STF autoriza supersalários de R$ 78 mil

O Antagonista

Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu as diretrizes que, na prática, autorizam supersalários de até R$ 78 mil para magistrados e membros do Ministério Público. A discussão sobre os "penduricalhos" — auxílios que não contam para o teto constitucional — terminou com uma vitória do corporativismo judiciário.  Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:    https://assine.oantagonista.com.br/   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br  #stf #salario #ministro #facchin #alexandredemoraes #toffoli

Transcript

00:00O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quarta-feira

00:03critérios para o pagamento das verbas indenizatórias

00:07chamadas de penduricalhos para os juízes e integrantes do Ministério Público.

00:12Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios

00:16até o limite de 35% do valor do teto constitucional.

00:21A Corte também autorizou o pagamento de outros 35% acima do teto

00:28para o pagamento de gratificações por tempo de serviço.

00:32Vamos ver uma tabela sobre o que pode extrapolar o teto do Poder Judiciário.

00:38Aí está.

00:39A parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira

00:42para ativos e inativos até 5% da remuneração

00:46a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica

00:50até o limite de 35%.

00:52Além disso, tem as diárias, ajuda de custo em caso de remoção,

00:57promoção ou nomeação que importe em alteração de domicílio legal,

01:02prolabore pela atividade de magistério,

01:05gratificação por exercício em comarca de difícil provimento,

01:09indenização de férias não gozadas no máximo de 30 dias,

01:14gratificação por exercício cumulativo de jurisdição,

01:18pagamento de eventuais valores retroativos

01:20reconhecidos por decisão judicial ou administrativa

01:24anteriores a fevereiro de 2026.

01:29Com essa decisão do STF,

01:32magistrados e integrantes do Ministério Público

01:34que estão no topo de suas carreiras

01:37poderão ganhar no máximo R$ 78.700 mensais,

01:43com dados de hoje.

01:45O ministro Gilmar Mendes,

01:47relator da análise de seis ações

01:49que discutiam o tema no STF,

01:52defendeu a medida.

01:53Partimos da ideia de que a solução

01:59seria ortodoxa

02:01e seria a solução legislativa.

02:06e temos a previsão de lei,

02:09mas claro, com imensas dificuldades.

02:12E aqui se colocaram vários valores

02:16que precisavam de uma ponderação,

02:19tendo em vista que uma solução

02:24radical, ortodoxa,

02:26mas aí viríamos no Fiat Justicia,

02:32Periat Mundus,

02:34era de simplesmente voltar

02:38à situação atual

02:40e fazer uma linha de corte

02:41em relação àquilo que era considerado o TEP.

02:46Obviamente que aqui tem vários valores envolvidos,

02:48como eu já fiz questão de ressaltar,

02:50já foi ressaltado também

02:51dos outros vossos, dos caros colegas.

02:55Tem a questão da própria independência do judiciário,

02:59da ideia de uma garantia adequada

03:03e é por isso que eu chamei isto,

03:07me valendo até do texto do nosso Sartori,

03:14da ideia de uma engenharia constitucional.

03:19Ou se quisermos pegar autores mais próximos do direito,

03:24a ideia de um pensamento de possibilidades,

03:27a ideia de que a gente precisava

03:29de não só retirar conteúdos,

03:34vamos chamar assim,

03:37extravagantes do sistema jurídico,

03:39mas ao mesmo tempo fazermos

03:42uma teoria de aproximação constitucional.

03:46E um pouco é isso que nos motivou,

03:49acho que traduz um pouco

03:50o nosso pensamento em relação a isso.

03:56é claro, sempre alguém poderá considerar,

04:01e aí eu volto com a imagem do reformador da natureza,

04:07sempre dirão,

04:09poderíamos colocar jabuticaba

04:11lá junto com as goiabas,

04:15ou junto com as abóboras,

04:20lembrando do nosso clássico Monteiro Lobato,

04:23já o presidente do STF, Edson Fachin,

04:38tentou amenizar o desconforto com a magistratura

04:41ao falar da importância dos juízes no país.

