- há 2 meses
Carlos Valcácio é advogado, especialista em direito médico e professor universitário.
A judicialização da saúde e a nova relação médico-paciente: como garantir direitos sem comprometer a medicina
A judicialização da saúde e a nova relação médico-paciente: como garantir direitos sem comprometer a medicina
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00:00Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abiasdata no portal de Oliberal,
00:12o maior veículo de comunicação do norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de entrevistar
00:18o doutor Carlos Valcácio, advogado atuante, especialista em direito médico e da saúde,
00:24e vai abordar o tema, a judicialização da saúde e a nova relação médico-paciente,
00:32como garantir direitos sem comprometer a medicina. Olá doutor Valcácio, como é que vai o senhor?
00:41Muito bem, muito obrigado pelo convite. Feliz em poder conversar hoje aqui sobre um tema que é tão atual,
00:49infelizmente tão atual. Exatamente, eu que agradeço a sua presença, é um tema atual e que a gente vê que
00:56cada dia mais surgem demandas dessa natureza, né, seja por erro médico, seja por questões envolvendo
01:07plano de saúde, atendimento, em hospitais privados, em hospitais públicos, enfim. Mas, doutor,
01:15por que nós estamos vendo um aumento tão expressivo de número de processos judiciais
01:26envolvendo a saúde nos últimos anos? Pois é, uma pergunta muito, muito interessante e ela passa,
01:33claro, por um conjunto, né, de fatores. Não, nunca é um só e tem um conjunto. Geralmente é um elo, né?
01:39É, na verdade é sempre, é sistêmico e é sindrômico, né? Então é um conjunto, né? Eu falava
01:44inclusive antes de nós conversarmos aqui sobre a qualidade da formação médica, né? A qualidade
01:50da formação médica. Preocupante. Preocupante quando nós vemos o Enamed saindo, né? Muitas,
01:56muitas e muitas faculdades. Ontem saiu, por isso é tão pertinente, ontem, dia 19 de 1 de 2006,
02:02saiu, informando que 30% das faculdades do Brasil de medicina não formam de forma adequada
02:08seus médicos. 30%, é muita gente, né? Imagina o tanto de profissionais que entram no mercado
02:14anualmente, 30%, né? Provavelmente dos que entram no mercado e que não estão, vamos dizer assim,
02:22habilitados. Habilitados. Qualificados, habilitados a exercer a medicina.
02:28Pelos dados dessa prova, né? Que é nacional, 13 mil, está lá no site da própria Enamed, né?
02:3513 mil médicos não adquiriram as capacidades mínimas para ser considerado médico, né? Se
02:41houvesse uma restrição, eles não seriam médicos.
02:44E a exemplo da, uma pergunta aqui, uma coisa puxa a outra, né? A exemplo da OAB, por que o
02:53Conselho Regional de Medicina não institui um exame também?
02:59Então, o Conselho Federal de Medicina, né? Que é o órgão...
03:02O regional, não, o federal.
03:03É o federal, né? Ele vai... Ele... Há um processo, há um projeto de instauração do... do equivalente a um exame
03:10de proficiência para médicos. Então, já está sendo analisado.
03:14Salvo engano, 2026, 2027 deve começar. Porque precisamos ter um atestado de proficiência, né?
03:24Um atestado de mínima proficiência, um atestado de mínimo conhecimento acerca do que é ser médico, né?
03:32Teoricamente, as faculdades, por serem reconhecidas por um órgão federal, que é o MEC, tem toda uma tramitação.
03:42Então, teoricamente, o aluno deveria sair dali apto ao exercício da profissão.
03:48Com o mínimo possível, né?
03:49Com o mínimo possível.
03:51Mas já que os números estão nesse patamar de 30%, alguma coisa tem que ser feita, né?
03:58Não é diferente da advocacia, que desde quando se instituiu o exame da OAB,
04:06me parece que melhorou bastante a qualificação dos advogados.
04:13É como eu falei, é um conjunto, é um sistema. Então, um deles é a qualificação.
04:18O segundo parece ser derivado diretamente dessa qualificação, porque eu saio,
04:23e nós temos esse mesmo problema na área jurídica, eu tenho muitas pessoas se formando.
04:29Se há muitas pessoas se formando oferta muito grande e demanda menor, o preço cai,
04:35eu tenho que disputar um mercado muito, muito aquecido, o famoso Mar Vermelho, né?
04:39Onde várias pessoas estão disputando a mesma coisa.
04:42E eu tenho jornadas exaustivas, plantões, né?
04:46Aí eu vou sair de um plantão.
04:48Nós temos um problema muito grande já na questão da defesa do profissional médico.
04:53O profissional médico é um dos mais desprotegidos do ponto de vista jurídico, né?
04:58Você não vê médicos seletistas, por exemplo.
05:01Não vê médicos com proteções de natureza trabalhista.
05:05Raramente...
05:06Natureza trabalhista, realmente.
05:08Eles têm, em via de regra, eles são submetidos a uma pejotização muito agressiva.
05:12A uma pejotização muito agressiva.
05:14Ou seja, ele não consegue nem fazer um plantão,
05:18provavelmente se ele não tiver uma pessoa jurídica associada a ele.
05:21Então, junte-se a esses vários fatores, né?
05:23Com essa rapidez, com essa necessidade de fazer plantões,
05:27com essa desproteção, com essa necessidade de se proteger como profissional liberal,
05:32como empresa.
05:34E eu tenho o quê?
05:35Trabalho exaustivo.
05:37Várias horas, 12, 24, 36 horas de plantão.
05:40O que vai acontecer?
05:41Ele vai errar.
05:42Não é uma questão de si.
05:44Essa é uma questão de quando.
05:46Não é uma questão de si.
05:48Eu falo muito isso porque se você trabalha,
05:53até nós, profissionais da área do direito,
05:55se nós trabalharmos 12 horas seguidas,
05:57seguidas, digitando uma peça, trabalhando,
06:00em algum momento, depois dessas 12 horas,
06:02eu não tenho mais cabeça para elaborar um argumento jurídico minimamente coerente.
06:07Agora, como é que eu posso imaginar que um médico,
06:09após 12, 24, 36 horas, acordado de plantão,
06:13vivendo situações estressantes das mais variadas,
06:15ele vai ter condições de verdade
06:17de analisar situações graves em tempo real.
06:22Então, isso, claro, tira do paciente a confiança que ele antigamente tinha no médico,
06:27que acho que é o ponto mais relevante.
06:29A relação médico-pacente quebrou,
06:32se tornou mais fragilizada nos dias de hoje.
06:36É, e hoje nós temos aí uma variedade,
06:42não que eu seja contra especialização, não é isso, tá?
06:46Mas hoje até se tentou restaurar, via SUS,
06:51a figura do médico de família, né?
06:54Que eu acho interessante, importante,
06:56mas hoje você tem muita especialização
07:00e aí começa aquele jogo, né?
07:06Te empurra, às vezes o paciente está no hospital, está internado,
07:10precisa de 20 profissionais,
07:12ah, olha, isso não é comigo, isso não é comigo,
07:14isso não é comigo, aí chama o outro, chama o outro.
07:17Eu estou falando que eu já sofri essa experiência pessoal, tá?
07:20Além disso, eu vejo que os hospitais,
07:25eles também estão sobrecarregados,
07:28eles também, principalmente os hospitais particulares,
07:32eles também têm custos elevadíssimos,
07:34eles querem economizar na mão de obra,
07:37eu não sei até que ponto a seleção dos profissionais
07:41são feitas de modo adequado a testar a capacidade, né?
07:46Mas é, como o senhor diz, é sistêmico, né?
07:49É sistêmico e às vezes é muito complexo
07:55para a gente tirar uma conclusão
08:01de como isso funciona, né?
08:04O fato é que realmente
08:06há um aumento expressivo
08:11de processos judiciais
08:14e as causas estão aí.
08:17E muito expressivo, na verdade,
08:18já houve aí, pelo menos, decuplicou.
