00:00E a gente volta agora com imagens ao vivo do evento Brasil 2030, que é promovido pelo Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC,
00:09líder mundial em negócios que trata de dimensões econômicas, sociais e ambientais para a COP30.
00:17E quem fala no momento é o apresentador do Real Time, meu colega Marcelo Torres.
00:30Eu queria começar aqui então fazendo uma pergunta para o senador Efraim.
00:41A gente sabe que o ambiente regulatório tem um papel decisivo, senador, para atrair investimentos privados em infraestrutura.
00:48E eu queria entender quais são as medidas do Congresso para acelerar esse processo, para dar mais segurança jurídica.
00:54E aquela palavra que os empresários gostam tanto, que é a previsibilidade na hora de fazer um investimento.
01:00Primeiramente, minha saudação a você, Marcelo, ao meu amigo e grande parceiro de discussões sobre setor produtivo,
01:10Joaquim Passarinho, da Câmara dos Deputados.
01:13Abraçar o Miguel, o Henrico, o Alexandre e o Eduardo, todos os panelistas que compõem conosco.
01:20Vamos lá, Marcelo.
01:21Eu acredito que aqui é possível a gente ter uma percepção, e essa é a vantagem do Brasil 2030,
01:28feito aqui por vocês, é colocar à mesma mesa agentes que precisam e necessitam dialogar.
01:36E o Parlamento tem essa missão, sentar atores à mesma mesa, para fazer com que eles conversem.
01:43Aqui nós temos os engenheiros, aqueles que são responsáveis pelas obras, pelas pontes, pelas ferrovias,
01:50que irão conectar ao nosso Brasil.
01:52Aqui nós temos o governo federal, que tem a missão de apontar caminhos, de apontar o norte.
02:01E temos o legislativo, o legislativo que tem a missão de ser o arquiteto das soluções.
02:08E essas soluções é que vão fazer a diferença que rumo nós teremos no investimento do capital privado.
02:16Porque o capital privado é racional, ele quer retorno e ele quer previsibilidade.
02:25E o Congresso Nacional é que tem essa missão.
02:28Essas obras, essa engenharia, ela será feita em banco de areia ou será feita em concreto armado?
02:37Eu acho que essa é a metáfora que fica aqui.
02:39E a gente precisa de uma base sólida para que isso possa ser construído.
02:47O que quem investe, o que precisa saber, são dois pilares.
02:52E o Congresso Nacional está com esse olhar.
02:55E lhe digo isso, além de líder do União Brasil no Senado Federal,
02:59que é o partido do presidente Davi Alcolumbre,
03:02também tem a missão de estar presidindo a CMO, a Comissão Mixta de Orçamento.
03:06Então, dois pilares para essa discussão são essenciais.
03:12Equilíbrio fiscal e segurança jurídica.
03:16Acredito que esses dois temas têm de estar na ordem do dia do Congresso Nacional.
03:20E a discussão sobre o EF, com a forma forte como o Congresso se posicionou, deixou bem claro.
03:27É um pé na porta.
03:29É dizer, espera aí, não dá mais para depositar sobre os ombros de quem produz
03:34uma carga tributária tão pesada que muitas vezes chega a ser extorsiva.
03:40E é por isso que na CMO, especialmente no Congresso como um todo,
03:44estaremos muito atentos para que não haja um desvirtuamento de um esforço arrecadatório
03:52que o Brasil tem feito desde o início dessa legislatura.
03:55Veja que iniciamos com a agenda econômica.
03:59O governo não tem do que reclamar.
04:00O ministro Fernando Haddad não tem do que reclamar do Congresso.
04:03A agenda que foi encaminhada praticamente foi toda aprovada.
04:06Arcabouço fiscal, mudança da lei do CAF, taxação das offshores, fundos exclusivos,
04:13novas regras de ICMS nos estados, reforma tributária depois de 20 anos.
04:18Então, o Congresso Nacional tem dado, sim, a sua contribuição para que essa base sólida
04:25de segurança jurídica e de equilíbrio fiscal aconteça.
04:29Mas o governo tem de perceber que equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita.
04:34Aumentar alíquota, aumentar imposto e arrecadar mais.
04:38Tem que se fazer pelo lado da despesa, qualificar o gasto público, eliminar o desperdício,
04:44reduzir custos e isso tem sido esquecido.
04:47Então, eu acho que nessa discussão sobre equilíbrio fiscal e segurança jurídica,
04:53aí eu já concluo, a questão de previsibilidade, capacidade de retorno, está certo?
04:59Para que esses investimentos possam acontecer, ela vai estar na hora do dia.
05:03E eu concluo dando um exemplo, para não ficar no discurso fácil.
05:07A reforma tributária, ela foi e vai além simplesmente de um modelo para reduzir carga,
05:14mais simples, menos burocrático, ela traz a perspectiva de um modelo estável.
05:19Estabilidade para quem quer investir, um modelo racional, um modelo que medidas desesperadas,
05:25remendos a cada crise, não possam vir.
05:28Então, eu acho que essa é a contribuição que o Congresso Nacional pode dar na discussão
05:31nesse momento.
05:32Agora, quando a gente fala em legislação a respeito das concessões,
05:36que tipo de avanço o senhor acha que pode acontecer para que não apenas a gente tenha
05:39concessões bem feitas, concessões lucrativas, mas também concessões que garantam igualdade
05:45na hora de receber os serviços públicos, que garantam que esse serviço chegue a todo mundo?
05:49Olha, falando sobre legislação, nós acabamos de atacar um dos pontos cruciais desse diagnóstico
05:56de lentidão, que é a questão do licenciamento ambiental.
06:00O Brasil tem que saber conciliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz.
06:05Não dá para ficar limitado apenas a um ou a outro.
06:09Então, eu acredito que a nossa votação, que não foi uma votação simples, fácil,
06:14é um tema delicado no trato com a opinião pública, mas o Congresso acertou, votou novas
06:20regras de licenciamento que preservam aqueles que têm o Brasil como esse pulmão do mundo,
06:28mas também têm um olhar para quem quer licenciar.
06:32E aí tem um tripé nefasto que a gente avança depois nesse desenvolvimento.
06:36Custo Brasil, carga tributária extorsiva e insegurança jurídica.
06:44É esse...
06:44É esse...
06:45MÚSICA
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