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Os Pingos Nos Is
O projeto da Dosimetria das Penas travou no Congresso por enfrentar forte rejeição e dividir até mesmo o Centrão. Parlamentares estão indecisos sobre beneficiar Jair Bolsonaro e reduzir penas. A Câmara aguarda um aceno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para dar andamento, pois ele estaria descontente por o texto não ter partido do Senado.

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Transcrição
00:00Após forte rejeição da oposição e baixa adesão, o projeto da dosimetria das penas perdeu força e travou no Congresso.
00:09Segundo interlocutores, o texto enfrenta muita rejeição dentro do próprio Centrão, com parlamentares divididos entre beneficiar Jair Bolsonaro ou não, apenas reduzir penas.
00:20Os deputados relatam que, para não repetir o desgaste da PEC da blindagem, a Câmara aguarda um aceno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avaliar o texto.
00:31A avaliação dos parlamentares do Centrão é que Alcolumbre tenta ganhar tempo e evitar um novo desgaste político, além de estar descontente com o fato do projeto não ter partido do Senado Federal.
00:45As informações de bastidores indicam que ele gostaria de ter algum tipo de participação e que a tramitação começasse pelo Senado.
00:54Portanto, discutida e aprovada pelo Senado, iria para a Câmara. Caso a Câmara fizesse algum tipo de alteração, voltaria para o Senado.
01:04Começa essa com o Diego Tavares, as articulações em torno do projeto da dosimetria.
01:09Muitos entusiasmados em um primeiro momento, aquela fotografia, Paulinho da Força, o Aécio Neves e o ex-presidente Michel Temer.
01:18Parecia que o texto iria avançar, mas agora, diante de uma postura um pouco mais firme e dura de parlamentares da oposição, principalmente do PL,
01:28parece que esse texto travou. Perdeu força, viu, Diego?
01:31Perdeu, perdeu sim, Caniato. E eu acho que foi, de fato, essa falta de articulação com todos os interlocutores.
01:40Um projeto que versa sobre um tema que tem tanta repercussão nos quatro cantos do país,
01:46que vai desde o gabinete da Presidência da República, passando pelos gabinetes dos ministros do Supremo,
01:51até absolutamente grande parte do Parlamento e também da sociedade,
01:56considerando o clamor social em torno da questão de Jair Bolsonaro,
02:01isso tem que ser muito bem combinado para dar certo.
02:04Na primeira investida, Davi Alcolumbre, ao que parece, ficou de fora e aí acabou jogando água no chope da direita brasileira, né?
02:12Não só por intermédio do sepultamento da PEC da blindagem,
02:18mas também por declarações próprias de que não faria com que tramitasse qualquer projeto
02:23que versasse sobre as condenações da suposta trama golpista,
02:27deixou bem claro que não teria como, via parlamento, qualquer coisa, qualquer tipo de redução ou perdão
02:34às pessoas envolvidas e também ao presidente Jair Bolsonaro.
02:39Agora, essa divisão do Centrão, eu acredito que seja por uma questão estratégica.
02:45Muitos setores do Centrão enxergam que um eventual livramento ou abrandamento da pena de Bolsonaro
02:51devolveria a Bolsonaro muito protagonismo para o processo eleitoral do ano que vem.
02:56Ele teria muito mais força para escolher não o candidato à presidência que interessa.
03:01Travou o sinal do Diego, bom, vamos ver se daqui a pouco volta, daí ele conclui o raciocínio.
03:09Eu vou passar então para o Krigner, porque é preciso também a gente analisar integrantes do Centrão
03:14que talvez façam jogo duplo, né?
03:17Para a imprensa, nas redes sociais, não, é importante aprovar o PL da anistia, ampla, geral e restrita.
03:23Mas nas conversas de bastidores, nos corredores, no cafezinho,
03:28o parlamentar talvez faça o diagnóstico de que a ampla, geral e restrita até poderia prejudicá-lo, né?
03:35A estratégia para ele, para o partido dele, talvez entenda que o da dosimetria seja mais interessante,
03:43porque vai beneficiar uma outra figura, ele entende que poderá indicar determinada pessoa para uma instituição, enfim.
03:51É sempre importante colocar isso também na balança, né, Krigner?
