises?
01:55Mano Ferreira, quero ouvi-lo,
01:56sobre esse eventual cenário,
01:58um receio de que isso possa ser efetivado,
02:02seja uma autorização para os agentes da Polícia Federal
02:06investigar também os militares.
02:08Seria na mesma régua,
02:10ou usando o exemplo do 8 de janeiro,
02:13essa seria, então, a justificativa,
02:16ou não há justificativa nesse caso, Mano?
02:18Bruno, na minha forma de ver o mundo,
02:22numa república,
02:23todos deveriam ser iguais diante da lei.
02:25Então, eu sou completamente contrário
02:28à ideia de foro privilegiado.
02:31Na minha forma de ver o mundo,
02:33deveríamos ter condutas que são investigadas,
02:37seja pela Polícia Federal,
02:38pela Polícia Civil,
02:40ou por qualquer outro tipo de polícia investigativa,
02:43e não a patente de alguém ou cargo ocupado,
02:48impedindo que uma investigação ocorra.
02:52Então, eu vejo essa situação como algo que é um vestígio
02:56de uma sociedade ainda acostumada
02:59a tratar determinados privilégios para determinadas classes,
03:04e eu acho que isso deveria ser uma página passada.
03:07Diego Tavares, também quero sua análise.
03:11Na verdade, o nosso país tem um histórico
03:14desses privilégios com militares.
03:17E como que você enxerga também essa questão,
03:20e como que pode ficar daqui para frente,
03:22se isso for concedido, Diego?
03:24Marcia, realmente, não só militares,
03:26o Brasil tem um largo histórico de privilégios,
03:28tanto para a elite do funcionalismo público,
03:30e também para uma elite no setor privado,
03:32de amigos desses funcionários públicos de elite.
03:35Também, a respeito dos militares, é claro,
03:38eu também compactuo da mesma visão de mundo do Mano Ferreira.
03:41Acho que toda transparência, toda investigação,
03:44nunca é demais.
03:45O que precisa ser considerado,
03:46e eu não estou dizendo aqui que isso é um argumento determinante,
03:48mas é algo que tem que ser colocado na mesa desse debate,
03:51que é um debate importante,
03:53é o que um militar de alta patente hoje no Brasil,
03:56ele pode carregar consigo de segredos muito sensíveis,
04:00segredos agudos a respeito, inclusive,
04:02da soberania nacional do nosso país,
04:04questões de defesa contra países,
04:07contra organismos estrangeiros,
04:08muito embora o Brasil não seja um país de cultura de guerra.
04:11Eu acho que esse é o grande ponto dessa discussão.
04:14O porquê que as Forças Armadas têm que manter
04:16uma certa autorregulação
04:19em relação às investigações de suas corporações.
04:22É algo que tem que ser debatido,
04:24porque, como eu disse,
04:25os militares, principalmente os militares de alta patente,
04:28muitas vezes detêm consigo
04:29os verdadeiros segredos de Estado.
04:31e não seria muito bom,
04:33não seria interessante para o nosso país
04:34que tudo isso fosse amplamente divulgado
04:37por ocasião de uma investigação,
04:38seja da Polícia Civil,
04:40seja da Polícia Federal.
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