08:22Então, é dez vezes, vinte vezes
08:24mais do que era há dez anos atrás.
08:27Então, nós estamos falando aí
08:28de trezentos mil, cem mil processos.
08:31Então, é muito processo
08:33para você pensar que não é uma síndrome,
08:36que não é um sintoma dos nossos tempos, né?
08:38Então, é da síndrome.
08:41Educação, médica, excesso de trabalho,
08:44carga horária excessiva,
08:46não percepção do ser humano pelo que ele é, né?
08:49E esse é um ponto que tem um autor
08:51chamado Miguel Namuno,
08:53que ele escreve sobre o bioética médica.
08:54E ele diz o seguinte,
08:55é uma frase que eu gosto muito,
08:57que ele diz assim,
08:57o ser humano é,
08:59o paciente é um ser humano
09:00que ama, pensa e sonha.
09:01Então, o paciente é um ser humano
09:05que ama, sonha, pensa, sente.
09:09Ou seja, ele não é um fígado,
09:12ele não é um rim,
09:14ele não é o dedo,
09:15ele não é o coração,
09:16ele é um ser humano.
09:18Ele é um todo, né?
09:19Ele é um todo.
09:20Ele é um todo.
09:21Então, eu falo isso
09:23porque como sou professor
09:24junto com o curso de medicina, né?
09:26Eu trabalho com um tostói.
09:28Tostói, ele é um tostói.
09:29Eu falo que eu uso a morte de Ivan Illich,
09:32que é um conto do tostói,
09:34é justificar isso,
09:35porque lá o tostói escreve isso
09:36no século XIX.
09:38Ele descreve alguém,
09:39eu vou dar spoiler,
09:40não é novo o livro,
09:41então ele fala o nome do livro de estudo,
09:43a morte de Ivan Illich,
09:45o personagem é Ivan Illich,
09:46e ele está doente,
09:47ele vai morrer,
09:48e ele sabe que vai morrer.
09:49Só que durante esse processo de morrer,
09:52ele se depara exatamente
09:53com o que nós estamos discutindo, né?
09:55Com um médico,
09:57que não diz nada pra ele,
09:58que o ignora como pessoa,
10:00que não vê como um ser humano,
10:02vê a doença dele,
10:04e acha absolutamente desinteressante,
10:06desnecessário,
10:07explicar pra ele o que vai acontecer com ele.
10:10Então ele chega, né?
10:12Ele chega ao final da vida,
10:13porque ele morre,
10:14o nome do livro já diz tudo, né?
10:16Sem saber por que ele está morrendo,
10:18do que ele está morrendo,
10:19e com aquela angústia significativa
10:23de não saber o que está acontecendo com ele.
10:26De não ser tratado como um ser humano.
10:28Como um ser humano,
10:28digno.
10:30Tanto que no livro,
10:32o Ivan Illich é juiz,
10:34então ele fala assim,
10:35assim como eu desempenhava uma farsa
10:37perante os condenados,
10:39o médico desempenhava uma farsa perante mim.
10:42Então,
10:42ele se via como alguém
10:44que era como ele fazia,
10:45nas audiências dele, né?
10:47Ele era alguém que fingia.
10:48É mais um réu que ali não é um ser humano.
10:51Não é um ser humano.
10:52E é interessante essa,
10:53o livro ele é reflexivo,
10:55que se faz no século XIX,
10:57no final do século XIX, né?
10:59Então, cara, não mudamos nada.
11:01Estamos em pleno 2026,
11:04e esse tema ainda é uma coisa a ser discutida.
11:07Esse tema da humanização do paciente,
11:11e eu tenho pra mim uma birra pessoal
11:13com a palavra paciente,
11:15porque se você pensar na etimologia da palavra,
11:19paciente é aquele que sofre a ação.
11:21Sim.
11:22O que significa dizer que ele não age,
11:24ele é um objeto inerte a ser tratado,
11:27a ser cuidado,
11:28a ser manipulado.
11:29Isso me dá uma angústia,
11:31porque isso não existe,
11:32não poderia existir mais.
11:33O paciente não é um ser inerte,
11:36ele tem que estar lá,
11:37ele tem que ser informado,
11:38ele tem que ter consentimento dele,
11:39a vontade dele,
11:40a autonomia dele respeitada, né?
11:43E isso dentro de um contexto
11:45de relação médico-paciente
11:46é extremamente importante,
11:48porque também cabe ao médico
11:49exercer sua autonomia,
11:51e ela também é cerceada.
11:53Então, nós vivemos num país
11:54de autonomias cerceadas, né?
11:56Eu não tenho como paciente
11:57minha autonomia
11:58para decidir algumas coisas,
12:00porque há um conjunto
12:02de comportamentos,
12:03há um conjunto de situações
12:05que me retiram, né?
12:07Eu falo sempre do termo
12:08de consentimento livre e esclarecido, né?
12:11Aí você está lá.
12:12O que mais nós vemos na mídia
12:13são situações que o médico
12:16simplesmente não ofereceu
12:17o termo de consentimento
12:18para o paciente, né?
12:20Foi lá e fez o procedimento.
12:20Foi lá e fez.
12:21Tem um caso particularmente grave
12:23que eu sempre mostro
12:24como exemplo do que não fazer
12:26para os meus alunos,
12:27em que o médico, ele fez
12:28sete, oito procedimentos
12:30que não estavam previstos.
12:32Oito.
12:33Não estava em lugar nenhum,
12:34ele decidiu na hora da cirurgia
12:35que ele ia fazer.
12:36A mulher morreu.
12:37A paciente morreu.
12:38Então, é muito grave isso.
12:41Quer dizer, imagina que você,
12:43eu cheguei lá,
12:43vou fazer uma cirurgia de garganta,
12:45ele deseja fazer
12:45uma laringoscopia,
12:46fazer uma suspensão de rosto,
12:49modificar o seu nariz,
12:50rinoplastia.
12:51Tudo.
12:52Tudo.
12:52Como isso é razoável?
12:54Como isso não é uma aberração?
12:56É uma aberração.
12:58Então, esse tipo de discussão,
13:00infelizmente,
13:01estamos em 2026,
13:03repete uma discussão
13:04que está lá no livro do Tolstói,
13:06que foi escrito no final do século XIX,
13:09em 1800 e alguma coisa.
13:10Então, assim,
13:11me surpreende
13:12e me deixa triste
13:14e justifica um pouco
13:16ou pelo menos
13:17dá uma ideia
13:18de por que temos
13:19tantos processos.
13:21Por quê?
13:22Porque quando eu tenho
13:23erros dessa natureza,
13:24nós temos
13:24comportamentos dessa natureza.
13:27O senhor acredita que
13:29cursos,
13:32palestras,
13:34alguma coisa na área
13:36de humanização
13:38da medicina
13:39para os médicos
13:40poderia
13:41amenizar
13:43esse problema?
13:44Acredito
13:45piamente nisso,
13:46tanto que
13:47daqui a pouco,
13:48quando nós saímos daqui,
13:49estarei indo,
13:50irei para a aula
13:51em que eu trabalho com isso,
13:53em que eu trabalho
13:54especificamente com isso,
13:55com meus alunos de medicina,
13:57em que nós discutimos
13:58efetivamente
13:59direitos,
14:00autonomia.
14:01essa humanização
14:03ela passa
14:03por se colocar
14:05no lugar do outro,
14:07a empatia,
14:08eu tenho um certo
14:09restrito
14:10nessa questão
14:10de se colocar
14:11no lugar do outro,
14:12mas estabelecer
14:13uma conexão
14:14com o outro.
14:15Então,
14:15quando eu me conecto
14:16com você
14:17como paciente,
14:18eu ajo de acordo com,
14:19eu sempre falo para eles,
14:21ajam
14:21no seu exercício profissional
14:22como se na sua frente
14:24estivesse a sua mãe,
14:26seu pai,
14:27seu irmão,
14:28sua esposa,
14:29seu esposo,
14:29porque na verdade
14:30essas pessoas
14:31que estão na sua frente,
14:32eles são pais,
14:34mães,
14:34irmãos,
14:35esposos,
14:36esposas,
14:37pessoas muito queridas
14:37de alguém.