03:55Porque a gente não consegue saber exatamente aquilo que está por detrás do pano, né?
04:02Aquilo que realmente acontece nas portas fechadas.
04:05Mas uma coisa a gente precisa considerar, esse projeto travaria uma hora ou outra,
04:11porque o que foi aprovado, a votação de urgência conquistada ali pelos parlamentares na Câmara dos Deputados
04:17foi justamente para o projeto de anistia, não é para a questão de dosimetria.
04:22Isso aí é um outro projeto, uma outra pauta.
04:25O que milhares e milhares de pessoas estão indo para as ruas para discutir é a anistia.
04:31E a anistia tem uma definição de acordo com a Constituição, é um instrumento constitucional,
04:35existe uma aplicação constitucional ali também.
04:38A questão de dosimetria, ela é uma segunda questão.
04:42A tentativa de substituir a anistia por dosimetria é aquela coisa que se aplica sempre,
04:47aquele band-aid para estancar um sangramento de uma artéria praticamente, né?
04:52Então não vai resolver o problema.
04:54Para se então, se não vai ter anistia, se é impossível se conquistar a anistia,
04:59é necessário que todos sentem na mesa, mas comece um novo processo.
05:03Porque os parlamentares da oposição já declararam, nós não vamos abrir mão de uma anistia.
05:09Embora alguns tenham flexibilizado ali o caminho, os cabeças não abriram mão.
05:13Então dessa maneira, para que se tenha um avanço nessa pauta,
05:17é necessário então reiniciar a conversa se a primeira proposta está fora de cogitação.
05:24E vamos lembrar que o texto ainda não tinha sido definido.
05:28Ainda se fala sobre anistia como uma questão humanitária para todos os envolvidos do 8 de janeiro.
05:33E uma outra proposta que ainda cabe dentro da temática anistia,
05:37que é para aqueles que eram civis, excluindo o presidente Bolsonaro,
05:42excluindo aquela primeira linha da suposta trama golpista.
05:46Então esse primeiro esquadrão.
05:47É nesse sentido que ainda dá para discutir a anistia.
05:50Qualquer coisa que fuja daí, entra na questão da dosimetria,
05:53e que não é nem o clamor das ruas, nem o clamor da oposição.
05:57Portanto, não tem razão de ser ali.
06:00E o que a gente tem visto muito, e termino com isso, Caniato,
06:03é só a questão mesmo de parlamentares,
06:06que estão sendo cobrados via redes sociais, estão sendo cobrados nas ruas,
06:10são vários os vídeos de parlamentares sendo abordados em aeroportos,
06:14em shoppings, de pessoas pedindo pela anistia.
06:17Então eles sentem a pressão, mas eles não querem arriscar o seu capital político lá dentro.
06:21Porque tem conchavos, tem acordos, e tem coisas que podem depender desse tipo de apoio interno.
06:27Esse que acontece a portas fechadas.
06:28E aí, só realmente acontecendo, esperando a votação para a gente saber
06:34se vão preferir atender a voz do povo, ou se vão manter os seus conchavos internos.
06:40Pois é, falávamos com o Diego Tavares há pouco,
06:43e acho que no terço final do comentário dele, ele já encaminhava para a conclusão,
06:47travou o sinal dele.
06:48Vou passar a palavra para o Diego, para retomar, fazer um resumo da sua reflexão,
06:54e já encaminhar para a resolução, para a finalização do seu comentário.
06:59Vai lá, Diego.
07:00Bernardo, retomando a partir do texto aqui do nosso GC,
07:04eu acho que essa divisão do Centrão se dá em razão do interesse de uma parte do Centrão
07:09em manter Bolsonaro como um condenado, e assim mais suscetível à pressão
07:14da indicação de um candidato específico, um candidato proveniente
07:18dessa frente de centro-direita que se forma em oposição ao governo Lula para o ano que vem.
07:23O Bolsonaro, com a pena muito abrandada ou anistiado, teria mais liberdade
07:28para indicar um candidato que, com ele, compactuasse,
07:32sob o ponto de vista ideológico, de forma mais latente.
07:35Então, acredito eu que essa divisão política no Centrão se dá por esse motivo.
07:40Pois é, e tem, inclusive, muitas dúvidas da nossa audiência, viu, Túlio,
07:46a respeito da concessão da anistia.
