Governo articula aprovação da PEC do Fim da Escala 6x1, deputado Reginaldo Lopes fala sobre a proposta

Jovem Pan News

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) comenta a articulação do governo pela aprovação da PEC do Fim da Escala 6x1 em entrevista ao Jornal Jovem Pan.   A PEC enfrenta resistência empresarial e de alguns parlamentares, que temem o aumento de custos e a queda na produtividade.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/qsE2hdBBY9M  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00... ainda nesse ano, com a PEC do fim da escala 6x1.

00:04Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, autor da proposta,

00:07vem conversando, inclusive, com os sindicatos.

00:09Ele chega agora para conversar com a gente no Jornal Jovem Pan.

00:12Mais uma vez, deputado, muito obrigado por nos atender. Bem-vindo.

00:16Eu que agradeço o convite, sempre à disposição.

00:18Muito obrigado.

00:19Bom, deputado, claro que essa é uma discussão lá atrás, quando surgiu,

00:23tem um amplo apoio popular, mas há uma resistência muito grande do setor produtivo.

00:28O senhor está conversando com os sindicatos.

00:30De que forma o Congresso vai tocar essa discussão, ainda nesse ano,

00:36ou talvez no ano que vem?

00:37Eu queria perguntar se não fica mais difícil, por ser um ano eleitoral.

00:41Qual é o cenário dessa proposta em tramitação no Congresso?

00:46Então, eu espero que o presidente Hugo Mota possa encaminhar

00:53a outra PEC da deputada Érica Hilton, a PEC de número 8, de 2025,

00:58a CCJ, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,

01:03para que possa ser pensada junto com a nossa PEC, que é a PEC 221-2019,

01:09e imediatamente indicar um relator para a sua admissibilidade.

01:14Depois da admissibilidade, aí o presidente Hugo Mota

01:17criaria uma comissão especial para debater o tema.

01:20Aí é mérito.

01:22É bom lembrar que a PEC do Senado foi nomeado o relator,

01:29senador Rogério de Carvalho.

01:31Ele entregou na semana passada o relatório.

01:34E aí o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar,

01:38abriu para um conjunto de audiências públicas para debater o mérito.

01:43Eu acredito que esse tema ganhou as ruas, as redes,

01:48e é de amplo apoio popular.

01:50Aproximadamente 76% da sociedade, que é o fim da escala 6x1.

01:54Mas eu acredito que é possível reduzir, não para a escala 4x3,

01:59mas a escala 5x2.

02:02E uma redução em cada ano de uma hora de trabalho,

02:07reduzindo de 44 para 40 em 4 anos e depois de 40 para 36 mais 4 anos.

02:13Então, uma transição de 8 anos que elimina qualquer impacto de custo

02:18para o setor produtivo e também qualquer possibilidade de inflação.

02:23Então, eu defendo essa tese.

02:25E eu defendo a escala 5x2.

02:27Eu acho que nessa primeira quadra, nesses próximos anos,

02:30é melhor uma escala 5x2.

02:32É bom lembrar que 89% dos trabalhadores no Brasil

02:36já trabalham na escala 5x2.

02:39É bom lembrar também que a média da jornada de trabalho

02:43é 39,8% no Brasil.

02:47Quem está trabalhando 60 horas, 64, 56 horas

02:51são as pessoas de menor poder econômico,

02:53que são as pessoas do comércio.

02:55Ontem, em São Paulo, eu discuti com vários sindicatos patronais

02:59que, na verdade, serviços e comércios,

03:02as pessoas consomem onde elas moram.

03:04Não há tanto impacto.

03:06O impacto maior que seria prejudicial à economia

03:08se tivesse na indústria de custo.

03:11Mas a indústria, praticamente todo o setor da indústria,

03:14já faz uma escala 5x2.

03:16Mas também, independente dessas questões econômicas,

03:19é hora de olhar para o trabalhador.

03:21É hora de olhar para a qualidade de vida.

03:23Nós estamos vivendo uma pandemia silenciosa,

03:26pós-Covid, que é a pandemia da saúde mental.

03:31As pessoas estão doentes.

03:32Ontem, um setor produtivo do comércio e de serviço

03:36chegou a dizer que mais de 80% dos seus trabalhadores

03:41têm 3 até 4 faltas por mês.

03:44E ele acredita que isso não é normal.

