00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decide que os irmãos de Antônio Dias Toffoli
00:05não são obrigados a comparecer à CPMI do crime organizado no Senado.
00:10Repórter Janaína Camelo, judiciário em Brasília, as últimas informações, afinal,
00:15qual o entendimento dele, hein, Janaína? Boa noite, bem-vinda.
00:21Muito boa noite pra você, Tiago, pra todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.
00:26A alegação do ministro André Mendonça é o seguinte, que como os dois irmãos do ministro Dias Toffoli
00:31foram convocados na condição de investigados, então eles têm o direito de não comparecer,
00:38um direito constitucional de não se autoincriminar.
00:41Então, por isso, eles não ficam, se torna facultativo o comparecimento ao ato.
00:47E caso decidem comparecer, eles também têm o direito de permanecer em silêncio,
00:53assistidos também por advogados, enfim.
00:56Essa foi a decisão do ministro André Mendonça de hoje e atendendo a um pedido
01:00que foi protocolado aqui no STF pela defesa dos irmãos de Dias Toffoli.
01:05Quem são os irmãos? José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli.
01:10Os dois são sócios com o ministro Dias Toffoli da empresa Maridit,
01:14que é aquela empresa que chegou a ser sócia do resort do grupo Tayhaya e vendeu essa participação para o
01:22fundo de investimento
01:23gerido pela REAG, a antiga REAG Investimentos, que é citada na investigação Carbonoculto,
01:29que apura lavagem de dinheiro no mercado financeiro para o PCC.
01:33Então, essa foi a alegação da CPI do crime organizado para convocar os dois irmãos no ministro Dias Toffoli.
01:41Essas convocações foram autorizadas da sessão de ontem,
01:44que também autorizou requerimentos para quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático e fiscal
01:50dessa empresa, da empresa do ministro Dias Toffoli.
01:53O presidente da CPI do crime organizado, Thiago Senador Alessandro Vieira, do MDB,
01:59ele disse que há indícios suficientes de que a Maridit, essa empresa do ministro Dias Toffoli,
02:04atuou como empresa para lavar dinheiro.
02:07Essa foi a justificativa no requerimento, que é um requerimento tanto dos depoimentos
02:11como da quebra de sigilo de autoria do próprio presidente da CPI do crime organizado.
02:15Além desses requerimentos, também foram aprovados na sessão de ontem,
02:18só para lembrar depoimentos dos ministros, do ministro Dias Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes
02:25e também da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Márcia de Moraes,
02:29mas na condição de convidados.
02:32Thiago.
02:33É isso, Janaína volta daqui a pouco para falar sobre o julgamento dos penduricalhos,
02:37dos salários dos servidores.
02:39Deixa eu perguntar aqui para você, Dora.
02:41É claro que é uma decisão técnica do ministro,
02:44mas a opinião pública talvez possa enxergar que deve ter havido algum tipo de corporativismo,
02:50sim ou não, é errado fazer uma avaliação como essa, é uma ilação, Dora?
02:56É uma ilação.
02:57É claro que do ponto de vista da opinião pública,
02:59que não tem nenhuma obrigação de olhar as coisas sob o prisma da técnica, ok,
03:06mas é isso, o ministro Dias Toffoli decidiu.
03:10Se eles são investigados, portanto, podem não ir e podem não falar.
03:16A mesma coisa os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,
03:19agora porque são convidados e convidados podem ir ou podem não ir.
03:27Eu tenho a impressão que eles não vão.
03:29Pegaria muito melhor do ponto de vista das relações institucionais que fossem,
03:37mas tenho a impressão que não.
03:38Acho que o mais sério aí, o que pode dar problemas ou não,
03:45é a quebra de sigilo, né?
03:46A quebra de sigilo da empresa na qual o ministro dos Irmãos,
03:51na qual o ministro Dias Toffoli foi sócio,
03:55porque se essa quebra de sigilo, porventura,
03:59mostrar que ele tinha ingerência sobre a administração,
04:04aí isso realmente fere a lei da magistratura,
04:08ele pode ficar muito mal diante do Congresso, né?
04:12Porque há pedidos de impeachment e também diante do próprio tribunal.
04:17Acho que esse é o dado principal e mais, assim, eloquente, né?
04:25Se vão ou se vai, o que vai ser encontrado nessa quebra de sigilo.
04:30Fora isso, pode haver agora uma certa disputa,
04:33porque sempre vai se alegar que a CPI do crime organizado
04:38não seria o palco, digamos assim, ideal,
04:42porque o Banco Master não está no escopo,
04:45não está no fato determinado, né?
04:48Que criou essa CPI,
04:50porque ela está fazendo o papel que deveria ser feito
04:54as CPIs do Banco Master,
04:58mas os presidentes da Câmara e do Senado
05:00não criam essas CPIs.
05:03Agora, os senadores da CPI do crime organizado
05:06sempre podem argumentar,
05:08olha, a questão do Banco Master,
05:11ela tem variantes que têm a ver com o crime organizado,
05:16e aí justificaria toda essa convocação.
05:21Mas isso vai ser objeto de contestação e disputa.
05:25Lembrando que a REAG está sendo investigada nesse caso também.
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