Oposição articula derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria

Os Pingos Nos Is

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril a sessão que vai analisar o veto do presidente Lula (PT) ao PL da dosimetria. A proposta trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e tem mobilizado parlamentares da oposição, que articulam no Congresso a derrubada do veto presidencial.  Assista na íntegra:  https://youtube.com/live/bqsMHkAFZOcSiga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Uma outra informação, o presidente Davi Alcolumbre, ele marcou para o dia 30 de abril, a sessão do Congresso Nacional

00:07voltada à análise do veto ao PL da dosimetria.

00:11Essa proposta, que foi vetada integralmente pelo presidente Lula, beneficia os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, incluindo

00:19o ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:21A data foi anunciada em uma nota, divulgada hoje, e ocorre após três meses da assinatura do veto.

00:28Nos últimos meses, parlamentares de oposição pressionaram Alcolumbre para que definisse uma data, para análise da decisão de Lula.

00:37Mas o presidente do Congresso resistia a esse agendamento, a essa definição.

00:43Começar a rodada com o Roberto Mota, a articulação da oposição para a derrubada do veto ao PL da dosimetria,

00:51O que podemos esperar? É um projeto, inclusive, emblemático, que representa muitas das discussões que nós acompanhamos nos últimos meses.

01:01É, Caniato, e eu mantenho aqui o que eu sempre disse, não existe dosimetria.

01:09O certo seria ou a anulação dos processos ou anistia.

01:16Minha posição é que quando você abre mão das suas convicções para fazer aquilo que lhe permitem fazer,

01:24você corre o risco de ficar sem nada.

01:29Se esses inquéritos são errados, eles precisam ser anulados.

01:35E a anistia é o melhor remédio.

01:38Pois é, a anistia que foi discutida por tanto tempo, entenderam que não haveria condição de avançar com esse projeto,

01:47daí pensaram em uma alternativa, o PL da dosimetria, com inclusive a diminuição de algumas penas que foram aplicadas

01:55àqueles que participaram dos atos do dia 8.

01:58Deixa eu chamar o Cristiano Beraldo, que vai trazer também suas informações, suas impressões a respeito dessa articulação

02:05que acontece no Congresso Nacional para a derrubada do veto já esperado do presidente da República

02:11e o que isso pode representar em um ano eleitoral. Beraldo?

02:16Pois é, Canento, veja, o governo, ele se esmera em passar a mão na cabeça desses, como eu falei, né,

02:25que são presos cometendo crime, são presos em flagrante, aí são liberados na audiência de custódia,

02:31o governo acha que o papel da sociedade é ressocializar o preso, por isso a progressão de regime é tão

02:39importante,

02:39todas as pautas em favor do criminoso, o governo encampa.

02:46E aí quando estamos tratando de um caso que é flagrante, não há dúvida quanto ao exagero das penas aplicadas

02:55àquelas pessoas que foram fazer baderna na Praça dos Três Poderes, promover quebra-quebra na Praça dos Três Poderes

03:02no dia 8 de janeiro. Algumas pessoas sequer lá estavam.

03:07Aliás, temos agora essa condenação de um senhor que pagou uma passagem de ônibus

03:14e aí foi incluído ali com uma conspiração golpista e o sujeito, por ter comprado uma passagem de ônibus,

03:22foi condenado a 14 anos de cadeia em regime fechado aos 71 anos de idade.

03:28Quer dizer, foi condenado a morte. É isso que está acontecendo.

03:32Essas decisões que estão vindo do Supremo Tribunal Federal estão literalmente condenando a morte.

03:40Pessoas que não têm absolutamente nenhum resquício de periculosidade para a sociedade.

03:47Ao passo que marginais, estupradores, assassinos, ladrões, traficantes, esses aí têm lobista

03:58que são recebidos com tapete vermelho no Ministério da Justiça.

04:02Esses aí, ó, coitados, que situação mais complicada nos cárceres brasileiros.