03:48E a pesquisa dele aponta que esses trabalhadores faltam

03:51porque têm que resolver coisas

03:52que não tem de como resolver no domingo.

03:55Então, está comprovado que 5x2 é muito produtivo,

03:59é um ganho de qualidade de vida,

04:00é permitido que o trabalhador possa ir à igreja,

04:04possa passear pela cidade,

04:05ocupar os parques, jardins,

04:07possa estudar, possa ter acesso à cultura,

04:10à qualificação profissional.

04:11Então, acho que o impacto é muito pequeno

04:12do ponto de vista econômico.

04:14Deputado, vou passar a palavra para os nossos comentaristas.

04:17Cristiano Vilela faz a primeira pergunta,

04:18a próxima pergunta. Vilela.

04:21Deputado, boa noite.

04:22Deputado, eu acompanhei a sua fala ontem,

04:27nesse evento em São Paulo,

04:28evento sim demais, com empresários,

04:30com trabalhadores, enfim.

04:32E eu percebi ao longo do evento,

04:34realmente um posicionamento muito forte,

04:36muito animado dos sindicatos de trabalhadores,

04:39favoráveis a essa possibilidade de redução da jornada.

04:43De uma forma geral, percebi que os sindicatos de trabalhadores

04:46estão bastante favoráveis.

04:48Algo que, para mim, ainda não realmente,

04:50eu tenho bastante dúvidas,

04:52não se encaixa de uma forma adequada,

04:55como isso vai acabar acontecendo,

04:58se colocando na prática,

04:59com o pequeno empreendimento,

05:01com aquela pessoa que contrata ali uma pessoa

05:05para fazer um bolo,

05:07para ter ali uma portinha aberta,

05:09algo realmente que seja dentro de uma atividade

05:12que acaba conseguindo formalizar aquele trabalhador

05:15que em outros tempos estava informalizado.

05:18Será que, nesse caso,

05:19nós não teremos um aumento,

05:21uma retomada da informalização do trabalho?

05:25Olha, Cristiano,

05:26é bom lembrar que o Simples custa ao país

05:28R$ 150 bilhões.

05:30R$ 1,5 do PIB.

05:32Na reforma tributária que eu fui relator,

05:34nós preservamos o Simples,

05:36preservamos o regime,

05:38permitiu o enquadramento a cada três meses,

05:40pode até mudar de modelo,

05:42se quiser acreditar,

05:44pode mudar débito e crédito a cada três meses,

05:47vai acreditar para o adquirente,

05:49ou seja, ele vai pagar um modelo favorecido

05:51e ainda vai acreditar para o seu adquirente.

05:54Então, na verdade,

05:55o Simples já tem um regime especial favorecido,

05:58mas nós podemos estudar.

05:59Você traz um tema importante,

06:01que o Brasil tem 90% das empresas pequenas,

06:04nós podemos também dar algum grau

06:07de algum favorecimento

06:09do ponto de vista de alguma contribuição patronal

06:12para essas pequenas empresas.

06:14Por isso que é importante

06:15que, de fato,

06:18esta PEC possa receber admissibilidade

06:21para que, no mérito,

06:24com dados, sem fake news,

06:25com boas informações,

06:27que possamos juntos fazer esse cálculo.

06:30Porque, quando a indústria apresenta

06:32o cálculo hoje dos impactos,

06:34ela trabalha com a lógica de 36 horas,

06:36e, na verdade, tem uma transição longa,

06:39de oito anos,

06:40e ela trabalha com a lógica 4 por 3.

06:42Se a indústria calcular na lógica 5 por 2,

06:46poucos setores da indústria

06:47vão ter que aumentar a sua turma,

06:49os seus colaboradores,

06:51para colocar a indústria em pleno funcionamento.

06:54Então, os impactos são pequenos.

06:56Eu acho que agora nós precisamos compartilhar,

06:58Cristiano, esses ganhos com os trabalhadores também.

07:00Nós precisamos dar mais qualidade de vida,

07:02mais tempo livre para os trabalhadores.

07:04A juventude hoje, Cristiano,

07:06ela está num movimento de desocupação.

07:08Ela prefere vender o tempo livre na pessoa PJ

07:10do que ficar submetida a uma escala

07:15que não dá para ele nenhuma liberdade

07:17e nenhuma qualidade de vida.