04:44Creio que o que aqui fizemos hoje

04:48foi uma reconstrução hermenêutica

04:51de índole constitucional,

04:52que explicita o sentido dos precedentes

04:56vinculantes dessa Suprema Corte

04:58à luz do teto remuneratório,

05:01que é de observância obrigatória.

05:03Não há nenhuma flexibilização do limite do teto,

05:07nem alteração da jurisprudência histórica desse tribunal,

05:11a não ser para torná-lo ainda mais rigoroso,

05:15reconhecendo agora que será utilizado

05:18esse conjunto de parâmetros

05:20para todas as demais verbas indenizatórias.

05:24Reitero que esses parâmetros são temporários,

05:28vigorarão apenas enquanto ainda não aprovada

05:33a lei federal de caráter nacional.

05:35E por isso, esta presidência envidou

05:41e continuará envidando esforços

05:43para que do diálogo republicano

05:45a respeito do tema com os chefes de poderes

05:48resulte efetivamente na aprovação imprescindível

05:52da lei nacional exigida pelo parágrafo 11

05:55do artigo 35 da Constituição,

05:58de modo a suprir a omissão legislativa.

06:02E a presidência, como já disse a senhora ministra

06:06e os senhores ministros na manhã de hoje,

06:09chama também para si o dever de refletir

06:13sobre a iniciativa de anteprojeto nesta direção.

06:18Adianto também aqui a percepção segundo a qual

06:23não há democracia republicana,

06:26tampouco há Estado de direito democrático

06:29sem um poder judiciário institucionalmente forte.

06:32O respeito às prerrogativas do poder judiciário

06:35são condições sine qua non

06:38para que haja uma democracia robusta

06:40com proteção efetiva dos direitos fundamentais

06:44e direitos de todos e de todas.

06:48Por isso, a autonomia e a independência

06:51do poder judiciário,

06:53de todos os demais poderes,

06:55evidentemente, não podem servir de pretexto

06:58para desrespeitar disposições constitucionais expressas.

07:02E é isso que a maioria da magistratura

07:05precisamente não faz.

07:07A imensa maioria da magistratura

07:10não apenas segue a legalidade constitucional,

07:13mas dá exemplo contundente

07:16de uma vida-prova,

07:19de uma formulação racional e sistemática

07:22do seu modo de agir

07:24e do seu modo de decidir,

07:26agindo sempre nos limites

07:28da legalidade constitucional.

07:32Alguns parlamentares criticaram

07:34a decisão do Supremo,

07:35como o senador Alessandro Vieira.

07:40Ele disse,

07:41chamados a decidir sobre penduricalhos

07:44e teto salarial,

07:46os ministros do Supremo Tribunal Federal

07:48optaram por bater uma laje

07:50e construir um puxadinho privativo.

07:53O teto dos mortais segue R$ 46.366,00

07:59e o teto de juízes e MP

08:01passa para R$ 78.700,00.

08:04Existe razão constitucional para essa distinção?

08:09Wilson Lima, muito boa tarde.

08:11Também já dou boa tarde para o Ricardo Kertzmann

08:13e para Rodolfo Borges.

08:15Wilson Lima, você se contentaria

08:18com um salário de R$ 78.500,00?

08:23Boa tarde.

08:26Boa tarde, Inácio.

08:27Boa tarde, Ricardo.

08:28Boa tarde, Rodolfo.

08:29Mas, principalmente, boa tarde para você,

08:32meu amigo e minha amiga de O Antagonista.

08:33Ô, rapaz, vamos lá, fale de novo, por favor.

08:37Vamos lá, vamos trazer glória a Deus.

08:39Eu recebo, senhor,

08:41um salário em um desse de R$ 78.000,00.

08:43Recebo, senhor? Recebo.

08:45Quem não, né?

08:47Vou te falar uma coisa, Inácio.