07:48Caso a anistia fosse concedida àqueles que participaram dos atos do dia 8,
07:53o crime não existiria?
07:56Porque muitos falam aqui, ah, se eles derem anistia aos participantes dos atos do dia 8,
08:03aí aqueles que foram condenados, os supostos mentores,
08:08poderiam se beneficiar disso, ajuizando uma ação para, inclusive, reverter a condenação.
08:15Dá para fazer essa correlação, Túlio?
08:17Pergunta da nossa audiência.
08:19E, naturalmente, queria que você refletisse sobre a perda de força do PL e da dosimetria.
08:26Ok, Caniato.
08:27Começando pela questão da anistia, evidente que sim.
08:30Porque a anistia, ela é um processo pelo qual se perdoa fatos,
08:35se elimina os fatos acontecidos em determinado período,
08:38ela é geral e abstrata.
08:40Ela abranja todas as pessoas que nesse fato se enquadram.
08:43É por isso que se fala que a anistia de 1979, no período pré-queda da ditadura,
08:51na redemocratização, ela foi ampla, geral e restrita.
08:54Então, se nós estivermos falando realmente de anistia no termo, no conceito jurídico,
09:00ela realmente aproveitaria todos aqueles, incluindo os atos de 8 de janeiro
09:05e o suposto núcleo duro ali da suposta trama golpista.
09:09Agora, voltando aí para a questão do PL, da dosimetria ou da anistia,
09:15se ele perdeu força ou não perdeu força.
09:17Ora, Caniato, eu vou lembrar aqui de Otto von Bismarck,
09:20que falava que a política é a arte do possível.
09:24Exatamente.
09:25O que acontece aí?
09:26Existe um fiel da balança nisso tudo, que se chama centrão.
09:30Por quê?
09:30Porque nós não vivemos uma simples polarização,
09:33nós vivemos uma tripolarização política.
09:35De um lado, você tem um grupo do governo federal.
09:38De outro lado, você tem um grupo da direita.
09:40Mas quem é que decide as votações no Congresso Nacional?
09:43É o centrão.
09:44Ele é o fiel da balança.
09:45Então, é preciso saber o que quer o centrão
09:47para saber se o projeto da dosimetria avança, não avança,
09:51por que ele está perdendo força ou não.
09:54E o que quer efetivamente o centrão?
09:56Duas coisas.
09:57Primeiro, ele não quer ficar mal com o Supremo Tribunal Federal.
10:00E é por isso que não existe possibilidade de amnistia geral ampla e restrita.
10:06Por causa dessa situação, vamos lembrar que o Supremo Tribunal Federal
10:09tem uma arma poderosa contra o centrão,
10:11que são as investigações de emendas parlamentares e outras questões mais.
10:16E, de outro lado, o centrão também quer o apoio da direita bolsonarista.
10:21Ele precisa desse apoio para uma aliança para 2026.
10:25E aí é que está a costura política que o Diego muito bem trouxe.
10:29Qual vai ser a declaração de apoio de Jair Bolsonaro?
10:33E o tempo e a paciência nessa declaração, eles são fundamentais.
10:37É preciso saber exatamente se Jair Bolsonaro vai fechar, vai apertar as mãos com o centrão.
10:43Vamos lembrar na eleição aqui da Prefeitura de São Paulo,
10:46aconteceu exatamente o mesmo acordo.
10:49Jair Bolsonaro cumpriu o acordo,
10:51apoiou Ricardo Nunes,
10:52Ricardo Salles, que era o candidato favorável da direita, não saiu,
10:56entrou Marçal no seu lugar, ocupou esse espaço
10:59e, mesmo assim, não recebeu o apoio de Jair Bolsonaro.
11:02Resultado, no segundo turno,
11:04Ricardo Nunes, que era um candidato até então pouco expressivo,
11:08um candidato de centro, com apoio da direita,
11:10venceu a esquerda.
11:12Me parece que o centrão está esperando o melhor momento
11:15para repetir esta fórmula, Caniato.
11:17Agora, o tempo da política é o tempo da política.
11:20E a fruta da política, quero lembrar,
11:23que o centrão come até o caroço, meu caro.
