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O Habeas Data deste domingo entrevista o Dr. Sávio Brabo, Promotor de Justiça de insolvência Empresarial de Belém.
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NotíciasTranscrição
00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Habeas Data no portal de O Liberal.
00:11Hoje temos a honra de entrevistar o doutor Sávio Rui Bravo de Araújo, promotor de justiça,
00:18titular da primeira promotoria de justiça de fundações privadas e associações de interesse
00:24social, falência e recuperação judicial e extrajudicial de Belém, que vai falar sobre
00:30o FONAIM, Fórum Nacional de Insolvência do Ministério Público. Olá doutor Sávio, tudo bem?
00:37Boa tarde Raul, boa tarde ouvintes e telespectadores do Grupo Liberal, mais uma vez é uma honra estar
00:45aqui conversando com você sobre a insolvência empresarial e eu começo desde já agradecendo
00:54também o espaço que você dá para essa matéria e tantas outras do direito cabano, né?
01:01Muitos profissionais renomados já passaram por aqui e hoje eu reputo o seu programa como
01:08indispensável e imprescindível para a atualização da nossa formação jurídica.
01:13Muito obrigado.
01:14Então, é um prazer novamente estar aqui com você.
01:18Uma honra receber esse elogio e a gente procura sempre trazer novidades do mundo jurídico,
01:25especialmente aqui do Pará e, claro, todo o Brasil e a sua vinda novamente aqui para
01:33nos esclarecer sobre tantas questões e principalmente sobre quando se fala em fundações,
01:43associações de interesse social, falência, recuperação judicial, são temas que interessam
01:49muito para a sociedade, interessam muito para o advogado e para o operador do direito em
01:56geral.
01:56Mas, doutor Sávio, nós estamos aí com essa novidade, né?
02:00Sim, sim.
02:01Que é a criação do Fórum Nacional de Insolvência do Ministério Público.
02:06Qual o objetivo do Conselho Nacional do Ministério Público com a criação do Fonaim, Fórum
02:13Nacional de Insolvência do Ministério Público?
02:15Bem, o grande objetivo, como não poderia deixar de ser, é tentar harmonizar uma atuação
02:23nacional dos membros do Ministério Público a respeito de um assunto que é o interesse
02:31público nesses processos de insolvência que você há de convir, como um advogado bem
02:38experiente que é nessa área, ele não é a porta de entrada das instituições, nem
02:46do Judiciário e nem do Ministério Público.
02:49Então, nós temos, por exemplo, hoje, grandes recuperações judiciais no interior do nosso
02:56Estado e o promotor e o juiz de primeiro grau, aquele clínico geral, ele às vezes não
03:07está fazendo um júri e tem que despachar um processo para aceitar ou não um deep finance,
03:15por exemplo, um investidor da recuperação judicial.
03:20Então, isso tudo são situações da especialidade, ela vem ao longo do tempo preocupando a instituição
03:30e é um trabalho que já vem desde 2019, que nós estamos tentando, foi a primeira movimentação
03:40do Ministério Público, quando convocou alguns colegas especialistas para que haja essa uniformização.
03:47Então, esse Fórum Nacional, o objetivo primordial do Fórum Nacional é dar um norte, uma orientação,
03:59servir de bússola para aqueles promotores, para aqueles colegas que estão no interior,
04:04a respeito de um assunto que é multifacetado.
04:08Você trata não só do direito empresarial em si, mas você vai ter que mesclar com a contabilidade,
04:14com as finanças e para chegar a uma visão mais límpida.
04:20Por que aquela empresa entrou com a recuperação judicial ou deve ser decretada a falência?
04:28Então, é justamente isso, essa uniformização.
04:31Eu imagino a dificuldade dos seus colegas do interior, quando se trata de um assunto tão especializado,
04:41porque o dia a dia do promotor e do juiz do interior não é esse, como o senhor bem disse.
04:49Então, são audiências criminais, são alimentos, tutelas, fãs, juventudes, tantos crimes.
04:55Violência doméstica.
04:56É, violência doméstica.
04:58E esse é um assunto ímpar, e que nem toda comarca tem um processo dessa natureza,
05:07e quando tem, às vezes é pequeno, não causa grande comoção.
05:15Mas, quando é uma cidade onde tem uma grande empresa e ela vai para uma recuperação judicial,
05:21aí complica.