04:11Nós precisamos melhorar as condições dos presídios para esses pobres coitados.

04:17Então, Caneto, está tudo completamente invertido.

04:20E num governo que não pensa na população brasileira,

04:26pensa apenas na sua lógica eleitoreira, nos seus interesses mais mesquinhos,

04:32aí vem o veto.

04:33A revisão das penas dessas pessoas.

04:37E precisa ser derrubado.

04:40O Congresso Nacional tem que agir de forma implacável.

04:44Nós não podemos simplesmente permitir que uma história

04:47que nem foi o momento de maior agressividade aos prédios públicos

04:56na Praça dos Três Poderes,

04:58mas que se transformou nesse carnaval, nessa papagaiada que nós estamos vendo,

05:03que não guarda nenhuma conexão com a realidade.

05:07Então, o Congresso Nacional precisa agir e precisa agir com firmeza

05:11para que a gente reestabeleça minimamente algum tipo de equilíbrio

05:17e referência do razoável no Brasil.

05:20Uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede de rádios.

05:25Eu sigo aqui nas demais plataformas com os nossos comentaristas,

05:28inclusive analisando esse destaque.

05:31No horizonte, a derrubada do veto ao PL da dosimetria.

05:35Passar para o Luiz Felipe Dávila.

05:37Dávila, a derrubada do veto possibilita a redução das penas que foram aplicadas

05:43ao ex-presidente Jair Bolsonaro e também outros envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

05:49É uma questão que foi muito debatida.

05:52Isso consumiu boa parte dos trabalhos do Congresso Nacional,

05:56pelo menos dos debates que aconteceram na Câmara e no Senado no ano passado.

06:01Em um ano eleitoral, quando se fala de pacificação,

06:04de a necessidade de virar a página,

06:07talvez seja um momento importante para que esses grupos políticos

06:12possam, inclusive, se dedicar ao processo eleitoral?

06:16Caniato, é preciso colocar os pingos nos is nessa história.

06:21A condenação de centenas de pessoas, de manifestantes que participaram do 8 de janeiro

06:27é uma aberração vergonhosa que passará para a história do Brasil

06:33como uma chaga da justiça brasileira.

06:36Essas pessoas foram condenadas de maneira arbitrária,

06:41sem o devido processo legal, sem o direito à ampla defesa,

06:45no fórum errado, por decisões completamente estapafúrteas que fogem à lei,

06:52tratando todo mundo como se fosse uma grande trama golpistas,

06:57cidadãos comuns que manifestavam a sua insatisfação

07:01com o governo que havia sido eleito de Lula.

07:04Agora, as condenações injustas,

07:08nós já dissemos aqui tantas vezes, uma senhora carregando uma bíblia,

07:12a outra por causa de um batom na estátua,

07:14agora um senhor porque fez um pix de 500 reais

07:17para financiar um ônibus que é Brasília

07:20e apenas um passageiro participou da manifestação.

07:24É uma vergonha.

07:26Enquanto isso, parentes de juízes ou ministros da Suprema Corte

07:31fazem acordos com o Banco do Vorcaro,

07:34utilizam o avião do Vorcaro,

07:36beneficiam de festinhas do Vorcaro e está tudo bem.

07:39É uma vergonha.

07:40É uma sem-vergonhice.

07:42É uma esculhambação sem fim.

07:44Então, o ideal era realmente anular esse processo.

07:48Só que o ideal não acontece.

07:49E essas pessoas estão mofando na cadeia há um tempão.

07:54Elas precisam voltar para casa,

07:56ficar com os seus familiares.

07:57E sempre, daqui até o fim da vida,

08:00vão carregar o trauma dessa experiência desastrosa

08:04que é ser encarcerado por motivos absolutamente

08:08que jamais deveriam fazer com que essas pessoas

08:12cumprissem pena em regime fechado.

08:15Então, é mais do que urgente.

08:18Essa é a história de que só anistia que é o ideal.

08:21Tudo bem, é ideal.

