- há 13 horas
O Supremo Tribunal Federal (STF) define na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, como será escolhido o governador para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A disputa jurídica gira em torno da constitucionalidade: a eleição deve ser direta, com o povo indo às urnas, ou indireta, decidida pelos deputados da ALERJ?
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#riodejaneiro #stf #eleições2026 #MandatoTampão #PolíticaRJ #Brasília #Justiça #ALERJ
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NotíciasTranscrição
00:00O Supremo Tribunal Federal vai decidir nessa quarta-feira se a eleição para o mandato tampão no Rio de Janeiro
00:06será direta a partir do voto popular ou indireta com base na escolha dos deputados estaduais.
00:14O ponto central do julgamento é a discussão sobre os efeitos da renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
00:21Os ministros discutirão duas questões. A validade das regras para as eleições indiretas no Rio de Janeiro, fixada pela Assembleia
00:30Legislativa do Estado, e se devem ou não ser aplicadas após a renúncia e condenação de Cláudio Castro no Tribunal
00:38Superior Eleitoral.
00:39Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março. O vice-governador, Tiago Pampolha, já havia renunciado em 2025
00:49para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
00:53O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacelar, o próximo na linha sucessória, foi afastado do cargo em dezembro
01:02de 2025 e, desde março, está preso preventivamente e teve o mandato cassado.
01:08Dessa forma, o governo interino do Estado do Rio de Janeiro está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do
01:16Tribunal de Justiça do Estado.
01:18Em 24 de março, o TSE tornou Castro inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de
01:28recursos nas eleições de 2022 e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato tampão até o fim de
01:372026.
01:38As circunstâncias da sucessão no Rio de Janeiro motivaram as duas ações que serão examinadas hoje pelo STF, ambas apresentadas
01:49pelo Partido Social Democrático.
01:53Muito bem, Rodolfo Borges, como é que você analisa essa confusão no Rio de Janeiro?
02:00Não temos governador, não temos vice, não temos presidente da Assembleia, temos o Tribunal de Justiça hoje interinamente à frente
02:08do cargo.
02:09Então, boa tarde. Rodolfo, também já dou boa tarde ao Ricardo Kertzmann, que está conosco lá direto de Belo Horizonte.
02:14Mas, começando por você, Rodolfo, como desatar esse nó carioca?
02:19Boa tarde a todos. É, de fato, uma confusão gigantesca, mas, ao mesmo tempo, ela é muito simples do ponto
02:25de vista do que virá a decidir a partir de hoje.
02:29A sessão começa hoje, a gente não sabe, não tem certeza se vai acabar hoje, pode continuar amanhã, pode continuar
02:33até na próxima semana.
02:35Mas, se o STF decidir e o Cláudio Castro, o ex-governador, renunciou para evitar a sua cassação, então as
02:45eleições terão de ser diretas.
02:47É tão simples quanto isso, é claro que é muito complicado, porque, o que aconteceu?
02:52Como o Cláudio Castro, ele renunciou na véspera de ser cassado e ele sabia que ele ia ser cassado,
02:59no momento em que ele renunciou, começa o processo de sucessão.
03:03E aí, o processo de sucessão seria, o vice dele assumiria.
03:06Como o Inácio já disse, o vice tinha saído para ocupar um cargo no Tribunal de Contas.
03:11Como não tem o vice, seria o presidente da Assembleia que assumiria.
03:15Só que o presidente da Assembleia está preso e tinha sido já afastado antes.
03:19E aí, teria de se eleger, como ocorreu de fato, chegou a ocorrer uma eleição,
03:25para que alguém assumisse a presidência da Lerge.
03:29E quem assumiu é o Douglas Ruas, que era secretário do governo do Cláudio Castro,
03:35deixou a secretaria para poder voltar a ser deputado estadual, para poder assumir a presidência da Lerge.
03:41Só que a sessão na qual ele foi eleito foi anulada pela Justiça do Rio de Janeiro.
03:45E aí, ficaram dois impasses, um atrás do outro.
03:48Só que assim, se o STF decidir que o Castro saiu para tentar evitar as consequências da sua cassação,
03:57e é razoável imaginar que foi isso exatamente que ocorreu,
04:00porque ele renunciou na véspera de uma votação que já estava 2 a 0 contra ele,
04:07muito provavelmente seria cassado, como de fato ocorreu.