07:18Então, eu acho que a redução de 5 por 2

07:20num país de pleno emprego

07:22e com 14 milhões de trabalhadores informais,

07:25esses trabalhadores, 14 milhões,

07:27na minha opinião,

07:28eles passarão para o mercado formalizado.

07:31Porque vai ter um pouco de turma,

07:33vai ter que fazer essa escala 5 por 2

07:35naquele modelo de negócio

07:36que abre 6 vezes na semana,

07:38vai precisar de contratar mais pessoas.

07:41Deputado Reginaldo Lopes,

07:42agora a pergunta de Dora Cramer.

07:45Boa noite, deputado.

07:47Essa jornada, essa nova jornada,

07:51para ela chegar,

07:53nós estamos falando aqui até agora,

07:54de como seria na população.

07:56Só que antes disso,

07:57precisa passar pelo Congresso.

07:59E nesse momento,

08:01eu queria juntar os dois assuntos.

08:03Nesse momento,

08:05o governo faz um movimento

08:06de reorganização da base,

08:09demitindo pessoas indicadas

08:14pelos 251,

08:15pelo menos foi isso

08:16que a ministra Glaze Hoffman disse,

08:19251 deputados que votaram contra a MP

08:23que substituiria o decreto do IOF.

08:27Primeiro, eu queria saber

08:30se essa reformulação da base

08:32facilita a passagem

08:35de uma proposta como essa.

08:37E gostaria que o senhor falasse

08:38um pouquinho mais

08:39do que se trata,

08:41como será essa reformulação da base?

08:45Bom, Dora,

08:46primeiro eu trato a redução da escala,

08:48o fim da 6 por 1,

08:50em especial,

08:52a escala 5 por 2

08:53e a redução gradual

08:54da jornada de trabalho

08:56como uma questão

08:57de direito,

08:59de qualidade de vida

09:00e não ideológica.

09:01Eu acho que nós não podemos

09:02tratar esse tema

09:03entre bolsonaristas

09:05e lulistas.

09:06Eu acho que aí,

09:07de fato,

09:08nós não temos chance.

09:10Olha que o imposto de renda

09:11foi tratado

09:13como uma questão de direito,

09:15melhoria da renda disponível

09:16para aquecer a economia,

09:18aumentando,

09:19criando uma espécie

09:20de 14 salário para o trabalhador,

09:22teve 493 a 0.

09:23Eu também tive

09:25a experiência

09:25de coordenar

09:26a reforma tributária,

09:27nós conseguimos

09:28um emenda constitucional

09:28com 382 votos,

09:30depois regulei

09:31com mais de 400 votos

09:33o projeto

09:34de lei complementar.

09:36Então,

09:36acho que nós temos

09:37que tirar

09:37o debate ideológico

09:39desse tema.

09:40Segundo,

09:40é evidente,

09:41você tem uma base

09:42mais reestruturada,

09:43mais organizada,

09:44facilita,

09:45porque,

09:46indiretamente ou não,

09:47o governo presidente Lula

09:48defende

09:49o fim da escala 6 por 1

09:50e a redução da jornada.

09:52Sempre defendeu

09:52até como sindicalista,

09:53ele era deputado

09:54constituinte em 88,

09:56eles reduziram

09:56de 48 para 44.

09:58Mas,

09:59de fato,

10:00o governo hoje

10:01não tem uma base

10:02sólida para tratar

10:03essa matéria

10:04de forma ideológica,

10:05não,

10:05se essa matéria

10:06for tratada

10:07de maneira ideológica,

10:08aposentado a gente

10:08perder a votação

10:10dessa redução

10:11do fim da escala 6 por 1

10:12é muito grande.

10:13Mas é bom lembrar

10:14que as pesquisas

10:15apontam 76%

10:16de aprovação

10:17pela redução.

10:18o centrão

10:19é um animal político,

10:21muito

10:21rápido,

10:23ágil

10:24e esperto.

10:25Então,

10:25é evidente também

10:25que eles não ficam

10:26contra as vozes

10:28das ruas.

10:29Deputado,

10:29deixa eu fazer

10:30uma última questão,

10:31o senhor mesmo lembrou,

10:32o senhor coordenou

10:32a equipe de trabalho

10:33da reforma tributária,

10:35alguém que tem experiência

10:37e conhece

10:37essa questão

10:38de tributos,

10:39impostos,

10:40de que maneira

10:41o senhor acha

10:41que o governo

10:42vai resolver

10:43essa questão

10:44depois que

10:45a Câmara

10:46não levou à frente

10:47a MP

10:48da alternativa

10:50do IOF.

