- há 12 horas
- #meiodiaembrasilia
Em uma decisão que gerou revolta na oposição, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovadas pela CPMI do INSS.
Dino acolheu o argumento da base governista de que os requerimentos foram aprovados "em bloco" e sem fundamentação individualizada. Na prática, a decisão retira o poder de investigação do Congresso sobre as movimentações milionárias do filho do presidente. Analisamos se essa blindagem é técnica ou política e como o governo respira aliviado com a canetada do ex-ministro de Lula.
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Dino acolheu o argumento da base governista de que os requerimentos foram aprovados "em bloco" e sem fundamentação individualizada. Na prática, a decisão retira o poder de investigação do Congresso sobre as movimentações milionárias do filho do presidente. Analisamos se essa blindagem é técnica ou política e como o governo respira aliviado com a canetada do ex-ministro de Lula.
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NotíciasTranscrição
00:00Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta quinta-feira a decisão da CPMI, do INSS,
00:06que determinou as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva,
00:12o Lulinha, e de outros investigados.
00:15Na quarta-feira, dia 4, Dino já havia proferido uma sentença
00:19anulando a quebra de sigilos da empresária Roberta Luxinger,
00:23amiga do filho do presidente Lula.
00:25A decisão também abrange outras seis pessoas.
00:30Cujos nomes estão protegidos por segredo de justiça.
00:33Vamos ver um trecho dessa decisão do Flávio Dino.
00:37Ele diz, friso mais uma vez que não se está a impedir quebras de sigilo de quem quer que seja,
00:44apenas cabe ao STF fixar a forma constitucionalmente adequada
00:48para que não haja posteriores nulidades de provas produzidas no âmbito do inquérito parlamentar.
00:53Afinal, ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo
00:58se transforme apenas em vídeos de internet úteis em campanhas políticas e eleitorais,
01:06mas distribuído de validade, destituído, perdão, de validade da perspectiva jurídica.
01:11É induvidoso que a CPI pode e deve quebrar sigilos constitucionais
01:16que entender necessários, bastando que haja um adequado procedimento.
01:20Aí ele lista a apresentação do caso, exposição dos fundamentos do requerimento,
01:25debate, votação individualizada, deliberação, registro em ata da movimentação,
01:31do ato da quebra e o placar de votação.
01:37Wilson, falando sobre isso, parece que ele resolveu colocar as regras,
01:44mas só agora, todas as outras CPIs, CPMI, até hoje estavam irregulares, é isso?
01:52A decisão do Dino indica essa história.
01:54E de novo, eu adoro essas decisões porque elas mostram muito que há um duplo padrão.
02:01O Dino, deputado federal, se ele estivesse em uma CPI,
02:06ele estivesse interesse em quebra de sigilo bancário de algum alvo,
02:09ele ia defender com unes e dentes o requerimento em globo.
02:14Mas como ele está do outro lado do balcão,
02:17aí o posicionamento dele é totalmente contrário.
02:19Só para a gente entender essa decisão com calma,
02:21para que você, você que está em casa, que você que nos acompanha,
02:25só para você entender direitinho, é bom, hoje é sexta-feira, dia de papo,
02:27então, mês de bar, é bom até para você ter essa informação para discutir na mesa do boteco.
02:33A questão é a seguinte, vamos lá.
02:35Durante a sessão da CPI, da CPMI, que quebrou os sigilos do Lulinha, da Roberta
02:40e de outros personagens, foram apresentados 87 requerimentos em globo.
02:44Só que detalhe, na discussão inicial, antes da aprovação dos requerimentos em globo,
02:49quem apresentou um requerimento para que tudo fosse apresentado em bloco,
02:54para que tudo fosse apreciado em bloco, não foi a oposição, tá?
02:57Foi a base do governo, foi a base do governo que tentou, naquele momento,
03:02utilizar-se de uma artimanha para tentar derrubar tudo.
03:05O problema é que essa artimanha deu errado.
03:07Então, assim, pegando também sobre o ponto de vista do filme,
03:11primeiro, a oposição apresenta um requerimento para apreciar todos os pedidos de quebra de sigilo em globo.
03:18A oposição, a base do governo, ganha, se não me engano, acho que por 18 votos a 12.