14:39Você não pode perder isso
14:40de forma nenhuma.
14:41E toda vez que
14:42a atividade profissional
14:43ela vai numa direção
14:45em que isso
14:46se perde,
14:47em que você vira
14:48um número,
14:49em que a pessoa
14:49é uma perna a ser operada,
14:51é um olho
14:52em que eu nem mais
14:53lembro das pessoas,
14:55eu só lembro
14:55dos números,
14:56das coisas que foram feitas,
14:57então eu já tenho
14:58um problema,
14:59eu já tenho
14:59uma percepção equivocada.
15:02Doutor Valcácio,
15:03mudando um pouquinho
15:04o tema,
15:06vamos falar um pouquinho
15:08dos planos de saúde.
15:09Quais são as negativas
15:11mais comuns
15:12feitas pelas operadoras
15:13de saúde
15:14e como o paciente
15:17deve reagir legalmente?
15:19Bom,
15:19esse é um daqueles
15:20aspectos sistêmicos.
15:22Então,
15:23estamos diante
15:24de uma situação
15:25de um quadro
15:25em que o sistemônico
15:27de saúde
15:27não é capaz
15:28de atender
15:28a toda demanda
15:29da população,
15:30aí vem a saúde
15:31suplementar,
15:32ou seja,
15:33os planos de saúde
15:34e tudo mais,
15:36e esses planos de saúde
15:36deveriam
15:37suportar
15:39essa demanda
15:40que não é suportada
15:41pelo SUS.
15:42O que nós temos,
15:43então?
15:44Aí,
15:44um conjunto
15:45de planos de saúde
15:46com uma quantidade
15:48muito grande
15:49de clientes,
15:50muito grande,
15:51e que talvez
15:51não tenham estrutura
15:52para suportar.
15:53Então,
15:53as sucessivas
15:54aquisições
15:55de planos
15:55por outros
15:56têm gerado,
15:58primeiro,
15:58uma canibalização
15:59dos planos,
16:00estão ficando
16:00planos cada vez
16:01maiores,
16:02e uma quantidade
16:03gigantesca
16:04de clientes
16:04associados.
16:05Raul,
16:06quando eu adquiro
16:07um plano,
16:08o que eu não quero
16:08nesse plano?
16:11Ter custos.
16:12Eu não quero ter custos,
16:13eu não quero pacientes
16:14que...
16:15ter o mínimo
16:16de custos possível
16:17e o mínimo
16:18de pacientes
16:19que me gere custos.
16:21Máximo de pacientes
16:22que me gere.
16:22E quem são
16:22essas pessoas?
16:23Quem são as pessoas
16:24que já estão doentes?
16:26Então,
16:26o que eu vou ter?
16:27Os idosos,
16:29as pessoas com medicamento
16:30de alto custo,
16:31já tem doenças
16:32adquiridas,
16:34doenças preexistentes,
16:35doenças crônicas.
16:37Então,
16:37nós temos
16:38pessoas que precisam
16:39de home care.
16:40Então,
16:40você vê que
16:41o que eu,
16:42assim,
16:43pensando de uma forma
16:43absolutamente honesta,
16:45mas ao mesmo tempo
16:46triste,
16:46eu não quero essas pessoas.
16:49Então,
16:49eu vou tomar
16:49uma série de atitudes
16:50para que elas
16:51não continuem comigo.
16:52e aí tem as negativas,
16:54né?
16:54Tem as negativas,
16:55inclusive,
16:56a gente vai falar
16:56um pouco sobre isso,
16:57mas hoje,
16:59agora,
16:59no meu escritório,
17:00acho que no final do ano
17:00três casos
17:01provavelmente iguais
17:02de negativa
17:04de atendimento.
17:05E às vezes a negativa
17:06vem não com um não
17:08imediato,
17:10mas com a demora
17:12em se dar uma resposta,
17:14porque às vezes
17:15o paciente,
17:17ele fica numa situação,
17:19ah,
17:19mas tem que esperar
17:21dez dias,
17:22mas será que dez dias
17:23eu não vou morrer
17:23enquanto vem essa resposta?
17:25Isso é um problema.
17:27E tem...
17:27Então,
17:28eu acho que a legislação
17:29talvez tivesse que
17:30exigir
17:32uma resposta
17:33um pouco mais rápida
17:35das operadoras
17:36em qualquer circunstância,
17:38tá?
17:38Pode,
17:39pode,
17:39não pode,
17:39não pode,
17:40não pode,
17:40vai para a justiça
17:41e acabou.
17:42Agora,
17:42às vezes o sujeito
17:43espera dez,
17:43quinze dias
17:44por uma resposta
17:45que não vem.
17:46Eu vou lhe dizer,
17:47tem coisa pior ainda,
17:48que foi um dos nossos clientes
17:49do final do ano,
17:50que foi um negócio
17:51que nós tivemos
17:51que nos movimentar
17:52muito rápido.
17:52é que o plano disse,
17:54faça,
17:55ele se movimentou,
17:57não era daqui,
17:57teve que pegar carro,
17:59ônibus,
18:00a família teve que se organizar,
18:02chegou aqui,
18:02não,
18:02não pode mais.
18:04E ele volta
18:05com todo o custo associado
18:07para pessoas que são
18:08hipossuficientes,
18:10para pessoas que têm
18:11problemas financeiros,
18:12você fazer um deslocamento
18:14desse é gastar
18:15o que ele tem
18:16e o que a família dele tem.
18:18Então,
18:18e ao mesmo tempo dizer,
18:19olha,
18:19você não vai fazer.
18:21E logo depois,
18:22neste caso,
18:22em particular,
18:23cancelamento do plano
18:24sem nenhuma explicação
18:25viável.
18:27E aí descobriu-se depois,
18:28fomos atrás,
18:29o que houve era
18:30a suposta ocorrência
18:32de doença preexistente
18:33ou de lesão preexistente.
18:35E a gente vai discutir
18:36um pouco,
18:37se dera depois na frente,
18:38sobre isso,
18:38que na verdade não era,
18:40era uma forma sim
18:41de fazer com que
18:43aquele paciente
18:44indesejável,
18:45porque tinha uma doença crônica.
18:46Não fosse atendido
18:46naquele momento.
18:47Naquele momento
18:48e nem momento posterior,
18:49porque a doença
18:50especificamente
18:50era Parkinson.
18:52Então,
18:53era uma coisa que
18:53dez dias
18:55faz uma diferença imensa,
18:57vinte dias
18:57uma diferença imensa,
18:58trinta dias
18:59já não tem mais sentido.
19:01Agora, eu lhe pergunto,
19:02muitas vezes,
19:05o plano de saúde,
19:06quando ele vai contratar
19:07com um novo cliente,
19:10ele pergunta
19:11sobre doenças preexistentes.
19:13E às vezes,
19:14o paciente
19:15nem sabe
19:16que tem doença.
19:17Exato.
19:18Aí,
19:19de quem é o ônus
19:20dessa prova?
19:21Quando você nega
19:22um atendimento,
19:24e você vai dizer o que?
19:25Ah, mas ele tem
19:26uma doença preexistente.
19:27No momento da contratação,
19:29você verificou
19:30se ele tinha?
19:31Se você não verificou...
19:35Nós estamos falando
19:35de uma relação
19:35consumerista, né?
19:37Sim.
19:37De natureza consumirista.
19:38Sem entrar muito
19:39em detalhes
19:40de direito médico,
19:42é uma relação
19:43consumerista, né?
19:44Ou seja,
19:45há uma necessidade,
19:46quem tem que provar,
19:48e esse é o ponto, né?
19:49Então,
19:49já deixo a dica
19:50para quem passa
19:50por essa situação.