10:51De que forma

10:51é possível

10:52compensar

10:53essa questão

10:54arrecadatória

10:55do governo?

10:56Por que não há

10:56um amplo programa

10:58talvez de corte de gastos?

10:59A gente vê a situação

11:00dos Correios

11:00e até de outras

11:02autarquias.

11:04O governo vai

11:05buscar reduzir

11:07os gastos tributários.

11:09Não é fácil.

11:10A Dilma já tentou

11:11duas ou três vezes

11:13no governo dela,

11:13o Lula já tentou

11:15esse mandato,

11:17o Temer também tentou,

11:19o que a gente fez

11:20foi consolidar

11:20todos esses

11:21gastos tributários

11:22e gastos creditícios

11:23na PLP

11:24de 2017-160

11:27a partir da decisão

11:28do Supremo

11:29que convalidou

11:30esses benefícios

11:30até 2032.

11:32É por isso

11:32que na reforma

11:33a gente colocou

11:34a transição

11:35até 2032

11:36para eliminar

11:37esses gastos.

11:37Agora esses gastos

11:38são absurdos.

11:40A Bolsa bilionária

11:41no Brasil

11:41é 850 bilhões

11:43do governo federal

11:44e uns 300 bilhões

11:46nos estados

11:46nesses regimes

11:47especiais tributários

11:49sem nenhuma transparência.

11:50Então esse é o grande desafio

11:51do Brasil.

11:52Por ali

11:52tem muito corte

11:54de gastos tributários

11:56e creditícios.

11:57Mas também

11:57é evidente

11:58o governo

11:59pode fazer

12:00alguns ajustes

12:00e alguns cortes.

12:02Mas é possível

12:02também

12:03no diálogo

12:03no colégio de líderes

12:05buscar a simetria

12:07das fintechs

12:07com os bancos

12:08de varejo

12:09porque

12:09as fintechs

12:11hoje já estão consolidadas

12:12podem pagar um pouco mais

12:13talvez aí

12:14de 9 a 15

12:15ou a 12%.

12:16Acho que as BETS

12:18que ganharam

12:18240 bilhões

12:19no ano passado

12:20ainda pegaram

12:2136 bilhões

12:22de beneficiários

12:23de programas sociais

12:24que agora

12:24estão proibidos

12:25de usar

12:26o CPF

12:27desses beneficiários.

12:29Mas também ali

12:30eu acho que não é nada

12:31de mais uma conversa

12:32para a gente ampliar

12:33de 12 para 15

12:34ou para 18%.

12:35Então tem muitos caminhos.

12:36Tem também

12:37o ganho do governo

12:38no Supremo Tribunal Federal

12:40de poder fazer

12:41alguns ajustes

12:42no IOF.

12:42Então tem caminhos

12:43eu acho que o governo

12:44vai encontrar aí

12:45acho que o ministro Haddad

12:46vai apresentar

12:47um conjunto

12:48de caminhos

12:49e o presidente Lula

12:50deve decidir.

12:51Lógico,

12:51lembrando que hoje

12:52nós temos um congresso

12:54muito fortalecido

12:55do ponto de vista

12:56político,

12:56orçamentário,

12:57de mídia,

12:58de comunicação.

12:59Então é evidente

13:00que sempre é bom

13:00repactuar

13:01ou pactuar

13:02melhor no colégio de líderes

13:04para que isso possa

13:04ter sucesso

13:05essas novas medidas

13:06de sustentabilidade fiscal

13:08do governo presidente Lula

13:10que é tão importante

13:10para toda a sociedade

13:11porque nós estamos falando

13:12de taxa de juros

13:13e nós estamos falando

13:14de inflação

13:14e a inflação

13:15ela corrói o poder

13:16de compra dos mais pobres.

13:18Deputado Reginaldo Lopes

13:19do PT de Minas Gerais

13:21mais uma vez

13:21obrigado por atender

13:22a Jovem Pan

13:22bom fim de semana

13:23voltaremos a nos falar

13:24um abraço ao senhor.

13:26Eu que agradeço

13:26obrigado.

13:27Obrigado.

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