03:23Beleza. Pronto.
03:25A partir da aprovação desse requerimento é que a oposição consegue aprovar esses requerimentos em globo
03:32por meio de uma votação simbólica.
03:34E aí tem todo aquele embrólio relacionado à votação.
03:37Vale o coro? Vale quem estava na sala?
03:39E aí que se dá, de fato, esse embrólio durante a CPMI.
03:44Então, a ideia de se aprovar requerimento em globo não foi de quem estava interessado em quebrar sigilo.
03:51Quem o fez foi a base do governo na época da CPMI, naquela sessão da CPMI.
03:56Pois bem, então o ministro Flávio Gino, ele parte dessa premissa.
03:59Olha, você não pode quebrar sigilo em globo porque isso é uma atitude anticonstitucional,
04:05é uma atitude que não permite a individualização da conduta de todas as pessoas
04:10que foram alvo desse tipo de medida.
04:12O ministro, inclusive, até fala no seu despacho que você não pode permitir o phishing expedition,
04:20que é a chamada pesca probatória.
04:22Que isso, essa artimanha que foi adotada pela CPMI, seria um caso clássico de phishing expedition.
04:29Então, a partir daí, ele pensa, olha, eu não vou manter, eu não vou,
04:33isso aqui não significa que eu estou controlando a CPMI.
04:35Mas se é para quebrar sigilo, tem que ser de forma individualizada
04:38e de forma que outros personagens também, que você consiga estabelecer os motivos reais pela quebra de sigilo.
04:46Então, assim, ela estabelece dois critérios.
04:49Só que aí também tem outro problema, Inácio, porque isso também pode abrir imagem,
04:52como você falou no início do programa, para se anular outras quebras de sigilo dentro da própria CPMI.
04:58Outras quebras de sigilo, que foram, inclusive, do sindicato, Sindinap, etc.
05:03Outras quebras, tanto telemáticas quanto telefônicas, também foram aprovadas em Globo,
05:07para dar mais celeridade ao trabalho.
05:09Então, você cria aí, o ministro Flávio Dino criou aí um critério para a CPMI,
05:14ou para as CPMI's, que é muito difícil de você conseguir dar fluidez para uma investigação.
05:21Sim, a CPMI, ela com certeza vai recorrer dessa decisão, mas, de novo,
05:27mas abre-se uma margem para outras anulações.
05:30E aí, você pode praticamente colocar o trabalho da CPMI no lixo.
05:36Ricardo, a CPMI vai recorrer, mas vai recorrer a quem?
05:40Vai recorrer para quem assim decidiu.
05:42E se a gente realmente hoje pudesse confiar num colegiado técnico isento,
05:48a gente poderia ter esperança de que essa atuação, que essa decisão pudesse ser revertida.
05:53Mas, infelizmente, não é o que a gente tem encontrado nos dias atuais.
05:58Agora, é interessante, Inácio, o Wilson, amigos, como o Flávio Dino,
06:02para atender aos seus propósitos, para poder proferir decisões que atendam ao seu juízo,
06:08ao seu valor, como ele se utiliza de bons argumentos.
06:11Eu li aquele primeiro parágrafo que você mostrou para a gente, Inácio, da fundamentação dele.
06:16Ele é muito correto, aquele parágrafo é muito técnico.
06:19Ninguém gostaria de ver, ninguém gosta de ver, como a gente já viu dezenas de vezes,
06:24esses escândalos todos à frente serem anulados por erros processuais.
06:29Então, ele vem ali e diz, olha, eu estou fazendo isso para poder preservar a instrução do processo,
06:35para não permitir que isso à frente seja anulado e sirva apenas a propósito dos eleitoreiros.
06:40Mas, no fundo, a gente sabe qual é a intenção dele nesse caso,
06:44que a intenção é, sim, blindar o filho do presidente Lula, o Lulinha.
06:49Em outras vezes, Inácio, o ministro Dino, ele também usou dessas mesmas boas alegações,
06:57ainda que para boas causas também.
06:59Vocês se lembram quando ele, numa canetada, ele resolveu tirar do orçamento da União,
07:05ele resolveu tirar da rubrica dos gastos da União, o combate a incêndios, as queimadas.