19:52No caso
19:53da declaração de saúde,
19:55que é esse documento
19:56que deveria,
19:57eu falo deveria
19:58porque eu vou explicar
19:58que tem uns casos
19:58que a maioria das vezes
19:59não há declaração, né?
20:01A declaração da saúde
20:02deveria ser um documento
20:05em que
20:05o plano de saúde
20:07mediante um médico,
20:09tem que ter um médico
20:11ou alguém
20:11da área da saúde...
20:13Que faz uma investigação prévia.
20:15Não, não só isso,
20:16mas ele tem que estar,
20:17essa pessoa tem que estar ali
20:18justamente para que
20:20o preenchimento
20:21da declaração de saúde
20:22ela seja
20:23uma declaração
20:24que seja percebida
20:26pelo paciente
20:26como real.
20:27Ou seja,
20:28como é que eu vou saber,
20:29como é que eu vou colocar
20:30numa declaração de saúde
20:31termos que eu sequer compreendo?
20:34Exatamente.
20:35Termos que sequer eu compreendo.
20:36Então,
20:36a lei exige,
20:38a lei exige,
20:39e hoje há jurisprudência
20:40dominante do STJ
20:41é nesse sentido,
20:43que não só
20:44para que a declaração de saúde
20:45ela seja válida,
20:46ela precisa,
20:46um,
20:47de alguém
20:48acompanhando o preenchimento,
20:50a ideia é que seja um médico.
20:51Alguém técnico.
20:52Técnico.
20:53A ideia é que a legislação
20:55exige médico.
20:56E se o contratante
20:57tiver alguma dúvida
20:58sobre o significado
21:00daquele texto,
21:01ele tem que explicar.
21:03E aí,
21:03assinado isso,
21:05o que que eu tenho?
21:06Então,
21:07mesmo quando o paciente
21:08desenvolve isso,
21:09ele pode,
21:10eventualmente,
21:11não saber,
21:12como você bem disse,
21:13que ele tinha uma doença
21:14pré-existente,
21:14mas ele não tem
21:15implante de saúde.
21:17Ele não tem implante de saúde.
21:18Eu já acompanhei processos
21:19em que a paciente
21:21disse que tinha
21:21problemas intestinais
21:23e a operadora de saúde
21:24disse que ela tinha
21:25uma doença grave
21:27da área intestinal
21:28desde sempre.
21:29E ela nunca soube.
21:31Eu não soube.
21:31Para mim,
21:32era só problema intestinal.
21:33Então,
21:33para o comum,
21:35o leigo,
21:36ele não tem como avaliar
21:37se ele tem ou não tem
21:38aquela doença.
21:39E aí,
21:40se presume o quê?
21:42A boa-fé.
21:43A má-fé não se presume.
21:44Claro.
21:45A má-fé não se presume.
21:46E se a má-fé não se presume,
21:48é a operadora de saúde
21:50que tem que comprovar
21:51que havia uma má-fé inequívoca.
21:54E, na verdade,
21:54o que nós vemos na prática é,
21:56um,
21:57não há declaração de saúde.
21:59Não há.
22:00A maioria só liga
22:01para o paciente.
22:02Olha,
22:03se eu entendeu isso,
22:04tá,
22:04isso acontece
22:05porque eu estou acompanhando
22:06vários casos.
22:06Ah, entendi.
22:08E aí,
22:08como é que eu vou
22:09por meio de um...
22:10Posso ter entendido
22:10da minha forma, né?
22:11Que é totalmente equivocada.
22:13E a lei não prevê essa forma.
22:16Já começa por aí.
22:17A lei não prevê essa forma.
22:18Então,
22:19o paciente está ali
22:20e ele diz,
22:20bom,
22:20estou dizendo a verdade,
22:21não tenho problema.
22:22E aí,
22:22o que acontece?
22:23Há,
22:23inclusive,
22:24e eu já acompanhei casos desse,
22:26em que a má-fé vai até um ponto
22:27que pede seu paciente
22:30que assine
22:30que ele tenha
22:31a doença pré-existente
22:32porque só assim
22:33ele teria alguma chance
22:34de ter o atendimento.
22:35E ele assina,
22:37muitas vezes,
22:38dizendo o quê?
22:39Eu tenho a doença pré-existente
22:41e,
22:41consequentemente,
22:42se excluindo
22:43automaticamente do plano.
22:44Então,
22:45há uma má-fé envolvida
22:46muitas vezes.
22:47Não são todas,
22:47mas há uma má-fé.
22:48Os casos que eu acompanhei,
22:50em algumas situações,
22:51houve uma fé
22:52e uma má-fé muito específica
22:53no sentido de induzir o paciente
22:55a dizer que ele tinha
22:56uma doença pré-existente.
22:57Então,
22:59isso é muito problemático,
23:00isso é muito ruim.
23:01O STJ ainda tem se manifestado,
23:02se não me engano,
23:03súmula 609
23:04do STJ,
23:06em que é necessário
23:07que haja, sim,
23:08a declaração de saúde
23:09assinada
23:10com ciência inequívoca,
23:12se for comprovada
23:14a doença
23:14de má-fé
23:15e mais ainda.
23:17Mesmo que
23:18ocorra
23:18todas essas situações,
23:20se ele estiver em tratamento,
23:21ele deve permanecer em tratamento.
23:22Não faz sentido nenhum.
23:24Você retirar o paciente
23:25de um tratamento grave,
23:27que seria o equivalente
23:28de tirar alguém
23:28de uma UTI,
23:29só porque eu imaginei
23:30que ele,
23:31em algum momento,
23:32mentiu.
23:32E o louco contato.
23:33Aí, eu vou tirar,
23:34ele vai morrer
23:34e que absurdo, né?
23:36Existe uma hierarquia
23:38de bens jurídicos aí.
23:41Do lado dos profissionais médicos,
23:44como a chamada
23:45medicina defensiva
23:47impacta
23:48a qualidade
23:49do atendimento
23:51e como o médico
23:52pode se proteger juridicamente?
23:54Ah, esse é um outro ponto
23:56extremamente importante.
23:58Todos nós somos pacientes, né?
23:59Todos nós já fomos no médico,
24:01então é um assunto
24:02que não precisa de tantos exemplos
24:03porque todos nós já sofremos
24:05situações semelhantes.
24:06E uma delas é essa,
24:07quem nunca foi no médico,
24:09foi olhado pelo médico
24:10e o médico pediu 20 mil exames
24:12e volte daqui a sei quantos dias
24:14com os exames.
24:15Quer dizer,
24:15você tem um atendimento,
24:17muitas vezes,
24:18que é simplesmente
24:19para pedir exames.
24:20Importante entender, tá?
24:21Não estou dizendo
24:22que não possa ser feito isso.
24:23O médico possui autonomia
24:25plena
24:26de tratamento,
24:28de pedido de exames.
24:28O que que está acontecendo?
24:29O que que é a defesa
24:30nesse sentido?
24:31A preventiva,
24:32a medicina defensiva é
24:34veja, caramba,
24:35eu posso ser processado
24:36porque há um número
24:38de processos,
24:38os médicos sabem disso,
24:39que é um volume
24:40crescente de processos
24:41contra médicos.
24:43Então eu vou fazer o que?
24:44Eu vou me proteger.
24:45Eu vou pedir o máximo
24:46de exames
24:48para garantir
24:49que o meu diagnóstico
24:50seja inatacável
24:53juridicamente.
24:54E isso é péssimo,
24:56porque eu coloco
24:57um profissional
24:58de saúde,
24:59um médico,
25:01para ficar analisando
25:02questões de natureza jurídica.
25:03Ele deveria pensar
25:04na saúde,
25:04só.
25:05Mas ele está pensando,
25:07primeiramente,
25:07como é que ele vai se proteger
25:08de um futuro processo.
25:10Então há uma inversão,
25:11e essa inversão existe.
25:13Então ele vai se proteger
25:14pedindo muitos exames,
25:16ele vai se proteger como?
25:17evitando situações de risco.
25:20Para ele?
25:21Para ele.
25:22Ué, por que eu vou te operar?
