00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abias Data no portal de Oliberal,
00:10o maior veículo de comunicação do norte do Brasil. Hoje nós vamos entrevistar a doutora
00:15Inivalda Marques, advogada militante, especialista em direito do trabalho e direito tributário e
00:21também é contadora e professora universitária. Ela vai falar sobre o tema reforma tributária.
00:27Olá, doutora Inivalda, tudo bem? Olá, Raul, é um prazer estar aqui com você. Obrigado por ter
00:33comparecido e esse tema é um tema relevante, muito importante, porque é uma coisa nova e que está
00:40todo mundo aí ainda um tanto perdido, né? Sim. Porque depende de muita, muita regulamentação ainda,
00:49mas na sua opinião, qual o principal marco da reforma tributária no Brasil, doutora Inivalda?
00:55Olha, Raul, antes de eu responder a sua pergunta, eu quero esclarecer para os ouvintes que a reforma
01:06tributária, ela começou agora em 2026, mas ela ainda vai demorar bastante para ela ser algo concreto,
01:13porque serão sete anos de transição. Perfeito. Então, ainda vamos ouvir falar muito nos impostos que
01:21serão substituídos, né? Então, muita coisa ainda vai acontecer. Tem muita briga judicial aí pela frente para definir, né?
01:31Tem muita briga, né? Muita briga judicial. E respondendo a sua pergunta, né?
01:38Os impostos que serão substituídos vai ser o PIS, a COFIS, o ISS e o ICMS.
01:49Então, serão quatro impostos substituídos pelo IBS e ICBS.
01:55Perfeito. Doutora Inivalda, com a criação dos novos impostos, na prática, como vai funcionar essa substituição?
02:03Porque a gente sabe que o ICMS tinha aí um diferencial de alíquota de Estado para Estado,
02:09se comprava em São Paulo, tinha que pagar a diferença aqui. E como é que isso vai ficar?
02:14Então, o CBS, que é a Contribuição Social sobre os Bens e Serviços, eles serão substituídos, né?
02:22O CBS por PIS e COFINS. E o IBS vai ser substituído pelo ISS e pelo ICMS.
02:32Realmente, hoje, existe uma guerra fiscal muito grande em relação ao ICMS.
02:38Por exemplo, o nosso Estado, em 2023, a alíquota dele interna era 17%.
02:45Hoje, é 19%.
02:47Por exemplo, no Maranhão, a alíquota lá é 23%.
02:51É a maior alíquota do Brasil.
02:55E lá em São Paulo, por exemplo, que é um local onde se compra muita coisa, o Pará compra muito
03:02lá.
03:03O Brasil inteiro compra.
03:04O Brasil inteiro, né?
03:05Então, lá é a capital financeira do Brasil, São Paulo.
03:09E lá, eles vendem lá a 7% a alíquota.
03:14Só que, quando passa na barreira aqui, a gente tem que pagar o diferencial de alíquota de 12% quando
03:20passa aqui no Pará.
03:22Então, esse valor, ele é compartilhado.
03:247% vai ficar para São Paulo e o restante vem para o Estado do Pará, né?
03:30E também vai haver o imposto do pecado, que é o imposto de cigarros, bebidas, alcoólicas e apostas.
03:39E, com isso, vai reduzir um pouco mais essa guerra fiscal em relação a quem pode ofertar e oferecer um
03:50pouco mais de redução na hora da compra.
03:53Então, só para ver se eu entendi.
03:58Com o ICMS, ele era recolhido parte em São Paulo e parte aqui.
04:04Com o novo imposto, que vai substituir o ICMS, o recolhimento será num só Estado, é isso?
04:10Sim.
04:11Vai pagar...
04:13Quem vai ficar, por exemplo, quando eu compro lá em São Paulo, para ficar claro para o nosso ouvinte?
04:18Se eu compro lá em São Paulo, o imposto vai ficar para o Estado de São Paulo, não mais compartilhado
04:24quando era antes, como era antes.
