00:04Olá, eu sou Raul Ferraz, você está assistindo o videocast Habeas Data no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de entrevistar
00:17o doutor André Gilvan Rodrigues Faustino, advogado imobiliarista, ex-oficial substituto
00:25do cartório do primeiro ofício de notas e registro de imóveis de Castanhal, graduado em direito pela
00:31Universidade da Amazônia, pós-graduado em direito imobiliário aplicado e mestrando em desenvolvimento
00:39local pelo Centro Universitário Augusto Mota Unisuan, Rio de Janeiro e palestrante extrajudicial sobre
00:48cursos na área de direito registral e imobiliário. Olá doutor André, tudo bem? Olá doutor Raul,
00:56tudo bem? Obrigado pela oportunidade de estar participando desse videocast, é uma satisfação
01:02estar aqui, eu espero agregar valor com uma abordagem bem prática e técnica para todos
01:09os que estão nos acompanhando. Eu que agradeço a sua presença, principalmente porque o senhor
01:14vai falar de um tema bastante interessante e de um modo geral de interesse da população que é o
01:21inventário extrajudicial e a regularização imobiliária e como elas estão transformando a
01:29sucessão patrimonial. Nós todos sabemos que o inventário extrajudicial é um tema novo no direito,
01:35tem poucos anos, mas que isso mudou substancialmente a sucessão hereditária, porque facilitou demais,
01:46em minha opinião, a transferência do patrimônio do decujos quando está do evento morte.
01:54Doutor, por que o inventário ainda é um gargalo na regularização de imóveis no Brasil?
02:02Assim, a título de esclarecimento, o inventário é um procedimento que vai transferir um bem
02:11de uma pessoa para outra, nesse caso do falecido, para os herdeiros e a gente ainda tem essa trava
02:21hoje em dia, a gente fala que é uma trava no mercado imobiliário, porque como ele é esse ponto de
02:28transição entre a posse e a propriedade formal, a gente diz que o inventário, ou melhor, sem o
02:35inventário, o imóvel ele não vai poder circular judicialmente. Então, sem inventário, não vai haver
02:42essa transferência da propriedade lá no registro de imóveis. Então, o imóvel vai acabar ficando travado
02:50para a venda, financiamento.
02:52É, na verdade, a gente, como advogado, vê muito isso, né? Às vezes o imóvel está lá,
03:02o imóvel não, o patrimônio todo, e os interessados, os herdeiros não fazem inventário e aquilo
03:11fica num limbo, né? Tem dono, mas não tem. Os herdeiros são os proprietários, mas essa
03:18propriedade ainda não foi traspassada porque está totalmente irregular. Isso dificulta tanto
03:26a vida dos herdeiros quanto o patrimônio que não pode ser partilhado, não pode ser vendido,
03:35enfim. É uma situação que o imóvel, o patrimônio fica no limbo, né?
03:43Quando é possível fazer inventário extrajudicial, doutor? E quais os impactos práticos do mercado
03:49imobiliário?
03:51Bom, antigamente, quando se falava no inventário extrajudicial, a gente tinha como a exceção,
04:00e hoje a gente tem como a regra. Por quê? Porque o inventário extrajudicial, ele é possível,
04:07mas ele precisa ter alguns requisitos a serem atendidos para que as partes interessadas
04:15possam fazer esse inventário no cartório. Como eu já estive do outro lado do balcão,
04:21que a gente costuma falar, a gente tem uma certa até familiaridade de tratar isso,
04:30porque nós temos a visão do escrevente, a visão do oficial substituto, a visão do cartório
04:36e a visão do advogado, aqui do lado de fora.
04:40E como é importante ter essa visão do outro lado do balcão, né?
04:44É.
04:45Para saber como as coisas acontecem, né?
04:48Então a gente acaba tendo essas duas visões e é assim, o inventário extrajudicial,
04:56desde que haja consenso, desde que haja... todos os herdeiros estejam assistidos por advogado,
05:04não tenha um litígio, uma demanda, uma briga, como a gente costuma dizer entre os herdeiros.
05:10Esses são os requisitos clássicos que possibilitam o inventário ser realizado via extrajudicial,
05:17no cartório. Então a gente fala que hoje o inventário extrajudicial, ele é a principal ferramenta
05:23dessa desjudicialização. A gente acaba saindo das mãos do judiciário e tratando com as partes interessadas
05:32e então o processo acaba correndo mais rápido.
05:35Quais inovações recentes mudaram a prática do inventário imobiliário?
05:40Recentemente nós temos uma inovação, eu posso dizer assim, com relação ao próprio inventário extrajudicial,
05:49ao inventário imobiliário.
05:51Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça, através do provimento 100, ele vem instituindo algumas inovações,
06:01como por exemplo a digitalização desses atos, a norma acabou ampliando a atuação no extrajudicial,
06:13os sistemas são integrados. Então, hoje em dia, o inventário pode ser realizado por videoconferência,
06:21a escritura é realizada por videoconferência, as assinaturas das partes interessadas acontecem de forma digital.