08:50Esse julgamento de ontem, ele mostra,

08:53primeiro, que as decisões de Flávio Dino,

08:55as decisões do Gilmar Mendes

08:57sobre os penduricalhos

08:58foram decisões casuísticas.

09:02foram decisões

09:05até hipócritas

09:06do ponto de vista da própria magistratura.

09:08Porque, na hora do Vamos Ver,

09:09na hora de discutir, de fato, a sério o tema,

09:12todo mundo saiu pela tangente.

09:14Ontem, durante o julgamento,

09:16eu peguei alguns trechos

09:18até para exibir essas imagens

09:20para os senhores e para as senhoras.

09:24Deu para perceber,

09:25na fisionomia dos ministros,

09:26o constrangimento de que,

09:28no momento que eles estavam discutindo o assunto,

09:30que também,

09:32que eles também vão ser alvos,

09:34que também vão impactar a vida deles.

09:37A ministra Carmen Lúcia

09:38deu, inclusive, o exemplo dela própria

09:41sobre a questão do subsídio,

09:43que é bom separar o subsídio

09:44que ela recebe

09:45como ministra do Supremo Tribunal Federal

09:48do jetom que ela recebe

09:50por acumular função

09:51no Tribunal Superior Eleitoral.

09:55O fato é que, Inácio,

09:58e aí eu vou levar ali para o Ricardo depois,

10:01que eu acho que ele está louco

10:01para falar sobre esse assunto,

10:04esse julgamento

10:06confirma aquilo que nós

10:07vínhamos falando há muito tempo.

10:10O Supremo

10:11não quer fazer um debate sério

10:13sobre a questão da remuneração dos magistrados.

10:16Eu não estou dizendo aqui

10:17que o magistrado não mereça ganhar

10:1830, 40 mil.

10:19A magistratura

10:21ela tem uma função

10:23de fato importante

10:24para a preservação da democracia

10:26quando o juiz o faz.

10:28É bom lembrar disso, né?

10:29Porque o que tem de juiz aí,

10:31o que tem de juiz picareta na praça

10:33não está escrito.

10:34Mas quando o juiz é bom,

10:36quando o juiz é justo,

10:37quando o juiz faz justiça,

10:40né?

10:41É de se...

10:44O cidadão brasileiro

10:46ele até aceita pagar um salário

10:47de fato digno

10:48para um juiz

10:49digno.

10:51Por exemplo,

10:52vou pegar um caso clássico.

10:54Eu, por exemplo,

10:55como cidadão,

10:56eu não teria problema nenhum

10:57de ter um juiz Sérgio Moro

10:59ganhando 40 mil

11:00pelo trabalho que ele fez

11:02pelo Brasil como juiz.

11:03Estou dando um exemplo

11:05básico.

11:07Porque eu acho que todo mundo

11:08nesse ponto

11:08é algo meio consensual.

11:12Então, meus caros,

11:14falta um debate sério

11:15sobre esse tema.

11:16E aí o Supremo,

11:17para não criar desgaste

11:19com a magistratura,

11:20porque as decisões

11:21do Gilmar e do Flávio Dino

11:23desgastaram a magistratura,

11:25o que eles resolveram fazer?

11:27Criaram um puxadinho

11:28para o teto.

11:29Foi bem aquilo

11:30que o Alessandro Veira

11:31disse no seu post.

11:32Quer dizer,

11:33você tinha um teto,

11:34aí criaram

11:35uma lajezinha

11:36para acomodar

11:37esse penduricalho.

11:39E se você for observar,

11:41Inácio,

11:42a questão aqui

11:42é estrutural.

11:44Porque,

11:44historicamente,

11:46os cargos

11:47do Poder Judiciário

11:48recebem

11:49muitas bonificações,

11:51muitos penduricalhos.

11:53Porque tem gratificação disso,

11:54gratificação daquilo,

11:55gratificação daquilo outro,

11:56tem jetão disso,

11:57tem auxílio daquilo outro.

