A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02) o regime de urgência para o projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais no país. Com a urgência, o texto segue diretamente ao plenário, sem passar por comissões. A proposta exige que novas concessões ou renovações de incentivos tributários sigam critérios mínimos definidos em regulamento. Reportagem: Aline Becketty
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00:00Vamos até Brasília agora, porque a Câmara dos Deputados aprovou ontem a urgência do projeto de avaliação de incentivos fiscais.
00:08Aline Becht está de volta e explica pra gente. Aline.
00:14Isso mesmo, Soraya. Essa urgência foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
00:19Esse projeto de autoria do senador Esperidion Amin, do PP de Santa Catarina, ele apresentou em 2023.
00:25E a urgência foi assinada pelo doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro.
00:31E ele já tinha, é claro, um acordo com o presidente da Câmara, o Gumota, em pautar essa urgência desse projeto de autoria do senador Esperidion Amin.
00:39Então, com essa urgência aprovada, a matéria, agora a pauta, segue para o plenário da Câmara dos Deputados,
00:46sem necessariamente passar pelas comissões temáticas da Câmara, porque a aprovação da urgência, então, dá essa celeridade a esse projeto de lei.
00:56E aí, esse projeto, o principal objetivo nele é justamente estabelecer critérios mínimos e também diretos para a concessão
01:05e a ampliação também desses incentivos fiscais, principalmente essas renúncias fiscais em grandes setores da economia brasileira.
01:12O governo federal estima que, por ano, os incentivos fiscais chegam a 800 bilhões de reais por ano.
01:22O governo, então, deseja estruturar e reorganizar essa situação dos incentivos fiscais.
01:27O Ministério da Fazenda, ontem mesmo, na figura do secretário-executivo, Dário Dorigan,
01:33teve uma reunião com a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados,
01:36onde foi apresentada ali uma previsão de cerca de 20 bilhões de reais que podem ser arrecadados em 2026,
01:45caso esses incentivos fiscais sejam revistos agora e sejam reorganizados pelo governo federal.
01:52Então, agora, em meio a essa tensão do IOF, esse projeto, ele está sendo pautado na Câmara dos Deputados,
01:58ele já vem do Senado Federal e agora vem para a Câmara dos Deputados.
02:02Ontem, o presidente da Comissão de Finanças chegou a relatar também que pode ser que seja apresentado um substitutivo a esse projeto
02:11com as informações que foram coletadas pela Fazenda e que agora vai ser construída ali em conjunto com os parlamentares da base do governo também na Câmara.
02:20Então, esse debate continua nos próximos dias, a previsão, a expectativa de que ele seja pautado nos próximos dias
02:25para essa análise e para essa discussão dos parlamentares.
02:29Mas o fato é que essa urgência foi aprovada agora, então ela dá celeridade aí para que essa discussão venha a acontecer,
02:38para que o governo federal consiga, então, manter uma arrecadação e também consiga conter as contas públicas.
02:45Os parlamentares, por parte do Congresso, também chegam a avaliar que esse projeto é interessante.
02:51É interessante reorganizar realmente os incentivos fiscais que, como eu disse, tem isenções por ano na faixa etária de 800 bilhões de reais.
03:00Então, é muito dinheiro que deixa ali de entrar nos cofres públicos e que agora estão sendo revistos pelo Congresso Nacional.