04:27Então, o Estado do Pará, nesse caso, será o beneficiário desse valor total, na integridade.
04:35Então, se eu compro um produto que custa mil em São Paulo, a alíquota de ICMS que vai incidir sobre
04:45esse produto é a alíquota do Estado do Pará, é isso?
04:48É.
04:49Não vai ser bem essa alíquota, porque será substituído, mas o valor que for arrecadado vai ficar todinho para o
04:59Estado do Pará, o Estado de quem comprar.
05:03Mas, doutora Enivalda, com a reforma, essa guerra fiscal terá um fim?
05:09Porque hoje a gente vive uma guerra fiscal, é a alíquota de um lado, a alíquota do outro, tem crédito
05:15para cá, crédito para lá,
05:17quando compra uma coisa em São Paulo, tem que acreditar o que foi pago lá e só a diferença.
05:23Eu não sou tributarista, mas eu sei que é, e nem contador, mas eu sei que essa história é bem
05:29complexa e trabalhosa.
05:30Então, a minha pergunta é, com a reforma, isso vai acabar?
05:35Olha, talvez não acabe, mas vai reduzir bastante essa disputa, na verdade, dos Estados pelo contribuinte.
05:46Eu creio que vai reduzir bastante com a criação do IBS.
05:49Já que o imposto será devido só no Estado comprador.
05:53Exatamente.
05:54Perfeito.
05:56E como ficam as empresas do Simples Nacional?
06:00Porque o Simples Nacional é diferenciado dos demais tipos de empresas.
06:05Vai ter alguma relevância para as empresas do Simples essa reforma tributária?
06:11Olha, quando a gente dá, no primeiro olhar, dizem que nada vai mudar em questão do Simples Nacional.
06:21Mas, quando a gente se aprofunda, a gente percebe que, provavelmente, as empresas do Simples, elas sejam penalizadas.
06:31Por quê?
06:32Porque, por exemplo, hoje, uma empresa grande, vamos falar de uma empresa de ônibus,
06:41que ela provavelmente compra o uniforme de um pequeno, porque vai ficar mais barato.
06:47Quando ela vai fazer a apuração dela do PIS e da COFIS, ele pega aquele crédito tributário da empresa do
06:57Simples.
06:57Apesar dela, ela vende um pouquinho mais barato para ele, porque a tributação dela é menor, hoje isso, né?
07:04E ele também se beneficia do crédito dessa empresa do Simples.
07:09Já com a reforma tributária, as empresas do Simples, na minha visão, elas serão prejudicadas,
07:15porque esse grande que comprou o uniforme lá, ele vai querer usar o crédito.
07:20Só que, como ela vai estar no Simples com a reforma tributária, ele não vai ter mais esse benefício.
07:25Entendi.
07:25Então, é provável que ele procure alguém do mesmo tamanho dele,
07:30para que ele também possa querer esse benefício para ele do crédito,
07:35do retorno do crédito da compra do insumo.
07:37E aí, eu acho que é aí que a pequena, as empresas do Simples serão prejudicadas.
07:43O que ela pode fazer é vender para a própria empresa do Simples.
07:47Então, eu acredito que vai ter equilíbrio entre grandes e pequenas.
07:51Perfeito.
07:53É, ainda tem muita água para rolar, né?
07:56E talvez aí depois, no decorrer, quando se observar que essas coisas vão acontecer,
08:03se tenha outros mecanismos, se crie outras legislações que possam aperfeiçoar.
08:10Porque sempre que se cria uma legislação, principalmente questão tributária muito complexa
08:16e uma reforma muito ampla, depois tem os ajustes.
08:20Sim.
08:21E ainda, doutor Raul, com relação ao Simples, a saída seria para a empresa do Simples,
08:27ela recolhe o imposto dela atual hoje, do que ela já tem, que é a carga tributária unificada.
