- há 2 horas
O Habeas Data deste domingo entrevista Afonso Furtado e Cleans Bomfim, Advogados
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abias Data no portal de O Liberal,
00:13o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de entrevistar
00:19duas personalidades ilustres da advocacia paraense, o doutor Afonso Furtado, advogado
00:27criminalista, presidente da Comissão Estadual dos Direitos e Defesa das Prerrogativas da
00:35Advocacia na OAB Pará, secção Pará, e do doutor Clias Bonfim, advogado, previdenciário,
00:45vice-presidente da Comissão Estadual dos Direitos e Defesa das Prerrogativas da Advocacia da
00:51Secção da OAB Pará. Olá, eu gostaria de cumprimentá-los e agradecer a presença de vocês aqui
00:59para a gente tratar de um tema tão importante como esse que fala das prerrogativas, nossas
01:06prerrogativas enquanto advogados, que eu me incluo nessa lista, e acho que é um tema que merece
01:12atenção, principalmente nos dias de hoje, quando a gente vê tanto desrespeito à figura do advogado
01:19no exercício da profissão. Então, eu gostaria de dizer que eu estou muito feliz com a presença de
01:27vocês aqui. Podem ir. Nós que agradecemos, na verdade, o espaço cedido pelo liberal, pela sua pessoa,
01:34para falar de uma temática tão cara, tão importante, que é a violação das prerrogativas.
01:40Isso mesmo, agradecemos o espaço e reafirmamos a importância do assunto. Nós que militamos,
01:46estamos diariamente na labuta da advocacia, sabemos o quão caras são as nossas prerrogativas,
01:52que muitas pessoas às vezes entendem como privilégios de classe, mas na verdade as prerrogativas
01:58elas são do cidadão, do cidadão em ter um advogado forte e independente na sua defesa.
02:05Eu perguntaria a vocês dois e gostaria que respondesse pela ordem, primeiro o doutor Afonso e depois o doutor
02:13Bomfim, que é o presidente e o vice-presidente. Como é que está hoje a valorização das prerrogativas
02:23da advocacia na prática? Como é que isso acontece, o exercício das prerrogativas do advogado na prática
02:34criminal, civil, na justiça federal, na justiça do trabalho, na justiça eleitoral e nos órgãos em geral administrativos
02:43porque nós sabemos que cada um desses lugares tem um comportamento, os servidores têm um comportamento distinto.
02:53Às vezes você vai numa vara ou numa secretaria ou numa OPJ onde você encontra alguém que te trata com
03:01muita cortesia,
03:03urbanidade e um juiz da mesma forma, mas às vezes na outra você não encontra tanta cortesia assim.
03:11O que vocês podem me falar sobre isso?
03:13Bom Raul, nós temos uma lei federal que nos ampara, que é o nosso estatuto da advocacia e nesse estatuto
03:21são previstas
03:22nossas prerrogativas. Todo sistema de justiça, teoricamente, tem conhecimento dessa lei, todos os órgãos têm conhecimento
03:29dessa lei, mas na prática a gente enfrenta algumas resistências, não é a regra, são exceções, mas pela natureza da
03:39advocacia
03:40com uma profissão que ela se choca com interesses do Estado, interesses de outros particulares, de empresas,
03:50naturalmente vai haver em algumas situações uma certa resistência à advocacia, porque a advocacia ali está para brigar
03:59pelo cidadão, pelo seu constituinte, pelo seu cliente. Então, em algumas situações nós temos sim algumas violações,
04:07alguns episódios de violações de prerrogativas, tanto no sistema de justiça, no poder judiciário, quanto em órgãos do poder
04:16executivo, órgãos administrativos, como a polícia, às vezes o INSS, o cliente é um previdencialista, vai poder falar muito
04:23sobre essa parte, mas existem violações de prerrogativas e para isso que existe a Comissão de Defesa de Prerrogativas da
04:31OAB,
04:31para amparar o advogado quando ele se acha em apuros nesses momentos, representando o seu cliente e sendo impedido,
04:39sendo cerceado, sendo limitado no seu exercício profissional.
04:44Eu gostaria que vocês explicassem também um pouco para o público em geral, porque nós temos pessoas que assistem a
04:51este programa
04:52e que não são advogados. E muitas vezes vem a pergunta, mas por que advogado tem que ter prerrogativa?
04:58Que diferença há entre um advogado, um jornalista, um médico, um dentista, qualquer outra atividade, qualquer outra profissão?
05:08Então é importante dizer para as pessoas por que o Estatuto da OAB reserva as prerrogativas para o advogado.
05:18Então, veja e deixar claro que isso é no exercício da função, não é pelo simples fato de ter a
05:25carteira de advogado.
05:27Ele tem que estar atuando como advogado para que possa fazer uso dessa prerrogativa.
05:33Então eu gostaria que vocês respondessem isso, por gentileza, para as pessoas que não conhecem,
05:41que são leigas e que assistem o programa.
05:44Porque muitas vezes pode pensar, por que o advogado tem que ter essa prerrogativa que as outras profissões geralmente não
05:51têm?
05:51Por exemplo, eu cito o jornalismo. O jornalismo está lá na Constituição.
05:55O jornalista, ele não pode rever, ele tem garantido o sigilo da fonte.
06:01Perfeito.
06:02Então não é só o advogado.
06:04Sim, tem uma garantia de...
06:05Ele pode obter a informação e não é obrigado a revelar de onde ele obteve aquela informação.
06:12Então o advogado também tem prerrogativas um pouco mais extensas, porque lida com situações distintas.
06:19Mas eu gostaria que vocês abordassem essa questão também.
06:23Bem, Raul, o que é que nós podemos dizer sobre a questão da prerrogativa?
06:28Realmente há uma confusão muito grande da sociedade, principalmente, em compreender que as prerrogativas não seriam a ideia semântica, inclusive,
06:39da palavra, de privilégios.
06:41Ela é uma garantia que aquele exercício profissional, que a Constituição, inclusive, garante a administração, que se tendo todo o
06:52arcabouço jurídico,
06:54ela só possa acontecer com a presença do profissional advogado.