05:23Então, eles realmente precisam do apoio daqueles que têm uma maior experiência e uma especialização.
05:33Trabalha com questões especializadas.
05:37Mas, doutor Sávio, qual foi a origem do Fonaim?
05:41Como eu lhe falei ainda há pouco, nós estamos no movimento, o CNMP,
05:45hoje todo mundo fala em recuperação judicial, mas esse assunto começou muito mais, muito tempo atrás.
05:54E nós havíamos sentido a necessidade de formar um grupo de trabalho que originasse uma recomendação.
06:01Então, em 2021, através do Conselho Nacional do Ministério Público,
06:07foi feito um GT, um grupo de trabalho, para que nós aprovássemos uma recomendação,
06:14uma recomendação, não é uma resolução,
06:18visando uma atuação mais uniforme do Ministério Público.
06:22E essa recomendação, a Recomendação 102, de 2022,
06:30ela vem trazendo o passo a passo do que o promotor de justiça deve fazer
06:37quando pegar um processo de recuperação judicial e falência.
06:42Porque, às vezes, mesmo, e agora eu tenho um caso interessante no interior do Estado,
06:48que mesmo no interior do Estado, tem um estabelecimento comercial,
06:52do tipo um supermercado, que emprega 5 mil pessoas.
06:55Então, aquilo ali, indo à recuperação judicial ou indo à falência,
06:59vai impactar diretamente a economia do município.
07:03Então, às vezes, só tem aquilo ali.
07:05Às vezes, você tem histórias que o sonho daquela pessoa é trabalhar naquele supermercado,
07:10ser um caixa, ser um entregador.
07:14Então, nós temos várias dessas situações.
07:17Então, a evolução, eu diria que o Fonain agora,
07:21o Fórum Nacional de Solvência do Ministério Público,
07:23que é vinculado à Corregedoria Geral do CNMP,
07:29ele é um corolário, ele é uma consequência de todo esse trabalho que nós fizemos lá no CNMP.
07:37Começou com o grupo de trabalho, depois aprovamos a recomendação,
07:43continuamos com o grupo de trabalho até ano passado,
07:46e agora, a exemplo do CNJ, do Conselho Nacional de Justiça,
07:52que tem o Fonaref, o Fórum Nacional de Recuperação e Falência,
07:58nós também temos o Fonain.
08:03Quer dizer que lá que nós vamos discutir os temas mais importantes
08:08para que o Ministério Público possa desenvolver esse seu mistério constitucional,
08:13que é a defesa do interesse público transindividual societário,
08:18porque nós estamos falando de circulação de riqueza,
08:22de movimentação econômica.
08:25O foco no momento de uma recuperação judicial não é no empresário,
08:30se ele vai ser beneficiado, prejudicado.
08:33Tem todo um entorno,
08:36se for uma grande empresa, tem milhares de funcionários,
08:41tem as terceirizadas que trabalham para essa empresa,
08:45que dependem dessa empresa, são famílias e famílias e famílias,
08:48então tem todo um aspecto social que precisa ser observado
08:54e que está acima, às vezes, de qualquer outro interesse privado.
08:58Exatamente.
08:59Doutor Sávio, qual é a constituição do Fonaref?
09:05Essa é uma excelente pergunta, porque aí que é o grande diferencial.
09:11Muitos podem pensar que um fórum do Ministério Público
09:15seja feito apenas por promotor e de justiça, mas não.
09:19A estruturação orgânica dele, ela perpassa esse entendimento.
09:24Você vai ter representantes da magistratura,
09:28você vai ter representantes da atifocacia empresarial especializada,
09:34tal como é no Fonaref.
09:37Então, você não vai, o Ministério Público não vai olhar
09:40tão somente para o seu umbigo.
09:42Perfeito.
09:43Justamente, nós estamos democratizando essa participação.
09:51Ou seja, permitir que outros olhares, como o do magistrado,
09:58do advogado, do defensor, enfim,
10:01de qualquer operador do direito que se componha, o Fonain,
10:07possa opinar.
10:09Contribuir e contribuir, porque a verdade é construída sempre.
10:15O verdadeiro debate é eu aproveitar o melhor da sua ideia
10:20e você aproveitar o melhor da minha e construímos a terceira via.
