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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (14) o relatório final sobre normas para o trabalho por aplicativos, com a promessa de que o projeto siga para votação em plenário ainda nesta semana. A proposta cria a categoria de “trabalhador autônomo plataformizado”, estabelecendo que a relação com plataformas como Uber, 99 e iFood não configura vínculo empregatício. Para discutir o tema, a Jovem Pan entrevista o CEO do iFood, Diego Barreto.

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Transcrição
00:00A regulamentação do trabalho por aplicativos, entregadores e motoristas, avança no Congresso Nacional,
00:05tem votação prevista para a Câmara dos Deputados hoje.
00:09E eu quero falar sobre esse assunto com o CEO do iFood, o Diego Barreto.
00:13Diego, seja muito bem-vindo, obrigado por nos atender aqui no Jornal da Manhã.
00:17E eu quero te perguntar, já de maneira bastante objetiva,
00:19essa discussão no Congresso te traz temor ou alívio? Bem-vindo.
00:25Evandro, bom dia.
00:26Bom dia, Bia, bom dia. Me traz alívio.
00:29Precisamos andar com essa pauta, a gente não ganha mais nada em ficar esperando.
00:34A gente não tem nada perfeito e não temos que ter nada perfeito,
00:38porque não é assim que a gente chega num compromisso,
00:40mas a gente precisa andar com a pauta e essa é a expectativa agora para essa semana.
00:46Perfeito. Sobre o andamento dessa votação,
00:49a gente costuma ver muitas negociações com os setores envolvidos em diferentes áreas.
00:53Você acha que o setor do delivery, da entrega, do serviço dos moto-entregadores
00:58teve abertura suficiente?
01:02Olha, o processo foi um processo justo, aberto,
01:06em que a gente teve a chance de ter bastante discussão com o Congresso,
01:10com o Executivo, ter os entregadores também à mesa.
01:13A gente se sente pleno no sentido de ter tido a chance de defender as posições,
01:18em especial para equilibrar o impacto para os restaurantes,
01:23enquanto a gente traz a dignidade e a proteção social para os entregadores.
01:28Uma questão interessante que permeou toda essa discussão,
01:31que é o fato de que o que torna esse trabalho atrativo
01:35é justamente a falta da regulamentação.
01:38É a liberdade com que essas negociações ou essa relação e essa parceria
01:44eram feitas entre os aplicativos e esses entregadores.
01:49De que maneira que você entende, então, a possibilidade de uma mudança
01:53que, na visão do governo, possa trazer mais garantias aos trabalhadores por aplicativo,
01:59mas que talvez não fossem uma regulamentação,
02:03que essa categoria gostaria exatamente porque poderia diminuir um pouco dessa liberdade.
02:09Como é que você vê essas incongruências que são apresentadas
02:12por aqueles que defendem e que criticam esse projeto?
02:17Evandro, a gente enxerga na proposta que foi colocada
02:23uma proposta que permite a gente manter o que é muito importante para o entregador,
02:30que é essa flexibilidade que você mencionou.
02:32Cada dez mulheres entregadoras no iFood, nove dizem
02:36eu levo meu filho à creche, não levava antes porque o meu trabalho
02:40com horários fixos não permitia.
02:42Então, esse é um ponto positivo e o relatório mantém essa previsibilidade.
02:49Na outra ponta, o relatório traz também a proteção que é necessária trazer.
02:55Ou seja, traz para um patamar padronizado no Brasil de seguros,
03:01de tipos de cobertura, da previdência.
03:05Então, ele equaliza, pela primeira vez na história do Brasil,
03:09para essa categoria que tem um trabalho fixo, desculpa, flexível,
03:12a possibilidade da gente conseguir equilibrar esses dois mundos e não criar um problema,
03:18voltando para um mundo que era muito mais fixo ou indo para um mundo que era flexível,
03:25mas não tinha proteção.
03:26Então, acho que estamos num bom caminho aqui.