06:59Com essa importância constitucional e de exercício profissional, esse profissional precisa ter plena garantia do trabalho que ele precisa exercer.
07:11E aí a independência, a tranquilidade em que ele, como profissional, precisa ter para defender, não o direito dele, mas
07:22um direito do próprio constituído, que é um cidadão brasileiro.
07:29É nele que está revestido a ideia dessas garantias, de ele ter uma pessoa que o represente com total independência
07:38de atuação.
07:38Por isso que, na verdade, ao longo de uma determinada construção sobre a profissão de advogado, se trabalhou garantias de
07:47lei que a violação dessas garantias
07:50impediria que o próprio cidadão brasileiro tivesse a ampla base de sustentação de garantia pelo profissional advogado.
08:00Então, não sendo exatamente esse privilégio, ele é a força que o advogado tem para, com independência, fazer justiça no
08:09sistema judicial brasileiro, em qualquer lugar do mundo, inclusive, desses termos.
08:14Você quer acrescentar alguma coisa, doutor?
08:15É, apenas reforçar que a prerrogativa não é do advogado, ela é do cidadão.
08:21O cidadão merece ter um profissional que realmente tenha independência e força para lutar pelos seus direitos.
08:29Por isso que existe a prerrogativa, para igualar o advogado aos atores estatais que detêm poder pelo fato de representarem
08:38o Estado.
08:39O advogado, ele representa, via de regra, uma pessoa.
08:42Essa pessoa precisa ser elevada para poder enfrentar os obstáculos e as barreiras à concretização do seu direito.
08:52Tem uma questão importante que eu sempre cito como exemplo.
08:56Se você vai a uma delegacia atendendo uma intimação sozinho, você pode ser até, dependendo da...
09:05Sai preso.
09:06Sai preso.
09:07Tem casos que quando está acontecendo isso tem.
09:09Do delegado, ou de quem atende, da autoridade, sai preso de lá.
09:14Então, o advogado está ali para garantir que a legislação seja comprida.
09:18Que tenha a devida proteção.
09:20E que ele não seja hostilizado, não seja...
09:25Confundido com a parte.
09:26Confundido com a parte, porque ele tem a prerrogativa de estar ali para fazer a defesa.
09:31Exatamente.
09:31De uma audiência.
09:31Sem correr o risco de receber a voz de prisão, sem correr o risco de ter o impedimento de olhar
09:37um documento,
09:38sem ter o impedimento de poder adentrar ao recinto do estabelecimento para poder fazer justiça
09:45para aquele que o procura a ele.
09:46De permanecer em pé ou sentado.
09:48Isso, na verdade, é outra garantia que ele tem.
09:50Já aconteceu o episódio, Jaú, de uma juíza, ao sentir incomodada com cinco, seis advogados em pé no tribunal do
09:59júri,
10:00a juíza incomodada pediu para que os colegas sentassem, porque ela não conseguiria fazer o júri dela,
10:05porque os colegas estavam em pé.
10:06Aí os colegas levantaram exatamente esse item do artigo da lei,
10:11dizendo que o advogado pode permanecer sentado ou em pé para poder fazer a sua sustentação de defesa.
10:17Claro, exatamente. Então, acho que está bem clara essa questão,
10:23porque nós temos visto e podemos afirmar sobre a relação institucional entre a advocacia e a autoridade pública.
10:37Volta e meia, a gente está vendo coisas na internet, vídeos na internet,
10:41alguns cortados e que você não, às vezes, forma um juízo de valor equivocado,
10:51mas outros não, que geram muita polêmica e que dá para a gente compreender o contexto da situação.
10:59E aí eu gostaria que vocês falassem um pouco sobre isso.
11:02sobre essa relação institucional entre a advocacia e as instituições públicas.
11:11Deveria sempre haver um respeito mútuo entre a advocacia e o poder público,
11:15mas, como eu falei ainda agora, na prática, às vezes essa relação é conflituosa,
11:20porque o advogado está ali, muitas vezes, se opondo ao trabalho realizado por alguma autoridade pública,
11:28porque, especialmente, nas repartições policiais, nas delegacias de polícia,
11:32a gente vira e mexe ver um recorte, como você falou, um vídeo de uma violação de prerrogativa.
11:39Recentemente, inclusive, tivemos um caso emblemático que está ainda repercutindo,
11:44que lá no estado de Goiás, no qual uma advogada foi detida por um delegado no seu próprio escritório.
11:50Nós sabemos que o escritório de advocacia do advogado, da advogada, é inviolável.
11:57Ele não é passível de violação porque é lá que o advogado trabalha, produzir suas peças,
12:02guarda, às vezes, material probatório, documentos do cliente.
12:05E o delegado, agindo por um flagrante de difamação,
12:12ou seja, de um crime, um suposto crime contra a honra,
12:14que esta advogada teria feito contra ele ao protestar, ao se manifestar em redes sociais
12:21contra a atuação dele, contra a atuação institucional.
12:24Então, nós entendemos que não havia difamação em si,
12:27apenas um livre exercício da liberdade de expressão.
12:31Então, o delegado foi até, o histórico dessa advogada,
12:35prendeu, a prendeu em flagrante e a conduziu para a delegacia,
12:39chegando até ao cúmulo de querer algemá-la em delegacia.
12:42Chegou ao gemá-la em delegacia.
12:44Então, isso gerou aí um grande debate,
12:47até onde o delegado poderia ir.
12:49E hoje ele está sofrendo as consequências do ato dele.
12:52Foi, inclusive, impedido pela justiça de investigar a advogada em causa própria.
12:57Porque ele era a própria vítima da difamação.
12:58Como é que pode a vítima investigar a autoria de um suposto crime?
13:04E ali, nesse caso, fica muito claro no vídeo,
13:08e ele não nega isso, ele foi fazer a prisão dela de uma mulher,
13:15uma advogada, que provavelmente numa cidade pequena,
13:21ele deve saber que ela trabalha só,
13:23ao que parece o vídeo, ela trabalha só.