10:25Exatamente.
10:26Então, são profissionais, por exemplo,
10:29integram o Fonain profissionais da mais alta reputação,
10:37tanto da magistratura como a doutora Clarice Talcson, de São Paulo,
10:41que ela é também secretária,
10:44ela vai atuar na função de secretária geral do fórum.
10:49O doutor Eronides, de São Paulo,
10:54tem colegas do Mato Grosso do Sul,
10:56o doutor Ronaldo Vieira, a doutora Júlia Schultz, do Rio Grande do Sul,
11:00tem um colega de Minas Gerais.
11:03E esse que vos fala é o único representante da região norte,
11:08nordeste e centro-oeste.
11:09Ah, parabéns, parabéns.
11:11Que está nessa luta há muito tempo,
11:14para que não que seja,
11:18para que haja uma prevalência do ponto de vista ministerial.
11:21Isso não existe mais, Raul.
11:23Isso não existe.
11:23Ainda há pouco a gente estava conversando na importância do diálogo
11:27entre o promotor, o juiz e o advogado.
11:31As decisões têm que serem construídas de uma maneira sólida.
11:37Então, é por isso que a OAB é uma atividade essencial à justiça,
11:43o Ministério Público, o Poder Judiciário.
11:47Então, você tem que usar essa diferença em prol da sociedade.
11:54Então, o espírito do Fonain será esse.
11:58Claro que vão haver debates, que vão haver discordância.
12:02Sim, natural.
12:03Como há, por exemplo, no Fonarégica,
12:05a gente integra o Fonarégica,
12:07quer dizer, eu dou pitaco lá no CNJ,
12:09lá dá mais.
12:11Esse pitaco é altamente qualificado,
12:13a gente vota os enunciados,
12:15a gente direciona os assuntos,
12:21para que haja uma certa lógica de aplicação
12:26desses temas jurídicos na vida prática.
12:29Em sua opinião, qual é a justificativa do Fonain?
12:34A principal justificativa, no âmbito do Ministério Público,
12:38é justamente você trazer para a prática
12:42uma maior atuação na defesa desses interesses sociais,
12:47que a gente chama transindividual societário.
12:50Isso foi uma nomenclatura do grande advogado
12:57e foi promotor de justiça no passado,
13:00meu colega do Rio Grande do Rio de Janeiro,
13:03Márcio Guimarães,
13:04que ele disse,
13:05é um interesse transindividual societário,
13:07porque você trata da economia,
13:11você trata da produção e da circulação de riqueza,
13:14você trata da empregabilidade das pessoas.
13:19Uma pergunta que sempre me fazem é
13:21como é que você aquilata o valor da recuperação judicial?
13:28Como é que você disse?
13:29Eu disse, olha, pelo número de trabalhadores.
13:33São as questões do passivo trabalhistas.
13:37O passivo trabalhista.
13:39Isso é o que me dá muita importância.
13:45Quando uma empresa tem recuperação judicial
13:47e tem um passivo trabalhista
13:49que não é tão quantificado.
13:51Você pode dar um exemplo aqui no Pará?
13:53Isso é público notório.
13:54Recuperação judicial do Grupo Jari.
13:56Sim.
13:57O que está impactando?
13:59A gente está atuando em conjunto com o promotor de lá.
14:03O impacto disso naquela região.
14:06Naquela região.
14:07São mais de 10 mil funcionários.
14:10São mais de 10 mil funcionários.
14:12Então, você vê 10 mil famílias,
14:1510 mil...
14:15Como é que vai se equacionar isso?
14:19Como é que essa empresa vai se reestruturar
14:21para ela voltar a funcionar?
14:2310 mil funcionários, 10 mil famílias,
14:27aí coloca aí...
14:28Cada um.
14:293 ou 4, né?
14:31Você está falando de 30 mil, 40 mil pessoas.
14:33Exatamente.
14:33Então, e hoje você tem também uma...
14:37Isso perpassa as fronteiras nacionais.
14:41Você fala de insolvência transnacional.
14:45Ou seja, um sócio que trabalha...
14:48Um empresário do agronegócio brasileiro
14:52se associa ao agronegócio americano.
14:56E a sociedade lá nos Estados Unidos
15:00pede a reestruturação em Nova Iorque.
