00:00De volta com a política, o Congresso Nacional vai voltar ao trabalho depois do Carnaval com pautas importantes e discussões
00:07polêmicas, como justamente o fim da escala seis por um.
00:11O nosso entrevistado é o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que é autor de uma das propostas
00:17sobre o tema na Câmara.
00:19Tudo bem, deputado? Muito bom receber o senhor aqui nesse sábado de Carnaval. Boa noite, bem-vindo.
00:24Boa noite, eu que agradeço, Thiago, o convite.
00:26Bom, deputado, como é possível, afinal, convencer o setor produtivo dessa possibilidade de mudança?
00:34E é possível, no caso da indústria, por exemplo, o senhor até declarou nos últimos dias isso, que é possível
00:39buscar uma escala alternativa, uma medida alternativa ao seis por um, ao fim do seis por um, é isso, deputado?
00:48Olha, o México acabou de aprovar no Senado, por consenso, a redução de quarenta e oito horas para quarenta horas.
00:59Lógico que tem uma transição de quatro anos. A cada ano, uma redução de duas horas.
01:04A minha proposta propõe também uma transição. Lógico que o meu projeto é o primeiro da Câmara dos Deputados, portanto,
01:13os demais foram apensados ao meu projeto, a emenda constitucional duzentos e vinte e um de dois mil e dezenove,
01:20e também propõe uma transição.
01:22Então, nós queremos dialogar de maneira fraterna com os setores econômicos para mostrar o que destrói uma economia são os
01:32trabalhadores adoecidos.
01:34Alta rotatividade formal no mundo do trabalho. Portanto, eu tenho certeza, o Brasil está vivendo pleno emprego, menos de seis
01:45é pleno emprego,
01:46mas tem quinze milhões de brasileiros na economia informal, no trabalho informal.
01:53Eles estão dizendo para o mercado de trabalho que topam, sim, formalizar, mas que topam vender parte do seu tempo
02:02livre, sua força de trabalho,
02:05numa escala humanizada, que não é seis por um, é cinco por dois.
02:09E também uma jornada, não é uma jornada do comércio, cinquenta e quatro horas, sessenta horas, mas sim uma jornada
02:16de quarenta horas.
02:17Porque eles querem tempo para viver e tempo para trabalhar.
02:21Tempo para ir à igreja, aos cultos, às praças, tempo de cuidar da família, conviver com a família e cuidar
02:27da sua saúde mental.
02:28Portanto, eu estou muito convencido que a redução traz esses trabalhadores que estão informais, pelo menos dos quinze milhões, cinco
02:40milhões,
02:40para o mercado formal de emprego, que vai ajudar muito a economia continuar avançando.
02:47Então, essa é a minha expectativa.
02:49A indústria, Tiago, já convive com mais de noventa por cento da escala cinco por dois.
02:55Então, a indústria deveria, como sempre foi, vanguarda de grandes mudanças.
03:00Porque, de fato, nós estamos vivendo a quarta revolução industrial no mundo.
03:05E no Brasil também.
03:06Não existe nação sem indústria.
03:08Indústria tecnológica, tal, moderna, sustentável.
03:12Portanto, eu até falei disso na abertura do trigésimo primeiro ano da agenda legislativa da CNI,
03:20que a CNI deveria introduzir a defesa dos cinco por dois.
03:24Porque comércio e serviços não têm impacto.
03:28Porque esses impactos são diluídos nos próximos quatro anos.
03:32E, de fato, o que não pode ter aumento de custo é a produção.
03:36Então, eu estou muito confiante que todos os setores serão convencidos.
03:39E nós vamos botar um ponto final nisso que eu chamo de escravidão moderna.
03:44A seis por um se tornou, sim, a escravidão moderna desse século XXI.
03:49Deputado Reginaldo Lopes, agora a participação de Cristiano Videla, nosso comentarista.
03:53Passa a próxima pergunta, Videla.
03:56Deputado, boa noite.
03:57Deputado, nós temos no Brasil atualmente, o maior empregador do Brasil é justamente o pequeno negócio,
04:06a pequena e média empresa.
04:07Para esse segmento, eu vejo que talvez uma mudança como essa poderá acabar levando a perda de espaço do ponto
04:18de vista econômico.
04:19Especialmente quando se trata ali de pequenos comércios, de pequenas atividades,
04:23que geralmente têm margens muito pequenas e que vão ter dificuldades em nenhuma situação como essa,
04:31onde tenham uma redução na jornada de trabalho de seus empregados.