13:26Deve ter alguma secretária, alguma coisa.
13:28Não é um escritório grande.
13:30E ele chega portando uma arma de grosso calibre.
13:36Como se ele fosse...
13:39Para um combate, para uma guerra.
13:41Para um combate, né?
13:42Uma guerra.
13:44Alta precocidade.
13:45Então, isso aí eu acho que agrava muito a situação
13:48e constrange demais a advogada,
13:54e poderia ser um advogado também,
13:57principalmente uma advogada que se sabe
14:00que não estava armada,
14:02ou poderia ser um advogado,
14:04que ele sabe que não tem porte de arma,
14:06que não anda armado, que não é violento.
14:08Então, eu achei uma situação extremamente humilhante e vexatória, né?
14:15E que a UAB não pode silenciar frente a isso.
14:18Nem silenciou.
14:20Não silenciou.
14:22E aqui no estado do Pará,
14:25como é que vocês enxergam essa relação?
14:30Bem, a relação, como um todo,
14:33ela, como bem colocou o nosso presidente,
14:36ela sempre é mistosa.
14:39Sempre é da urbanidade.
14:40O papel da instituição UAB,
14:42seja pela presidência,
14:44seja pela própria comissão de prerrogativa,
14:46é sempre de tentar encontrar meios
14:48de esclarecer as entidades e as autoridades, né?
14:54Quando, porventura, venham a arranhar, digamos assim,
14:58a ideia de querer cometer a violação,
15:01de nós esclarecermos que o que eles estão fazendo
15:04não está dentro do amparo de uma lei
15:07que garante ao advogado esse exercício.
15:09muitas vezes, e é uma boa quantidade de vezes,
15:13essa autoridade compreende,
15:16como você bem colocou,
15:18às vezes a pessoa ir sozinha já é complicado.
15:20E às vezes o advogado também ir sozinho,
15:23essa autoridade a gente não entende porquê,
15:26ele também viola a garantia do advogado
15:30de bem exercer a advocacia.
15:32e acaba querendo cometer excessos.
15:34Esses excessos, ele é amparado,
15:36aquele advogado, né?
15:37Por um disque prerrogativo em que ele tem,
15:40que ele pode ligar para a instituição UAB
15:43e lá conseguir que um grupo de colegas advogados
15:47que fazem parte de um plantão
15:49vá até o local em que está sendo cometido
15:52a possível violação e distensione
15:54essa situação e a gente consiga dialogar,
15:57conversar,
15:57quando às vezes não tem um diálogo,
15:59mas é resolvido o problema,
16:00a gente orienta o próprio advogado
16:02a fazer a denúncia,
16:04a ocorrência do que aconteceu,
16:06para que mais tarde a gente questione,
16:08vê o ofício, aquela autoridade,
16:09por que ele cometeu aquilo,
16:11por que ele está fazendo aquilo
16:12ou se ele vai repetir essa situação
16:13para a gente tentar encontrar uma solução.
16:16Não encontrando, claro, tem outros meios
16:17que é a comunicação com a regidoria,
16:19como comunicação ao CNJ,
16:21comunicação ao órgão de fiscalização
16:23para a gente poder ter sanado aquele problema.
16:26Como tem sido a receptividade
16:28desses órgãos e especialmente dos tribunais
16:34quando a denúncia é contra servidor
16:36ou contra juiz.
16:39A comissão de prerrogativas
16:42tem sido bem recepcionada,
16:45há promessa de solução,
16:47às vezes é necessário a presença do presidente da OAB,
16:51quando o caso é muito complexo.
16:53Eu sempre vejo aí na imprensa,
16:58nas redes sociais,
16:59a presença da comissão de prerrogativa
17:02e às vezes acompanhando o presidente da OAB.
17:05Vocês têm conseguido sucesso
17:07nessas mediações com tribunais
17:12ante a conduta violadora de juízes e servidores?
17:21A comissão de prerrogativas é bastante valorizada
17:27pelo Poder Judiciário,
17:28pelas autoridades,
17:29respeitada.
17:30Sempre que nós vamos até
17:34atender a uma ocorrência de violação de prerrogativas,
17:38nós somos bem recebidos pelas autoridades.
17:41Nunca houve nenhum tipo de resistência
17:43à nossa atuação.
17:45Às vezes há a do advogado
17:47que está ali trabalhando,
17:48mas quando a comissão de prerrogativas
17:50chega no local,
17:51sempre nós somos bem recebidos.
17:53Quase sempre.
17:53Houve, inclusive, recentemente,
17:55um episódio no qual
17:57eu e o doutor Cleanche
17:58fomos até o fórum
17:59para verificar
18:00uma situação de violação
18:03no qual
18:03dois advogados
18:04estavam sendo impedidos
18:05de ingressar no gabinete
18:07de uma juíza
18:08para falar com a sua assessora
18:10e aí houve uma alteração,
18:12mas não por parte
18:13dos servidores do fórum,
18:15e sim pelos guardas judiciários
18:17que estavam guarnecendo ali
18:19a porta do gabinete.
18:20Até o doutor Cleanche
18:21teve que elevar um pouco
18:23o tom de voz
18:24para poder chamar a atenção
18:26e a juíza saiu imediatamente
18:28do seu gabinete
18:29para nos atender
18:29e nos convidou para entrar,
18:31para conversar,
18:32para dialogar.
18:33Então, a nossa comissão
18:35é bastante respeitada.
18:36Quando um advogado
18:38ou uma advogada
18:39avisa que vai chamar
18:40a comissão de prerrogativas,
18:42às vezes o problema
18:43é resolvido
18:45só pela ameaça
18:46de chamar,
18:47de ligar
18:48para a comissão
18:48de prerrogativas.
18:49Mas,
18:50só citando outro exemplo
18:51do fórum,
18:52estamos numa luta constante,
18:53por exemplo,
18:54contra um gabinete
18:55de magistrado,
18:56magistrado,
18:56que se recusa a receber
18:57advogados e advogadas.