11:59O ministro Alexandre de Moraes

12:02citou que ele identificou

12:04cerca de dois mil

12:05tipos de benefícios diferentes.

12:06É muita coisa.

12:08Assim.

12:11Inácio,

12:12o Brasil precisa

12:14mexer nesse assunto.

12:15O Brasil precisa

12:17atacar esse assunto.

12:18Mas é necessário

12:19ter um debate sério

12:21sobre isso.

12:21O problema é que

12:23ninguém vai querer

12:23mexer nesse vespeiro.

12:24Se o Supremo,

12:26e aí é que eu entro

12:27um pouco

12:28nas decisões

12:29que são hipócritas

12:31do Supremo Tribunal Federal.

12:33Se o Supremo Tribunal Federal,

12:35que deveria ser

12:37o guardião das leis,

12:38e que nesse caso específico

12:40tem poder de fala,

12:41utilizando o termo da esquerda,

12:43tem poder de fala

12:44para discutir

12:45salário de magistrado,

12:47se o Supremo Tribunal Federal

12:48se exime

12:49dessa discussão

12:50e cria o teto

12:51e joga a bomba

12:52para o Congresso,

12:53amigo,

12:55qual vai ser a moral

12:56que deputado e senador

12:57vai ter para discutir

12:59teto de magistrados.

13:03Escrevam o que eu vou dizer.

13:05Escrevam o que eu vou dizer.

13:06Eu tenho certeza.

13:09Eu não vou dizer

13:10que é absoluta,

13:10porque na política

13:11alguma,

13:12as coisas mudam.

13:13Mas eu tenho certeza

13:14quase absoluta

13:15de que esse debate,

13:17quando chegar aqui,

13:18não vai ser um debate

13:19simplesmente

13:19sobre penduricalho do Supremo.

13:21Ele já vai entrar aqui

13:22num debate

13:22de aumento

13:23de teto

13:24de funcionalismo público.

13:27E aí, amigo,

13:28pode esperar

13:29que a bomba,

13:29olha,

13:30ela vai estourar

13:30e o estrago vai ser grande.

13:33Ricardo Gertzmann.

13:36Eu estou tentando desejar

13:37boa tarde,

13:38boa tarde,

13:39Inácio,

13:39boa tarde,

13:39Wilson,

13:40boa tarde,

13:41Rodolfo,

13:41boa tarde,

13:42amigos antagonistas,

13:43mas o mau humor

13:45não deixa,

13:45cara.

13:46Eu estou aqui

13:46fazendo aquele trabalho

13:47meio que do budismo,

13:49de respirar a fundo,

13:51tentar meditar um pouquinho.

13:54Cara,

13:55é uma vergonha,

13:58é muita cara de pau.

14:00E é impressionante

14:02como é previsível,

14:03porque quando houve

14:05aquela suspensão

14:06dos penduricalhos,

14:08eu lembro que aqui

14:08no programa,

14:09eu disse mais ou menos

14:10o seguinte,

14:11anotem aí,

14:12eles vão dar um jeito

14:14de legalizar o que é ilegal.

14:16Está gravado.

14:17Quando vem com aquela história

14:19que isso é um absurdo,

14:20não pode ter esse penduricalho,

14:22está fora do que manda a lei,

14:23eu disse de forma muito clara,

14:25eles vão colocar dentro da lei.

14:29E foi o que fizeram.

14:30Se alguém conseguiu entender,

14:32você aí,

14:33querido amigo antagonista

14:34que está nos assistindo,

14:35depois volte,

14:36quando terminar o programa,

14:38volte ao YouTube

14:40e coloque a fala

14:42do ministro Gilmar Mendes,

14:43se você conseguir entender

14:44alguma coisa

14:45que o Gilmar Mendes disse,

14:47por favor,

14:47envia para a gente

14:48nos comentários,

14:49porque o Gilmar Mendes

14:50não conseguiu explicar nada.

