O ministro Gilmar Mendes já deu a senha. Em movimentos recentes, o decano do STF sinalizou o caminho jurídico para anular as provas e os desdobramentos do Caso Master que atingem seus colegas de Corte.
A grande pergunta em Brasília é: quais as chances do Tribunal "matar no peito" esse desgaste e ignorar o clamor da sociedade por transparência? Wilson Lima e Rodolfo Borges trazem os bastidores dessa articulação que pode implodir a Operação Compliance Zero antes que ela chegue aos "peixes graúdos".
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
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#GilmarMendes #STF #BancoMaster #CasoMaster #Justiça #Brasília #Anulação #Poder
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do STF, Gilmar Mendes, foi às redes sociais criticar o vazamento das mensagens
00:06entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e sua ex-namorada, Marta Graef.
00:12Além disso, no post, o decano do STF dá pistas para uma eventual anulação do caso Master.
00:21Na visão de Gilmar, o vazamento de mensagens desrespeitam a legislação,
00:27ou seja, abriria margem para uma anulação do processo envolvendo Daniel Vorcaro.
00:33Veja aqui o destaque.
00:35Ao permitir publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever
00:42de guarda,
00:43mas desrespeitam a legislação que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal.
00:56E para falar sobre isso, eu chamo aqui Wilson Lima e Rodolfo Borges preocupante, né?
01:05Preocupante porque já se aventava essa possibilidade de mais mais para frente as coisas serem anuladas,
01:11primeiro pelo comportamento, digamos assim, suspeito ou errático do Toffoli.
01:16Aí a coisa mudou um pouco de figura e agora o Gilmar Mendes criaria uma outra possibilidade de anulação.
01:22É, boa tarde a todos. Olha, o motivo pelo qual isso vem a ser anulado em algum momento, em algum
01:29dia,
01:29é tanto faz, na verdade, né?
01:31A anulação seria pela vontade daqueles que comandam a investigação,
01:38que comandam hoje boa parte do Brasil, que é o Supremo Tribunal Federal.
01:42E não seria a primeira vez que isso acontece.
01:45O Wilson estava dando aí um contexto técnico de jurisprudência, mas eu lembro que um contexto político, né?
01:52Estou até escrevendo uma análise sobre esse assunto.
01:54Eu sempre lembro vocês que tudo que a gente fala aqui nos jornais do Antagonista
01:59está em mais detalhe lá no portal, em textos, análises que a gente escreve sobre os assuntos.
02:04E aí eu estou lembrando que esse desgaste moral do STF, essa crise moral do STF,
02:10ela começa quando se inicia a derrubada da Operação Lava Jato.
02:16Então, para lembrar só, quando houve o julgamento do Mensalão, o STF se fortaleceu muito,
02:22a imagem do tribunal se fortaleceu muito perante a população brasileira,
02:25porque pela primeira vez esse tribunal, ele condenava gente, políticos de relevância.
02:33Naquele caso especificamente, o Lula ficou de fora,
02:36houve uma crítica ali para o Ministério Público que não tinha incluído o Lula,
02:39mas de qualquer forma, teve muita gente importante que foi condenada no Mensalão.
02:44E aí o STF, naquele momento, conseguiu um capital político muito forte,
02:48não só em Brasília, mas perante os olhos da população brasileira.
02:51O que aconteceu durante a derrubada da Operação Lava Jato foi o contrário disso.
02:57O STF entregou esse capital político, abriu mão do capital político para proteger a cúpula de Brasília.
03:04E o que parece que se avizinha agora, e essa postagem do Gilmar Mendes dá essa indicação,
03:12é de que eles podem tentar de novo.
03:15E ficou célebre aquela frase do ex-senador Romero Juca,
03:19com o Supremo com Tudo, um acordo que foi gravado durante as investigações da Operação Lava Jato.
03:26Até o Romero Juca depois desmentiu, disse que ele não estava falando sobre a Operação Lava Jato,
03:31estava falando sobre o impeachment da Dilma Rousseff,
03:34mas eu fui até dar uma olhada no diálogo mesmo,
03:37com o Sérgio Machado, que era diretor da Petrobras,
03:40e estava ali o contexto sim da Lava Jato.
03:42Então, aparentemente, o que se avizinha é uma tentativa, pelo menos,
03:47de repetir um tipo de acordão aí para proteger a cúpula de Brasília.
03:54Agora o que eu estou dizendo nessa análise, e antecipo aqui para vocês,
03:57é de que esse truque vai ser muito mais custoso agora, quando repetido.
04:03porque o STF já sofreu muito, do ponto de vista moral,
04:09quando derrubou a Lava Jato, anos atrás.
04:13Ao repetir esse truque, o custo vai ser ainda maior,
04:17e aí talvez por isso seja muito mais difícil que se repita esse truque agora.
04:22Porque agora os ministros do STF, tem dois pelo menos,
04:27dois ministros do STF, estão muito envolvidos nesse caso, nesse escândalo do Master.
04:31Então, para salvá-los, o STF vai ter que sofrer institucionalmente,
04:38tanto que talvez não seja possível salvar os dois, ou nem sequer um deles.
04:44Porque tem que saber agora como é que a coisa vai ser.
04:46Fala-se em renúncia, já vem se falando já, já tinha se falando em renúncia.
04:50O Flávio Bolsonaro até falou em renúncia.
04:54Mas talvez nem sequer uma renúncia.
04:56Dê conta hoje de resolver essa crise moral na qual o STF entrou.
05:00por conta dessa questão do Banco Master.
05:03E é claro que tem um monte de outras coisas envolvidas, a gente não pode ignorar.
05:06Tem o passivo, digamos, da trama golpista.
05:10O STF se desgastou muito durante esse processo.