03:28Acho que existem problemas ainda nesse projeto.
03:32O relatório ainda tem questões que não são ideais,
03:35mas eles atendem esses dois elementos que eu mencionei.
03:37Diego Barreto, sempre que a gente fala em regularização,
03:42em normas no país, em mais burocracia,
03:45o consumidor final também já se pergunta,
03:47vai ficar mais caro esse serviço de entrega, o delivery?
03:51Vai ter algum impacto para quem usa o serviço, portanto,
03:55seja por meio do aplicativo do iFood ou de tantas outras plataformas
03:59que existem prestando diferentes serviços no país?
04:03Bia, na tentativa de criar uma estrutura que não faz sentido com a lógica do trabalho flexível,
04:14o projeto apresenta duas formas de remuneração.
04:18Uma das formas é muito ruim, que é uma taxa fixa,
04:22uma taxa fixa que basicamente não respeita o que está acontecendo no momento
04:28de um pedido, de uma entrega, da produção de um alimento.
04:31Essa taxa fixa, ela nasce com, no mínimo, R$ 8,50 de entrega.
04:35Então, vamos pensar numa situação.
04:38Na Rocinha, nós fazemos muitas entregas,
04:41um valor muito baixo, na casa dos seus R$ 15, R$ 16, R$ 17,00 por pedido.
04:47Na hora que eu coloco, no mínimo, R$ 8,50 para fazer uma entrega que fica a 500 metros,
04:52a um quilômetro de onde aquela senhora, aquele senhor está fazendo essa produção,
04:57obviamente eu inviabilizei isso.
04:58Então, a estrutura da taxa fixa, ela cria uma distorção muito grande,
05:03e ela vai ter um efeito, sim, sobre restaurantes pequenos que vendem comida do dia a dia,
05:09em especial em regiões mais simples, como esse exemplo da Rocinha que eu acabei de mencionar.
05:14Por outro lado, o relatório, ele apresenta uma alternativa,
05:18que é a possibilidade de fazer o pagamento baseado no salário mínimo.
05:23Ou seja, você pega o salário mínimo, divide pelo número de horas,
05:26e isso cria, então, uma referência para se fazer o pagamento por hora.
05:32Aqui, a gente começa a ter algo que mostra muito mais flexibilidade.
05:37Ou seja, este é um trabalho por hora, este é um trabalho por tempo de serviço.
05:42Portanto, respeitar essa equação, ela é muito importante.
05:45O relatório, ele coloca um valor de 200% por hora, da hora do salário mínimo,
05:52que é muito superior a qualquer outra referência que a gente tem,
05:55como Estados Unidos, Portugal, entre outras,
05:57que variam na casa do seu 100% a 130% do mesmo salário mínimo.
06:02Aqui no Brasil está sendo proposto 200.
06:03É o ideal? Acho que não, porque, de novo, gera a questão do impacto sobre preço.
06:08Mas, ainda assim, precisamos aprovar? Precisamos, por uma questão muito simples.
06:13A gente não pode ficar mais alguns anos sem a proteção ideal para os entregadores.
06:17Essas estruturas como um todo, para finalizar aqui, Bia,
06:21elas geram no iFood, apenas no iFood, um impacto de meio bilhão de reais,
06:26só no ano que vem, valor que continua crescendo na medida que a empresa cresce.
06:30Então, existe um grande impacto, existe uma estrutura que não é boa,
06:34que é a taxa mínima, mas existe uma estrutura importante,
06:37que é a estrutura flexível, atrelada ao salário mínimo.
06:40Diego Barreto, que é CEO do iFood, obrigado por conversar conosco aqui
06:43nessa edição do Jornal da Manhã.
06:44A gente vai acompanhar essa discussão.
06:46As portas estão sempre abertas por aqui.
06:48Até mais.
06:48Muito obrigado. Bom dia.
06:50Grande abraço.
06:50Obrigado.
06:50Obrigado.
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