11:26Verdade, Túlio, muito bom.
11:28Agora, Diego, o Túlio bem trouxe uma frase que é muito utilizada na política.
11:35Se a política é a arte do possível,
11:38não parece ser possível, neste momento,
11:41aprovar nem a anistia, nem o projeto da dosimetria.
11:46Os players, os grupos políticos envolvidos,
11:50não parecem estar dispostos a ceder.
11:53Cada um entende que é preciso votar aquele projeto desenhado inicialmente.
11:59Quando se fala da anistia, é a ampla, geral e restrita.
12:02Quando se fala do PR e da dosimetria, ainda não tem texto.
12:05Mas, pelo menos, aquele que vem sendo discutido
12:08e que já foi aventado,
12:10seria um projeto que não iria beneficiar, de fato, Jair Bolsonaro.
12:14Falaram que, ok, poderia haver uma redução de 27 para 16 anos,
12:20mas muito distante daquilo que os integrantes do PR defendem.
12:25E aí, o que é que está travando?
12:27Quais são os receios?
12:29Porque, não faz tanto tempo,
12:30alguns parlamentares sinalizaram que,
12:33para votar a anistia,
12:34os integrantes do centrão, principalmente,
12:36para votar a anistia,
12:37era preciso acabar com o foro privilegiado
12:41e aprovar também a PEC das prerrogativas,
12:45ou da blindagem.
12:46Da blindagem, praticamente, foi jogado na lata do lixo,
12:49apesar da aprovação na Câmara dos Deputados.
12:52Fim do foro privilegiado,
12:53também não sabemos se isso vai prosperar nesse momento.
12:57E aí, como destravar?
13:00Olha, Caniato,
13:01essa é a questão de um milhão de dólares.
13:03Eu vou complementar a frase trazida pelo Túlio aqui.
13:06Se a política é a arte do possível,
13:09em complemento, eu digo,
13:10o ótimo é inimigo do bom.
13:13A base bolsonarista gastou uma cartada muito forte,
13:19uma cartada muito alta,
13:21na tentativa de fazer a troca do PL da anistia,
13:25ou uma dosimetria mais aguda,
13:27que melhor favorecer esse Jair Bolsonaro,
13:30pela PEC da blindagem.
13:31Sobrou desgaste político para todo mundo.
13:33Até mesmo o Nicolas Ferreira,
13:35vou exemplificá-lo aqui,
13:36porque é um deputado muito midiático,
13:38com grande inserção nas redes sociais,
13:40sofreu muito desgaste.
13:42Ele, que geralmente,
13:43consegue transitar bem com a sua militância,
13:46sofreu muito desgaste,
13:47em razão da defesa que fez dessa PEC da blindagem,
13:51que nós também já tivemos oportunidade de debater aqui,
13:53todas as nuances negativas
13:55dessa proposta de emenda à Constituição.
13:59Agora, o destravamento dessa pauta,
14:02eu acho que depende de alguns fatores.
14:03O primeiro deles é, como eu disse no meu primeiro comentário,
14:07costurar um acordo muito bem feito,
14:09e um acordo que é um acordo complicado.
14:12Como eu disse,
14:13envolve desde os interesses do Palácio do Planalto,
14:15que está aí às vésperas de uma tentativa de reeleição,
14:19ou na necessidade da eleição de um sucessor,
14:22também com uma crise de popularidade,
14:24que pode se acentuar para o ano que vem.
14:26Envolve o gabinete dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
14:30principalmente os ministros que mais foram acusados
14:33de forçar a mão de seus próprios poderes
14:37para conseguir, de certa forma,
14:39conduzir o processo da trama golpista
14:42até o resultado que esse processo teve,
14:45que foi a condenação de Jair Bolsonaro,
14:47uma pena grande também de todos os outros integrantes
14:50do núcleo crucial,
14:52e também desses setores do Parlamento.
14:54Alguns dependentes da figura de Jair Bolsonaro
14:57no processo eleitoral para suas reeleições,
15:00outros dependentes de uma maior previsibilidade
15:04do resultado eleitoral do ano que vem,
15:06também para direcionarem suas campanhas.
15:07Aí, evidentemente, estou falando dessas alas do Centrão.
