- há 2 meses
Advogado presidente do IDAPAR
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NotíciasTranscrição
00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abias Data no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje temos a honra de entrevistar o
00:17doutor Márcio Augusto Moura de Moraes, advogado militante, sócio do escritório Márcio Moraes
00:25Advocacia, que atua na defesa de servidores públicos do estado do Pará. O doutor Márcio
00:31também é mestrando em administração pública pelo IDP de Brasília e presidente do Instituto
00:37de Direito Administrativo do Pará. E ele está lançando um livro do qual nós vamos falar hoje.
00:46Olá, doutor Márcio, tudo bem? É um prazer tê-lo aqui novamente e eu espero que o senhor possa
00:54vir outras vezes também, porque as suas entrevistas são sempre muito produtivas.
00:59Obrigado, Raul. Em primeiro lugar, eu queria te agradecer e na sua pessoa agradecer ao Grupo
01:07Liberal por mais essa oportunidade de estarmos aqui no seu programa, divulgando o nosso segundo
01:12livro e a nossa primeira revista do Instituto de Direito Administrativo do Pará.
01:18Excelente. Se eu poderia mostrar o livro para aquela câmera ali, por favor? Isso. Tá bom
01:24aí? Dá pra pegar? Excelente. Doutor Márcio, fala um pouco pra gente sobre o lançamento desse
01:32livro do IDAPA, que é um livro que fala sobre a lei estadual do processo administrativo, né?
01:43Primeiramente, eu queria, em agradecimento, a toda a sua gentileza e cortesia de abrir
01:49esses espaços para o IDAPA, te presentear com a versão do nosso livro, que vai ser lançado
01:54agora. Ótimo, muito obrigado. Fico muito feliz e satisfeito.
02:00Então, esse livro é o segundo livro do Instituto...
02:03Pode utilizar, se quiser mostrar, depois eu pego.
02:06De Direito Administrativo do Pará. Ele é um livro que tem um sabor muito especial para
02:11nós, né? Porque ele é o segundo livro, mas ele foi fruto de uma parceria que o IDAPA
02:19fez com a Procuradoria Geral do Estado do Pará. Ah, excelente.
02:23Nós fizemos um termo de fomento, onde a Procuradoria Geral do Estado patrocinou esse livro e ele é
02:29o resultado de muitas vozes. Nós temos procuradores, nós temos advocacia pública, privada, professores,
02:38servidores, comentando sobre essa lei tão importante que é a Lei Estadual do Processo Administrativo
02:45aqui no Pará. É um livro inédito, essa lei tem um pouco mais de cinco anos e até o momento
02:52nunca houve uma obra acadêmica voltada para essa lei. Então, ele é muito importante
02:59também, além de ser uma publicação inédita, e aqui eu peço venha para poder fazer um agradecimento
03:06à Procuradoria Geral do Estado do Pará, que abraçou a nossa ideia, na pessoa do Ricardo
03:12Sefé e da Carol Gluckpou, que nos deram todo o apoio institucional e essa parceria com o IDAPA
03:18através desse termo de fomento. E ele tem um sabor muito especial também, porque é a primeira
03:23obra que trata dessa lei tão importante aqui para o Estado do Pará.
03:29Cinco anos é um tempo muito curto, né, para que se façam as adaptações e eu acho que isso é
03:36uma obra
03:37de muita importância, porque se discute muito sobre essa nova lei, mas ainda não se tinha uma obra que
03:44pudesse sintetizar o que é tratado e dar uma visão geral e específica em alguns casos
03:54para os advogados, para os operadores do direito, sobre essa nova legislação.
04:00É, basicamente ela é uma lei que se aplica para todas as pessoas que lidam com a administração pública,
04:07seja gestores, advogados, o sistema judicial como um todo, professores.
04:16E por que ela se aplica a todos? Porque o parágrafo único do artigo 1º diz que ela se aplica
04:25tanto para o executivo, o judiciário e o legislativo na função administrativa.
04:32Sim, sim.
04:33Então, todos os processos administrativos que os cidadãos hoje têm contra o Estado
04:39e vice-versa, eles são regidos por essa lei.
04:43Desde os princípios que regem o processo administrativo, aos atos administrativos,
04:49todo o processo, desde a sua formalização até a sua conclusão no julgamento dos recursos,
04:57eles são regidos por essa lei.
04:59Então, existe uma lacuna dessas normas estaduais.
05:05Normalmente, o judiciário e os órgãos do sistema de justiça
05:10têm uma cultura de olhar mais para a legislação federal, as normas gerais da União.
05:16E muitas vezes nós temos leis muito importantes, leis muito boas, como é esse caso,
05:22e que são relegadas, que são esquecidas ou muito pouco aplicadas.
05:27Então, o IDAPA, sentindo essa carência, essa lacuna, resolveu voltar à sua produção acadêmica
05:35também para divulgar e explorar essas leis de tamanha importância, como é a lei do processo administrativo do Pará.
05:43Então, essa lei tem esse caráter amplo de aplicação para todos aqueles que militam com a administração pública.