15:05Aí, quando o sócio brasileiro sabe disso,
15:08ele começa a se desfazer do patrimônio,
15:11que na verdade não é dele, é daquela sociedade.
15:13Aí vem a colaboração,
15:16vem um pedido de colaboração
15:18da justiça americana para nós aqui.
15:22E o administrador judicial de lá
15:24contrata um advogado
15:26para fazer um levantamento
15:27do patrimônio do sócio brasileiro.
15:29Mas ele já vendeu.
15:31Sim.
15:31Ele já vendeu ali, né?
15:33Aí entra...
15:35Aí aqui fica o processo acessório,
15:37lá o processo principal.
15:39E pode ser o inverso também,
15:41aqui sendo o processo principal
15:43e o processo acessório lá no estrangeiro.
15:46E a gente tem só na minha promotoria,
15:48hoje eu estou lidando com oito casos
15:50desse tipo de coisa.
15:51Tudo isso?
15:52Tudo isso.
15:53Tá?
15:53Então você vê que a lei,
15:56ela tem uma tenuinha
16:01diretamente com os fatos comerciais,
16:03com os fatos empresariais.
16:04O tempo da justiça é diferente do tempo...
16:08Do tempo...
16:08Da expectativa do empresário, né?
16:10Do empresário.
16:11Do empresário,
16:12porque ele precisa dar um joinha,
16:14um ok,
16:15para fechar aquele negócio.
16:17Ou não.
16:18Ouviu?
16:19Então isso é questão de minutos.
16:20Então nós temos que aprender,
16:23voltando à sua pergunta,
16:24a desenvolver melhor.
16:26Primeiro a entender o que é isso.
16:30E nós temos alguma dificuldade disso.
16:33E entendendo,
16:34desenvolver,
16:35para que você trabalhe no ritmo
16:38da liberdade econômica,
16:40para que não haja
16:41nenhuma solução de continuidade
16:44no faturamento daquela empresa,
16:46na distribuição de riqueza.
16:47Para o povo em geral,
16:50é assim,
16:52a massa,
16:54quando se fala em recuperação judicial,
16:57para muita gente é sinônimo de falência, né?
16:59Exatamente.
17:01E isso não é verdade,
17:02nunca foi,
17:04e na maioria das vezes não é.
17:05É a possibilidade jurídica
17:08de uma empresa
17:09em crise,
17:11em crise econômica ou financeira,
17:15de se reestruturar.
17:17A falência é uma outra coisa,
17:20a falência já é o caso
17:22em que a empresa não tem mais condições
17:24de ocupar aquele seu lugar no mercado.
17:28E o próprio mercado
17:30vem e faz a substituição.
17:32E nós vamos fazer
17:33o que a gente chama
17:34de realocação de ativos,
17:36para que outro empresário
17:38possa produzir
17:39aquela mesma atividade.
17:41Então,
17:43a recuperação judicial,
17:45ela é uma possibilidade,
17:48uma possibilidade
17:50de se reestruturar
17:52para manter-se o emprego,
17:54para manter a circulação da riqueza,
17:56para que nós possamos
17:59manter todos aqueles benefícios
18:01econômicos e sociais
18:03que essa empresa nos dá.
18:07Doutor,
18:08sabe,
18:08uma última pergunta.
18:10Na sua opinião,
18:11qual o principal ponto
18:13que o Fonain
18:14do Ministério Público
18:16deverá observar?
18:18Olha,
18:19sem dúvida nenhuma,
18:21é a questão,
18:22pelo menos eu vou defender
18:24isso lá no fórum,
18:25é a questão
18:27da estrutura
18:28de atuação
18:29do membro.
18:30Nós,
18:31aqui no Pará,
18:33nós temos
18:34uma estrutura
18:36organizacional
18:37boa,
18:37diria até
18:38que é um,
18:39que se não
18:39é uma das melhores,
18:41é a melhor do Brasil,
18:42porque eu tenho
18:43oito contadores
18:44que podem
18:46dar esse auxílio
18:47para o promotor
18:48do interior
18:49e a gente possibilita
18:50uma atuação
18:51em conjunto
18:52com isso,
18:53com eles,
18:55porque você,
18:56como eu disse ainda há pouco,
18:57imagina um colega
18:58que tem que jure
18:59para amanhã,
18:59tem que atender
19:01as demandas
19:03da criança e adolescente,
19:05violência doméstica,
19:06meio ambiente,
19:07porque ele é clínico geral
19:08no interior.
