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O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado.

O fundo é investigado por ter comprado a fatia da empresa Maridt, que pertence à família do ministro Dias Toffoli, no resort Tayayá, no Paraná. Gilmar alegou que a medida foi uma "tentativa de burlar" sua decisão anterior, que já havia protegido a Maridt de uma devassa.

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Transcrição
00:00A gente continua em Brasília, o ministro Gilmar Mendes anula o pedido da CPI do crime organizado
00:05que determinava a quebra dos sigilos bancária e fiscal do Arlen Fundo de Investimento.
00:11Repórter Janaína Camelo aqui com a gente.
00:13A empresa é a que tem ligações com a família do ministro Dias Toffoli.
00:18É isso? Boa noite, Janaína.
00:25O fundo de investimento, o fundo Arlen, é quem comprou uma parte da participação da empresa Maridit lá no resort
00:34Tayayá.
00:34Essa negociação aconteceu em 2021.
00:37A empresa Maridit, como a gente sabe, ela é uma empresa do ministro Dias Toffoli do STF, com sociedade com
00:43dois irmãos dele.
00:44E esse fundo Arlen recebeu como valores dessa compra, valores de um fundo chamado Fundo Leal,
00:52que tem como único cotista Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, que inclusive está preso,
00:59foi preso na terceira fase da Compliance, da Operação Compliance Zero.
01:03E tanto o fundo Arlen quanto o fundo Leal são geridos pela antiga REAG Investimentos.
01:10A REAG, que é inclusive investigada na Operação Carbono Oculto, que é a operação que investiga lavagem de dinheiro no
01:20mercado financeiro,
01:21envolvendo facções criminosas, especificamente o PCC.
01:25Então, essa foi a justificativa da CPI, do crime organizado, quando decidiu por autorizar a quebra de sigilo desse fundo,
01:33do fundo Arlen.
01:34Então, hoje veio essa decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendendo essa quebra de sigilo,
01:38dizendo o seguinte, que a CPI desobedeceu, desrespeitou uma decisão dele próprio, de dias atrás,
01:46que foi a decisão em que o ministro também suspendeu a quebra de sigilo da empresa Marit, a empresa do
01:52ministro Dias Toffoli.
01:53Naquela ocasião, Tiago, o ministro disse o seguinte, que essa quebra de sigilo, essa decisão da CPI,
02:00foge do escopo do objeto do que a CPI investiga, que é a atuação de facções criminosas.
02:06E que isso não teria nenhuma ligação, a empresa do ministro não teria nenhuma ligação com o que a CPI
02:13está investigando,
02:15que inclusive essa quebra de sigilo configuraria abuso de autoridade.
02:20E colocou também, nessa decisão de hoje, que esse requerimento para quebra de sigilo,
02:26que foi autorizado do fundo Arlen, foi feito, foi aprovado em bloco, não foi individualizado.
02:32Então, o ministro também colocou essa questão, que isso não poderia ter sido em bloco,
02:36deveria ter sido individualizado.
02:38Essas foram as razões do ministro Gilmar Mendes em anular essa decisão da CPI do crime organizado.
02:43O relator da CPI, que é o senador Alessandro Vieira, respondeu, viu, a essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
02:49e ele falou em muro de proteção em torno do ministro Dias Toffoli,
02:54que a decisão do ministro Gilmar Mendes, decisão do STF, seria para proteger o colega magistrado, o ministro Dias Toffoli.
03:02Tiago.
03:02Isso, Janaína.
03:03Então, só reforçando, essa é a CPI do crime organizado, não a CPI do INSS.
03:08Até daqui a pouquinho, Janaína, nossas comentaristas aqui.
03:10Começa por você, Dora Kramer.
03:12O senador Alessandro Vieira fez essa reação, criticou a decisão.
03:18Agora, tem um viés técnico, mas a gente faz também uma leitura política disso, Dora.
03:25Completamente, né?
03:26Porque é a segunda decisão que protege o ministro Dias Toffoli.
03:31E o senador Alessandro Vieira, que é policial de formação, delegado,
03:37ele sabe muito bem o que está acontecendo.
03:41Por isso que ele insiste, porque ele, na minha opinião, está querendo expor essa proteção.
03:48Quando o ministro Gilmar Mendes faz a alegação de que não pertence ao escopo da CPI,
03:54de fato, não foi esse o fato determinado da CPI do crime organizado.
03:59E isso nos dá um sinal claro de por que os presidentes da Câmara e do Senado resistem a instalar
04:10os CPIs,
04:12tanto na Câmara como no Senado, ou então conjunta do Congresso, CPMI, específica do Banco Master.
04:18E essas CPIs, CPMI, já tem assinaturas necessárias, já tem o fato determinado, já tem o prazo,
04:28que são as exigências legais.
04:31Então, no momento em que houvesse essa CPI, essa alegação de falta de escopo não poderia ser usada.
04:39Então, a gente vê aí que tem um jogo de estica e puxa e o senador Alessandro de Moraes,
04:49na impossibilidade, já notou que não vai por essa barreira, por esse muro, como ele denomina, não vai passar.
04:56Então, ele opta por insistir por outro caminho e expõe que existe essa ofensiva,
05:06essa atitude de proteção explícita ao ministro Dias Toppo.
05:10Mais uma queda de braço, né, Denise?
05:12Uma queda de braço, Tiago. Agora, de qualquer forma, fica aquela ideia de uma blindagem.
05:17Primeiro, pela dificuldade de se levar adiante CPIs específicas para investigar o caso Master,
05:22para se chegar a fundo em relação a tudo o que aconteceu.
05:26E aí, quando se tenta, através da CPMI, do crime organizado,
05:29é porque ela trata de envolvimentos da REAG Investimentos com o PCC,
05:36através de fundos de investimento, e foi exatamente através dessas investigações
05:41que se chegou a essa relação do fundo Arlen, do fundo Leal,
05:45que tinham como único administrador Fabiano Zettel, que é cunhado de Vorcaro,
05:52que teria adquirido parte do resort Taiaia, que pertencia aos irmãos do ministro Dias Toffoli.
06:00Então, você traça todo um mapa aí de operações financeiras muito estranhas,
06:06são fundos com um único cotista, e a REAG foi alvo da Operação Carbono lá atrás,
06:11e é alvo das investigações também dessa CPI.
06:14Então, fica faltando uma transparência maior.
06:17Parece que há medo de se seguir adiante com essas investigações,
06:22querendo ou não, da ideia de blindagem, tanto por parte do Congresso como do próprio STF.
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