08:21Mas se você está encarcerado injustamente,

08:23você quer sair daquele buraco o mais rápido possível

08:26e voltar para casa.

08:27Por isso, é fundamental aprovar imediatamente essa dosimetria,

08:33fazer com que essas pessoas deixem a prisão.

08:36E, por último, o veto do presidente Lula

08:40mostra o seu rancor, o seu ressentimento,

08:44a sua pequenez, a sua incapacidade de se conectar

08:48com pessoas que apenas manifestaram o seu desejo

08:52de ter outro presidente e acabam sendo encarcerados por isso.

08:55Num lugar, nesse nosso país chamado Brasil,

08:59na qual a Constituição brasileira garante,

09:01na sua cláusula pétrea,

09:02que todo mundo tem direito de expressar livremente

09:07o seu pensamento, as suas crenças e as suas opiniões.

09:11É uma barbaridade, é uma mancha suja

09:14no capítulo da história do Brasil

09:17e, principalmente, na história do Supremo Tribunal Federal.

09:20Pois é, só para fechar essa discussão,

09:22recebendo agora a Rede Jovem Pan,

09:24todos com a gente aqui em Os Pingos nos Is,

09:26Davi Alcolumbre,

09:27ele convocou a sessão para análise do veto do presidente da República

09:32em relação ao PL da dosimetria.

09:34A convocação feita hoje,

09:36a análise ocorrerá no dia 30 de abril.

09:39Passar para o delegado Palumbo.

09:41Delegado, assim, muitos analistas,

09:43mesmo os nossos colegas aqui do programa,

09:46veem a condenação como um erro

09:49e alguns entendem que não deveria ter sido aprovado

09:54o PL da dosimetria, sim,

09:57ou da anistia, ou então até a extinção do processo.

10:01Pois bem, muitos entendem que seria transformar um erro

10:06em meio acerto,

10:07que o PL da dosimetria não atenderia

10:09as demandas como se espera.

10:12Mas, diante das dificuldades,

10:14e entendendo que muitos já cumpriram parte da pena,

10:19aqueles que foram condenados pelos atos do dia 8 de janeiro,

10:23uma vez aprovado o PL da dosimetria

10:25ou derrubados os vetos,

10:27eles já cumpririam a domiciliar,

10:29poderiam ter o relaxamento de pena.

10:33entende que é fundamental esse tipo de derrubada de veto?

10:36Seria uma sinalização?

10:38Ou o senhor entende que o certo mesmo

10:40seria o próximo presidente, por exemplo,

10:43anistiar todos, conceder indulto, graça, algo do tipo?

10:49Caniato, isso foi uma das maiores injustiças

10:52que eu já presenciei durante toda a minha vida.

10:55Essas pessoas não deveriam estar presas.

10:57Deveriam, no máximo, responder pelo crime de dano qualificado,

11:01cuja pena de seis meses a três anos, salvo engano,

11:04mas jamais por um golpe de Estado.

11:06Pessoas que estavam ali se manifestando tranquilamente

11:09e não tiveram nada a ver com a baderna, com a bagunça,

11:13vendedores ambulantes,

11:15taxistas que estavam passando por ali,

11:17pessoas que estavam apenas transitando com a camisa verde e amarelo,

11:21pessoas com vovuzela, bíblia na mão,

11:23e os que foram pegos em flagrante,

11:25quebrando, depredando,

11:27esses, sim, deveriam responder pelo crime de dano.

11:30Jamais por um golpe de Estado que, na minha opinião,

11:34jamais existiu.

11:35E aí as pessoas, claro, querem uma anistia ampla e restrita, geral.

11:42Contudo, a gente tem que pensar nas pessoas que estão presas.

11:45Essas que deveriam nem sequer estar encarceradas,

11:49que já deveriam estar no lar.

11:51Essas cujo flagrante demorou mais de 24 horas

11:55para ser mandado para audiência de custódia.