15:10Então, são muitos interesses envolvidos
15:13para a costura de um acordo,
15:14e isso, evidentemente,
15:16que dificulta muito a situação.
15:19E, como eu disse no começo,
15:21se o ótimo é inimigo do bom,
15:25até o bom vai ficando difícil,
15:28se essa base bolsonarista insiste nesse ótimo,
15:31insiste em anistia,
15:32refuta a qualquer pretexto
15:34um PL de dosimetria,
15:36que, como você disse muito bem,
15:37também é uma incógnita.
15:39Eu sigo comentando o tema ao longo das semanas,
15:42e eu ainda não consigo visualizar
15:44uma forma de se editar um PL da dosimetria
15:48sem você reduzir as penas de crimes
15:50que são muito graves
15:52para que você reduza as penas.
15:54Imagina só você reduzir,
15:56por ocasião,
15:57as penas do crime de atentado violento
15:59ao Estado Democrático e Direito,
16:01de tentativa de golpe de Estado,
16:02de organização criminosa,
16:05não tanto em relação aos dois primeiros que eu citei,
16:07mas em relação ao crime de organização criminosa.
16:09Se você reduz a pena unicamente
16:11para beneficiar os manifestantes do 8 de janeiro
16:13e Jair Bolsonaro e o núcleo crucial
16:15da trama golpista,
16:16toda sorte de condenado
16:19pelo crime de organização criminosa
16:21também será beneficiado.
16:22Então, nós temos muitos problemas aí
16:24para encontrar a forma ideal
16:26com a qual um PL da dosimetria
16:28seria edificado.
16:30E isso, como eu disse,
16:31acaba atrapalhando muito
16:32esses setores da direita brasileira
16:35que têm interesse em ver a situação
16:37de Jair Bolsonaro resolvida.
16:39Pois é, alguns chegaram a falar
16:42que haveria a probabilidade de fusão
16:46de dois crimes,
16:47a redução do tempo de condenação
16:50daqueles que participaram principalmente
16:51dos atos do dia 8
16:53e eles conseguiriam progredir de regime
16:55porque já cumpriram...
16:57Acho que é um sexto da pena, né, Diego?
16:59Acho que esse é o cálculo
17:00e aí, naturalmente,
17:01como eles não...
17:03Eles já poderiam sair a partir
17:05da sanção dessa matéria.
17:08Enfim, quer só fazer o complemento?
17:09Então, esse cálculo que muitos fizeram
17:12para o PL da dosimetria
17:14beneficiar imediatamente
17:16os condenados do dia 8
17:17trata dessa fusão
17:19e a diminuição do tempo de condenação.
17:22Mas no caso de Jair Bolsonaro,
17:2327 anos,
17:24haveria também uma diminuição.
17:26Só que de 27 para 16, né?
17:28Tempo aberto.
17:30Exato, exatamente, Cernato.
17:32E considerando que Bolsonaro
17:33ficou em um tempo menor
17:34na prisão domiciliar,
17:36ele não estaria apto ainda
17:38nem à progressão de regime.
17:40E o que aconteceria
17:41com Bolsonaro na prática?
17:42O que estima-se é...
17:43É o que aconteceu, por exemplo,
17:45com o ex-presidente também,
17:47Fernando Collor de Mello.
17:48Ficaria ali na prisão domiciliar,
17:51mas ainda assim,
17:51é uma pena de prisão.
17:54Inviabilizaria a participação
17:56de Bolsonaro no processo eleitoral,
17:59até mesmo como um padrinho político.
18:01Por mais que ele pudesse
18:02exprimir a sua opinião
18:03por intermédio de terceiros,
18:05ele não conseguiria influenciar
18:07no processo eleitoral,
18:09ajudando o candidato
18:10da sua escolha
18:11ou o candidato
18:12de sua meia escolha,
18:14a depender do grau de pressão
18:16ao qual ele estaria submetido
18:18por parte dessas alas do centrão.
18:20Agora, Kriegner,
18:20o Diego descreve um cenário
18:23que me parece muito factível,
18:25mas, ao mesmo tempo,
18:26muito preocupante, né?
18:27Quando ele menciona,
18:29talvez, um grande acordo,
18:31ou pelo menos que o avanço
18:33de um projeto desse tipo
18:34precisaria ter anuência, né?