25:24É muito difícil.
25:25Então vamos pegar,
25:25o Valcácio chegou
25:27com uma doença,
25:28uma perfuração,
25:29que eu sei
25:30que o risco de morte,
25:31o risco de lesão
25:32é grande.
25:33Aí ele pensa,
25:34poxa vida,
25:34mas será que eu pego
25:36esse caso?
25:37Porque se eu pegar ele
25:37e morrer,
25:38lá vai o processo a mais.
25:39Eu não quero.
25:41E veja como isso prejudica
25:42o atendimento à saúde.
25:44Porque eu crio
25:45um profissional
25:45que tem medo
25:46de atuar.
25:48tem medo de dizer,
25:49inclusive,
25:49que a pessoa não precisa
25:50de tratamento.
25:52Porque hoje,
25:53com o IA,
25:54com o Google,
25:55as pessoas já chegam
25:56no consultório médico
25:57com o seu tratamento pronto.
25:59Sim,
26:00com o diagnóstico pronto.
26:01Não,
26:01não é só o diagnóstico,
26:02o diagnóstico,
26:03ele quer que o médico
26:05peça todos os exames
26:06que a IA mandou pedir.
26:08Então,
26:08imagina que o médico diga,
26:09não,
26:10no seu caso não se aplica,
26:11ele vai ter aí,
26:12já tem uma probabilidade
26:15de ser processado,
26:16se alguma coisa der errada.
26:17que ele vai dizer,
26:18não,
26:18olha aqui.
26:19Não,
26:19eu falei,
26:20falei,
26:20a IA estava certa,
26:21o Google,
26:21então isso gera.
26:23Nós estamos num mundo
26:24muito complexo
26:25nessas relações.
26:26Então,
26:27com a perda de confiança
26:29na relação
26:29médico-paciente,
26:31nós temos esses cenários
26:32bastante estranhos
26:34estranhos e bastante
26:35conflituosos mesmo,
26:37porque o médico
26:39tem que confrontar a IA,
26:41o que é bem difícil,
26:42na verdade.
26:44Doutor,
26:45tem crescido
26:46o número de casos
26:47em que as operadoras
26:49cancelam o plano de saúde
26:51unilateralmente,
26:54alegando que o usuário
26:55omitiu uma doença
26:58no momento da contratação,
26:59e nós acabamos
27:00de falar nisso.
27:02A chamada fraude
27:03na declaração de saúde.
27:06A empresa pode cancelar
27:09o contrato
27:09de forma imediata
27:11nesses casos?
27:12O que diz a lei
27:13e os tribunais
27:13sobre isso?
27:14Pois é,
27:15então a gente já tinha
27:15introduzido o assunto,
27:17então de pronto,
27:18um primeiro não pode,
27:20a má fé não se presume,
27:22a boa fé se presume,
27:24e a lei deixa muito claro isso,
27:25quem tem a responsabilidade...
27:27Mas cancelam.
27:28Mas aí nós temos
27:29o ato ilícito,
27:30aí nós temos
27:30a probabilidade
27:31do processo judicial,
27:35a indenização
27:35por dano moral,
27:36inclusive dano moral reflexo,
27:38inclusive porque normalmente
27:39atinge um conjunto
27:40de pessoas,
27:42e aqui surge
27:43aquela teoria
27:44que é a teoria da perda
27:45de uma chance.
27:47Não sei se é de conhecimento
27:47geral dos nossos colegas,
27:49mas a teoria da perda
27:50de uma chance
27:51é muito usada hoje
27:52justamente para
27:54abarcar situações
27:56quanto essa.
27:57Quanto é que eu
27:58fui prejudicado
27:59por não ter sido atendido
28:01no momento adequado?
28:03Quanto é que eu tive
28:04de decréscimo físico,
28:06cognitivo,
28:07mental,
28:08porque a operadora
28:10levou 60 dias
28:11para me atender?
28:13Ou eu tive que entrar
28:14com o processo judicial
28:15a obter uma tutela
28:17de urgência
28:17para obter um tratamento
28:20e a operadora de saúde,
28:22isso é comum também,
28:24ignorou,
28:25ignora a tutela
28:27de urgência,
28:27ela não cumpre,
28:29não cumpre.
28:30Tivemos vários casos,
28:31não cumpre.
28:32Com a tutela
28:32de urgência decretada
28:33por magistrado,
28:36não cumpre.
28:37Sentença,
28:38não cumpre.
28:39E aí,
28:40nós temos uma pessoa
28:41que tem um famoso
28:42levou,
28:43mas não ganhou.
28:44É,
28:44ganha,
28:45mas não leva.
28:45Ganha,
28:45mas não leva.
28:47E no meio do caminho,
28:48quando essa tutela,
28:49quando essa sentença,
28:50ela vai e vai ser cumprida,
28:52essa pessoa,
28:53coitado,
28:54se ele tem uma doença grave...
28:55Não dá para esperar,
28:57não é igual comprar um carro
28:58numa loja e mandar trocar.
29:00Se não trocar agora,
29:01troca depois.
29:03Se não trocar depois,
29:04se não trocar,
29:05ninguém vai morrer por isso.
29:06Mas aqui a gente fala de vida.
29:09E vidas que estão em risco,
29:11não é uma vida comum,
29:12normal.
29:12Sim,
29:13vida em risco.
29:14Ela está uma vida
29:15que está por um trismo mesmo.
29:16Porque quando se chega
29:18a uma situação dessa,
29:19de entrar com uma ação
29:20dessa natureza,
29:22já está acontecendo,
29:24o sujeito já está internado,
29:26a família sofre um desgaste
29:28emocional terrível,
29:30né?
29:31Exato.
29:31E de ficar impotente,
29:34inerte diante da situação.
29:36Isso é.
29:37E deixar bem claro isso.
29:39Muitas vezes,
29:40essas internações,
29:43elas foram autorizadas
29:44por um médico.
29:45O médico já fez o diagnóstico,
29:47ele já estabeleceu
29:48que aquele tratamento
29:48é o único possível
29:49para evitar um dano.
29:51Então, tem lá o laudo,
29:53tem lá...
29:53E geralmente é um médico
29:55credenciado.
29:56Credenciado.
29:57Naquele plano de saúde.
29:58Então, por todos os ângulos
29:59que se olhe,
30:00injustificável.
30:03Injustificável.
30:04Agora, do ponto de vista
30:05do paciente,
30:06é simplesmente a morte.
30:09É um dano irreversível.
30:11É um Alzheimer
30:12que não vai retornar.
30:13Aquele indivíduo lá,
30:14com a doença degenerativa lá,
30:16o Alzheimer não vai ficar melhor
30:17depois,
30:17porque o...
30:18Então, se você não tiver
30:21uma percepção diferente
30:22de ser humano,
30:24se você não entender
30:24que esta área
30:25é uma área diferente,
30:26por isso que,
30:27muitas vezes perguntam,
30:28mas o que é direito médico?
30:29Não é só
30:30indenização?
30:31Não, não é.
30:32Não.
30:32Não é o direito médico.
30:34Tem algo muito maior
30:34por trás disso.
30:35Exatamente.
30:37Não é que,
30:37para existir uma especialização,
30:39eu sou especialista,
30:40é porque tem
30:41todo um conjunto
30:42de conhecimentos específicos
30:43para isso.
30:44Eu diria que,
30:46talvez eu esteja
30:49equivocado
30:51ou sendo exagerado,
30:53mas entre
30:54uma ação
30:55onde se discute
30:58liminarmente
30:59o atendimento
31:00de um paciente
31:01em um habeas corpus,
31:02essa ação
31:03médica está na frente,
31:05na fila do judiciário.
31:07Tem que estar.
31:07que a gente sabe
31:08que tem fila,
31:09né?
31:09Tem, tem fila.
31:10E nem todas
31:11as comarcas
31:13tem varas especializadas
31:16ou tudo tem comarca
31:18que as varas,
31:19só tem uma vara
31:20para atender tudo
31:21e tem o tribunal,
31:24nem sempre cai
31:26na mesma turma,
31:27né?