18:59Ele é recorrente
19:01nessa violação
19:01de prerrogativas
19:02e nós estamos
19:03enfrentando esse problema,
19:05sempre nos dirigindo
19:06até o local,
19:07mas também tomando
19:08providências administrativas
19:10e judiciais,
19:12na corrigedoria,
19:13no CNJ,
19:14para poder responsabilizar
19:16esse violador.
19:17Que não fique apenas
19:18no âmbito da conversa,
19:19porque tem vezes
19:20que a conversa
19:21não resolve.
19:22Aí você vai ter que
19:23adotar um instrumento
19:25eficaz
19:25para resolver esse problema.
19:27Uma coisa é,
19:28não está recebendo
19:30o advogado A, B ou C,
19:32a comissão de prerrogativas
19:34chega lá e ele recebe.
19:36A comissão de prerrogativa
19:37vai embora,
19:38ele continua
19:39praticando a mesma atitude.
19:40São chamados
19:40violadores recorrentes.
19:41Ele ou ela.
19:42São chamados
19:42violadores recorrentes
19:43que precisam ser corrigidos.
19:45Inclusive,
19:46tem um instrumento
19:47nacional
19:48das prerrogativas
19:50que é uma inscrição
19:51de autoridades recorrentes
19:53numa lista própria
19:55em que essas autoridades
19:57que estão
19:58juízes,
19:59estão juízes,
20:00estão promotores,
20:02estão delegados,
20:02ao se aposentarem,
20:05eles, via de regra,
20:07batem na casa
20:08do advogado
20:09para pedir uma carteira
20:10para continuar
20:12seu exercício.
20:13Só que durante
20:14todo o período
20:15de atividade deles,
20:17eles foram violadores
20:17recorrentes.
20:18E a casa
20:19que é do advogado
20:21vai receber
20:22de bom grado
20:23esses violadores
20:24recorrentes,
20:25tem uma lista
20:26que garante que não.
20:27Que na verdade,
20:28se ele for
20:29para essa lista
20:29do Conselho Federal,
20:32mais tarde,
20:33quando ele solicitar
20:34numa aposentadoria
20:36a carteira dele,
20:37ele tem lá
20:37o seu questionamento
20:39de fazer
20:40a sua própria inscrição.
20:41Então,
20:42existe mecanismo
20:43que colocou
20:45o presidente
20:45de proteção
20:46e existem situações
20:47que a gente consegue
20:48pelo diálogo fazer.
20:49Recentemente,
20:50só para poder também
20:50dar um exemplo,
20:52nós tivemos aí
20:52uma mudança física
20:54do tribunal
20:56colocada
20:57no espaço
20:58que foi da COP,
21:00que foi o hotel
21:01Vila COP,
21:02que estava tendo
21:04uma certa dificuldade
21:06do bom exercício
21:07da advocacia,
21:08que foi
21:08os gabinetes
21:10do tribunal
21:11sendo alojados lá
21:12e tiveram
21:14que passar
21:14temporariamente
21:15por uma discussão
21:16de acesso
21:18aos desembargadores.
21:20E com isso
21:21causou um conflito,
21:22porque os advogados
21:22que estavam se sentindo
21:23prejudicados
21:23foram cobrar
21:24exatamente da instituição
21:25que não permitisse
21:26que aquela situação
21:27acontecesse.
21:29E aí, através do diálogo
21:30entre o presidente
21:31e o próprio vice-presidente
21:32e o presidente
21:33do tribunal,
21:33conseguiram tentar
21:35resolver o problema.
21:36E foi resolvido.
21:37Só que continuou
21:38lá na portaria
21:39acontecendo
21:40alguns impedimentos.
21:41E o próprio
21:42presidente Sávio
21:43chegou a fazer
21:45uma diligência
21:46em loco
21:47para poder saber
21:48se isso estava
21:48realmente acontecendo,
21:50se a decisão
21:50que tinha sido tomada
21:51entre as partes
21:52tinha sido realmente
21:56afirmada
21:56ou, na verdade,
21:57se estava realmente
21:58sendo letra morta.
22:00Chegando lá,
22:01a gente constatou
22:01que existia
22:02uma certa ranhura
22:03na interpretação
22:05que foi dada,
22:06mas logo depois
22:06foi resolvida
22:07e as instituições
22:09então não precisaram
22:10entrar em conflitos
22:11mais assintosos
22:13para poder resolver
22:14esse problema.
22:14Então, são dessas formas
22:15que as prerrogativas
22:16trabalham,
22:17com diálogo,
22:18com conversa,
22:18com respeito mútuo
22:19para a gente chegar
22:20no entendimento.
22:20Não o tendo,
22:21a gente realmente procura
22:22os meios necessários
22:24para que os violadores
22:25não permaneçam
22:26exatamente fazendo
22:26o que precisa ser feito.
22:29Perfeito.
22:30Nós sabemos
22:31que a Constituição
22:32diz que a advocacia
22:34é uma função
22:36essencial à justiça.
22:38Vamos falar um pouco
22:39desse tema.
22:41Qual é o olhar
22:43de vocês
22:44sobre essa questão?
22:45Eu coloquei
22:47logo no início
22:48que a Constituição
22:50ela garante
22:50uma das poucas
22:51artigos que tem
22:52sobre uma profissão
22:54no artigo 133
22:55que o advogado
22:56é indispensável
22:57à administração
22:58da justiça.
