O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu mais uma demonstração de força ao anular a aprovação das quebras de sigilo de um fundo de investimento que adquiriu cotas do luxuoso Resort Tayayá, ligado à família do ministro Dias Toffoli. Gilmar argumentou que a decisão cabe ao Judiciário e não aos parlamentares, travando uma das frentes mais sensíveis da investigação que atinge a cúpula do Supremo. Discutimos o impacto dessa "blindagem perpétua" e como o termo "Gilmarlândia" volta a ganhar força nos corredores do Congresso Nacional.
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#GilmarMendes #Toffoli #Tayayá #STF #ResortTayayá #Blindagem #Justiça #Brasília #Sigilo
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos continuar agora em Brasília, porque o ministro Gilmar Mendes, do STF,
00:05anulou, nesta quinta-feira, a quebra de sigilo do fundo Arlim,
00:09aprovada pela CPI do Crime Organizado.
00:12Mendes afirmou que a quebra de sigilo é excepcional
00:16e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.
00:21Segundo o ministro, até que o plenário do Supremo se manifeste,
00:25deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas,
00:31algo que o ministro Dino já teria falado recentemente.
00:35A CPI do Crime Organizado tentou quebrar o sigilo bancário da Arlim,
00:41mirando justamente o ministro Toffoli, que foi proprietário do resort Tayhaya.
00:47Vamos ver trechos da decisão de Gilmar Mendes.
00:52Ele diz assim,
01:18E aí ele continua em mais um destaque que separamos.
01:23Parece evidente que os próprios integrantes da CPI
01:28tinham ciência a respeito da possibilidade de anulação de seus atos
01:33e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica,
01:38sem discussão sobre os pressupostos da medida investigativa.
01:44O senador Alessandro Vieira, relator da CPI,
01:48criticou a decisão do Gilmar.
01:50Ele disse,
01:52O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria
01:59e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli,
02:05agora anulou a quebra de sigilo do fundo Arlim,
02:08operado pela organização criminosa, Banco Master,
02:12para fazer pagamentos a terceiros.
02:14Infelizmente, não é surpresa.
02:17Ainda ontem, alertei no plenário do Senado que essa ação,
02:22articulada por alguns ministros, com o objetivo expresso de travar investigações
02:28e garantir a impunidade de poderosos,
02:31para contemplar os seus interesses,
02:34não tem nenhum constrangimento em rasgar a Constituição
02:38e atropelar outro poder da República.
02:42Reitero o alerta.
02:43O abuso constante está destruindo a credibilidade da justiça.
02:49Vamos resistir em todas as frentes,
02:52seja através de recurso ao presidente do STF
02:57ou na luta da CPI específica
03:00para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo.
03:05Essa é a verdadeira defesa da democracia
03:08que só existe com todos iguais perante a lei.
03:14E um outro ministro aparece nessa confusão do Banco Master.
03:21O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF,
03:26localizou repasses de R$ 18 milhões do Banco Master e da JBS
03:32para uma consultoria que contratou o escritório
03:37do advogado Kevin de Carvalho Marques,
03:40filho do ministro Cássio Nunes Marques.
03:44Segundo o Estadão,
03:45o Banco de Daniel Vorcaro pagou R$ 6,6 milhões
03:50a Consult Inteligência Tributária
03:53entre agosto de 2024 e julho de 2025.
03:58A empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista,
04:03por sua vez, repassou R$ 11,3 milhões
04:06à consultoria que declarou ter faturado
04:10apenas R$ 25.500 em 2025.
04:16O escritório de Kevin Marques
04:19teria recebido pouco mais de R$ 280 mil no período.
04:25Wilson Lima, como esses números repercutiram aí em Brasília?
04:33Olha, Inácio, eu vou deixar essa parte do contrato
04:38do filho do Cássio Nunes Marques para os colegas,
04:41mas eu só quero pegar um pouco essa decisão do Gilmar.