19:10e esse vai ser o ponto
19:13em que ele vai ter
19:14que ter estrutura.
19:15Hoje,
19:15no Pará,
19:16o que é que acontece?
19:17Nós assinamos
19:19em algumas dessas
19:19grandes recuperações
19:21judiciais
19:21que estão no interior,
19:23nós assinamos
19:24em conjunto
19:24com o promotor
19:25de justiça
19:26do interior
19:28e temos que assinar
19:28mesmo,
19:29porque aqui em Belém
19:30nós somos
19:31a promotoria especializada,
19:32mas o que eu defendo
19:34são a criação,
19:36mas isso já não depende
19:37do Ministério Público,
19:38mas sim do Poder Judiciário,
19:40a criação das varas
19:42regionais e empresariais.
19:45Então, por exemplo,
19:45você cria uma vara regional
19:47com uma competência
19:50da grande Belém,
19:53você já vai especializar
19:54a matéria,
19:55você vai dar mais
19:56uma resposta
19:57mais altiva,
20:00rápida,
20:01e você vai se especializando
20:05naquela matéria,
20:06porque você sabe disso,
20:08você já atuou
20:08em um dos maiores casos
20:10de recuperação judicial
20:11aqui,
20:12foi da rede Celpa,
20:14e você sabe
20:15que se você não estiver
20:16ali online,
20:19eu sempre digo,
20:19olha,
20:20promotor de justiça
20:21que trabalha
20:21com falência
20:22e recuperação judicial,
20:23não pode colocar
20:24o celular dele
20:24no módulo avião.
20:26Não pode.
20:27Não pode,
20:28porque se ele tem
20:29a consciência
20:30de que isso pode prejudicar
20:31toda uma economia,
20:35então eu vejo
20:37que essa questão
20:37da estrutura
20:38ela é imprescindível
20:40e essa questão
20:41da estrutura
20:41vai puxar também
20:43uma outra questão
20:43da mentalidade,
20:45da mentalidade,
20:46nós estamos
20:47numa fase
20:48muito inicial
20:50de uma construção
20:51de uma mentalidade
20:53para atuar
20:53na defesa
20:54desse interesse público,
20:56dito
20:56transindividual
20:57societário.
20:59Perfeito.
21:00Doutor Sávio,
21:01mais uma vez
21:01é uma grande honra
21:04tê-lo aqui
21:04e eu espero
21:06que o senhor
21:06venha outras vezes
21:08para a gente
21:08bater papo,
21:09conversar
21:10sobre assuntos
21:11e temas jurídicos
21:13de relevância,
21:15principalmente
21:17relevância
21:17dessa monta,
21:19a sua promotoria,
21:21uma promotoria
21:21especializada,
21:22mas sempre tem
21:23novidades,
21:24né?
21:25Sim, sim.
21:25Então,
21:26fique à vontade
21:27para quando quiser
21:28voltar,
21:29as portas
21:30estarão sempre
21:31abertas
21:31para o senhor.
21:32Muito obrigado
21:33pela entrevista
21:34e eu agradeço
21:36sinceramente
21:37e espero
21:37o seu retorno.
21:39Muito obrigado,
21:40quero dizer
21:41da minha alegria
21:42e também
21:42de fazer,
21:43repetir o meu
21:44agradecimento público
21:45que você é um dos
21:46grandes divulgadores
21:47não só do nosso trabalho,
21:50mas de todas
21:51as áreas jurídicas,
21:52a sua coluna
21:53tem esse importante,
21:54essa importante
21:55relevância
21:56de impacto
21:57cultural,
21:58social,
21:58jurídico,
21:59né?
21:59Porque a gente
22:00consegue
22:01atender
22:02pela própria
22:03credibilidade
22:04do grupo liberal
22:06uma quantia,
22:09um número
22:10extremamente importante
22:12de leitores
22:13especialistas
22:14nesta matéria.
22:15Então,
22:15estou à sua disposição.
22:17Muito obrigado
22:18mais uma vez.
22:19Obrigado.
22:19Obrigado.
22:21Obrigado.
22:24Obrigado.
22:26Legenda Adriana Zanotto
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