31:28É sempre direito privado,
31:29então tem turmas diferentes,
31:31mas eu acho que
31:32está na frente
31:34até de um pedido.
31:36Sim, porque...
31:38Uma coisa é defender
31:39a liberdade,
31:40que pode esperar
31:41um dia ou dois a mais.
31:42Essa pessoa pode
31:42voltar a ter liberdade,
31:44eventualmente será indenizado
31:45se ficar alguma...
31:46Mas eu estou falando
31:47de uma vida mesmo,
31:48que se eu for perdido,
31:49é isso,
31:49se houver algum...
31:50Por horas,
31:51às vezes,
31:51você vai ter um benefício,
31:53se muito,
31:54que não é nenhum benefício,
31:55é uma indenização
31:56para a família,
31:57mas o paciente,
31:58por si,
31:59não tem benefício algum.
32:00E você falou
32:01uma coisa
32:02que é muito importante,
32:03nós precisamos
32:04de várias especializadas.
32:06Por quê?
32:07Porque o direito médico
32:08é uma área
32:09do direito,
32:10sim,
32:11mas é uma área
32:12do direito
32:12que exige
32:13conhecimento
32:15aprofundado
32:16sobre conduta médica,
32:18protocolo médico,
32:20plano de saúde,
32:21a lei que regula a matéria.
32:23Então,
32:23muitas vezes,
32:24quando eu converso
32:25com os colegas médicos,
32:26ou quando não me conhecem,
32:27eles falam,
32:27você é médico?
32:28Eu falo,
32:28não,
32:28mas se eu não souber
32:30como funciona
32:31toda...
32:32Eu não posso defender ninguém.
32:34Eu não consigo defender ninguém.
32:35Então,
32:36a ideia é que
32:37eu estou
32:38num curso de medicina,
32:39como professor,
32:40como docente,
32:41eu trabalho só
32:42nessas áreas.
32:43Então,
32:44atuo
32:44muito intimamente ligado
32:47à atividade médica.
32:48Minha esposa
32:49é médica também.
32:50Então,
32:51tem essa coisa
32:52da proximidade
32:52e ver como é a vida
32:53de um médico também.
32:55Sim.
32:56É,
32:56porque é corrida,
32:57é corrida,
32:58é exigente.
32:59O que não se pode
33:00é se estabelecer,
33:01e isso é a minha preocupação,
33:03e aí a relação médico-paciente,
33:05criar-se um ambiente
33:05de conflito.
33:07O médico
33:08versus o paciente.
33:10E aí nós temos
33:11um problema.
33:12Sim.
33:12Porque aí o paciente
33:14já entra,
33:14querendo gravar a consulta,
33:15já liga o celular,
33:16já se cria
33:18uma relação
33:20de antagonismo.
33:21Você não pode
33:22ter uma relação
33:22de antagonismo
33:23com alguém
33:24que vai cuidar de você.
33:25Não,
33:26é a mesma coisa
33:27que o cliente
33:28do advogado
33:29chegar
33:29já querendo brigar
33:31com o advogado.
33:32Como pode?
33:33Não,
33:33olha,
33:34procure o outro
33:35porque nós não vamos
33:36confiar.
33:36É uma relação
33:37de confiança,
33:38não é não?
33:38É uma relação
33:39de confiança.
33:39É uma relação
33:40de confiança.
33:41E isso tem
33:42se deteriorado.
33:43E às vezes,
33:45é uma coisa interessante
33:47essa questão
33:48da relação
33:48de confiança,
33:50porque vamos
33:51imaginar o seguinte,
33:52você tem um problema
33:54de saúde
33:54e você sabe
33:55por informações
33:57que existe
33:58o melhor profissional
34:00nessa área
34:01aqui em Belém
34:03é fulano de tal.
34:04Eu vou lá
34:05e simpatizo com ele.
34:08Eu não consigo
34:09acreditar
34:10no que ele falou.
34:11Não sei por quê,
34:13por questões inconscientes,
34:15porque
34:15eu não pus fé
34:19no trabalho dele.
34:22Não gostei.
34:22É uma questão
34:23subjetiva.
34:25Então,
34:25não se instaurou
34:27aquela relação
34:28de confiança.
34:29E não tendo
34:30relação de confiança,
34:31é melhor eu procurar
34:32um outro.
34:32É muito mais interessante.
34:34Porque senão
34:34eu vou sempre ficar
34:35culpando o profissional
34:37por alguma coisa
34:38que às vezes
34:39não é culpa dele,
34:40ele não poderia
34:41fazer nada,
34:42faz parte
34:43do que eu tenho
34:44que passar do contexto
34:45da enfermidade,
34:47né?
34:48E se eu tiver
34:49confiança no médico,
34:51eu vou ter mais sucesso.
34:53É igual advogado.
34:55Exatamente.
34:56Eu vou trazer
34:56uma outra informação
34:57que talvez seja útil
34:58para os médicos
34:59que estejam assistindo,
35:00né?
35:01É que muitas vezes,
35:02isso para mim
35:03é uma regra,
35:03eu tenho acompanhado isso,
35:05não houve ainda
35:05uma exceção,
35:07a relação médico-paciente
35:08sólida,
35:10estabelecida em confiança,
35:12estabelecida em troca,
35:13ela,
35:14mesmo quando o erro
35:15ocorre,
35:16olha,
35:16estou falando,
35:16mesmo quando o erro
35:18ocorre,
35:19isso não gera
35:20normalmente
35:20um processo judicial.
35:21E não gera conflito.
35:22Não gera conflito.
35:23O paciente consegue
35:24entender
35:25e vamos dizer assim,
35:26aspas,
35:27perdoar.
35:29Isso,
35:29entender que o médico
35:31também é um ser humano
35:31passível de erro,
35:32e esse é um ponto.
35:33Agora,
35:34também,
35:34no sentido contrário,
35:36e aí é violento.
35:37E aí,
35:38basta ele dizer um
35:39ai,
35:39meio torto,
35:40aí lá vem processo,
35:41e vem processo assim,
35:43de uma forma
35:44agressiva,
35:47claramente vingativa,
35:49e claramente
35:49voltada a punir.
35:51Eu já ouvi frases
35:52que eu não vou comentar aqui,
35:53porque são frases
35:54muito ofensivas,
35:55né?
35:56Eu quero
35:57para esse médico
35:58e essa médica.
35:59Então,
36:00isso eu ouvi
36:00de clientes
36:01que queriam processar médicos.
36:02Então,
36:03isso é complicado.
36:04Se eu estabeleço
36:05um nível de antagonismo,
36:07de violência até,
36:08dessa natureza,
36:09não tem nenhuma relação.
36:11Você tem que buscar
36:12no máximo justiça,
36:13não violência.
36:14Mas é uma relação
36:15basicamente de vingança.
36:16Eu quero
36:17ferrar mesmo.
36:24Para quem está
36:25enfrentando
36:26esse problema
36:26agora,
36:28hoje,
36:29seja como,
36:31seja um médico
36:32processado
36:33ou um
36:34paciente
36:36com cirurgia
36:37negada
36:37pelo plano de saúde,
36:38qual é o primeiro
36:40passo
36:40para se garantir
36:41uma defesa
36:42sólida?
36:44Bom,
36:44aqui,
36:45vamos pensar no paciente
36:46primeiro, né?
36:48Normalmente,
36:49primeiro,
36:50evitar a demora
36:51na busca
36:52de um profissional
36:52especializado
36:53para tratar
36:54aquela situação.
36:55Por que
36:55que eu digo isso?
36:56Normalmente,
36:57quando o paciente
36:57me procura,
36:58ele já está
36:58nessa situação
36:59há dois,
37:00três meses,
37:01quatro meses.
37:03Então,
37:03aquilo que inicialmente
37:04era uma coisa
37:05muito menos grave,
37:06agora se tornou,
37:07de fato,
37:07uma situação
37:08literalmente
37:09de vida e morte.