18:36De figuras importantes,
18:38de instituições tão distintas.
18:40E aí é preciso considerar,
18:41talvez, o insucesso
18:43no avanço do PR e da Anistia
18:45passe necessariamente
18:47pela falta de anuência
18:49dos integrantes da Suprema Corte, né?
18:51Porque eu fico imaginando
18:52como eles ficariam expostos
18:54com a aprovação de um PR e da Anistia,
18:57sanção do presidente da República
18:59e a não reivindicação
19:02por nenhum parlamentar
19:03à Suprema Corte
19:04de que a Anistia
19:06seria inconstitucional.
19:09Eles não poderiam fazer
19:10esse questionamento de ofício,
19:11creio eu.
19:12Mas eu fico imaginando.
19:13Eles ficariam muito expostos
19:15à Suprema Corte.
19:16Então, não me parece factível,
19:18nesse momento,
19:18apostar no PR e da Anistia,
19:21ainda que grupos políticos
19:22batam na mesa.
19:23Não, a gente não vai abrir mão.
19:24É o PR e da Anistia ou nada.
19:26Me parece cada vez mais difícil
19:28esse cenário.
19:29É, as posições vão ficando
19:32extremadas, né, Caniato?
19:33E aí a gente tem um problema
19:34quando a Suprema Corte
19:36começa a considerar também
19:38esses outros fatores políticos, né?
19:41A questão, por exemplo,
19:42eu concordo com você
19:43que daria uma certa exposição,
19:45que aparentaria um enfraquecimento,
19:48alguma coisa do tipo.
19:49Mas é por isso que a Suprema Corte
19:51ela é dos três poderes,
19:53o poder, a representação ali
19:54do poder mais discreto que existe.
19:56é um poder que não é eleito
19:58pelo voto popular
19:59e que não deveria estar
20:00debaixo da influência
20:02da opinião popular.
20:04É para isso que existem
20:04mecanismos, inclusive na lei
20:06e na maneira como o Estado
20:08brasileiro é posto,
20:09para proteger a Suprema Corte
20:10dessa maneira, né?
20:11Então,
20:12ou países como o próprio
20:13Estados Unidos,
20:14em que você não sabe nem
20:15muitas vezes quem votou
20:16em qual foi a decisão
20:18de qual ministro.
20:19Você tem o placar final,
20:20já que as sessões
20:21da Suprema Corte americana,
20:23por exemplo,
20:23não são nem transmitidas, né?
20:25Você pode ter acesso ao áudio
20:26de algumas das sessões
20:28e tem ali aquele
20:29que faz o retrato
20:30do que aconteceu
20:31até os dias de hoje,
20:33mas não tem a transmissão
20:34na íntegra da reunião.
20:35Então,
20:35quando a Suprema Corte
20:37deixa a preocupação
20:38com o cumprimento
20:39da Constituição
20:40para a preocupação
20:41com a sua imagem
20:42perante a sociedade,
20:43aí a gente já começa
20:45a ter prejuízo.
20:46E eu vou dizer,
20:47Caniato,
20:47o que me incomoda
20:48nessa questão da anistia,
20:49a maneira como o Congresso,
20:51e aqui,
20:52é esquerda e direita,
20:53não tem lado inocente
20:55nesse sentido.
20:55Alguns parlamentares
20:56têm vocalizado
20:57de uma maneira sensata,
20:59mas esquerda e direita
21:00tratando da anistia
21:01como se fosse
21:02somente relacionado
21:04ao presidente Bolsonaro,
21:05esquecendo.
21:06E eu não consigo
21:07compactuar com isso,
21:08porque quando eu penso
21:10no PL da anistia,
21:11eu estou pensando
21:11nas pessoas,
21:13que são em maior número, né?
21:14A gente tem centenas
21:15de pessoas ali,
21:17nós temos pessoas idosas,
21:18pessoas com a questão
21:19de saúde,
21:20problemas de saúde também.
21:22você tem uma série
21:23de agravantes
21:24que geram
21:27essa indignação
21:28em parcela
21:29da população,
21:30que inclusive foi
21:31para as ruas, né?
21:31Qual foi o outro
21:32projeto de lei
21:33que levou tantas pessoas
21:34nas ruas
21:35nos últimos anos
21:36como a questão
21:37da anistia, né?