04:36Existe algo específico para esse segmento?
04:40Como é que esse principal gerador de empregos ficaria diante de um cenário como esse?
04:47Então, Cristiano, estão estudando os dados, os impactos em relação para a pequena e média indústria,
04:56mas eu acredito que é possível encontrar alguma compensação,
05:03mas é bom lembrar que no regime novo tributário, que começa em 2027,
05:08que eu tive a alegria de coordenar e depois relatar a sua regulamentação,
05:12nós colocamos a micro e a pequena empresa, o micro empreendedor individual
05:17e criamos o nano empreendedor no regime super favorecido do sistema tributário brasileiro,
05:24com direito, inclusive, a acreditamento.
05:26Então, eu acredito que nesse novo sistema tributário,
05:30as pequenas e médias indústrias se tornarão mais competitivas,
05:35mas estamos estudando alguma política de compensação.
05:38Nós queremos, de fato, ter uma jornada moderna, o Brasil é um país moderno,
05:44o Brasil é um país que tem tudo para aproveitar essa janela de oportunidades
05:50da inteligência artificial e também desse novo sistema tributário,
05:54desse novo acordo com a comunidade europeia.
05:57Então, nós queremos um Brasil capaz de produzir riqueza.
05:59Porque o problema do Brasil, Cristiano, é um país de renda média per capita pequeno.
06:04Nós precisamos aumentar a renda do povo brasileiro.
06:07O modelo precisa ser mais redistributivo para a economia crescer de maneira consistente.
06:12Eu queria perguntar para o senhor sobre a expectativa de tramitação.
06:16Porque o presidente da Câmara, Hugo Mota, já sinalizou que nessa volta ao trabalho,
06:21depois do carnaval, essa pauta é uma das prioritárias, pelo menos na visão dele.
06:25E claro que o governo tem total interesse em relação a isso.
06:28O senhor acha que as matérias que existem no Congresso Nacional sobre esse tema
06:32podem ser unificadas ou já há um encaminhamento mais fácil para um projeto específico?
06:38De que forma o senhor espera essa tramitação e até quando é possível esperar uma aprovação?
06:44Então, Tiago, as matérias já foram unificadas, né?
06:47Na minha proposição legislativa.
06:50A PEC 221-2019.
06:53Foram apensado a PEC da deputada Erika Hilton, a PEC de número 8-2025.
06:59E demais assuntos correlatos que tratam da modernização do mundo do trabalho.
07:04Então, conversei com o presidente Hugo Mota.
07:08Quero aqui agradecer pela coragem e ousadia de palutar esse debate de maneira institucional.
07:15Então, nós combinamos depois do carnaval, o presidente da CCJ vai indicar o relator
07:20para admissibilidade da PEC.
07:24Lógico que vai ser admitida e imediatamente em ato potinho, aprovada a admissibilidade,
07:32o presidente Hugo Mota vai criar a comissão especial, que é uma emenda à Constituição.
07:38Então, o trâmite não passa pelas comissões permanentes temáticas.
07:43Ela vai direta a uma comissão especial.
07:46E nós trabalhamos com o calendário na Semana do Trabalhador,
07:49ou seja, no 1º de maio, durante esse mês do trabalhador,
07:53nós queremos votar a emenda constitucional no plenário da Câmara dos Deputados.
07:59Então, eu acredito que vamos concluir e vamos promulgar essa emenda constitucional
08:06ainda nesse primeiro semestre.
08:08E fazer aí, combinar com todo o setor dos econômicos, uma possível transição.
08:13O acordo hoje é pela escala 5 por 2 e 40 horas.
08:18É bom lembrar que em dezembro, uma reunião no Palácio,
08:21junto com o presidente Lula, governo do presidente Lula,
08:24nós fizemos um acordo.
08:25Junto com a deputada Érica Hilton, junto com o senador Paim,
08:30todos os deputados, a deputada Daiana, nós juntamos todos aqueles
08:32que tratam dessa matéria, mais o governo,
08:36todos os ministérios que trabalham, o mundo do trabalho no governo Lula,
08:40e unificamos a nossa posição.
08:42Então, a nossa posição é 40 horas e 5 por 2.
08:45Vilela?