05:54E aí nós temos aqui 17 artigos escritos por autores paraenses, amazônicos,
06:01mostrando que o IDAPA, o Pará e a Amazônia são protagonistas na produção do conhecimento jurídico.
06:10Então, é isso que a gente queria mostrar aqui com esse livro.
06:13E quando será o lançamento, doutor Márcio?
06:16Então, o lançamento vai ser agora no dia 17 de março de 2026, às 19h, lá no restaurante Sumo.
06:25Você já está, desde logo, convidado.
06:27Muito obrigado.
06:27Fica ali na Nazaré, de esquina com a Quintino.
06:30Bem uma casa na frente da Codem, uma casa branca, bem bonita.
06:34Em cima fica a casa Balaio e embaixo fica o restaurante Sumo.
06:38E a entrada fica pela própria Quintino.
06:40É fácil de estacionar ali no Largo do Redondo.
06:43Você estaciona e ali já está o estacionamento e o restaurante.
06:49Perfeito, ótimo.
06:51E a revista, a primeira revista do IDAPA, que também é um outro evento muito importante,
06:58para os advogados administrativistas e para o mundo do direito administrativo em geral.
07:11Fale um pouco para a gente sobre essa primeira revista, qual é o objetivo, o que é que ela contém,
07:18de onde veio essa ideia, qual é a peridocidade dela, de quanto tempo ela será lançada,
07:25ela será editada, para que a gente possa conhecer um pouco melhor.
07:31Então, Raul, essa revista é a primeira revista do IDAPA, ela foi lançada em outubro do ano passado
07:40e ela tem um caráter misto, eu diria.
07:43Ela é tanto institucional, reunindo os artigos, a produção acadêmica de nossos associados,
07:52e ela tem também esse caráter de mostrar as ações do Instituto em 2024 e 2025.
07:59Então, ela é uma reunião das ações do Instituto, além dos artigos dos nossos associados.
08:06E eu destaco aqui dois pontos muito importantes dessa revista.
08:09Primeiro foi o seminário que nós realizamos em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
08:16Então, foi o primeiro evento que nós fizemos ano passado e também teve o apoio do Ministério Público do Estado,
08:22através da CEAF, que é o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público,
08:28cujo diretor é o doutor Edivaldo Salles, promotor, que é amigo e parceiro do IDAPA.
08:34E fizemos essa triangulação e trouxemos o IBDA aqui para Belém.
08:41Foi um evento muito bacana, teve a presença de vários autores locais e nacionais
08:46falando sobre a lei de improbidade e a lei de licitações
08:49e os enunciados que foram aprovados nas jornadas sobre essas leis tão importantes.
08:54Esse é o primeiro ponto. E o segundo que eu queria destacar é que agora o IDAPA é uma instituição
09:01declarada de utilidade pública.
09:03Ah, que bom.
09:04Nós fizemos a apresentação para o deputado Adriano Coelho e ele abraçou a ideia,
09:13percebeu o potencial social que o Instituto tem na difusão do conhecimento jurídico,
09:18sobretudo das nossas normas locais, cujo fruto está aí na sua mão.
09:23O primeiro fruto é muito legal a gente ver uma ideia bruta que nasce e a gente chega aqui hoje.
09:34Depois se transforma, se materializa no livro.
09:38E aí também agradecer a procuradora da LEPA, a doutora Naná Guimarães,
09:43que nos deu todo o apoio jurídico na tramitação do projeto de lei.
09:48E em novembro do ano passado foi publicada a lei estadual que declara o IDAPA como de utilidade pública.
09:54Ótimo, excelente.
09:55E isso com certeza vai abrir muitas portas para o IDAPA,
09:59sobretudo na parcerização com a administração pública estadual,
10:02tal como esse projeto que nós fizemos com a PGE.
10:06Então nós temos também muitas matérias e reportagens,
10:10até porque essa revista foi editada na época da COP30.
10:13Então falando do protagonismo amazônico, da importância desse evento aqui para a Amazônia,
10:19para o Pará e para Belém.
10:21Então esse é o resumo, eu queria aproveitar também a ocasião para te presentear com a revista.
10:26E o evento está aqui nesse QR Code, tanto para ver o evento...
10:32Vai ser o mesmo evento de lançamento?
10:35É, a revista já foi lançada aí em outubro do ano passado.
10:38Ah, sim, tá.
10:39E nós vamos lançar agora o livro, né?
10:41Sim.
10:42No dia 17 de março.
10:43Perfeito.
10:45E quais são os eventos que o IDAPA tem programado para esse ano de 2026?
10:52Tem alguma coisa em especial que o senhor gostaria de destacar?
10:56É, o principal evento do ano, sem dúvida...
10:58O lançamento do livro.
10:59É o lançamento do livro, que é o evento do IDAPA.
11:03E na nossa parceria com o Instituto Brasileiro, nós temos o Congresso Brasileiro, que esse
11:09ano vai acontecer em novembro, no final do mês de novembro, na cidade de Curitiba.
11:15Então, o IBDA atendeu o nosso pleito e deixou o evento para depois do Sírio, né?
