00:00Temos então o deputado federal Luiz Carlos Raulido, Podemos, pronto aqui pra conversar com a gente, aparecendo no telão.
00:07Deputado, boa noite, prazer falar com o senhor. Tava falando um pouquinho de 6x1 e já queria te perguntar...
00:12Boa noite, Brasil, né? Grande abraço a todos vocês.
00:17Obrigada, deputado. Queria começar perguntando já um pouco sobre a escala 6x1, que foi um grande tema aí no Congresso
00:23essa semana.
00:24E se o senhor tem conversado de maneira geral no Congresso, depois da repercussão entre a votação dos deputados, de
00:31como podem ser os próximos passos?
00:33Se os senadores têm dialogado, se o senhor entende que o texto pode ser alterado e voltar pra Câmara?
00:40Tudo é possível, né? Setores econômicos estão fazendo um lobby forte no Senado da República, já que na Câmara passou
00:49com um texto.
00:51Mas nós, os moderados e a centro e a centro e a direita, votamos, né?
00:58Que somos quase 80% da Câmara do Executado, votamos favorável porque foi protegida a micro e pequena empresa, que
01:05é a maioria das empresas do Brasil.
01:07Tá bom.
01:0897% das empresas instaladas nas cidades do Brasil são micro e pequenas empresas.
01:1580% das indústrias são micro e pequenas empresas.
01:18E no texto constitucional aprovado, está lá um texto da nossa frente parlamentar, de todas as frentes parlamentares em defesa
01:25da micro e pequena empresa.
01:26E eu, como pai do Simples e do MEI, que sou o criador dessas duas leis, defendi que tivesse uma
01:33compensação para as micro e pequenas empresas.
01:35E foi aprovado o artigo 5º da Constituição.
01:39E eu, já no mesmo dia da aprovação, entrei com o projeto de lei 147-26.
01:45E dou os benefícios fiscais para as micro e pequenas empresas, que terão aumento de despesa, né?
01:52Com a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas.
01:57Vai ser, né, atendido o trabalhador, como é o desejo de todos os trabalhadores, todo o Brasil.
02:03Só que as micro e pequenas empresas terão 100% de desconto da contribuição previdenciária patronal,
02:0950% de desconto do imposto de renda e da CSL,
02:14e terão uma linha de crédito subsidiada com juros de 6% ao ano,
02:18que é o próprio dinheiro do PIS-PASEP, que é remunerado com 6%.
02:22Então, com esse conjunto de medida do meu projeto de lei,
02:26fica bem resolvido a maioria dos empregos do país.
02:32E não deixa a micro e pequena ter proigido.
02:35Isso daria um ganho, quer dizer, de mais de 50% de redução da alíquota
02:40que a micro e pequena paga do Simples.
02:42Então, digamos que uma micro e pequena pague 20% da alíquota,
02:46ela teria só 10%.
02:48Uma micro e pequena que paga 16% só teria 8%.
02:52Então, é uma ajuda muito grande.
02:55Claro que se o governo, né, que quis o projeto e nós demos apoio,
03:01ele sabia que ele tinha que ter a contrapartida, né?
03:04Isso foi bem colocado.
03:06Está no texto constitucional e o presidente Hugo Mota e o presidente Davi Alcolumbre
03:10e os líderes da Câmara e do Senado têm que aprovar agora o meu projeto com urgência.
03:16Essa semana que vem mesmo já pode.
03:18Estou pedindo urgência do meu projeto para entrar na pauta e votar e mandar para o Senado junto com a
03:24PEC.
03:24Aí fica resolvido 97% das empresas do Brasil.
03:29As outras 6% são as médias e grandes empresas que têm aí as poderosas entidades, federações e confederações para
03:37negociar com o governo.
03:40Deputado, agora eu vou chamar o Cristiano Vilela, nosso comentarista dessa edição,
03:44para também fazer uma pergunta para o senhor.
03:45Cristiano, por favor.
03:48Deputado, boa noite.