04:11Se o STF decidir isso, fica um pouco mais simples.
04:13E ainda assim, é óbvio, são duas ações, eles vão ter que decidir como é que...
04:18O que ocorre esse processo?
04:20Porque, assim, se tiver uma eleição direta agora no Rio de Janeiro, vão ser duas no mesmo ano,
04:26uma muito próxima da outra.
04:28E aí, a relevância disso está dada também pelas ações do PSD, que é o partido do Eduardo Paes,
04:36o ex-prefeito do Rio de Janeiro, da capital,
04:40que colocou o dedo nessa história porque falou, opa, peraí, estão tentando,
04:44um grupo político, né, do Cláudio Castro, tentando permanecer no poder,
04:47obviamente com a perspectiva de continuar no poder a partir de 2027.
04:52E aí, nesse bolo aí, já entrou um monte de gente.
04:55Por exemplo, o ex-governador Antônio Garotinho, que foi, que está liberado,
05:01não vou dizer que ele está liberado, porque isso é discutível,
05:05mas a questão é que o Cristiano Zanin, ministro do STF,
05:08anulou uma condenação do Garotinho na semana passada, acho que foi dia 27 de março,
05:14uma condenação a 13 anos de prisão, por conta, e geralmente é assim que ocorre,
05:20o uso de provas que o ministro Cristiano Zanin considerou ilícitas para condenar o Garotinho.
05:27Então, tem um monte de gente querendo disputar o Eduardo Paes também,
05:30o Antônio Garotinho também, esse mandato tampão, obviamente,
05:35na perspectiva de continuar se candidatar na próxima eleição também e continuar no poder.
05:39Ricardo, antes de te chamar, eu vou para o Guilherme Resch, lá em Brasília,
05:42que está ao lado de um convidado. Guilherme Resch, muito boa tarde.
05:48Boa tarde, Inácio, boa tarde a todos que nos acompanham.
05:51Eu estou aqui com o deputado federal Pedro Paulo,
05:53que é o presidente do diretório Fluminense, do PSD.
05:56Deputado, muito obrigado pela participação aqui no Ombedinho em Brasília.
05:59Comece perguntando para o senhor por que entrou essas ações no seu convidado federal.
06:03Qual que é o objetivo?
06:05Garantir que o Estado do Rio de Janeiro fique livre de uma máfia que tomou de assalto
06:12o governo do Estado, a começar pelo processo eleitoral.
06:15É importante a gente lembrar que o motivo da cassação do ex-governador Cláudio Castro
06:20foi corrupção, roubo nas eleições de 2022, a partir de um projeto que ficou conhecido
06:27no Brasil inteiro, chamado CEPERJ, onde houve contratos de mais de 30 mil pessoas
06:32com pagamentos rachadinhas na boca do caixa e que envolveu um prejuízo para o Estado
06:37de mais de 600 milhões à época.
06:40Hoje, mais de um bilhão de reais.
06:42É importante lembrar que esse processo foi ajuizado em dezembro de 2022.
06:50O TSE, agora recentemente, caçou o mandato do ex-governador Cláudio Castro, que está
06:57em dezembro.
06:59E é importante também ressaltar, a gente tem que ter a noção dessa linha de tempo,
07:05é que Cláudio Castro renunciou o mandato às pressas 24 horas antes de uma decisão
07:12que todo o Brasil sabia que iria ser tomada, que ele iria ser caçado pelo pleno do TSE,
07:18uma decisão irrevogável.
07:20Então, assim, é importante a gente também ressaltar isso, porque muitas vezes a discussão
07:25só da direta e indireta, a gente perde um pouco a noção do tempo que a sociedade
07:32fluminense está clamando por justiça no Estado do Rio de Janeiro.
07:38O Cláudio Castro é o direto responsável por essa bagunça, essa tragédia institucional
07:42que nós estamos vivendo no Rio de Janeiro.
07:44Lembrar aqui, o governador, quem está na sua linha sucessória?
07:49O vice-governador.
07:51O vice-governador, Tiago Pampolha, renunciou o cargo de vice-governador do Estado em maio
07:56de 2025.
07:58Então, a linha sucessória sofreu a primeira baixa.
08:00o seu vice-governador.
08:02Em segundo lugar, o presidente da Assembleia, que era o segundo na linha sucessória, o
08:07candidato de Cláudio Castro, foi preso em dezembro de 2025.
