00:00Seguimos juntos e ao vivo nesta
00:02sexta-feira, dia importante na
00:03capital federal, com o
00:05encerramento da CPMI, o relatório
00:07com mais de quatro mil lâminas
00:09ali, que estão sendo lidas
00:11durante o dia de hoje, ainda
00:14falta as oitocentos, que é da
00:16da ala governista, ou seja, da
00:18oposição à CPMI. Mas vamos
00:20entender, relembrar o que
00:21significou a CPMI até aqui, de
00:23quando ela foi lançada lá em
00:25dois mil e vinte e cinco, a
00:26gente tem um recorte, uma arte
00:27que ilustra muito bem, só pra
00:29gente entender, em agosto de
00:31dois mil e vinte e cinco, depois
00:32de muita discussão, vem então a
00:35instalação da CPMI no Congresso
00:37Nacional, em dezembro, ou melhor,
00:40em setembro, tem ali uma nova
00:42operação da polícia chegando ao
00:44Antônio Camilo, que era justamente
00:46o responsável por todo esse
00:49esquema também que fazia uma
00:50ligação, diversos veículos foram
00:52apreendidos, em vinte e cinco de
00:54dezembro, também mais uma
00:56operação da Polícia Federal, na
00:58operação sem desconto, e já em
01:01janeiro, entra em vigor então, uma
01:03nova legislação que acaba
01:05restringindo os descontos de
01:07mensalidades, de associações,
01:09direto no auxílio de quem já
01:11recebia esses valores, da forma
01:13que aconteceu realmente, logo na
01:16sequência, uma outra arte pra gente
01:17entender como chega na reta final,
01:20isso, em janeiro tem então essa
01:22autorização, essa lei que é
01:24sancionada, em fevereiro, até o mês
01:27de março, a investigação começa a
01:29ganhar mais um foco, foco no Banco
01:31Master e também nos consignados, aí
01:34esbarra na tentativa da instalação
01:36de uma nova CPI, não conseguindo, o
01:39foco fica todo na CPMI do INSS. No
01:43último dia vinte e três, essa
01:45semana, inclusive, o ministro
01:47Alexandre, aliás, o ministro André
01:49Luiz de Mendonça autorizou numa
01:52liminar pra continuar essa
01:54investigação, mas ontem nós
01:56assistimos o Supremo Tribunal
01:58Federal por oito a dois a não
02:01autorizar a continuidade desta
02:04CPMI, alegando que isso é
02:06responsabilidade do Congresso
02:09Nacional. Vamos analisar então com
02:11os nossos comentaristas aqui no
02:12estúdio, Luiz Augusto Durso e
02:14Mano Ferreira, quero ouvir aqui
02:16Luiz Augusto Durso com esse olhar
02:18jurídico então sobre o direito,
02:20porque nós assistimos várias
02:23situações que o Supremo interferiu
02:25no Congresso Nacional, agora o
02:27Supremo diz que não, não é de
02:29responsabilidade do Supremo,
02:31estamos vivendo uma nova fase ou o
02:34Supremo resolveu não resolver
02:36dessa vez. Boa tarde, Bruno Pinheiro,
02:39Márcia Dantas, Mano Ferreira e a
02:41toda audiência da Jovem Pan, alegria
02:44voltar aqui no Em Tempo Real. Olha
02:45Bruno, a sua pergunta é muito
02:46pertinente. O Supremo paga um preço
02:49caro pelo seu histórico muito
02:51subjetivo. Tem dia que julga de um
02:54jeito, dia que julga do outro. A
02:56premissa pela independência dos
02:58poderes é que o Supremo não deveria
02:59nunca ter interferido, por exemplo,
03:01determinando a instalação de CPI ou
03:03CPMI, determinando que se encerre e
03:06etc, uma vez que isso é sim de
03:07competência do Congresso Nacional.
03:10Então, nesta decisão agora, parece que
03:12o Supremo muitas vezes julga por
03:14interesses maiores do que a própria
03:16Constituição, eles entenderam que era
03:19sim de autonomia do Congresso, que
03:21merece as críticas, viu Bruno? É
03:22inadmissível o Congresso não ter
03:25prorrogado o prazo, uma vez que a
03:27gente sabe que essa CPMI não está
03:29devidamente encerrada, tinha muita
03:31gente para ser ouvida ainda, tinha
03:32muita coisa para acontecer. Mas o que a
03:35nossa audiência, Bruno, com esse
03:36relatório é que se encerra uma
03:38primeira face, né? Após a CPMI laudar
03:42este relatório, eles vão encaminhar
03:44para os órgãos competentes, pode ser
03:46Polícia Federal, pode ser para o
03:47Ministério Público Federal, mas os
03:49órgãos que podem assim agir, com
03:51indiciamentos, com prisões, inclusive
03:53o Poder Judiciário no Supremo e com
03:57novas diligências ou novas
03:58investigações. Então, esperamos que em
04:00razão dessa prematura encerrada da
04:04CPMI do INSS no Congresso, que pelo
04:07menos as autoridades competentes assumam
04:09agora o protagonismo e continuem a
04:12trabalhar pelo bem do Brasil, porque
04:14tem muita coisa ainda a ser esclarecido
04:16no golpe do INSS e agora com esses
04:19braços do Banco Master.
04:21Mano Ferreira, você avalia que a
04:24decisão do STF foi adequada ou existe
04:27algo por trás que a gente ainda não
04:28tá sabendo muito.
04:31Márcia, aquela história, fundamentos
04:32jurídicos, como bem falou o Durso,
04:35existem para as decisões dos dois
04:37lados e esse é um dos problemas da
04:40nossa insegurança jurídica, da nossa
04:43jurisprudência móvel, porque nos
04:46últimos anos nós nos acostumamos com o
04:49próprio Supremo Tribunal Federal
04:52decidindo que o princípio de que a
04:55CPI é um direito da minoria, no
04:58exercício das suas prerrogativas
05:02legislativas de fiscalização dos
05:05poderes e da república, era o
05:08argumento que vinha preponderando, que
05:10inclusive foi o que levou o Supremo
05:13Tribunal Federal a decidir pela
05:15imposição da instalação de diversas
05:18CPIs, como a CPMI, da pandemia, lá
05:21durante o governo Bolsonaro, que foi
05:23alvo de muita polêmica. Agora,
05:26magicamente, a maioria passa a
05:30considerar que na bola dividida entre
05:33o princípio da minoria parlamentar
05:36tendo o direito de fazer a
05:37fiscalização e da não interferência
05:40de um poder sobre o outro, a não
05:43interferência deve se manter como um
05:47princípio mais importante nesse
05:50contexto. Acaba sendo, no fim das
05:52contas, as forças daquela famosa
05:56frente ampla pela impunidade. A gente
05:58sabe que tantos desdobramentos da
06:02CPI do INSS, como os desdobramentos
06:05relacionados ao caso Master, movem e
06:09atiçam os interesses e as
06:12preocupações de muita gente muito
06:15poderosa em Brasília. E o que a gente
06:18assistiu ontem foi um capítulo dessa
06:21tentativa da frente ampla pela
06:24impunidade de abaixar a temperatura e
06:27de tentar abafar o prosseguimento
06:29dessas investigações e esclarecimentos.
06:33Resta agora saber se a sociedade
06:35brasileira fará pressão suficiente
06:38para mover as instituições a
06:41realizarem o seu efetivo trabalho, que
06:43é defender o dinheiro público, os
06:45direitos do cidadão e apurar e
06:48responsabilizar todos aqueles que
06:51cometeram desvios.
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