00:00E o presidente do STF, Edson Fachin, negou um pedido da CPI do Crime Organizado do Senado
00:06que buscava suspender os efeitos de uma decisão do ministro Gilmar Mendes
00:09a respeito da empresa Maridit Participações, que tem o também ministro Dias Toffoli entre os sócios.
00:16Eu quero conversar agora com o cientista político Christian Lobauer.
00:20E, Christian, seja muito bem-vindo aqui ao nosso Jornal da Manhã.
00:23A partir de todas essas decisões e das necessidades também de se investigar de maneira mais profunda
00:31a ligação dessas autoridades com o Banco Master, qual é, na sua visão, a possibilidade de uma abertura específica
00:37de CPI do Banco Master e não mais distribuir essas investigações por outras CPIs ou CPMI's que já estejam em
00:46andamento?
00:47Bom dia.
00:49Bom dia.
00:50Olha, eu acho que é possível, é viável e é necessário que haja a abertura de uma CPI sobre o
01:00Banco Master.
01:04E isso ainda não foi feito.
01:07Em tese, incorporaria todas essas demandas, essas tecnicalidades que estão, em parte, sendo feitas
01:15e foram feitas na CPI do INSS, mas a gente não sabe se isso vai se estabelecer.
01:26Porque o que nós estamos vendo, se me permite, é um processo que, tecnicamente, pode ser considerado
01:35como um estado de exceção no nosso sistema institucional.
01:39porque todas essas decisões que a matéria está apresentando e todos os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal
01:49nos últimos anos, em boa parte das suas decisões nos casos de acusação criminal ou de indiciamentos que foram feitos
01:57pelas CPIs,
01:58são conveniências de proteção corporativa das figuras, de alguma parte das figuras do Supremo
02:08e dos seus interesses individuais.
02:13Eu acho que esse é o aspecto mais importante, porque quando a gente vai vendo a complicação que é,
02:19que têm sido as decisões técnicas, principalmente nesses últimos dias, em relação ao CPMI do INSS,
02:27a gente vai vendo que não se trata mais de uma relação clara de interpretação da regra para estabelecimento,
02:36o prosseguimento ou cessação da CPI, no caso da CPI do INSS, mas um processo de politização das decisões do
02:50Supremo
02:50que é pernicioso para o país e atenta contra a vontade de todos os brasileiros,
02:56que é enfrentar esse escândalo nunca visto, de proporções nunca vistas, de corrupção dentro do Estado brasileiro.
03:07Christian, quando a gente vê então essa espécie de blindagem que o senhor citou, existe uma forma de furar isso?
03:14Como é que o Estado tem que se organizar para tentar tirar todo esse poder do Supremo,
03:19já que hoje a gente não consegue tomar muitas decisões que acabam se limitando ao Supremo?
03:25Então fica tudo barrado lá e a gente não consegue furar essa bolha.
03:31Olha, essa é a questão que todo cidadão de bem está se fazendo, que todos nós, vocês da imprensa, estão
03:38se fazendo.
03:39Como sair desse círculo vicioso, dessa ruptura institucional?
03:44Eu quero insistir nesse aspecto, nesse termo.
03:47Nós estamos vivendo numa situação de exceção.
03:50O Supremo Tribunal Federal não está mais trabalhando do que a gente conhece como rule of law,
03:56o Estado de Direito.
03:58Ele está trabalhando num Estado para, não é rule of law, é o rule by law,
04:07quer dizer, é o direito instrumentalizado no interesse político do Supremo.
04:12O Supremo se transformou numa instituição política e é muito grave o que ele vem fazendo.
04:18Agora, a pergunta que você faz é muito importante.
04:21O que nós podemos fazer como sociedade ainda livre, sociedade ainda democrática,
04:27dentro das instituições?
04:29E não há outro caminho que não seja pelas regras institucionais.
04:33e fazer o que nós estamos fazendo aqui, falando o que nós achamos que é o certo
04:38dentro das regras institucionais, dentro daquilo que deve ser corrigido,
04:44do ponto de vista da organização da sociedade civil organizada e livre,
04:49da mídia livre, dentro das regras do jogo.
04:52Porque eu estou insistindo nesse ponto,
04:54porque muita gente já está a ponto de sugerir ruptura institucional,
04:59do ponto de vista afastamento autoritário de juízes do Supremo,
05:04ou fechamento da casa, ou coisas desse tipo.
05:08Isso não funciona.