22:59Não existe
22:59em nenhum momento
23:01qualquer ato
23:02de justiça
23:03ocorrida
23:03no nosso país
23:04em qualquer meio
23:05seja administrativo
23:06ou judiciário
23:07propriamente dito
23:08sem a presença
23:09sem a atuação
23:10sem a firme
23:12posição
23:13de um advogado
23:14seja
23:14peticionando
23:15provocando
23:16abertura
23:17de jurisprudência
23:18e novas teses
23:20de garantias
23:22constitucionais
23:23seja na verdade
23:24interpretando
23:25o que a lei
23:26às vezes
23:26deixa
23:27escrito
23:29mas às vezes
23:29tem margem
23:30para interpretações
23:31então o advogado
23:32ele realmente
23:32é indispensável
23:33e entre essa
23:34indispensabilidade dele
23:35tem autoridades
23:39que não conseguem
23:39compreender
23:40o que um delegado
23:42pensa
23:43quando ele está
23:44diante de um caso
23:45de investigação
23:47proíbe que o próprio
23:49advogado
23:49que represente
23:50uma parte
23:50tenha acesso
23:51aos áudios
23:51qual a justificativa
23:52que esse delegado
23:53tem
23:53para poder fazer
23:54esse tipo
23:55de comportamento
23:56ou o juiz
23:57por exemplo
23:57não conceder
23:58a interrupção
24:00de um determinado
24:01ponto
24:01da audiência
24:03quando o advogado
24:04pede pela ordem
24:05uma interrupção
24:05para fazer
24:06uma correção
24:07de uma prova
24:07que foi apresentada
24:08uma prova
24:09que não foi apresentada
24:10e precisava ser esclarecido
24:12e o advogado
24:12precisava esclarecer
24:13e o juiz
24:13às vezes não permite
24:14atrapalhando
24:15inclusive o próprio
24:16andamento processual
24:18ou então
24:19acessar
24:19o gabinete
24:20como foi colocado
24:21agora
24:21para poder
24:22fazer
24:22com a juíza
24:23um determinado
24:24debate
24:24sobre um fato
24:25que está demorando
24:26sobre um ato
24:27que na verdade
24:28não foi despachado
24:29ou coisa parecida
24:29não tem sentido
24:30então essas leis
24:31estão todas
24:32lá
24:33esses artigos
24:34estão todos
24:34lá
24:34na lei
24:368.906
24:36então o juiz
24:38ou desconhece
24:38ou às vezes
24:39ignora
24:40de propósito
24:41e aí a gente
24:41tem que fazer
24:42esse esclarecimento
24:43para poder
24:43conseguir o acesso
24:44é
24:45eu vou só acrescentar
24:46aqui na sua fala
24:47que esses violadores
24:50das prerrogativas
24:52são exatamente
24:54aquelas pessoas
24:55que se quiserem
24:57também como qualquer
24:59outro cidadão
25:01se valer do judiciário
25:04terão que contratar
25:06um advogado
25:07o juiz
25:08não pode
25:08se autodefender
25:11o promotor
25:13não pode
25:13se autodefender
25:14em uma ação judicial
25:16e aí eles vão ver
25:17o valor
25:17que existe
25:18de um advogado
25:20independente
25:21e com as garantias
25:23para poder fazer
25:24essa defesa
25:25numa audiência
25:26onde o juiz
25:27seja parte
25:28o advogado
25:29vai atuar
25:30o promotor
25:32desembargador
25:33enfim
25:33delegado
25:35qualquer
25:35qualquer pessoa
25:37não pode
25:39estar em juízo
25:40sem estar
25:41representado
25:42por um advogado
25:42e ele sabe
25:43muito bem disso
25:44então eu acho
25:45que
25:47violar a prerrogativa
25:48do advogado
25:49por violar
25:50não deve
25:52violar nunca
25:53mas assim
25:53principalmente
25:54quando
25:55é uma
25:56questão de capricho
25:58né
25:59ele tem que saber
26:01que
26:01até para se defender
26:03daquela violação
26:04ele precisa do advogado
26:05eu vou pontuar
26:06para você
26:07duas situações
26:07aqui
26:08me permita
26:09colocar
26:09duas situações
26:11que a lei
26:12ela garante
26:13a atuação
26:15direta
26:16sem a presença
26:16do advogado
26:17o juiz postulando
26:18na justiça do trabalho
26:19e a questão
26:21do juizado
26:21quando a causa
26:22não ultrapassa
26:2320 salários mínimos
26:24então o que nós temos
26:26Raul
26:26o que nós temos
26:27de equívocos
26:29de perda
26:30de direito
26:30por conta
26:31dessas duas
26:32situações
26:33que a pessoa
26:34vai sozinha
26:35e às vezes
26:35não tem
26:36a garantia
26:37porque não conseguiu
26:37fazer uma melhor
26:38instrução de prova
26:40melhor apresentação
26:41de elementos
26:42probantes
26:43então tudo isso
26:44o que causa
26:45de prejuízo
26:45pela ausência
26:46exatamente
26:46de um profissional
26:47ela é gigantesca
26:49ela nem deve existir
26:51mas a lei
26:52ainda assim
26:52garante
26:53mas não existe
26:55em nenhum outro
26:55caso
26:56como você colocou
26:57a questão
26:57da
27:00participação
27:00de defesa
27:02sem exatamente
27:02a presença
27:03do advogado
27:03e na verdade
27:04quando se trata
27:05de autoridades
27:06que violam
27:07as prerrogativas
27:08quando elas vão
27:10responder
27:10por essa violação
27:11elas vão precisar
27:12do advogado
27:13principalmente
27:14se for
27:14perante a justiça
27:16e a gente até brinca
27:17coloca aí Duto
27:18quando a gente
27:18na verdade
27:18vê que a autoridade
27:21está violando
27:21a gente cita
27:22isso aí na hora
27:23para eles
27:25mas enfim
27:27nós temos
27:28uma questão
27:28aqui
27:29que eu acho
27:30relevante
27:31que é a defesa
27:32das prerrogativas
27:33da jovem
27:35advocacia
27:36eu acho que
27:38não só no Pará
27:38mas no Brasil
27:39todo
27:39mas vamos nos limitar
27:40ao Pará
27:41que é a área
27:42de atuação