08:13Ou seja, desde dezembro, o Estado já tinha a exata noção que a sua linha sucessória
08:20não existia mais, tinha sido prejudicada.
08:24E quem estaria na linha sucessória seria o presidente do TJ.
08:26E por que não se mobilizaram para organizar isso?
08:29Esperaram o processo de cassação.
08:31Poderiam ter organizado isso, não organizaram.
08:33O processo foi julgado.
08:35Cláudio Castro foi cassado.
08:36Quem está na interinidade é o presidente do TJ.
08:39E nós devemos ter a eleição de direita.
08:42Porque é assim que diz a Constituição.
08:45Assim que diz o código eleitoral.
08:46Quando há uma vacância por motivos eleitorais, que é o Toda Chapa, precisa se fazer uma
08:53eleição direta quando essa cassação acontece 180 dias antes das eleições.
08:58É o que aconteceu no Rio de Janeiro.
08:59Então, nós devemos dar essa chance ao povo fluminense de escolher quem é o seu governador
09:06de forma direta.
09:07Mesmo que o prazo seja curto, a democracia precisa de segurança, ela precisa de legitimidade.
09:17Então, a gente não pode suprimir o desejo do povo fluminense de escolher o seu governador,
09:23seu novo líder, para acabar com essa máfia que assaltou o Estado do Rio de Janeiro.
09:27E é preciso dar esse direito ao povo, mesmo que seja num prazo curto.
09:31Mesmo que nós tenhamos duas eleições num prazo de 180 dias, ou até uma modulação
09:36que o Supremo entenda necessário, mas nós não podemos tirar do povo fluminense esse
09:43direito democrático de escolher quem é o governador que ocupa o Palácio Guanabara,
09:50mesmo num período curto, para que possa retomar a estabilidade institucional no Rio de
09:57Janeiro.
09:58Nós conversamos, então, com o deputado Pedro Paulo, que é o presidente do diretório
10:01Fluminense do PSD.
10:03Deputado, muito obrigado mais uma vez e até a próxima.
10:06Obrigado, Guilherme.
10:07Inácio, volto com você.
10:08Obrigado.
10:09Ricardo Kershman, como vemos aí, o embrólio no Rio de Janeiro é bastante complexo,
10:15é um nó difícil de desatar.
10:17Mas agora vamos pensar estrategicamente.
10:19Vamos supor que fôssemos para o caminho da eleição direta, portanto, voto popular.
10:25Seria toda uma logística bastante complexa de fazer.
10:31Valeria a pena, por exemplo, para algum candidato que quer se eleger nas eleições de outubro
10:35se adiantar para agora ou teríamos um cenário híbrido com candidatos claramente tampões,
10:42digamos assim, até lá?
10:43Qual seria a sua análise nesse sentido?
10:45Boa tarde, Nass, boa tarde, Rodolfo, boa tarde também, amigos antagonistas.
10:49Olha, é uma situação extremamente delicada, é uma situação extremamente difícil de
10:53ser resolvida sob a lógica do que é mais produtivo, o que é mais producente ou não
10:59para a própria institucionalidade, para a própria democracia brasileira, obviamente,
11:05mas a carioca, mas a democracia fluminense.
11:07Porque se você for obedecer o estrito senso da lei, essas eleições têm que ser diretas,
11:14elas têm que ser convocadas e a partir daí o povo fluminense elege o novo governador.
11:19Só que a logística necessária para isso, ela não proporciona um tempo hábil para que
11:27não choque com o início do período eleitoral da eleição regular, vamos dizer assim, que se avizinha.
11:33É uma situação sob essa ótica logística muito difícil e sob a ótica política mais
11:39difícil ainda, Inácio.
11:41Eu tenho uma má notícia para dar para o deputado Pedro Paulo, porque quando ele fala
11:45que precisa retirar esta máfia, palavras dele, que toma conta do poder no Rio de Janeiro atualmente,
11:54a má notícia é que isso não é de agora.
11:56Essa máfia, ele está adjetivando como máfia, só estou pegando emprestado o termo,
12:01isso vem do final dos anos 80, início dos anos 90.
12:06Todos os governadores, quase todos os governadores do Rio de Janeiro foram presos de lá para cá.