03:50Deputado, de que forma a gente pode imaginar o impacto dessa mudança na escala 6x1,
03:56especialmente aí, talvez com um prazo de transição considerado exíguo por muitos,
04:01no contexto de que o grande empregador do Brasil são as pequenas e médias empresas?
04:08Quer dizer, de que forma a gente pode imaginar as consequências disso?
04:12Dá para a gente visualizar um aumento no desemprego, um aumento no processo inflacionário,
04:17um aumento dos custos de produção e de serviços?
04:21Olha, se eu observar a minha lei e aplicar a minha lei que está lá para ser votada,
04:27eu dei entrada, tão logo votou os dois turnos na Câmara,
04:30eu dei entrada ao meu projeto de lei, que está dentro do texto constitucional.
04:34Estou regulamentando a emenda constitucional que foi aprovada,
04:39que o artigo 5º diz que para as micro e pequenas empresas,
04:42elas terão um tratamento diferenciado.
04:45Então, o que eu fiz?
04:46Uma redução de imposto dentro da própria alíquota federal,
04:51não mexi com a parte estadual do ICMS nem do ISS,
04:56e não mexi com o Piscofins do governo federal,
04:59só mexi com o Imposto de Renda, a CSL, e mexi com a redução da contribuição previdenciária patronal.
05:07Então, com isso, as microempresas terão, em média, uma redução de 50% das suas alíquotas.
05:14Isso ajuda bastante.
05:16Outro ponto favorável é a linha de crédito.
05:19Você sabe que o financiamento do BNDES e da Caixa Econômica é feito com o dinheiro do PIS-PASEP
05:26e do Fundo de Garantia, que são remunerados para os trabalhadores,
05:29se é um dinheiro trabalhador, a 6% ao ano.
05:32Então, o meu projeto cria uma linha de crédito para a micro e pequena empresa
05:37com juros de 0,5% ao mês e 6% ao ano.
05:40É o mesmo que o governo paga de juros anual para os trabalhadores,
05:45que são donos do PIS-PASEP e donos do Fundo de Garantia.
05:50Agora, se a empresa é altamente intensiva de mão de obra,
05:54evidentemente ela terá um aumento de custo.
05:57Mas se ela for uma microempresa do comércio varejista,
06:01que é a maioria das empresas,
06:04elas não terão grandes prejuízos com o benefício da redução do imposto.
06:10Então, essa lei está dentro da negociação da aprovação.
06:14Por isso que nós, os moderados, o pessoal de centro, centro de direito e direita,
06:23nós votamos favorável.
06:24Porque tem a argumentação, foi um voto responsável.
06:28No mais, as empresas, evidentemente, terão que...
06:34O governo disse que não terá aumento de preço,
06:38mas eu acredito, como economista,
06:39alguns setores, algumas atividades intensivas de mão de obra terão, sim.
06:44Principalmente nessa área de saúde, que tem intensiva de mão de obra,
06:48essa área terceirizada do SUS,
06:51e isso vai impactar o próprio SUS.
06:54Então, os contratos terão que ser repactuados,
06:57aumentando, então, os repasses para aquelas empresas que são prestadoras de saúde.
07:04Porque 75% da prestação de saúde no Brasil é para o SUS,
07:08e 25% para planos de saúde.
07:10Isso terá impacto nos planos de saúde
07:12e no gasto do governo federal, estados e municípios.
07:16Os demais setores da indústria,
07:19a maioria deles, das grandes empresas do Brasil,
07:23já estão com 40 horas.
07:25Quem estão com 40 horas hoje?
07:27No Brasil, todo o setor público,
07:3013 milhões de funcionários.
07:33Eu tenho até um card que eu fiz aqui,
07:37que não tem jornada fixa no Brasil.
07:39Dos 108 milhões da população economicamente ativa,
07:4426 milhões são micro, pequenos empresários e grandes empresários.
07:485 milhões de proprietários rurais,
07:51já dá 31 milhões e meio.
07:53Perfeito.
07:54Proprietários que não têm 14 milhões de informais,
07:595 milhões de produtores rurais.