27:43dos senhores
27:44como é que os senhores
27:45enxergam essa questão
27:46hoje os jovens
27:48saem muito
27:50saem das faculdades
27:53prestam a prova
27:54da OAB
27:55isso já é
27:56uma grande vantagem
27:57passar
27:58já mostra
27:59um conhecimento
28:00um bom conhecimento
28:02mas não quer dizer
28:04que ele tem
28:04a experiência
28:05necessária
28:06para
28:07advogar
28:08então eu acho
28:09que a OAB
28:10tem uma
28:10acho que até
28:11uma comissão
28:12que apoia isso
28:13tem uma comissão
28:14de jovens advogados
28:16inclusive o doutor Afonso
28:17foi por muito tempo
28:18presidente
28:18então com mais propriedade
28:20hoje viveu
28:21a jovem advocacia
28:23pela comissão
28:24e hoje está presidente
28:25da prerrogativa
28:25vai falar com propriedade
28:26isso daí
28:27e aí no momento
28:28de defender a prerrogativa
28:30eles devem ter um pouco
28:31mais de dificuldade
28:32do que nós
28:33que já estamos aí
28:34há algum tempo
28:35é verdade
28:36a jovem advocacia
28:38ela é
28:38ela é o público
28:39que mais aciona
28:40a comissão de prerrogativas
28:42apesar de ter uma comissão
28:43própria
28:43para dar apoio
28:45à jovem advocacia
28:46da qual eu fui presidente
28:47como mencionou
28:47o Cleans
28:48mas o jovem advogado
28:51dada às vezes
28:52a sua inexperiência
28:55ou por ter às vezes
28:56uma aparência de jovem
28:58muitas vezes
29:00eles são violados
29:02por conta
29:03do seu exercício profissional
29:04ou por excesso de ímpeto
29:06muitas vezes
29:07em querer argumentar
29:09então a gente vê que
29:10há violações recorrentes
29:12contra a jovem advocacia
29:14o que também
29:15é lamentável
29:16porque todo profissional
29:18independentemente da idade
29:19merece respeito
29:19e valorização
29:20os delegados também
29:22já foram jovens
29:23delegados um dia
29:24os juízes já foram jovens
29:25juízes um dia
29:26já erraram também
29:27e
29:28mas a jovem advocacia
29:30pelo fato de ela
29:31constituir também
29:32a grande maioria
29:33dos advogados
29:35e advogadas hoje
29:36é onde se localiza
29:37o maior número
29:38de ocorrências
29:39de violação de prerrogativas
29:40e a gente tem
29:41todo o carinho
29:42e atenção
29:43com esse público
29:44jovem
29:44de dar esse suporte
29:46para eles
29:47para que eles
29:48possam desempenhar
29:49a sua profissão
29:51o seu dever
29:51profissional
29:52da forma mais tranquila
29:54possível
29:54e até para que eles
29:55não se desmotivem
29:57a advogar
29:58porque
29:58em muitas situações
30:00é traumático
30:00você enfrentar
30:01um promotor de justiça
30:03um desembargador
30:04feroz
30:05que cerceia a sua palavra
30:07tem gente que não quer mais
30:08saber de advogar
30:08depois disso
30:09é traumatiza
30:10e por isso
30:11que a OAB
30:11precisa ter
30:13uma comissão
30:14de prerrogativas
30:15forte e atuante
30:16para proteger
30:17esse público
30:18que digamos
30:19que ele é mais vulnerável
30:20mais suscetível
30:21às violações
30:23do que um público
30:23mais antigo
30:24que às vezes
30:25já tem umas relações
30:26já conhece um delegado
30:27já conhece um juiz
30:28estudou com eles
30:30então é uma fase
30:31da vida que
30:32inevitavelmente
30:33a gente vai passar
30:34eu já passei
30:35quando eu fui jovem
30:35por excesso de ímpeto
30:37querer pedir a palavra
30:39numa sessão de julgamento
30:40e fui cerceado
30:42mas soube me defender
30:44o grande desafio
30:45para nós
30:46enquanto comissão
30:47de prerrogativas
30:47é também ensinar
30:49o advogado
30:50a se autodefender
30:51porque nós prestamos
30:52um juramento
30:53que é defender
30:54as prerrogativas
30:55do advogado
30:56está lá
30:56dentro do nosso juramento
30:57então
30:58qualquer advogado
30:59é responsável
31:01por defender
31:01as suas prerrogativas
31:03não apenas a comissão
31:05então se eu não sou
31:06da comissão
31:06mas vejo um colega
31:07sendo violado
31:08eu tenho que me surgir
31:10para defendê-lo
31:11então a gente tem
31:13todo esse amparo
31:14à jovem advocacia
31:15por entender
31:16que eles
31:17estão mais vulneráveis
31:19estão mais
31:21suscetíveis
31:21a esse tipo
31:22de tratamento
31:23por preconceito
31:25às vezes
31:25de algumas pessoas
31:26por inexperiência
31:28por
31:28às vezes
31:29eles se calarem
31:30por não saberem
31:31brigar
31:32não quererem
31:32comprar uma briga
31:33terem medo
31:34de comprar uma briga
31:35e acabam
31:35refluindo
31:36algumas situações
31:37não representando bem
31:39pela autoridade
31:40que foi abusadora
31:40e tem mais uma questão
31:42que eu acho
31:43que é muito importante
31:45para o jovem advogado
31:46e para o advogado
31:47em geral
31:49a questão
31:50da responsabilidade
31:53o juiz
31:55se ele dá
31:55uma decisão
31:56equivocada
31:57ele pode mudar
31:59essa decisão
32:01chamar o processo
32:02à ordem
32:03ou mudar
32:04por embargo
32:05de declaração
32:06ou por provocação
32:08da parte
32:08ou até por um outro
32:09recurso qualquer
32:10de apelação
32:11conforme o caso
32:12enfim
32:13não importa
32:13essa decisão
32:15do juiz
32:15ela é sempre
32:16mutável
32:17né
32:17mas o advogado
32:19quando ele faz
32:20a defesa
32:21quando ele faz
32:22uma peça
32:23seja uma petição
32:24inicial
