00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirma que a corte deve julgar no segundo semestre
00:06o recurso extraordinário que trata da pejotização,
00:10prática em que trabalhadores prestam serviços como pessoas jurídicas
00:13em situações que podem configurar o vínculo empregatício.
00:18Confira a reportagem de Daniel Lian.
00:20O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
00:23negou que o caso que levou à prisão o ex-presidente da República, Fernando Collor,
00:28seja uma sinalização de que a mesma diretriz será seguida em relação a Jair Bolsonaro.
00:35Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades.
00:41Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão.
00:46Ele desconversou ao ser questionado a respeito de seu recuo em relação ao pedido
00:51para que o caso fosse julgado em plenário presencial.
00:54Já havia votos nesse sentido já no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar
01:02que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre, então vamos aguardar esses desdobramentos.
01:08Sobre anistia aos presos de 8 de janeiro, Gilmar Mendes segue a linha de que a conduta dos participantes é imperdoável.
01:16Porém, ele acrescenta que em determinados casos deve haver diferenciação ou até mesmo redução das penas.
01:23Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso, não faz sentido algum anistia.
01:32Agora, o próprio tribunal tem respondido a essas demandas,
01:38determinando, por exemplo, que pessoas que têm problemas de saúde ou outras condições especiais
01:44que cumpram a pena em prisão domiciliar e isto não é estranho ao afazer do tribunal.
01:53Certamente isso será contemplado desde que haja requerimento e pedido das defesas.
02:02Sobre a pejotização, que é quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica
02:08como um microempreendedor individual para prestar serviços regulares,
02:13ele indica que a questão deve ser discutida no STF no segundo semestre.