04:46O ministro Gilmar, você não quer aproveitar
04:48e fazer logo o programa no nosso lugar também, não?
04:52Ô, Inácio, o que você acha?
04:53Vamos botar o Gilmar no teu lugar?
04:55O pessoal vai dormir.
04:57Não, porque não é possível, sabe?
05:01Vamos fazer o seguinte, eu acho que a gente pode fazer
05:03meio-dia com o Gilmar ancorando o Flávio Dino
05:06aqui na bancada, bota também o Alexandre de Moraes também,
05:09porque só falta isso, né?
05:10Só falta os caras agora assumirem o lugar da gente
05:13ou o lugar dos caras lá da Globo News, entendeu?
05:17Tira a Malu Gaspar e bota o Alexandre de Moraes
05:19para comentar o Alexandre de Moraes,
05:21pode ser uma boa também.
05:22Porque os caras vivem se metendo em tudo, sabe?
05:27A CPI não pode investigar porque...
05:30Aí utiliza um argumento maroto,
05:32maroto, vamos combinar, um argumento maroto,
05:35porque não pode aprovar requerimento em bloco,
05:38não pode ter votação nominal, não sei o quê, não sei o quê.
05:41Então faz o seguinte, cancela logo todas as CPIs
05:43que aconteceram aqui no Congresso.
05:45É bom lembrar que foi por conta de um requerimento em bloco
05:47que se aprovou, por exemplo,
05:49ações contra o Eduardo Cunha na CPI da Petrobras.
05:52Então, assim, tem justiça desse procedimento
05:55para dar e vender.
05:57Só que os caras estão achando um detalhe,
06:00acharam literalmente um pelo em ovo
06:02para derrubar todo o processo,
06:04mas estão fazendo isso porque eles estão protegendo os seus.
06:07Isso é blindagem na máscara dura, sabe?
06:11É blindagem da pior, sabe?
06:14É da pior forma possível.
06:17Então, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
06:19desse jeito, é melhor acabar logo com a CPI
06:21porque eles não conseguem avançar.
06:24Ministro não deixa dar depoimento.
06:26Ministro não deixa quebrar sigilo.
06:28Faz o seguinte, já que não pode quebrar sigilo,
06:31não pode ter depoimento,
06:32faz o seguinte, apresenta...
06:34O oposição, tá aí, vou dar logo uma dica para vocês.
06:37Apresenta uma petição do Supremo para acabar com a CPI.
06:39Ou faz o seguinte, apresenta uma petição do Supremo
06:43para acabar também com comissão temática,
06:46já que tudo é o Supremo.
06:49Ou faz o seguinte,
06:51apresenta uma petição, uma ação direta de constitucionalidade,
06:55dizendo que a atividade da Câmara é inconstitucional.
06:57Pronto, acaba logo com a Câmara.
06:59Acaba logo com o Senado.
07:02Porque tudo que se faz aqui,
07:03os caras dizem que, ah, não pode, não é isso,
07:07tem que ser do jeito que eu acho que tem que ser.
07:12Inácio, fica difícil.
07:15Fica difícil.
07:17Sabe, é lamentável, mas essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
07:21mais uma.
07:22Mais uma.
07:24Sabe, o que os caras vão inventar ainda?
07:27Sabe, é mais uma decisão casuística do ministro Gilmar Mendes.
07:34E depois o STF que não é reclamar.
07:36Ah, porque as pessoas reclamam de um ativismo judicial que não existe.
07:40Amigo, se isso eu não posso classificar como ativismo judicial,
07:44o que eu posso classificar como ativismo judicial, Inácio.
07:49Sabe, é inacreditável.
07:52Eu vou me segurar um pouco aqui, eu tenho que me conter,
07:55porque senão o complexo da firma vai lá e me puxa a orelha.
07:58Ricardo, o Gilmar Mendes é presidente, não, é membro do STF desde 2002.