08:48Deputado, se tratando agora da pauta desse primeiro semestre,
08:52que é o semestre onde poderá ser discutido temas no legislativos,
08:57na sua visão, o foco do governo deverá ser a escala,
09:02o fim da escala 6 por 1,
09:04ou deverá, outro tema deverá acabar suplantando a visão,
09:09realmente o interesse do governo nisso,
09:11por exemplo, a discussão da PEC da segurança,
09:13pele antifacção, qual deverá ser o carro-chefe,
09:16vamos assim dizer, ao longo desse primeiro semestre?
09:19Eu acho, Cristiano, que essas duas matérias pertencem à sociedade brasileira,
09:25ou seja, a modernização das relações do mundo do trabalho
09:28não é uma questão ideológica,
09:30é uma questão estruturante do país,
09:33é um projeto de país, é um projeto de nação,
09:36qual é a qualidade que nós queremos,
09:38qual é a dignidade que nós queremos dar aos trabalhadores brasileiros.
09:42Isso não é custo, é investimento.
09:45Então, eu trato isso como uma matéria de toda a sociedade brasileira,
09:48não só apenas do governo.
09:50A outra PEC, que o senhor citou muito bem,
09:54se trata da PEC da segurança pública e a lei antifacção.
09:59Os dois temas são muito importantes,
10:01o governo ousou enviar tanto o PL quanto a emenda constitucional,
10:05o Brasil precisa tratar desse tema,
10:07nós vamos garantir segurança ao povo brasileiro,
10:10é inaceitável, por exemplo,
10:12Cristiano, a violência que nós estamos assistindo
10:14em relação às mulheres,
10:17o tamanho dos crimes cometidos.
10:19Nós precisamos fazer toda aí uma mudança na segurança pública
10:23para dar proteção a toda a sociedade brasileira,
10:28em especial às mulheres nesse país.
10:30Então, é fundamental.
10:32E sem falar que temos que combater o crime organizado,
10:34ou seja, nós temos que continuar usando inteligentes.
10:38Na segurança pública, o Brasil precisa é inteligência,
10:42é unificação, é coordenação, é integração.
10:45Integrar com a AFA, a Receita Federal,
10:48ter toda uma coordenação.
10:50É três Is, né?
10:51Ou seja, investimento, inteligência e integração
10:54dentro de um programa de país, um programa de nação
10:57para a gente combater a violência do país.
11:00Então, eu concordo plenamente que esses são os dois temas
11:03mais importantes para esse semestre de dois mil e vinte e seis.
11:09Deutado, para a gente fechar a nossa conversa,
11:11não posso deixar de perguntar para o senhor,
11:12porque há muita especulação falando sobre o impacto do caso Master,
11:18não só no Judiciário, mas também no próprio Congresso Nacional.
11:21Como que o Congresso vai lidar nessa volta ao trabalho?
11:24O senhor acha que é um assunto primordial?
11:28Será discutido na própria CPMI do INSS,
11:32ou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
11:35ou até mesmo a nova CPI?
11:36De que forma o mundo político recebe,
11:39de uma certa maneira, com apreensão,
11:41tudo que está sendo investigado?
11:44Olha, eu acredito no país que as suas instituições
11:48possam funcionar.
11:50Executivo, judiciário, legislativo,
11:53e seus instrumentos de fiscalização.
11:56Eu defendo muito a transparência.
11:59Acredito que nós vamos, inclusive,
12:01mudar as regras do Fundo Garantidor de Crédito,
12:04porque um golpe de 50 bilhões
12:06tem impacto na composição dos juros,
12:09e 80% da sociedade são tomadores de empréstimos.
12:13Então, isso prejudica toda a economia
12:15e todo o povo brasileiro.
12:17E, lógico, que toda a Polícia Federal,
12:20Inseita, Coaf, o próprio Poder Judiciário,
12:25tem, sim, toda institucionalidade
12:28e todas as prerrogativas para fazer uma ótima investigação.
12:32E se tiver, evidente, autoridade,
12:35seja ministro do Supremo Tribunal Federal,
12:37seja senadores da República e deputados,
12:39ou qualquer membro do Executivo,
12:42eles devem, sim, responder por esses crimes.
12:45Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais,
12:48mais uma vez, obrigado pela atenção,
12:49um bom carnaval,
12:50e volto sempre aqui à Jovem Pan.
12:52Deputado, um abraço.
12:53Eu que agradeço, Tiago.
12:54Um abraço, Cristiano.
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