00:00Olha, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o
00:05trabalho em feriados no comércio.
00:07O David Diogo está acompanhando esse assunto, está de volta aqui no Jornal da Manhã e tem mais detalhes. Pois
00:12não, David?
00:16Pois é, Nonato, o debate ganha relevância este ano quando nove feriados nacionais cairão em dias úteis,
00:24mas potencializando aí sujeito a negociação coletivas pelas regras ali, as empresas do varejo do atacado,
00:35que são supermercados, lojas e farmácias, vão precisar obedecer alguns critérios.
00:41São eles, firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria, respeitar a legislação municipal
00:47e ajustar práticas internas ali que ainda se baseiam em acordos individuais.
00:53Essa portaria, ela revoga ali aquela que, aprovada em 2021, que permitia que o empregador negociava diretamente com o empregado.
01:03Segundo o governo, essa prática é considerada incompatível com a legislação vigente.
01:08Os sindicatos de comerciários defendem aí a exigência, apenas reforça o que já é previsto em lei e evita abusos
01:17na jornada de trabalho.
01:19Os representantes do setor empresarial, por outro lado, argumentam que a medida pode elevar custos,
01:25aumentar a imprevisibilidade operacional e afetar principalmente pequenos comerciantes.
01:30Essa portaria, ela tem validade por até três meses e começa a valer depois que ser publicada ali no Diário
01:39Oficial da União.
01:41Nonato.
01:42David Diogo, em São Paulo.
01:44Obrigado, David.
01:45David Diogo, em São Paulo.
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