08:03Portanto, ele está há 24 anos como ministro do STF.
08:08Em todos esses 24 anos, ele nunca teve essa percepção de que
08:12não pode ter aprovação em bloco para quebra de sigilo nas CPIs,
08:17que ele, repito, nesses 24 anos, viu acontecer do outro lado da praça?
08:23É, é mais uma decisão esdrúxula, é mais uma decisão vergonhosa,
08:27é mais uma decisão infame, que afronta a sociedade,
08:31que afronta o poder legislativo,
08:33que mostra claramente que o Supremo Tribunal Federal,
08:36não é uma instituição, mas este Supremo Tribunal Federal,
08:39não reúne mais qualquer condição de continuar sendo visto pela sociedade
08:45como o representante máximo do judiciário brasileiro.
08:49O que o Wilson queria falar no final das contas era o seguinte,
08:52fecha toda essa porcaria, fecha todo o Brasil,
08:55acaba com tudo, acaba com os demais poderes,
08:57acaba com todas as autarquias, acaba com a sociedade civil
09:00e só vira o STF, porque só ele decide, só ele faz tudo,
09:04só ele determina, só ele pode regular qualquer atividade,
09:08inclusive, porque o STF se mete em orçamento público,
09:12o STF se mete nas emendas, eu não estou dizendo que não tenha que se meter
09:17e cuidar do que é errado em emendas parlamentares,
09:20ou mesmo em termos de orçamento, mas o tempo todo,
09:23nas comissões, nas CPIs, CPMI, diz o que pode, o que não pode,
09:27coisas que estão estritamente dentro da lei,
09:30coisas que estão estritamente dentro do regramento,
09:32do chamado arcabouço legal do país,
09:36aonde está proibido esse tipo de quebra de sigilo
09:40para investigar um crime que é patente, que é claro, não,
09:44mas aí ele vai em contra, uma vírgula, um parágrafo
09:46para poder justificar uma decisão que é de pura blindagem,
09:50porque se fosse contra qualquer outra pessoa da sociedade brasileira
09:53que não fosse o colega dele, ele não teria dado essa mesma canetada.
09:58Esse é o grande ponto, é que a lei, ela não é igual para todo mundo,
10:03a lei para uns é aplicada e entendida de uma forma e para outros não,
10:08e é isso que vem deslegitimando o Supremo ou parte do Supremo
10:11ao longo dos últimos anos.
10:14Eu disse isso ontem e venho dizendo com relativa frequência,
10:19não se trata mais de um problema de suspeição do Dias Toffoli,
10:23não se trata mais de um problema de suspeição do ministro Alexandre de Moraes
10:27por causa do contrato da esposa dele, e no caso do Dias Toffoli,
10:31por causa da venda de um ativo, de um resort que era de propriedade dele
10:34para o Daniel Vorcaro.
10:36E não se trata só mais também de uma suspeição de atos,
10:40atos corporativistas do Gilmar Mendes.
10:43O que está em jogo hoje é a própria credibilidade da Suprema Corte,
10:48porque se já não tem mais a credibilidade aos olhos da sociedade,
10:51vem perdendo a mesma credibilidade aos olhos do poder irmão,
10:56do poder legislativo.
10:57E a gente fala isso quase todo santo dia,
11:00e infelizmente não tem o que fazer se não falar,
11:03porque quem deveria ter vergonha na cara,
11:05ter atitude para poder tomar uma providência,
11:07se chama Senado Federal,
11:09se chamam senadores e eles não fazem nada.
11:12Rodolfo?
11:14O caso do Nunes Marques é um clássico já,
11:16todo ministro do STF praticamente tem um parente que atua como advogado,
11:22que atua como jurista,
11:24e que geralmente é buscado por clientes,
11:30exatamente por causa desse parentesco.