21:39E a gente não consegue
21:40fazer esse projeto
21:41nem mesmo ser pautado,
21:42o texto ser mesmo
21:43discutido
21:44dentro do Congresso Nacional.
21:46Então,
21:46isso é bastante revoltante,
21:48uma questão
21:48que é uma pauta
21:50humanitária
21:50sendo reduzida
21:52a uma ou duas
21:53figuras políticas
21:54e aí travada
21:55pelo interesse
21:56dos demais parlamentares.
21:57Isso, de novo,
21:58repito,
21:59é um problema
21:59que tem sido praticado
22:00pela esquerda
22:01e pela direita,
22:02mas que atrasa a vida
22:03dos que estão
22:04na prisão hoje
22:05de forma injusta,
22:06incabível,
22:07e também daqueles
22:08que outros,
22:08dos outros brasileiros
22:09que pensam
22:10que existem outras
22:11prioridades para a gente
22:12também da sequência.
22:13Precisamos resolver
22:14essa injustiça
22:14e seguir com o Brasil.
22:16Sem dúvida alguma,
22:17há quanto tempo
22:17a gente não debate
22:18esse assunto.
22:19Poxa,
22:19há meses
22:20e não houve avanço
22:22e essas pessoas
22:22continuam presas,
22:23detidas,
22:24muitos idosos,
22:25inclusive,
22:26não estão em prisão
22:27domiciliar.
22:28É uma situação
22:29que requer
22:30senso de urgência
22:31por parte dos parlamentares.
22:33Agora,
22:34Túlio,
22:34eu acho que a gente
22:35até tratou,
22:36comentou
22:36a participação
22:38de um integrante
22:39da Suprema Corte,
22:40o então presidente
22:41da Suprema Corte,
22:42acho que até
22:43para celebrar
22:45a sua gestão
22:46à frente do STF,
22:48concedeu uma entrevista
22:49para um canal
22:49de notícias
22:50e sinalizou
22:51que é favorável,
22:53sim,
22:53a redução das penas
22:54para os condenados
22:55do dia 8 de janeiro.
22:58É uma sinalização
22:59importante.
23:00O que ele revela
23:01quando indica
23:02que não se coloca
23:04contra um projeto
23:05que reduza
23:07as penas
23:08daqueles que participaram
23:09dos atos
23:10do dia 8?
23:11Você entende
23:11que diante
23:12dessa dificuldade,
23:13poderia talvez
23:14os parlamentares
23:15pensar
23:16em um fatiamento,
23:19uma anistia
23:20para atender
23:21aos manifestantes
23:22do dia 8
23:23e em um outro momento
23:24talvez
23:24o núcleo 1,
23:26o núcleo duro
23:27ou os mentores,
23:28enfim,
23:29porque muitos indicam
23:30que até
23:31a possibilidade
23:32de um novo presidente
23:33poderia também
23:34dar a possibilidade
23:35de ele
23:35dar a graça,
23:37conceder a graça
23:38a aquelas pessoas.
23:39Enfim,
23:40coisas que estão
23:40sendo discutidas
23:41em Brasília
23:42principalmente.
23:42Túlio?
23:44Olha,
23:45Caniato,
23:45na época que eu fiz
23:46faculdade de Direito
23:47na década de 90,
23:49nós tínhamos
23:50uma máxima
23:51entre os estudantes
23:52que falavam
23:52que o juiz
23:53falava nos autos.
23:55Então,
23:55naquela época,
23:56se o juiz
23:57antecipasse um julgamento
23:58ou um posicionamento,
23:59ele se tornava
24:00impedido de julgar.
24:01Mas não é o que acontece
24:02hoje,
24:03já de uns bons anos
24:04atrás.
24:05Então,
24:06essa declaração
24:06não só
24:07do Barroso,
24:09que você se refere,
24:10mas de outros ministros,
24:11ela é importante
24:12porque essas declarações
24:14hoje,
24:14elas são normalizadas,
24:16elas são aceitas
24:16como válidas
24:17no mundo jurídico.
24:19E por essa razão,
24:20o Congresso Nacional
24:21deve se pautar
24:22em relação a isso,
24:23porque evidentemente
24:24quem tem a última palavra
24:26é o Supremo Tribunal Federal.