05:09O que a gente tem que fazer, é o que nós estamos fazendo aqui,
05:12não se curvar aos enormes equívocos que vêm sendo cometidos pelo Supremo,
05:17decisões monocráticas que são incompreensíveis na leitura da Constituição,
05:23são rupturas claras da Constituição brasileira,
05:29e o que deve se fazer é lutar pelas regras das instituições brasileiras.
05:34Isso é muito importante.
05:35Mas é muito difícil.
05:37É muito difícil, porque nós já vemos que o desequilíbrio entre as posições
05:43do Supremo e do Judiciário, de uma forma geral,
05:45e as outras instituições e a sociedade é muito grande e tem aumentado.
05:51Então, é muito difícil responder a sua pergunta de uma forma que nos dê segurança,
05:58mas é através das pessoas, dos artigos, da imprensa, da sociedade civil organizada,
06:04falando que está errado, estão equivocados, tem que voltar para a sua caixinha.
06:10Seja decisões microtécnicas até o posicionamento institucional do Supremo e do Judiciário.
06:18Cristian, nós temos também a participação aqui do nosso comentarista Cássio Miranda.
06:21Vai lá, Cássio.
06:23Cristian, bom dia.
06:26Bom dia, Cássio.
06:26Viravelmente, você mesmo disse, há uma ascensão do Supremo Tribunal Federal,
06:32uma sobreposição do Supremo Tribunal em relação aos demais poderes nos últimos anos,
06:38especialmente em relação ao poder legislativo.
06:42Para além da atuação do Supremo, também há, no meu entendimento,
06:48um pouco de responsabilidade do legislativo,
06:51que não só se acovardou perante o Supremo,
06:54mas se acovardou perante as suas próprias responsabilidades.
06:59No seu entendimento, também há solução para este problema do legislativo
07:06ou, e nós só resolveremos a questão do Supremo
07:10quando resolvermos o legislativo,
07:13ou as duas questões não estão vinculadas?
07:18Não, você tem toda razão, Cássio.
07:20Elas estão absolutamente vinculadas.
07:22O Supremo não teria atingido a condição que atingiu
07:26de absoluto comando da situação política brasileira
07:30não fosse a...
07:33Qual é a palavra que eu vou usar para ser correto aqui?
07:37A timidez, no mínimo, né?
07:40A palavra light.
07:41A timidez, a submissão do Senado da República, em particular,
07:48ao evitar que os excessos cometidos, os abusos cometidos pelo Supremo
07:56pudessem ir acontecendo como foram acontecendo.
07:58Foi desde o mandato do ex-senador Rodrigo Pacheco,
08:03na presidência do Senado, que tudo isso começou.
08:06São dezenas de pedidos de questionamento das posições de alguns juízes
08:15que foram negados pela presidência do Senado, né?
08:19Nesses últimos três anos, que deveriam ter sido aceitos
08:22para evitar que isso acontecesse.
08:24Então foi, sim, uma conivência da presidência do Senado anterior
08:29que continua no momento atual com o atual presidente do Senado.
08:33Infelizmente, no Brasil, a decisão de se conter o abuso do Supremo
08:37é do presidente do Senado e não da casa, de uma forma geral.
08:41Houve um momento em que as assinaturas, mais da metade dos senadores,
08:46reivindicou a inquisição ou o questionamento de ações do ministro Alexandre de Moraes
08:52e eles não convocaram.
08:55E o presidente não convocou.
08:57A Câmara Federal tem feito uma gestão também tímida,
09:01há sempre exceções, há bons deputados, uma minoria, infelizmente,
09:06que tem enfrentado de forma muito veemente a condição institucional brasileira,
09:11questionado tudo isso que está acontecendo,
09:13mas é uma minoria, na Câmara e no Senado.
09:17Então a gente tem que apontar o dedo, sim,
09:19porque o Supremo não teria chegado numa situação absurda que chegou,
09:24rasgando cotidianamente a Constituição,
09:26se não fosse uma timidez, uma subterviência do Senado em particular
09:31e do Congresso de uma forma geral.
09:33Então a sua pergunta é, como é que a gente sai disso?
09:35Eu não consigo ver outra maneira da gente sair disso
09:38que não seja pela troca dos nossos representantes na Câmara Federal e no Senado.
09:43E isso se faz com eleições gerais,
09:46e isso vai acontecer em outubro de 26.
09:48Até lá nós temos que lidar com essas figuras que estão lá empossadas
09:52e legitimadas na defesa do interesse das pessoas no Congresso Nacional.
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