11:21Ah, ótimo.
11:22Porque geralmente a proximidade do Sírio fazia muitas pessoas não comparecerem no Congresso
11:28Brasileiro.
11:28Então, agora a gente convida aí todos os paraenses que lidam com direito administrativo
11:34a se programarem, que a gente vai ter em novembro desse ano o Congresso Brasileiro de Direito
11:40Administrativo na cidade de Curitiba.
11:43Muito importante esse congresso.
11:46Eu acho que vocês realizam todo ano, né?
11:48Se não me engano.
11:49Exatamente.
11:50Muito bom.
11:50E o Pará sempre tem uma delegação muito grande que vai para o evento, mostrando aqui
11:55a nossa força aqui dos paraenses nas inscrições do Congresso Brasileiro, que é um evento
12:01de grande porte, de um nível técnico elevadíssimo, com certeza é um investimento que vale muito
12:06a pena.
12:07Então, esses são os principais eventos desse ano.
12:11Nós estamos tentando idealizar um congresso amazônico ou um congresso paraense, mas nós
12:17estamos ainda na fase de costurar parcerias, alianças, mobilizar para saber se será possível
12:23trazer o congresso paraense aqui para Belém.
12:27E aí já te peço desde já o teu apoio, caso a gente consiga para voltar aqui para
12:31poder fazer.
12:32Com certeza.
12:33Você sabe que as portas daqui estão sempre abertas para o Idapá e para você, Márcio,
12:38que é uma pessoa que muito tem mostrado interesse em fazer o Idapá andar, ter sucesso.
12:51E é um colega da gente que eu respeito muito pelo seu conhecimento, pelo seu trabalho.
12:58Então, nossas portas estão sempre abertas para os juristas, principalmente os que se
13:05destacam e que lideram em algum ramo do direito.
13:09Obrigado, Raul.
13:10E a minha deferência por você também.
13:11Pode fazer uma pergunta que toda vez você fala isso, e eu já sei, mas eu toda vez tenho
13:18ouvintes novos que não sabem.
13:20Como é que se faz para associar ao Idapá?
13:23Explica aí para o pessoal, deve ter gente interessada em saber, apesar de isso já ter
13:28sido dito, mas não custa reforçar.
13:30Então, o Idapá é um instituto de direito, então o requisito mínimo, vamos dizer assim,
13:37para você se associar é você ser bacharel em direito ou ter uma pós-graduação na
13:43área jurídica.
13:44Esse é o requisito central.
13:48Então, para se associar, basta entrar lá no nosso Instagram, que é o perfil idapá.oficial,
13:55e baixar o requerimento eletrônico.
13:58É um requerimento muito simples, que você faz em cinco minutos, você submete o requerimento,
14:04a gente recebe, e já pede por e-mail os documentos básicos, CPF, RG, comprovante
14:10de residência e o diploma de bacharel em direito ou a pós-graduação.
14:14Se você apresentar só a B, evidentemente que já supra.
14:17Já supra, não tem necessidade de apresentar diploma.
14:20Exatamente.
14:21Porque às vezes está no fundo do baú e a gente nem sabe.
14:23O meu não está, mas tem gente que eu sei que guarda e depois fica até difícil
14:28de acessar.
14:29Mas é só apresentar os documentos e paga alguma taxa, Márcio?
14:34Hoje nós não ainda temos taxa.
14:37Entretanto, ela já foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no ano passado,
14:43já foi aprovada uma contribuição anual de R$ 150,00, que é uma contribuição somente
14:49para sustentar aquelas despesas mínimas que toda pessoa jurídica tem para existir
14:54formalmente, que é o contador, que é aquelas taxas da prefeitura, um trabalho de marketing,
15:01um site institucional, aquelas despesas elementares só para o Instituto poder estar ativo, não
15:07está com problema de certidão, porque às vezes você precisa fazer uma parceria.
15:10É muito burocrático uma pessoa jurídica que tem que estar sempre atualizado, tem
15:16que estar sempre atualizando, senão você não consegue nada.
15:20Exatamente.
15:21E qualquer dúvida, a gente deixa também o nosso e-mail, que é contato.idapar.gmail.com.
15:30Quem quiser tirar alguma dúvida, mandar alguma solicitação, pode encaminhar por e-mail
15:35que a gente vai responder e convidar os teus ouvintes, desde já, a se associarem e acompanharem
15:42o Idapar no Instagram, idapar.oficial.
15:45Ok, Márcio, muito obrigado pela sua presença, por essa entrevista maravilhosa, por este livro
15:53que me parece excelente e que quero ler para até tirar as minhas dúvidas sobre essa legislação
16:02que é nova. E desde já fica aberta aí as nossas portas para quando você quiser estar
16:10de volta junto com o Idapar ou falando sobre algum tema, nós estaremos aqui.
16:16Muito obrigado pela entrevista e eu espero que você consiga sucesso, muito sucesso, o Idapar
16:23consiga muito sucesso no lançamento desse livro. Muito obrigado pela obra também.
16:28Eu que agradeço.
16:33Obrigado.
16:35Obrigado.
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