00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesse final de semana para liberar parte dos penduricalhos
00:06que haviam sido barrados em março pela própria Corte na decisão sobre os supersalários de juízes
00:13e membros do Ministério Público. A partir desse entendimento, fica autorizado o pagamento de
00:19adicionais, como férias não usufruídas, plantões judiciais, licenças-prêmio e verbas retroativas
00:27já reconhecidas antes da tese fixada pelo Tribunal. O julgamento ocorre em plenário virtual até amanhã,
00:34terça-feira. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes
00:40apresentaram um voto conjunto na sexta-feira e foram seguidos pelo presidente do STF, Edson Fachin.
00:48O ministro Luiz Fux votou nesse sábado concordando em grande parte com os colegas e foi seguido
00:55pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça.
00:59Ricardo Kertzmann, estão flexibilizando algo que já era flexibilizado?
01:07Aquela velha brincadeira, Inácio, de um filme que eu nem sei se existe, eu acho que não existe,
01:11mas uma brincadeira muito antiga, A Volta dos que Não Foram, porque anunciaram com estardalhaço e
01:18principalmente naquela semana em que o fogo estava muito forte, a artilharia estava muito pesada
01:25contra o STF, a artilharia popular, por causa de todas as notícias envolvendo o Daniel Vorcari e tudo mais.
01:31Eles anunciaram, com todo estardalhaço, combate aos penduricalhos e tudo mais, para poder mais à frente
01:38retroagir. Se vocês, essas pessoas que nos acompanham aqui com frequência e tiverem uma boa memória,
01:44talvez vão se lembrar de um comentário que eu fiz lá atrás, que muito provavelmente isso não iria prosperar.
01:50E aí, para além de todo o corporativismo e para além desse fisiologismo, que é até mais forte do que
01:57o
01:57corporativismo, que impera nas castas do funcionalismo público brasileiro e principalmente no judiciário,
02:03aí pode ser judiciário federal, estadual, municipal, toda a esfera do judiciário, o ministério público,
02:10os tribunais de contas, tudo isso opera numa frequência, como eu disse, de fisiologismo muito maior
02:19até do que corporativismo muito grande. A época eu dizia que boa parte do que se chama penduricalho
02:26são verbas que foram garantidas, são verbas que você não pode retirar, são direitos adquiridos ao longo
02:34de decisões judiciais, inclusive, para diversos magistrados e até mesmo outros agentes judiciários,
02:43que numa canetada do Supremo não pode ser desfeita, porque seria inconstitucional. E quando isso ocorre,
02:50Inácio, esse é o grande efeito deletério de todas essas decisões que são atrapalhadas, isso é judicializado
02:57e lá na frente, lá na frente mesmo, 5, 10, 15 anos às vezes depois, quando é julgado inconstitucional,
03:04esses valores retroagem a época dessa suspensão e retroagem a crescido de juros, além da correção,
03:12de 12% ao ano, 1% ao mês. E aí se transformam em valores bilionários que acabam sendo pagos
03:20de forma diluída mensalmente ao longo de vários anos. Quando a gente vê notícias que o fulano,
03:27um desembargador na Bahia, um desembargador em Minas, no Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de reais
03:32de salários num determinado mês, não é que ele recebe o salário, o salário dele não é de um milhão
03:38de reais,
03:39mas é que todas essas verbas que vêm sendo disputadas juridicamente, elas acabam sendo pagas
03:46em um determinado período, um mês, dois meses, três meses, para milhares de juízes, magistrados no Brasil inteiro.
03:53E é por isso que viram esses super salários. Não tinha muito o que o Supremo fazer agora,
03:58porque não pode. Direito adquirido é direito adquirido, eles não podem mexer nisso.
04:03Não dá ideia que capazes eles acharem um precedente. Wilson?
04:09Inácio, mas o precedente eles acharam, que foi justamente esse ponto que o Ricardo falou.
04:14É isso. O que me surpreende nessa decisão, Inácio, nesse recuo do Supremo Tribunal Federal,
04:22não é nem o recuo em específico, mas foi a decisão inicial do ministro Flávio Gino.
04:27Porque, se a gente puder dividir a tela, eu até agradeço, porque o que acontece?
04:31O que eu acho impressionante nessa história, meu amigo Ricardo, meu amigo Rodolfo,
04:36meu amigo, minha amiga de um antagonista,
04:39é um ministro de Suprema Corte não se atentar numa liminar que existe direito adquirido.
04:45Ah, Wilson, você está defendendo os magistrados, você está defendendo os super salários.
04:51Não. Eu não estou defendendo o super salário aqui.
04:55A única coisa que eu estou observando é que não faz o menor sentido um magistrado,
05:03em nome de um populismo judicial, esquecer de um preceito básico do direito
05:08que qualquer estagiário sabe, que é a questão do direito adquirido.
05:13Esse aqui é o ponto, sabe?