08:34E se ela quiser fazer concorrência, ela pode recolher o IBS e CBS por fora.
08:40Mas imagina o senhor, que ela já tem a carga dela.
08:46E se ela for recolher por fora, seria uma média de 5,64% a mais de imposto que ela
08:56teria que recolher.
08:57Então, ela teria que fazer tudo na ponta do lápis, anotar tudo.
09:05Os contadores têm uma tarefa muito grande de fazer agora a precificação de valores mesmo.
09:13E eu também acho, como contadora advogada,
09:18eu acho que os contadores têm até que verificar valores nessa questão,
09:24porque o trabalho deles vai ser bem grande em relação a isso.
09:28Se compensa ou se não compensa, né?
09:31Sim.
09:32E quais os impostos permanecerão ou quais os novos impostos aparecerão
09:38após esse período de transição, quando chega lá em 2032?
09:42O que vai restar?
09:43Pois é.
09:45Os impostos que sairão, porque são muitos, né, doutor Raul?
09:49O Brasil trabalha com tributos, impostos, contribuições, aquela coisa toda.
09:54É muita coisa.
09:56E o que vão...
09:58É melhor a gente falar o que sairão.
10:00O resto vai ficar.
10:01O que vai sair?
10:03O ICMS, que é o Imposto Estadual, o ISS, que é a Municipal, o PIS e a COFINS, que é
10:09a da União.
10:10Quer dizer, na verdade, não vão sair, vão mudar de nome, né?
10:13É, exato.
10:14Vai ser mudado de nome e ainda não tem...
10:17Muita, talvez, e forma de arrecadação.
10:19Exatamente.
10:20A forma de arrecadação, como o senhor bem falou agora, vai ser através de um comitê da União,
10:28né, onde o dinheiro vai ser centralizado lá, mas dizem que esse valor, ele vai imediatamente
10:35para os municípios e Estado, conforme for caindo o valor.
10:39Então, existe um comitê gestor que vai gerir todos esses valores.
10:45Perfeito.
10:46Existe alguma atividade, na sua opinião, existe alguma atividade que sofrerá maior impacto com a reforma tributária?
10:53Olha, para mim, as atividades mais prejudicadas, doutor Raul, serão as empresas de serviços, as mais prejudicadas.
11:03Por quê?
11:04Por exemplo, hoje, com a reforma, a gente vai querer saber quanto é que eu vou me acreditar quando eu
11:13compro um produto.
11:14Porque, hoje, por exemplo, as empresas que estão no presumido, porque a maioria das empresas,
11:20ou elas estão, do serviço, né, ou elas estão no simples, ou elas estão no presumido.
11:28Mas por que no presumido?
11:30Porque elas quase não têm despesa, então, elas preferem logo tributar em cima do faturamento.
11:40E com a reforma, isso muda, porque uma empresa de serviço, qual é o maior insumo dela?
11:48É a mão de obra, né?
11:50É a mão de obra.
11:52Então, ela não vai poder se acreditar disso.
11:55Então, ela vai estar numa alíquota, por exemplo, da COFINS, de 7,6, em cima do faturamento.
12:04E ela vai estar com a alíquota do PIS de 1,65, já mudando para a CBS.
12:11Então, isso vai aumentar muito o custo dela.
12:14E ela não vai poder se acreditar daquela mão de obra dela, que é um insumo maior.
12:18Então, na minha opinião, as empresas de serviços, elas serão as mais prejudicadas.
12:26Doutor Elivalda, foi um prazer tê-la aqui nessa entrevista.
12:30Eu espero que a senhora volte outras vezes para a gente falar desses assuntos e de outros.
12:34Até porque ainda vai ter muito o que se falar sobre reforma tributária.
12:39E eu agradeço imensamente a sua presença. Muito obrigado.
12:42Eu que agradeço, Raul.
12:44É um prazer estar aqui no Oliberal.
12:46Obrigada.
12:52Obrigada.
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