32:25seja principalmente
32:26uma contestação
32:27razões finais
32:29ou um recurso
32:30seja ele qualquer
32:31vamos falar de apelação
32:32por exemplo
32:33ou um agravo
32:35ele não tem
32:36uma segunda oportunidade
32:38precluiu o prazo
32:39dele
32:40protocolou
32:41se fez direito
32:42ou não
32:43ele vai ver
32:44o resultado
32:44lá na frente
32:45então
32:47é uma grande
32:48preocupação
32:49que eu sempre tive
32:50em mostrar isso
32:51para os meus alunos
32:52dizer olha
32:53você não tem
32:54uma segunda chance
32:55e o seu
32:57equívoco
32:57vai ficar registrado
32:59ali
32:59o juiz
33:00desfaz
33:01o tribunal
33:02desfaz
33:03o equívoco
33:03do juiz
33:04tem um outro
33:04entendimento
33:05um outro
33:06senso de justiça
33:08sobre aquela
33:08causa
33:09muda
33:10mas o que você
33:11faz como advogado
33:12está registrado
33:13ali
33:13então
33:14a responsabilidade
33:17na condução
33:18do processo
33:19por parte
33:20do advogado
33:21ela tem um peso
33:23muito grande
33:24justamente
33:25porque não tem
33:26maioria das vezes
33:29não tem como
33:29desfazer
33:30tem até um jargão
33:31que diz
33:31que o erro
33:32do médico
33:32até encobre
33:33o erro
33:34do advogado
33:35a justiça
33:35descobre
33:36então
33:37é verdade
33:38o que está
33:38sendo colocado
33:39e assim
33:40só para
33:41corroborar
33:42essa situação
33:42colocada
33:43pelo nosso
33:44presidente
33:44a jovem
33:45advocacia
33:46se ela entender
33:47no artigo
33:4832 da lei
33:498.906
33:50que o advogado
33:51ele não tem
33:52que ter receio
33:53em desagradar
33:56né
33:56seja juiz
33:57delegado
33:58coisa parecida
33:58ou seja
33:59lá a lei
34:00está escrito
34:00que ele não
34:01tem que ter receio
34:02de desagradar
34:03ele faz
34:04com sustentação
34:05com veemência
34:06sobre pena
34:06de cometer
34:07essas falhas
34:07e essas falhas
34:08de recuo
34:09digamos assim
34:10da defesa
34:10prejudicar exatamente
34:11a própria parte
34:12pela inexperiência dele
34:14pela falta de conhecimento
34:15é exatamente isso
34:16que eu estou falando
34:17porque às vezes
34:18o advogado
34:19jovem
34:20ele não tem
34:21ele fica na dúvida
34:23ele não tem coragem
34:24né
34:25então ele precisa
34:25ser encorajado
34:27a lidar
34:29né
34:29com essas questões
34:31de forma muito realista
34:33e cara a cara
34:34por isso que é muito importante
34:36todo e qualquer advogado
34:37saindo da faculdade
34:38conhecer em profundidade
34:40o artigo 7
34:41dessa lei
34:418.906
34:42que são as garantias
34:43de defesa
34:45como um todo
34:45é
34:46e sempre teve
34:48né
34:48pelo menos
34:49nos últimos
34:5020 anos
34:52é
34:53uma disciplina
34:55na faculdade
34:57que obriga
34:58né
34:58um estudo
34:59profundo
35:00do estatuto
35:01né
35:01justamente
35:02para essas questões
35:04nós temos aqui
35:06uma última pergunta
35:07para o nosso
35:09nosso bate-papo
35:10que é
35:11sobre
35:12a interiorização
35:13da advocacia
35:15e acesso
35:16à justiça
35:17especialmente
35:18no estado
35:20com proporções
35:21territoriais
35:21imensas
35:22como é
35:24o estado
35:24do Pará
35:25de que forma
35:27é
35:28a OAB
35:30consegue manter
35:32um mínimo
35:32de fiscalização
35:33sobre essas
35:35denúncias
35:36de prerrogativas
35:37de
35:38de violação
35:38de prerrogativas
35:39nos lugares
35:40mais distantes
35:42possíveis
35:43a OAB
35:44ela tem um sistema
35:45que é muito parecido
35:46com o nosso sistema
35:47federativo
35:48o sistema
35:48em que há ali
35:50um poder central
35:51um conselho federal
35:52há tantas
35:54OABs
35:55quanto
35:55existem os estados
35:57e distritos
35:57federais
35:58e
35:58na base
36:00desse sistema
36:01federativo
36:01existe a chamada
36:02subsessão
36:03que é uma representação
36:05local
36:05da OAB
36:06estadual
36:07então
36:08cada município
36:10ou grupo
36:11de municípios
36:12pode contar
36:13com uma
36:14subsessão
36:14por exemplo
36:15nós temos aqui
36:16uma subsessão
36:16mais próxima
36:17a subsessão
36:18de Castanhal
36:19ela engloba
36:20o município
36:20de Castanhal
36:21e todos os municípios
36:22da região
36:23então
36:24esse poder local
36:25vai exercer
36:26diretamente
36:27essa fiscalização
36:28essa atuação
36:29em nome
36:30da OAB
36:30e é claro
36:31a comissão
36:32de prerrogativas
36:32estadual
36:33ela dá
36:34o suporte
36:35e o amparo
36:36e as orientações
36:37para essas
36:38subsessões
36:39então a gente
36:40atende
36:40demandas
36:42de todo o estado
36:42de todo o estado
36:44desde o município
36:45mais populoso
36:46depois de Belém
36:47até o município
36:50mais longínquo
36:50por exemplo
36:51a comarca
36:51de Jacareacanga
36:52que fica lá
36:53na divisão
36:54do Pará
36:54quase com
36:55o Amazonas
36:56Mato Grosso
36:57por ali
36:58então
36:58ali existe
36:59uma subsessão
37:00que é responsável
37:01por aquele
37:02município
37:03que deve ser
37:03a subsessão
37:04de Novo Progresso
37:05que é mais próxima
37:05aconteceu um problema
37:07no município
37:08de Jacareacanga
37:09com algum advogado
37:10ele vai acionar
37:11a subsessão
37:12mas também
37:12ele pode acionar
37:13diretamente
37:14a seccional
37:15através de nossos
37:15canais
37:16de atendimento
37:17nosso plantão
37:1824 horas