07:11Aquilo tinha uma serventia, sim, porque o governo precisava investir dinheiro no combate às queimadas
07:18e não foi efetivo, isso é outro problema, mas para retirar das contas
07:22e o governo não correr risco de estar cometendo algum tipo de crime de responsabilidade fiscal.
07:27Então, ele utiliza argumentos válidos, mas para causas, às vezes, boas, que ele defende.
07:32Ele fez isso também com relação às emendas parlamentares, aquelas emendas secretas.
07:37Ele deu uma canetada, vocês se lembram, suspendeu tudo aquilo.
07:41Quem de nós não apoiou aquela decisão?
07:45Fundamentando muito bem, também por boas causas.
07:48Então, é aquela história.
07:49Quando interessa, e o Wilson falou isso, quando ele era parlamentar, se interessasse,
07:53ele teria votado dessa forma em bloco.
07:56Quando interessa, ele argumenta muito bem e profere decisões até boas,
08:01mas nesse caso, de boa, não tem absolutamente nada.
08:04Wilson, ele voltou atrás na quebra de sigilo do Lulinha,
08:10mas as informações já estão aí.
08:12O que adianta agora?
08:14Ou existem outras coisas que ainda viriam à tona
08:17e que, com isso, foram impedidas de chegar à CPMI?
08:22Inácio, de novo, assim como aconteceu no caso do Daniel Vorcaro,
08:25o que chegou para a CPMI foram dados de apenas uma conta.
08:28Mas o Lulinha tem outras contas.
08:31Então, e tem um detalhe que nessa primeira quebra de sigilo,
08:36não ficou muito claro, por exemplo, se houve ou não o pagamento,
08:40o suposto pagamento do mensalinho de 300 mil reais,
08:43envolvendo o Antônio Carlos, o empresário, Antônio Carlos Antunes,
08:47conhecido como careca do INSS, ao filho do presidente Lula.
08:51Isso que seria o batu na cueca do envolvimento do suposto envolvimento do Lulinha
08:56com o esquema do INSS.
08:58Então, assim, essa conta que teria esses dados,
09:00os dados dessa conta não chegaram para a CPMI.
09:05Politicamente, essa primeira quebra de sigilo,
09:07essa primeira leva de documentos que chegou à CPMI antes
09:13de que o Flávio Dino pudesse sustar o procedimento do colegiado,
09:18essa primeira leva já deu um indicativo de como é que o Lulinha operava.
09:24Já dava indicativo ali de várias transações, inclusive envolvendo o presidente da República,
09:28o presidente Lula.
09:29Lógico que ali tem uma questão que a defesa do Lulinha argumenta
09:34de ser uma questão familiar,
09:38argumenta que o que foi repassado do Lula pro Lulinha,
09:43do Lulão pro Lulinha,
09:46eram referentes a gastos que o presidente teve na época que ele foi preso,
09:50também, cursos da Lilis, palestras, enfim,
09:55tem toda uma justificativa sobre esse gasto.
09:58Mas isso, nesse ponto, a decisão do Flávio Dino é certeira,
10:02mas isso já vai ser utilizado do ponto de vista eleitoral
10:06no meio para o final do ano.
10:08Então, assim, já é o suficiente para você aproveitar esses dados
10:13que foram obtidos pela CPMI,
10:14esses dados já são suficientes para, por exemplo,
10:16você montar um programa eleitoral fazendo um vínculo
10:19entre o presidente Lula e o esquema do INSS,
10:24embora esse vínculo, nesse momento, a gente tem que deixar muito claro isso,
10:27nesse momento um vínculo um pouco frágil
10:28do ponto de vista de investigação.
10:30Mas do ponto de vista da crise política,
10:32isso aí já vai dar muito pano para a manga,
10:35e isso, Inácio, vai ser determinante durante as eleições desse ano.
10:39O governo Lula, ele vai ter muito problema
10:43para se explicar no que se refere à segurança pública e combate à corrupção.
10:47O governo Lula passou quatro anos
10:50tentando se fugir desse tema.
10:54E essa história do Lulinha, ela vai abrir margem, sim,
10:57para que o governo seja emparedado nesse tema.
11:13E aí
11:14E aí
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