11:33Então, pode ser que não tenha nada de errado,
11:35pode ser que tenha sido tudo feito dentro dos parâmetros legais,
11:39mas vai ficar sempre a desconfiança,
11:41porque tem um negócio que se criou em torno das famílias dos ministros do STF.
11:49E realmente, toda vez que aparece um valor muito grande circulando nesses meios,
11:54a gente desconfia e tem que desconfiar mesmo.
11:56Sobre essa decisão última do Gilmar Mendes,
12:00a gambiarra foi sofisticada,
12:03porque ele usa esse outro processo antigo lá do Brasil Paralelo,
12:07reutiliza, já é uma reutilização,
12:09está reciclando um mesmo procedimento,
12:11mas aí ele acrescenta nessa decisão,
12:14além de dizer o que já tinha dito no caso da Marid,
12:18que segundo ele, isso aí seria um desvio de função
12:21do que estava proposto no escopo da CPI,
12:24uma CPI para investigar o crime organizado,
12:27e aí agora quer investigar o caso do Banco Master,
12:29a CPI considera que existe uma organização criminosa no Banco Master
12:33e, portanto, poderia ser investigado o caso do Banco Master
12:36na CPI do crime organizado.
12:38O Gilmar Mendes acha que não,
12:39que é um desvio de função que não estava ali dito no escopo da CPI.
12:44E daí ele aproveita esse argumento da votação em bloco
12:48que o Flávio Dino utilizou para cancelar uma outra quebra de sigilo,
12:52que foi a do Lulinha, numa outra CPI, uma CPMI.
12:56E aí ele mistura tudo agora
12:58e dá uma decisão, digamos, mais musculosa aí
13:01desse ponto de vista da gambiarra.
13:02E no final das contas, a impressão que fica
13:04é de que tanto faz qual é o argumento que eles vão usar.
13:09Na verdade, a intenção é o que mais importa aí.
13:13E como o Ricardo estava falando,
13:15diante de tudo o que tem acontecido,
13:17do envolvimento de ministro do STF,
13:19das suspeitas de que eles se envolveram em escândalos de corrupção,
13:24a gente não consegue olhar para nenhuma decisão mais
13:27do ponto de vista técnico.
13:29Porque, de fato, nesse âmbito jurídico,
13:32você pode, acho que, justificar praticamente tudo
13:35do ponto de vista legal.
13:37Desde que você escolha lá uma boa argumentação,
13:40embase ela lá e os seus colegas concordem.
13:44No caso do STF, não chega nem, muitas vezes,
13:48a esse lugar dos seus colegas concordem.
13:51Porque a decisão é só eliminar e acabou.
13:53Não é? Vai ser submetida para os outros.
13:56Então, o que basta é o ministro do STF
13:58ter uma boa argumentação mínima ali,
14:01ainda que ela não faça sentido,
14:02mas que pareça fazer sentido,
14:04para dar uma decisão que, no final das contas,
14:07é o que ele gostaria que fosse decidido.
14:09E não exatamente o que está de acordo com a legislação
14:11e nem sequer seguindo os procedimentos legais.
14:15Porque o Gilmar já está reincidindo nesse procedimento,
14:18que foi muito criticado,
14:20porque deveria ser, de fato, criticado
14:21na primeira vez que ele usou.
14:22E agora ele deu uma sofisticada ainda no negócio,
14:26utilizando um argumento, como o Ricardo bem lembrou,
14:29que nunca tinha sido utilizado por aí
14:30até o Flávio Dino surgir com esse argumento,
14:32para também bloquear ali uma investigação
14:36numa outra comissão parlamentar.
14:38Essa é a situação hoje das comissões parlamentares
14:41do Congresso Nacional.
14:43De fato, não faz sentido,
14:44do ponto de vista da relação com o STF hoje,
14:48iniciar, instalar uma CPI.
14:50Não faz mais sentido.
14:51Porque quem vai tocar isso é o STF,
14:53e não os parlamentares.
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