14:51Ele ficou lá,

14:53é,

14:54é,

14:55é,

14:56porque não tem explicação

14:57para algo assim.

14:58Tem que assumir,

14:59nós somos caras de pau,

15:01nós somos privilegiados,

15:03nós queremos ganhar dinheiro

15:04para caramba

15:05e vamos espetar as contas,

15:07espetar essa conta

15:08na sociedade.

15:10Nós vamos espetar a conta

15:12desse excesso

15:13de dinheiro acima do teto

15:15constitucional

15:16nos enfermeiros

15:17que tem um piso nacional

15:18de 4 mil,

15:195 mil reais.

15:20Nós vamos espetar a conta

15:21nos,

15:22nos,

15:24professores que tem um piso

15:25nacional de 4,

15:255 mil reais,

15:26porque a gente acha

15:27que 45 mil reais

15:29é pouco,

15:30a gente tem que ganhar mais.

15:31Outro dia,

15:31uma magistrada foi dizer

15:32que não tinha dinheiro

15:33nem para tomar cafezinho.

15:34Então nós

15:36vamos estourar o teto,

15:38vamos arrumar um jeito

15:38de legalizar esse estouro

15:40e vocês vão pagar a conta

15:42como sempre.

15:43Aí vem o ministro Fachin

15:45e para não tocar no assunto,

15:47vem com a história

15:48da importância do judiciário,

15:50do guardião,

15:51da república,

15:53da democracia.

15:54Ah, ministro Fachin,

15:55para com essa história,

15:56ninguém está discutindo isso não.

15:58Quase todo mundo reconhece,

16:00eu reconheço,

16:00todos nós aqui no Antagonista,

16:02Antagonista,

16:03reconhecemos a importância

16:05do poder judiciário,

16:06mas isso não confere

16:07ao poder judiciário

16:09o direito

16:10de tirar essa dinheirama

16:11toda da sociedade civil,

16:13de quem trabalha

16:14e de quem produz,

16:16porque uma coisa

16:16não tem nada a ver

16:17com a outra.

16:18Eu nunca pedi

16:18para o senhor

16:19e para nenhum colega

16:21do senhor

16:21ou nenhum juiz

16:24fazer um concurso,

16:25se prestar a um concurso

16:26e se tornar um magistrado.

16:28Eu não pedi,

16:29vocês foram

16:30porque quiseram.

16:31e a partir do momento

16:32que vocês foram

16:33porque quiseram,

16:34se vocês conheciam

16:35os salários,

16:36conheciam os benefícios,

16:38ninguém os obrigou

16:39e não é justo

16:40que a partir disso

16:41vocês fiquem

16:42enfiando mais

16:43um monte de verba,

16:44auxílio paletó,

16:45auxílio livro,

16:46auxílio babá,

16:47auxílio saúde,

16:48auxílio moradia,

16:50quinquênio,

16:51voltou com essa porcaria

16:52de quinquênio.

16:53Olha que interessante,

16:54o cara entra

16:55na magistratura,

16:57fica lá

16:57para o resto da vida,

16:58porque é um cargo

17:00que vai,

17:01como é que chama,

17:02um cargo eterno,

17:03é um cargo

17:04que só sai de lá

17:06os 75 anos

17:07ou quando morre,

17:09fica lá o resto da vida

17:10e aí fica recebendo

17:11o prêmio,

17:12prêmio por cada

17:13cinco anos trabalhado,

17:15deveria merecer

17:16aquele funcionário

17:18que por mérito,

17:19por mérito,

17:21fizesse aniversário

17:22de cinco anos,

17:23significa que ele está

17:24sendo produtivo

17:25para o empregador,

17:26mas não é o caso,

17:27é um cargo vitalício,

17:29como eu disse,

17:30então eles ficam lá,

17:31não podem ser mandados

17:32embora,

17:33ficam para sempre

17:34e mesmo assim

17:34ganham prêmios

17:35a cada cinco anos,

17:36isso é uma pouca vergonha,

17:38isso estraga

17:39o dia de qualquer pessoa.