37:19de violação
37:20de prerrogativas
37:21e nós
37:22iremos atuar
37:23conforme a necessidade
37:24agora
37:26em breve
37:27a comissão de prerrogativas
37:28vai até o município
37:29de Tucumã
37:30Tucumã
37:31Orilândia do Norte
37:32através do programa
37:33OAB mais perto
37:34vai realizar cursos
37:36vai visitar
37:38autoridades
37:38para até mesmo
37:39fazer aquela
37:40fiscalização
37:41ostensiva
37:43preventiva
37:43então é muito
37:44importante
37:45que a OAB
37:46ela esteja presente
37:47em todos os cantos
37:48do nosso
37:49do nosso estado
37:50por exemplo
37:51essa questão
37:51voltando para o caso
37:52de Goiás
37:53aconteceu lá
37:53em Cocalzinho
37:54que é um município
37:55de Goiás
37:55que está
37:56sob jurisdição
37:57de uma OAB
37:58chamada OAB
37:59Pirinópolis
38:00e
38:01quem foi acionado
38:02em primeiro lugar
38:03o presidente
38:04da OAB local
38:05que acionou
38:06o presidente
38:06da OAB seccional
38:07e que acionou
38:09o Conselho Federal
38:10então tomou uma proporção
38:11já em todo o Brasil
38:13então isso pode acontecer
38:14aqui no Pará
38:15nós temos um sistema
38:16chamado
38:16Sistema de Defesa
38:17de Prerrogativas
38:18que é composto
38:19pela seccional
38:20e pelas subseções
38:21e também pela Comissão
38:23Nacional de Prerrogativas
38:24da qual inclusive
38:24eu faço parte
38:25como membro
38:26então a gente
38:28tem todo
38:29esse preparo
38:31essa estrutura
38:33hierárquica
38:33e administrativa
38:34para poder atender
38:35esses problemas
38:37de violação
38:37de prerrogativas
38:38onde quer
38:39que eles aconteçam
38:40via de regra
38:41e só para cumprimentar
38:42Raul
38:42os interiores
38:44como um todo
38:45eles infinitamente
38:46têm suas particularidades
38:48diferenciadas
38:49da capital
38:50que os próprios
38:51advogados
38:52eles
38:54possuem
38:55menores recursos
38:56digamos assim
38:57para o próprio exercício
38:59por isso
39:00que nessas localidades
39:01como colocou
39:01o nosso presidente
39:02mais do que nunca
39:04as instituições
39:05precisam fazer presente
39:06imagina um advogado
39:07brigar com um delegado
39:08e é o único delegado
39:09que tem no local
39:10como é que ele
39:12continua
39:14gerindo
39:14a sua atuação
39:15profissional
39:16diante da delegacia
39:18como é que um advogado
39:19no interior
39:19de comarca única
39:21que o juiz está lá
39:23ele se desentende
39:24por exemplo
39:24com o magistrado
39:25como é que ele vai
39:26continuar
39:27exercendo a advocacia
39:28aqui na capital
39:29se faz uma vara
39:30a gente se desentende
39:32ele consegue passar
39:33os processos dele
39:34para uma outra vara
39:35mas lá não tem
39:36vai ter que ser
39:37uma comarca vizinha
39:38para poder fazer isso
39:39e nós temos um caso
39:40emblemático
39:40dessa viagem
39:41que vai acontecer
39:42de uma situação
39:43de um colega
39:44advogado
39:44que teve o impedimento
39:46dele
39:47por suspeição
39:48do magistrado
39:49no local
39:50em que ele mora
39:51na comarca
39:53mais próxima
39:54e numa comarca
39:54mais distante
39:55e ele teve
39:56completamente impedido
39:58o exercício
39:59profissional
39:59daí a necessidade
40:01realmente
40:02da instituição
40:03OAB
40:03seja a subseção
40:05local
40:06ou seja
40:06a seccional
40:07estadual
40:08a amparar
40:09esse colega
40:09para poder dizer
40:10que alguma coisa
40:12precisa ser consertada
40:13sob pena
40:13de realmente
40:14nós acabarmos
40:15com a vida
40:16do exercício
40:16profissional
40:17daquele cidadão
40:18exatamente
40:18tem que ser colocado
40:20mais do que nunca
40:21tem as particularidades
40:22e aí fora os cursos
40:23como está sendo colocado
40:24na caravana
40:25a comissão de prerrogativa
40:26vai se fazer presente
40:27numa dinâmica
40:28que tem junto
40:29com a escola superior
40:30de advocacia
40:30que nós temos aqui
40:31que foi criada
40:32a escola de prerrogativas
40:33e a escola de prerrogativas
40:35aí nessas localidades
40:36fazer exatamente
40:37o repasse
40:38de informação
40:39e de orientação
40:40para que os colegas
40:40também naquela localidade
40:42saibam como melhor
40:43atuar
40:45na defesa
40:46das nossas prerrogativas
40:48perfeito
40:48eu agradeço
40:50a presença
40:51do doutor
40:52Afonso Furtado
40:53e do doutor
40:54Crianes Bonfim
40:55para tratar
40:56de um tema
40:57tão interessante
40:57que é
40:58que são as prerrogativas
41:00da advocacia
41:02espero que os senhores
41:04voltem novamente
41:05para a gente
41:05bater papo
41:07sobre esse assunto
41:08e sobre outros
41:09que seja de interesse
41:10da nossa classe
41:11bem
41:12eu só tenho a agradecer
41:13e espero que voltem
41:16muito obrigado
41:17Raul
41:17disponha sempre
41:19que precisar
41:19da comissão de prerrogativas
41:21nós só temos a agradecer
41:22a abertura desse espaço
41:23que contribui
41:24de forma muito pontual
41:26a esclarecimento
41:27de toda a sociedade
41:27de toda a classe
41:28de advogado
41:29a ouvir
41:30através das informações
41:31que foram trocadas aqui
41:32como melhor
41:33buscar
41:34os seus direitos
41:35e como melhor
41:35na verdade
41:36ter o advogado
41:37defendido
41:38pela sua instituição
41:40eu que agradeço
41:42muito obrigado
41:42obrigado
Comentários