08:01Aí, no outro lado,
08:02você tem 39 milhões de informais privados.
08:0514 milhões trabalham com 44 horas
08:08e 25 milhões já trabalham com 40 horas.
08:11E tem 6 milhões de trabalhadores domésticos
08:14que têm jornada variável.
08:16Então, isso tudo, é claro,
08:18aqueles que não estão no simples
08:20não terão redução de impostos,
08:22mas as grandes empresas,
08:24aquelas que estão nos setores,
08:26que são intensivos de mão de obra,
08:2817 setores,
08:29já têm tratamento favorecido,
08:31diferenciado de pagamento de previdência,
08:34que é feito na receita bruta da empresa.
08:37Você lembra daquela renovação?
08:39Foi feito.
08:39Foi feito.
08:40Então, diante desse quadro geral,
08:42com muita responsabilidade,
08:44houve, sim, uma defesa muito grande
08:47das micro e pequenas empresas
08:49e, de uma forma geral,
08:50na negociação capital e trabalho.
08:52Eu só quero fazer uma última explicação.
08:54Há quem entendeu o Brasil,
08:56pouca gente entende,
08:58de que a economia de mercado
09:00é um conjunto de empresas,
09:02produtoras rurais,
09:04de indústrias, comércio,
09:06prestação de serviços,
09:07profissionais liberais
09:08e funcionários públicos
09:09que trabalham para o povo.
09:12É fornecimento de bens e serviços
09:14para a população brasileira.
09:15Por sua vez,
09:16a população brasileira
09:18é consumidora desses bens e serviços,
09:20elas são donas dessas empresas
09:22e são empregadas.
09:23Então, a economia de mercado,
09:25ela não é uma ruptura
09:26entre capital e trabalho.
09:27Ela é uma união de tudo.
09:31Por isso que nós temos que
09:32estar muito atentos
09:34do que o movimento que foi feito
09:36na Constituinte,
09:38de 48 para 44 horas,
09:40levou mais de 30 anos
09:41para reduzir de 44 para 40
09:44e chegou a hora.
09:45Então, também os trabalhadores
09:47do mundo todo,
09:48o Brasil é um país
09:48em desenvolvimento,
09:50em desenvolvimento baixo,
09:52a desfalar,
09:53um dos mais baixos do mundo
09:54dos últimos 40 anos,
09:56mas ele tem que se adaptar
09:57a essa nova realidade.
09:59Perfeito.
10:00Nós conversamos, então,
10:01com o deputado Raul.
10:03Muito obrigada, deputado,
10:04pelo tempo aqui
10:05para conversar com a gente.
10:06Tempo à disposição
10:08para esclarecer com números de dados,
10:09porque ninguém gosta
10:10de ter conversa séria
10:12nesse país.
10:12E aqui está um deputado
10:14veterano, economista,
10:16criador do Simples,
10:17do MEI,
10:18idealizador da reforma tributária
10:19e também
10:20essa participação histórica
10:23que nós demos em apoio,
10:24nós que defendemos
10:25a equipe pequena empresa
10:25no Congresso,
10:27as frentes parlamentares,
10:28conquistamos isso.
10:29Então, nós não deixamos
10:32desamparados
10:32as micro e pequenas empresas,
10:33garantindo milhões de empregos,
10:36que são as empresas
10:36do Simples e do MEI.
10:38esse é o nosso trabalho
10:40sério, competente,
10:41não somos irresponsáveis,
10:43como alguns outros
10:44que só querem fazer média
10:47e factóide
10:48com os trabalhadores,
10:49querendo enganar
10:50a população
10:51para permanecer no poder.
10:52Eu penso
10:53nas próximas gerações
10:54e aqueles que estão
10:55no governo
10:56só pensam
10:56nas próximas eleições.
10:58Aliás,
10:58são péssimos administradores.
11:00Obrigada, deputado.
11:01A gente está no encerramento
11:02aqui do Jornal Jovem Pan.
11:04O senhor é sempre bem-vindo.
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