05:15Ah, vocês estão defendendo... Não, não estou defendendo o super salário, coisa nenhuma.
05:20Mas, realmente, me causa espécie quando um ministro de Suprema Corte dá uma canetada
05:28e depois, em julgamento, tem turma, depois do julgamento, tem plenário,
05:33ele percebe, ah, então, pensando bem, tem direito adquirido, vamos mudar isso aqui.
05:39Gente...
05:41Quer enganar quem, sabe?
05:43A questão dos super salários, ela, de fato, precisa ser regulamentada.
05:47Ponto.
05:48Você não pode utilizar esse subterfúgio para pagar 200, 300, 400 mil para um magistrado em um único mês.
05:56Ponto.
05:56De fato.
05:57Tem que ser regulamentado.
05:58Agora, tem que ser obedecido o devido processo legal, como disse o Ricardo,
06:04porque senão o camarada ali entra na justiça, eu tinha direito adquirido, tinha que receber tanto,
06:10recebi metade disso, agora o poder público vai ter que bancar essa verba indenizatória
06:16com pagamento de juros e correção monetária.
06:18Então, assim, Inácio, é por isso que eu falo sempre aqui no programa.
06:23Não se toma uma decisão dessa de forma atabalhoada.
06:27O que com a máxima vênia, data máxima vênia, o ministro Flávio Gino fez.
06:32Ele tomou uma decisão de forma atabalhoada, agora o Supremo está tentando corrigir essa decisão atabalhada,
06:38só que fica a impressão para a sociedade que o magistrado queria apenas,
06:44utilizou a sua caneta de juiz para dar uma decisão que tem cara de populismo barato.
06:51É aquela coisa que o Ricardo falou agora há pouco.
06:53O Supremo está em crise? Opa!
06:55Então vamos discutir os super salários para ver se a sociedade olha para o Supremo com mais carinho.
07:00Mas não é dessa forma, porque agora a emenda ficou pior do que o do Soneto.
07:06Rodolfo?
07:07É, o Ricardo e o Wilson lembraram bem.
07:09A gente falou na época aqui, quando o Dino veio com essa história.
07:12Claramente ele estava fazendo isso para tentar tirar o STF das cordas e dar uma sinalização positiva para a população.
07:18Para além do que eles já disseram, só queria lembrar aqui por que precisa de um teto.
07:23O teto precisa para a gente saber quanto vai ser gasto.
07:26Então, se os ministros acham aí, os juízes, os desembargadores que eles merecem,
07:32eles têm que ter um espaço aí para poder vender férias, por exemplo,
07:36e receber o dinheiro em vez de folgar, então o salário deles tem que ser mais baixo.
07:41Ou isso tem que pelo menos estar previsto no teto de gasto.
07:45Porque no serviço público a gente precisa saber quanto que vai ser gasto.
07:49É diferente, se eles tiverem mais interesse aí em ganhar mais dinheiro, eles podem ir para a advocacia.
07:55Essa é a questão.
07:56O Ricardo lembrou bem semana passada aqui.
07:57Tem uma questão de estabilidade, acho que foi o Graeb que lembrou semana passada,
08:03durante o Papa Antagonista, que a estabilidade já tem muito valor.
08:06E os juízes na hora que vão atrás de ganhar mais dinheiro aí, de receber mais dinheiro,
08:10eles simplesmente esquecem que tem uma estabilidade aí.
08:14E que o valor disso, principalmente num país como o Brasil, de segurança,
08:18de poder se planejar inclusive para o futuro,
08:20a grande maioria do Brasil não tem isso aí não, de estabilidade.
08:25Então, realmente tem que ter uma escolha aí.
08:27Ou é a estabilidade ou é muito dinheiro.
08:30Se quiser muito dinheiro sem estabilidade, tem toda a advocacia aí para ser explorada.
08:35Agora, se acha que é melhor ter segurança,
08:38então eles têm que estar dispostos também sim a ganhar menos dinheiro do que os seus pares do direito.
08:43e em nome da programação de gasto do país.
08:48E não adianta, como fez o ministro aposentado Luiz Alberto Barroso uma vez,
08:52a gente criticou muito aqui, dizer que o judiciário coleta muitas multas
08:55e, portanto, essas multas pagariam seus salários.
08:58Essa relação também não existe.
09:00Então, fica claro aí, pelo recuo dos ministros do STF,
09:04que essa questão é muito mais difícil de lidar do que o Flávio Dino sugeriu
09:08com a sua liminar aí que fosse,
09:10mas é um assunto que precisa ser tratado sim.
09:13E aí, do ponto de vista, obviamente, também do judiciário, do executivo e do legislativo.
09:17Em Brasília, tudo o que eles fazem dá a impressão para a gente
09:20de que eles não têm nenhum apreço por controle fiscal
09:24e aí não tem como depois ficar fazendo discurso por aí,
09:27um apontando o dedo para o outro.
09:40E aí, do ponto de vista, simplesmente diz assim,
09:41E aí