17:42Rodolfo Borges.

17:44Ô Ricardo,

17:45peraí,

17:45diga lá Wilson.

17:47Não, coisa rápida,

17:48desculpa,

17:48porque o Ricardo

17:49tocou num ponto

17:50e eu vou falar

17:52algo bem popular aqui,

17:54mas gente,

17:55se é para ser

17:57entre a hipocrisia

17:58e a honestidade,

17:59nesse ponto,

18:00sinceramente,

18:01eu até parabenizo,

18:02apesar da cara de pau dela,

18:03mas até parabenizo

18:04a ex-advogada,

18:07a ex-juíza

18:07que defendeu o juiz lá.

18:09Pelo menos ela deu a cara a tapa,

18:10ó,

18:11eu acho que a gente ganha pouco.

18:13Pelo menos,

18:14assim,

18:14você tem que aplaudir

18:15pelo menos a honestidade intelectual,

18:17não ficar essa baboseira

18:18de jogar para a plateia

18:20e, como bem falou o Ricardo,

18:22porque a gente respeita

18:23a magistratura e tal,

18:25mas para não mexer com os meus,

18:26eu também vou dar um tetinho,

18:28tá,

18:29eu vou aumentar aqui.

18:32Boa tarde a todos.

18:33Respondendo a pergunta inicial

18:34do Inácio para o Wilson,

18:36se eu ficaria satisfeito

18:37com 78 mil,

18:38se eu pudesse ganhar 200

18:40ou 300 mil,

18:41eu não estaria satisfeito

18:42ainda com isso.

18:43Porque, no final das contas,

18:44quem define o salário

18:46são eles.

18:48e, quando você define

18:49o seu próprio salário,

18:50por que você vai colocar

18:51um teto baixo?

18:53E esse é um problema,

18:54assim,

18:55é um indício aí

18:56do descolamento

18:57dos ministros do STF,

18:59no caso,

19:00especificamente agora,

19:01mas da magistratura

19:02como um todo.

19:03A gente viu nesse exemplo

19:04dessa ex-juíza

19:06que o Wilson e o Ricardo

19:07citaram,

19:08porque ela atuou

19:09nessa causa aí

19:10para defender

19:11esses penduricalhos

19:12ou pelo menos

19:13que fossem,

19:14passassem a ser referendados

19:15os penduricalhos

19:16e essa é a proposta,

19:18por que que o teto,

19:19esse novo teto,

19:20porque, no final das contas,

19:21o que eles estão

19:22instituindo aí

19:23é um novo teto

19:23para menos pessoas,

19:25mas é um novo teto

19:26até que o legislativo

19:30decida

19:31o que fazer

19:32sobre o assunto.

19:32Mas por que que o teto

19:33tem que ser de 80 mil?

19:34Por que que não pode ser

19:35de 90 mil?

19:36Ou 100 mil?

19:37Quem define

19:37quanto que deve ser o teto?

19:39Eles estão fazendo esse...

19:40O ministro Flávio Dino,

19:41ele colocou

19:42esse teto de 78

19:43baseado em que?

19:44Em direitos

19:46que foram aí

19:48adquiridos

19:48pelos juízes

19:49e pelos procuradores

19:50e, portanto,

19:52devem ser respeitados

19:52porque estão conflitando

19:54com outros direitos

19:55ou com outras normas

19:56e a norma

19:56com a que está

19:57conflitando nesse momento

19:58é o teto

19:59do funcionalismo público

20:01que existe,

20:02está aí,

20:04tem alguns direitos

20:05que foram adquiridos

20:06pelos juízes

20:07e, portanto,

20:08os ministros do STF

20:09precisaram decidir,

20:10de acordo com a perspectiva deles,

20:12sobre qual

20:13é o direito

20:14mais forte

20:14e aí fizeram

20:16um meio termo.