37:10Então,
37:10a primeira informação
37:11é,
37:11não postergue,
37:13procure,
37:13ah,
37:14mas eu não tenho dinheiro.
37:15Infelizmente,
37:16você vai ter que
37:17se organizar,
37:18a família,
37:18de algum modo.
37:19Por quê?
37:19Porque é uma situação
37:20que vai piorar.
37:21Falando de saúde,
37:22situações que exigem
37:23atuação judicial
37:25imediata,
37:26eu estou falando
37:26de situações graves,
37:28irreversíveis,
37:29como posibilidade de morte
37:30ou lesão corporal
37:31de uma doença grave
37:31ou gravíssima.
37:32Então,
37:32é grave.
37:33Então,
37:34se prepare.
37:35Segundo lugar,
37:35guarde,
37:37obtenha da operadora
37:38de saúde,
37:38no caso,
37:39desnegativa,
37:40uma negativa formal.
37:41Porque,
37:41como você bem sabe,
37:42as negativas
37:43são sempre muito...
37:45Tem muita formalidade
37:47já para evitar,
37:49para dificultar
37:50a ação do paciente
37:51na justiça.
37:52Exatamente.
37:53Vai negar,
37:54então me dê.
37:55Force a negativa.
37:56Force a negativa
37:57e force a negativa
37:58com motivação.
37:59porque aí
38:01eu tenho elementos
38:02como jurista,
38:03como advogado,
38:04como aquele
38:05que vai atuar
38:05em prol do paciente
38:07para já atacar
38:09no ponto exato
38:10da negativa,
38:11demonstrando claramente
38:12que aquela negativa
38:12não é plausível
38:13perante a lei,
38:15nós já vimos
38:15porquê,
38:16então tenha
38:17a negativa.
38:19Se cerque
38:20de documentos
38:21adequados.
38:22Primeiro,
38:23no caso de paciente,
38:24obtenha
38:24o prontuário médico.
38:25O prontuário
38:26pode ser obtido
38:27tranquilamente
38:28pelo paciente,
38:29mesmo sem o advogado,
38:30ele pode requerer
38:31o seu prontuário,
38:32deve ser disponibilizado
38:34para ele,
38:35porque a partir
38:35do prontuário
38:36e esse prontuário,
38:38e nesse documento
38:39eu vou fazer
38:39um crossover
38:42entre médico
38:43e paciente,
38:44o prontuário
38:44é excepcionalmente
38:46bom para o paciente,
38:47porque lá está
38:48todo o seu tratamento,
38:49em que o seu advogado
38:50eventualmente pode
38:51buscar incongruências,
38:52buscar inconsistências,
38:54e ao mesmo tempo
38:55esse mesmo documento
38:56em relação ao médico,
38:57ao profissional de saúde,
38:58é extremamente importante
39:00também,
39:01porque ele também
39:01é o principal
39:02meio de defesa.
39:03Se eu encontro,
39:04como eu encontro,
39:05às vezes eu chego,
39:06eu vou buscar,
39:06peço,
39:07eu estou com o meu
39:08cliente médico,
39:09médica,
39:10e eu peço o prontuário,
39:11eu olho o prontuário
39:12para um deserto de sal,
39:15não tem nada anotado,
39:16não tem nada,
39:16eu falei,
39:16amigo,
39:17o que você fez aqui?
39:18Você não fez nada?
39:19Porque se você não fez nada,
39:20eu vou dizer que você
39:21não fez nada
39:22e está fora.
39:23Não é.
39:24Mas não é verdade.
39:24Não é verdade,
39:25é um branco.
39:26E eu falo que é,
39:28e aí entra aquela outra,
39:29mais um item no sistêmico,
39:32aquela mania de não fazer o trabalho
39:36como tem que ser feito.
39:37Ou seja,
39:37se você vai avaliar o paciente,
39:39avalie.
39:39Se for avaliar 10 vezes,
39:41avalie 10 vezes.
39:42Pode ser que você...
39:42E anote 10 vezes.
39:43Anote 10 vezes.
39:44Aí o que você vai ter lá?
39:45Não houve intercorrência.
39:46O que a gente mais vê no prontuário,
39:47não houve intercorrência,
39:49tem intercorrência,
39:49sem intercorrência.
39:4920 dias sem intercorrência.
39:51Não é possível.
39:52Uma pessoa que está internada 20 dias,
39:53tem que ter alguma intercorrência.
39:55Essa pessoa não passou.
39:56Não melhorou,
39:56nem piorou.
39:56Nem piorou.
39:57Isso é do ponto de vista jurídico,
39:59do ponto de vista de racionalidade.
40:01É igual o ponto,
40:05o cartão de ponto,
40:06o registro de ponto inglês,
40:08sempre no mesmo horário.
40:09Não existe,
40:10e assim como não existe um prontuário.
40:12Então a gente tem,
40:12então o prontuário é tanto útil
40:14para o paciente,
40:15para provar,
40:15para buscar as situações de fato,
40:16porque quando eu atuo
40:18na defesa do paciente,
40:19aí eu convoco,
40:20vou ter os médicos
40:21que atuam comigo
40:22para avaliar junto comigo
40:23ou o prontuário,
40:25porque eu conheço muito o prontuário,
40:26mas não sou médico.
40:27Então eu vou trazer o especialista,
40:29ainda mais quando são áreas
40:30de especialidade,
40:31cirurgia plástica,
40:33acontece muito,
40:34dermatológica,
40:36cirurgia de um modo geral
40:37tem muitos problemas.
40:38Então eu vou analisar
40:39aspectos técnicos.
40:41Então o meu limite de análise
40:42de aspecto técnico é pequeno.
40:45Eu sou advogado,
40:45não sou médico,
40:46embora especialista
40:47em direito médico,
40:48embora atuando.
40:48Então você tem que ter
40:50um profissional,
40:51um perito,
40:51assistente,
40:53que vai te auxiliar
40:54naquilo que você não conseguir.
40:55Para desenvolver o pedido.
40:58Então,
40:59e para o médico,
41:00eu peço a mesma coisa,
41:01só que eu peço,
41:02para o médico,
41:03a orientação é
41:03antes.
41:05Ele tem que preencher
41:06o prontuário.
41:07Existe uma resolução
41:08do Conselho Federal de Medicina
41:09explicando detalhadamente
41:11como preenche o prontuário.
41:13Não existe,
41:14dentro da prática médica,
41:15nenhuma conduta praticamente
41:17que não esteja amparado
41:18por uma resolução
41:19do Conselho Federal de Medicina.
41:20Que não seja protocolar.
41:21É protocolar.
41:22E se é protocolar,
41:23é o estado da arte.
41:25Deve ser feito desta forma.
41:27Então,
41:27se lá diz,
41:27coloque isso,
41:28isso,
41:29isso,
41:29isso,
41:29isso,
41:29se você deixar de colocar,
41:32eu já tenho uma infração ética,
41:34que é não o preenchimento
41:34correto do prontuário.
41:36Salvo engano,
41:37118 o artigo.
41:38Mas é isso.
41:39Então,
41:39para o médico,
41:40eu preciso ter o prontuário.
41:40Então,
41:41tenha o prontuário,
41:42tenha os documentos
41:44e procure um profissional
41:46especializado na área.
41:48Porque muitas vezes,
41:49eu já acompanhei,
41:50você sabe disso,
41:51a gente trabalha com muitos processos,
41:53às vezes você bate o olho
41:53no processo e fala assim,
41:55esse cara que escreveu isso aqui
41:56é o cara do trabalho,
41:56trabalhista.
41:57A forma de escrita,
41:59ela é muito...
42:00É criminalista.
42:01É criminalista.
42:02Está atuando na...
42:03Aí eu falo assim,
42:04esse aqui veio quebrar um galho aqui.
42:06Nenhum problema, tá?
42:07Não estou desmerecendo nenhum colega.
42:08Claro que não,
42:09mas a gente percebe pelo perfil de escrita.