12:12O casal Garotinho, a Antônia Rosinha, Moreira Franco, que foi nesse período dos anos 90,
12:19Luiz Fernando Pesão, Sérgio Cabral, o último lá, o Witz, ele sofreu impeachment,
12:24agora o Cláudio Castro renuncia para não ser caçado.
12:29Enfim, a política fluminense, ela está entregue a essa conjuntura que pode ser tudo,
12:37menos uma conjuntura sob a ordem legal, institucional, correta.
12:41Quando o deputado também diz que o povo do Rio de Janeiro quer se livrar desse tipo de coisa,
12:48sinto muito, o povo do Rio de Janeiro não quer se livrar,
12:52porque esse histórico que eu tracei já data de mais de 30 anos,
12:56e sucessivamente os eleitos no Rio de Janeiro, e aí não estou falando só do poder executivo não,
13:02toda hora no poder judiciário, é um desembargador preso, o presidente do TJ preso,
13:07toda hora é um escândalo, no legislativo então, puxa vida.
13:10Infelizmente o Rio de Janeiro, ele se envolveu nessa estrutura e ele não consegue sair.
13:17Eu costumo dizer, Inácio, que o Brasil é tão forte, o Brasil é tão resiliente,
13:23aquela história, o presidente Bolsonaro tinha aqueles três Is,
13:26aquela bobagem infantil dele, de imbrochável, imorrível, incomível,
13:30o Brasil deveria ganhar uma medalha mais ou menos nesse sentido,
13:34de indestrutível, inquebrável,
13:37porque olha a classe política, olha a casta política que a gente tem no Brasil,
13:44nos três poderes, executivo, legislativo e judiciário,
13:48em todas as esferas, municipal, estadual e federal,
13:51e o Brasil não quebra, o Brasil não acaba.
13:54Mas nesse sentido, Inácio, o Rio de Janeiro é ainda mais forte,
13:58é ainda mais resiliente, porque apesar de tudo, o Rio continua lindo.
14:03Rodolfo Borges, podemos ter a candidatura adiantada de Eduardo Paes,
14:09com esse cenário enfrentando, como você já havia falado,
14:12a Antony Garotinho, nomes antigos se enfrentando em condições diferentes agora.
14:17Do ponto de vista político, o que vai se colocar, caso de fato ocorra uma eleição direta,
14:23é antecipação do que iria acontecer, o que vai acontecer na eleição normal desse ano.
14:29Então o Antony Garotinho está liberado, aliás, eu falei que não dá para falar que ele está liberado,
14:34porque o Ministério Público Eleitoral e a PGR estão questionando,
14:39questionaram já a decisão do Cristiano Zanin de anular a condenação do Garotinho,
14:43pedindo ou que ele reconsidere, ou que ele ponha para a primeira turma,
14:49da qual faz parte o Cristiano Zanin, para ver se reconsidera essa questão do Garotinho.
14:53Então pode ser até que o Garotinho, que se apresentou para se candidatar,
14:57não possa se candidatar formalmente, assim como tantos outros políticos
15:00que foram condenados e têm pendências judiciais,
15:03apesar de alguns dos seus processos já terem sido anulados.
15:08Então o que estaria agora em questão, os nomes para a disputa?
15:12O próprio Douglas Ruas, que é o pré-candidato do PL, bolsonarista no Rio de Janeiro,
15:20mas também o Antônio Garotinho, pelo Republicanos.
15:23O próprio Wilson Witzel, que o Ricardo mencionou aí, como ex-governador cassado,
15:27também já apareceu aí para dizer que poderia disputar essa eleição,
15:31a eleição normal, mas também agora essa eleição prévia aí.
15:36E o Eduardo Paes também, o Eduardo Paes está defendendo eleições diretas,
15:40porque viu o PSD, o partido dele, a ameaça desse grupo político do PL
15:48ao conseguir assumir o governo antes pela eleição indireta lá na Alerje
15:54e agora na possibilidade de eleição direta para governador via Douglas Ruas,
16:00o PSD entrou na história e falou, o Eduardo Paes já disse, que quer se candidatar,
16:04vai se candidatar se tiver eleição direta.
16:06O que vai acontecer, então, se de fato o STF, que começa a julgar isso hoje,
16:10decidir que vai ter eleição direta é uma antecipação da disputa que ocorreria normalmente,
16:16naturalmente, em outubro.
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