20:17Mas esse meio termo,

20:18ele respeita

20:19de alguma forma

20:20alguma limitação

20:21orçamentária?

20:23Ele está baseado

20:25numa previsão

20:26de gastos

20:26ou de quanto

20:27que o país

20:28tem para gastar

20:29com isso?

20:31E aí,

20:32eu já respondo,

20:33não está,

20:34mas mais do que isso,

20:35são valores

20:36que diante

20:37da realidade brasileira

20:38econômica,

20:39eles fazem

20:40menos sentido ainda.

20:41Eu vou lembrar aqui

20:42que esse é um assunto

20:43tão complicado

20:45para os ministros

20:46do STF lidarem

20:47que o ministro

20:48aposentado

20:48Luiz Roberto Barroso

20:50chegou a dizer

20:51em um momento

20:51quando era presidente

20:52do STF,

20:53chegou a tentar

20:54justificar

20:56os ganhos altos

20:58dos juízes brasileiros

20:59pela quantidade

21:00de multas

21:01que eles aplicam,

21:02multas judiciais

21:03e a partir das quais

21:04o Estado brasileiro

21:07consegue preencher

21:08um pouco mais

21:08os cofres,

21:09como se houvesse

21:10uma ligação

21:11entre uma coisa e outra.

21:12Então a produtividade

21:13do juiz,

21:14no final das contas,

21:14seria o tanto

21:15de multa

21:15que ele arrecada

21:16para justificar

21:17o tanto

21:18que ele ganha

21:18acima do teto.

21:19Quer dizer,

21:20a lógica não existe,

21:21seria perverso

21:22se existisse,

21:23porque daí o juiz

21:23passaria a andar

21:24multas pensando

21:28nesses prêmios

21:29quinquenais aí

21:31e a coisa

21:32ia ficar toda distorcida,

21:33porque se é assim

21:34que eles pensam,

21:35quanto mais a gente

21:36der multa,

21:36mais a gente pode ganhar,

21:38então a coisa

21:38fica totalmente distorcida.

21:42Esse é um dos assuntos,

21:44quando tem dinheiro

21:44no meio,

21:45limitação orçamentária,

21:46que essa liberdade

21:48que o STF

21:49ganhou nos últimos anos

21:50ela fica muito mais evidente,

21:52porque tem coisas

21:52que a gente pode até discutir,

21:54algumas pessoas

21:54podem dizer

21:55que uma decisão

21:55é autoritária ou não,

21:57que não devia ser assim,

21:58tem interpretação de lei

21:59e a gente já está vendo

22:00aí que cada ministro

22:01do STF

22:01interpreta uma coisa

22:02de cada jeito

22:03e dependendo

22:04na mão de quem cai

22:05vai sair uma decisão

22:06ou outra,

22:07mas nesse caso

22:08é mais complicado ainda

22:09porque existe

22:10uma limitação orçamentária.

22:12Então,

22:13não tem como o STF

22:14deliberar

22:15sobre esse caso

22:17sem levar em conta

22:18a limitação orçamentária

22:19do país.

22:20Então,

22:21o Gilmar Mendes

22:22mencionou ali,

22:23a decisão mais draconiana

22:27seria respeitar o teto.

22:28Sim,

22:29o STF só poderia sair

22:31dessa história aí

22:32bem,

22:33que era o que

22:34aparentemente

22:35era o que o Flávio Dino

22:36planejou

22:36ao pautar esse assunto aí,

22:38se ele dissesse

22:39temos que respeitar o teto

22:41até que

22:42o legislativo

22:43diga outra coisa.

22:45Isso é o constitucional.

22:48E isso também

22:49é o prático.

22:50Isso é o possível

22:52do país hoje.

22:53porque não adianta nada

22:54o STF

22:56aumentar os rendimentos

22:57ou o teto dos rendimentos

22:58se não existe

22:59previsão orçamentária

23:00para arcar com isso.

23:01O dinheiro tem que sair

23:01de algum lugar.

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