42:12Aí você olha e,
42:14como eu lhe falei,
42:15mesmo que já estando atuando há anos com isso,
42:18tem uma hora que você olha assim,
42:19meu Deus,
42:19o que é isso?
42:20Eu nunca ouvi falar disso,
42:21eu não tenho nenhuma ideia do que seja isso.
42:22Aí eu pesquiso, pesquiso e digo para todo mundo,
42:24para ter uma ideia,
42:26para que eu possa iniciar,
42:28qualquer que seja,
42:29seja o processo,
42:30seja a defesa médica.
42:33Com relação ao plano de saúde,
42:35qual é a orientação?
42:36Então,
42:37nós já começamos um pouco sobre isso,
42:38obter a negativa forma.
42:39Só vou fazer uma pergunta
42:41para acrescentar, tá?
42:44Você tem um contrato firmado
42:45com o plano de saúde
42:46e está inadimplente.
42:49Ok.
42:50A partir de que momento
42:51ele pode interromper o atendimento
42:54ante a inadimplência?
42:56Ou é imediato?
42:59Não.
42:59Na verdade,
43:00normalmente está associado
43:01a prazos de 90 dias.
43:04Sim.
43:0490 dias,
43:053 mensalidades não pagas, né?
43:08Então,
43:09a partir daí,
43:09ele não pode,
43:10de imediato,
43:11ele vai fazer
43:12primeiro a notificação
43:13do cliente
43:15barra paciente aí, né?
43:16Para que ele faça o pagamento.
43:18A inadimplência,
43:19por si,
43:19por si,
43:20ela não faz com que o plano
43:21seja imediatamente cancelado.
43:23Isso é um ponto fundamental.
43:25Principalmente,
43:25quando esse indivíduo
43:26já está em tratamento.
43:28Ah, perfeito.
43:29Principalmente,
43:29quando ele já está.
43:30Imagine que nós não estamos,
43:32nosso fundamento
43:34do sistema único de saúde
43:35é da solidariedade.
43:38Diverso,
43:38muito diverso,
43:39dos Estados Unidos da América do Norte,
43:40por exemplo,
43:41em que se você não tiver
43:41o plano de saúde,
43:42ele vai morrer,
43:43você vai morrer na frente do hospital
43:44e está tudo certo.
43:45Não vai fazer nada.
43:46E está tudo certo.
43:46Nós não trabalhamos assim.
43:48O sistema único de saúde
43:49trabalha com a ideia
43:50de solidariedade.
43:52A forma de tratar,
43:55tanto que lá,
43:56na lei 8080,
43:57que é a lei do SUS,
43:58ela fala da universalidade
43:59de cobertura e atendimento.
44:01Coisa que poucos países
44:03têm no mundo,
44:03na verdade.
44:04O SUS deve ser defendido
44:05nesse sentido,
44:06com universalidade de cobertura.
44:08Todas as doenças,
44:10todos os agravos da saúde
44:11devem ser cobertos
44:12e aí,
44:13por isso,
44:13o medicamento de alto custo
44:14necessariamente
44:15tem que ser fornecido.
44:16Se não for,
44:17processo judicial também.
44:19E a universalidade
44:21de atendimento.
44:22Todos devem ter direito
44:23ao atendimento,
44:24independentemente
44:25de contribuição.
44:27Não é,
44:27portanto,
44:28um benefício
44:28como a previdência social
44:30que exige a contribuição.
44:31Como antigamente
44:32era ligado
44:32à previdência social.
44:34Exatamente.
44:35Por quê?
44:35Porque hoje nós temos
44:36o sistema de seguridade social
44:38basado em três pilares.
44:40A previdência,
44:42a assistência à saúde.
44:43Previdência,
44:44contribuição prévia necessária.
44:46Assistência,
44:47prova da necessidade.
44:48E saúde e universalidade.
44:49E aí,
44:50isso está lá
44:51no 195
44:52da Constituição
44:53e na Lei 8080
44:54do SUS,
44:55que é, na verdade,
44:56a implementação
44:57do que fala o 195.
44:58Então,
44:59não tem como
45:00você justificar
45:02juridicamente falando
45:03que o paciente
45:03seja jogado no lixo,
45:04jogado para fora do hospital
45:05quando ele deixa
45:06inadimplente.
45:08Porque,
45:09se você está devendo,
45:10o que eu vou fazer?
45:11Eu vou te cobrar.
45:13Juridicamente,
45:13judicialmente,
45:14eu vou te cobrar.
45:15Então,
45:16não dá.
45:16Não há justificativa
45:17para que o tratamento
45:18seja interrompido
45:19de imediato.
45:20Então,
45:20se o paciente
45:20tiver com um mês
45:22do plano em atraso
45:24e for procurar atendimento,
45:26ele tem que ser atendido?
45:27Tem que ser atendido.
45:28Perfeito.
45:29Acho que isso é dúvida
45:30de muita gente.
45:31Tem que ser atendido.
45:32O que,
45:32mesmo que o plano
45:34tenha sido cancelado,
45:35ele pode reverter
45:36ou pensar em fazer
45:37uma análise.
45:39Se ele estiver em atendimento,
45:40eu estou fazendo
45:41um tratamento grave
45:42de câncer.
45:43Aí, de repente,
45:44por algum motivo,
45:45situações financeiras adversas,
45:47eu não consegui pagar
45:48dois meses.
45:49Aí, eu paro o plano,
45:50vou deixar essa pessoa
45:51não fazer mais
45:52quimioterapia,
45:53radioterapia,
45:54abandono o tratamento,
45:55se estiver hospitalizado,
45:56bota ele para fora.
45:57Não existe.
45:58É inviável.
45:59Então, não.
46:00A lei deixa muito claro isso
46:01para os colegas.
46:05A súmula 609
46:06do STJ,
46:08ela fala muito
46:08sobre esses aspectos,
46:09declaração de saúde,
46:11impedimento
46:11quanto à interrupção.
46:15Então, nós temos
46:16isso tudo muito bem
46:17amparado na legislação.
46:18Então, não pode.
46:19Não pode.
46:20Principalmente quando
46:21o cancelamento é feito
46:22sob uma justificativa pífia
46:23de uma doença
46:24pré-existente
46:25ou de uma fraude
46:26na declaração de saúde,
46:28que, como nós já vimos,
46:29ela deve ser feita
46:30de uma forma muito específica.
46:31A lei manda que seja feita
46:33de uma forma específica.
46:33É uma afirmativa
46:35muito leviana, né?
46:37Fraude.
46:38Você falar em fraude
46:39na declaração de saúde...
46:40Eu vou ser chato
46:41e vou repetir novamente.
46:42A má fé não se presume.
46:44É uma máxima do direito, né?
46:46A má fé não se presume.
46:47Desculpe.
46:48A boa fé se presume
46:49e a má fé se prova.
46:51Doutor Valcácio,
46:53eu agradeço mais uma vez
46:54a sua presença aqui.
46:55Foi muito esclarecedor
46:56essa nossa conversa.
46:59E eu, desde logo,
47:02deixo as portas dessa casa
47:04e desse programa aberto
47:05para que o senhor retorne
47:07outras vezes
47:08para a gente falar desse
47:09e de outros temas
47:11de interesse,
47:12especialmente a questão
47:14de planos de saúde
47:15e de relação médico-paciente,
47:20que é um tema
47:21de absoluta relevância
47:23para todos nós.
47:24Muito obrigado.
47:25Muito obrigado pelo convite.
47:27Estou à disposição.
47:27eu, de fato,
47:29entendo que há muito
47:30a se discutir,
47:31porque cada um desses tópicos
47:32que nós abordamos aqui
47:33é por si um tema.
47:36Nós fizemos uma pequena abordagem.
47:37Dá para escrever um livro.
47:39É introduzimos.
47:40Cada pergunta.
47:41Exatamente.
47:42Muito obrigado pelo convite.
47:43Estou à disposição.
47:44Obrigado.
47:44Obrigado.
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