11:57Qualquer delegado de plantão de qualquer cidade do Brasil

12:00que não mande um inquérito policial flagrante,

12:04o preso numa audiência de custódia,

12:06no prazo determinado,

12:07responde por abuso de autoridade.

12:09Ali a gente viu no flagrante o tal do copia e cola

12:12e vai mudando o nome das pessoas.

12:15Então, foi uma das maiores injustiças.

12:17O que deu para fazer foi isso.

12:20A redução da pena,

12:21a dosimetria,

12:22isso tem que ser pautado com urgência,

12:24já deveria ter sido pautado.

12:26É por isso que algumas pessoas não entendem.

12:28Nós, literalmente,

12:29estamos nas mãos dos presidentes,

12:31tanto da Câmara dos Deputados,

12:33quanto do Senado Federal e do Congresso Nacional.

12:36Não só deles.

12:37Muitas pessoas questionam

12:38por que vocês não mudam a lei,

12:40por que vocês não colocam leis mais pesadas,

12:42porque precisa de maioria,

12:43metade, mais um,

12:44tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

12:46E quando a gente pega,

12:47já falei isso várias vezes,

12:48um presidente de uma comissão,

12:50o viés político-ideológico

12:52para defender um preso,

12:53para defender um bandido,

12:53para defender um criminoso,

12:55ele simplesmente não pauta.

12:56Nós estamos na mão

12:57do presidente do Congresso Nacional,

12:59que deveria ter pautado isso

13:01há muito tempo.

13:03Claro que não é o ideal,

13:05mas para aquelas pessoas

13:06que estão presas

13:07e que a partir do momento

13:08que a gente derrubar esse veto,

13:10que vão ganhar a sua liberdade,

13:11não só para as pessoas,

13:13mas para os próprios familiares,

13:14é um alívio.

13:15É um alívio.

13:16Porque sequer deveria ter sido preso,

13:19não deveria ter ficado

13:20lá um, dois anos preso,

13:21não deveria estar preso

13:23até o presente momento.

13:24Pessoas morreram dentro da cadeia

13:26que sequer deveriam estar lá.

13:29Então, que se paute logo,

13:30que se tenha coragem de pautar,

13:32que não sente em cima

13:33desse veto,

13:36que faça o que realmente

13:39a população clame

13:40e que deixe os representantes

13:42do povo decidir,

13:43que são os deputados e senadores.

13:45Não é o presidente do Congresso

13:47que deveria ter esse poder

13:49de sentar literalmente em cima

13:51e não pautar absolutamente nada,

13:53porque ele tem os interesses dele

13:54e literalmente não quer fazer isso

13:56para desagradar,

13:57seja lá quem for,

13:59do poder executivo

14:00ou do poder judiciário.

14:02Então, eu acho que para quem está

14:04preso vai ser um alívio

14:06quando chegar o alvará

14:07de soltura,

14:08de uma prisão

14:09e de um processo

14:11extremamente injusto,

14:12caniato.

14:13A gente vai seguir acompanhando,

14:15mas me parece que atenderia

14:17principalmente aqueles

14:18que participaram dos atos

14:19do dia 8,

14:20que poderiam ter o relaxamento

14:23da pena,

14:23cumpririam, por exemplo,

14:25prisão domiciliar.

14:26Mas no caso de Jair Bolsonaro,

14:28ele foi condenado

14:29a 27 anos.

14:30E aí tem uma estimativa,

14:31uma projeção

14:32de que ele poderia sair

14:33da prisão para regime

14:34semiaberto somente em 2033,

14:37daqui a sete anos.

14:38Então, esse projeto

14:39de dosimetria virar lei,

14:41esse prazo poderia cair

14:43pela metade.

14:44Então, é isso.

14:45Cairia pela metade

14:46essa projeção

14:47de soltura

14:49de Jair Bolsonaro.

14:50Mas eu acho que isso

14:50ainda renderá muito,

14:51principalmente

14:52no ano que vem,

14:55após a vitória

14:56do próximo presidente

14:58ou até a manutenção

14:59do atual.

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