24:28Então,
24:28calibrar o PL
24:29da dosimetria
24:31já é
24:32a arte do possível,
24:34já é
24:34aquela
24:35suposta,
24:36aquele suposto
24:37benefício
24:38que vai alcançar
24:38as pessoas
24:39do 8 de janeiro
24:40que realmente
24:40sofreram
24:41penas exageradas,
24:42aliás,
24:43cuja tipificação
24:44de golpe de Estado,
24:45na minha opinião,
24:45é absurda.
24:46Porque como é que você
24:47vai dar um golpe de Estado
24:48num domingo
24:49onde não tem autoridade
24:51pública nenhuma
24:52para ser deposta?
24:53Quem é que eles
24:54iam retirar do poder
24:55num prédio vazio?
24:57É um crime impossível.
24:59Então,
24:59muito embora
25:00haja uma grande injustiça
25:02em relação ao tema,
25:03mas é o que é possível
25:04de momento
25:05para o Congresso.
25:06Então,
25:06eu quero lembrar aqui
25:07também porque
25:08quando a gente fala
25:09o que é possível
25:10dá a impressão
25:11que a gente
25:11é contra a anistia.
25:13Não é esse o caso.
25:14Até puxando um gancho
25:15do Kriegner,
25:16a anistia,
25:17quero lembrar a vocês,
25:18ela é, sim,
25:20um perdão
25:20em relação
25:21a crimes cometidos
25:22contra o Estado
25:23de Direito.
25:24É da natureza
25:25da anistia
25:26ter essa característica.
25:28A primeira anistia
25:29foi concedida
25:30quando houve
25:30um golpe de Estado
25:31contra o Império
25:32e se formou República.
25:33Depois,
25:34outra anistia
25:34no período Vargas,
25:36quando se formou
25:36a ditadura Vargas.
25:37depois teve uma
25:38redemocratização
25:39com Juscelino Kubitschek.
25:41Nova anistia
25:42em relação àqueles
25:43que queriam aplicar
25:44um golpe
25:44e não deixar
25:45Juscelino Kubitschek
25:46assumir.
25:47Depois nós tivemos
25:48a ditadura militar,
25:49nova anistia
25:51em relação
25:51aos opositores
25:52da ditadura militar.
25:54E aí vem a famosa
25:55anistia de 1979.
25:57Todas elas
25:58crimes
25:59praticados
25:59contra o Estado
26:00de Direito,
26:01contra as instituições.
26:03Então,
26:03é evidente que a anistia
26:04ela é funcional.
26:06Se não bastasse,
26:07Caneato,
26:07no artigo 5º,
26:08inciso 43,
26:09fala expressamente
26:10os casos
26:11em que não cabe
26:12anistia.
26:13Terrorismo,
26:14tráfico de drogas,
26:15tortura e crimes
26:15hediondos.
26:16Isso se chama
26:17silêncio eloquente
26:19quando o constituinte
26:20não coloca
26:21que a anistia
26:22seria incabível
26:23em relação
26:23a golpe de Estado.
26:25Agora,
26:25quando você diz
26:26sobre o futuro
26:27presidente da República,
26:28a possibilidade
26:29dele dar um indulto,
26:30uma graça,
26:31aí sim a Constituição
26:32proíbe.
26:32Porque no inciso 44,
26:34que é o inciso
26:34subsequente,
26:36diz que não cabe
26:37indulto ou graça
26:38contra atos
26:39atentatórios
26:40ao Estado Democrático
26:40de Direito.
26:41Então,
26:42essa própria diferença
26:43que a Constituição
26:44traz já deixaria
26:45claro o cabimento
26:46da anistia.
26:47Mas nós não estamos
26:48falando aqui
26:49sobre o que é cabível
26:49no mundo jurídico,
26:51no mundo das ideias,
26:52porque a decisão
26:53do colegiado do Supremo
26:54já foi formada
26:55contrário a isso.
26:56Então,
26:57não adianta
26:57a gente ficar dando
26:58murro em ponta de faca.
27:00A gente tem que falar
27:01do que é possível
27:02daqui pra frente
27:03e não daqui pra trás.

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