06:29Então, ainda que sejam vários herdeiros ou o herdeiro não resida no mesmo local onde o imóvel está situado,
06:38ele tem a possibilidade de fazer assinatura digital e os atos são 100% online.
06:45Então, ainda que estejam em locais diferentes onde está sendo realizado o inventário,
06:50o inventário vai conseguir ser realizado sem deslocamento, vamos dizer assim, da parte interessada.
06:56E como é que a falta de regularização do imóvel impacta diretamente o inventário e até todo o patrimônio do
07:08decurso?
07:10O que nós percebemos é que o maior erro técnico, vamos dizer assim, que acontece,
07:17é a pessoa tentar regularizar o inventário com o imóvel irregular.
07:21E aí isso, com toda certeza, vai travar todo o procedimento.
07:27Então, o que nós vemos muito, imóvel sem matrícula...
07:30Tem muito, só a posse.
07:33Só a posse.
07:34A divergência na área do imóvel, meu pai disse que o imóvel media 300 metros quadrados
07:40e quando a gente vai realizar o levantamento técnico, o imóvel tem mais ou tem menos,
07:45o vizinho invadiu a área ou então eu quero realizar o inventário do imóvel que meu pai deixou
07:52quando a gente vai realizar as buscas, era só contrato de gaveta, enfim, posse sem registro.
08:00Ou seja, você tem que regularizar o imóvel primeiro, ver toda a cadeia dominial de onde veio
08:08para chegar lá na situação que o falecido seja o dono para depois abrir o inventário.
08:15É coisa que dá muito trabalho e geralmente tem um custo considerável
08:20porque você já pega um imóvel que depende de toda uma regulamentação.
08:25É, isso.
08:26Isso é muito importante também, principalmente porque quando o patrimônio é muito pequeno
08:34cai naquele limbo, não tem dinheiro para fazer tudo isso.
08:40Isso.
08:41E aí é que as coisas se complicam.
08:44Mas, doutor, qual é o papel do advogado imobiliarista na estruturação do inventário
08:51eficiente e seguro?
08:52Eu costumo dizer que a faculdade nos ensina a ser processualista.
08:58Nós saímos da faculdade pensando da seguinte forma, qualquer demanda eu judicializo, qualquer
09:05demanda, como as pessoas dizem comumente, eu entro com o processo.
09:09Principalmente o inventário, porque o inventário era um procedimento que só era judicial.
09:17Bem pouco tempo ele se tornou extrajudicial.
09:21Então, para o direito é muito pouco tempo.
09:25Hoje os advogados eu acho que ainda ressentem dessa necessidade de informação sobre o inventário extrajudicial.
09:35Sim.
09:35Por isso que eu acho importante falar sobre isso aqui.
09:38Isso.
09:39E, então, o advogado deixou de ser esse processualista, apenas processualista, o advogado imobiliarista,
09:47que a gente fala, e ele é um estrategista patrimonial agora.
09:51Então, ele já vai lidar com o planejamento para inventário, já vai verificar a regularidade do imóvel.
10:00Então, ele vai precisar ter algumas estratégias para facilitar essa regularização do imóvel
10:07e, consequentemente, o inventário desse bem.
10:11Então, nem sempre a gente pega, como a gente fala, um imóvel redondinho.
10:15Na maioria das vezes, a gente faz inventário de imóveis que se imaginava ter a propriedade,
10:22mas só teve a posse, só tinha um contrato de gaveta.
10:25Então, meu pai me disse, eu ouvi dizer.
10:27Então, normalmente, é o que a gente...
10:30É uma realidade muito constante, principalmente aqui no Pará.
10:35Isso.
10:36Então, nós temos hoje dois cenários.
10:40A maioria sempre vai procurar os colegas que até não têm essa experiência ou essa especialidade
10:50e tem outros que já vão procurar.
10:52Então, a gente, o advogado imobiliarista, precisa estar preparado para ser encontrado
10:59e também para agir com essa estratégia para facilitar, inclusive, a vida do usuário e do cliente.
11:10Doutor André, muito obrigado pela sua entrevista.
11:17É um tema maravilhoso.
11:19Eu acho que esclareceu muita coisa a respeito.
11:22E, desde logo, eu agradeço e espero vê-lo aqui novamente para nós batermos um papo
11:30sobre qualquer outro tema, além de inventário, porque essas questões imobiliárias,
11:36elas sempre são muito interessantes de se colocar e de se discutir aqui.
11:41Muito obrigado.
11:42Com certeza.
11:43Eu que agradeço.
11:44Obrigado pela oportunidade.
11:46Até logo.
11:46Obrigado.
11:52Obrigado.
11:53Obrigado.
11:53Obrigado.
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