05:15E o Alexandre de Moraes, em particular, foi muito rígido.
05:18E essa rigidez toda com a qual ele julgou boa parte dos aliás do Bolsonaro,
05:24é cobrada hoje pela população, principalmente aqueles que se incomodaram muito
05:29com decisões muito rígidas que ele deu nesses processos e que foram referendadas pelos seus colegas.
05:35E para falar sobre o aspecto técnico dessa viabilidade,
05:40estamos aqui com o advogado constitucionalista Fernando Capano.
05:45Boa tarde, doutor Capano.
05:48Qual a possibilidade real de uma anulação toda do caso Master,
05:53incluindo essa dica, digamos assim, que Gilmar Mendes teria deixado no ar?
05:58Isso é realmente algo factível de ocorrer? Boa tarde.
06:03Olá, boa tarde. Mais uma vez a oportunidade.
06:06Olha, nós temos, a meu juízo, três cenários possíveis.
06:11Nós temos aí a possibilidade de que tenhamos apenas e tão somente
06:16um mero ilícito administrativo na gestão dessa prova,
06:20o que significa dizer que nessa perspectiva não haveria qualquer tipo de nulidade
06:24que traria qualquer tipo de prejuízo ao processo.
06:28Nós teríamos a possibilidade, que me parece hoje a mais factível,
06:33de termos um problema na cadeia de custódia, na gestão da prova,
06:38e que eventualmente faria com que algumas dessas provas estivessem aparteadas,
06:43mas o processo continuaria ígido.
06:45Nós teríamos a possibilidade de um reconhecimento de uma nulidade muito aguda,
06:53muito obtusa, muito ampla,
06:55portanto, o processo, obviamente, seria nulificado,
06:58até mesmo em consequência deste eventual defeito na cadeia de custódia,
07:02que fulminaria o processo.
07:04Não me parece que isso possivelmente possa acontecer nessa oportunidade,
07:10exatamente porque estamos diante de um escândalo relevante,
07:14estamos diante de um problema gravíssimo,
07:16que obviamente acaba atingindo a alta esfera,
07:22autoridades de altíssima octanagem na República,
07:25e que obviamente precisarão ser chamadas à responsabilidade,
07:29quer seja no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
07:31quer seja ainda no âmbito da esfera política.
07:35Doutor Fernando, pensando que esse é um caso muito rumoroso,
07:39que tem implicações com entes políticos,
07:42entes do judiciário, do legislativo, do executivo,
07:46enfim, existe uma pressão muito grande pelo famoso acordão,
07:50e pelo acordão, como a gente estava falando,
07:52passa pela possibilidade concreta de uma anulação.
07:56Se não por esse aspecto que o Gilmar levantou,
07:58olhando como um todo, existe alguma ponta solta
08:02que em algum momento pode falar,
08:04olha, então, todo esse conjunto probatório é relevante,
08:08realmente os indícios são fortes,
08:09mas lá atrás vocês escreveram sem uma vírgula,
08:14aqui nesse terceiro parágrafo, isso anula tudo.
08:16Existe alguma ponta solta que você percebe
08:19que pode ser usado mais para frente
08:20para a obtenção desse acordão,
08:22em ele realmente se encaminhando?
08:27Olha, se eventualmente se reconhecer de fato
08:30uma nulidade capaz de anular o processo,
08:33na lógica do chamado acordão,
08:35embora eu não acredite nessa possibilidade,
08:37pelo menos não numa perspectiva de médio e longo prazo,
08:41aliás, de curto, médio prazo,
08:42no longo prazo não sabemos, né,
08:44mas nessa perspectiva de horizonte dos próximos meses
08:48não me parece que isso seria factível,
08:50porque o conjunto probatório que foi apresentado
08:52para nós até hoje, né, que está aí no crivo
08:55da opinião pública, é muito extenso
08:57e envolve muitas figuras, né.
09:00De fato, processo penal não é brincadeira,
09:02processo penal não pode ser um espetáculo,
09:05processo penal não pode, obviamente,
09:07deixar de respeitar o devido processo legal,
09:09e essa é a razão pela qual a gente precisa,
09:13independentemente do mérito,
09:14independente da gravidade de todas essas condutas,
09:17o processo precisa ser ígido,
09:19porque hoje estamos diante de autoridades
09:23de altíssima octanagem, é verdade,
09:25mas amanhã ou depois, qualquer pessoa do Brasil,
09:28sem necessariamente se respeitar o devido processo legal,
09:30pode eventualmente ser responsabilizada
09:32sem se dar valor ao processo.
09:34Em direito penal, o processo é tão ou mais importante
09:38do que o mérito propriamente dito,
09:41por incrível que pareça.
09:42Mas, tá certo, se eventualmente isso acontecer,
09:45se houver o reconhecimento dessa nulidade,
09:48acredito que nós tenhamos,
09:49nós vamos ter aí um impacto ainda mais severo
09:52ao capital reputacional do Supremo Tribunal Federal,
09:56e, portanto, tudo isso deve estar
09:58no nosso horizonte de valoração.
10:00Haverá, sim, uma possibilidade de se reconhecer a nulidade,
10:04desde que a gente, por exemplo,
10:06parta do pressuposto de uma má gestão
10:08da chamada cadeia de custódia.
10:10Vai custar bastante, politicamente,
10:12vai custar bastante do ponto de vista reputacional,
10:15vai custar bastante do ponto de vista institucional,
10:17mas, eventualmente, pode acontecer,
10:19e acredito que a própria opinião pública,
10:22o próprio senso comum,
10:23a própria comunidade dos juristas
10:24vai ficar muito decepcionada
10:26se, de fato, essa nulidade for levada a cabo
10:29a ensejar o arquivamento amplo, geral e restrito do processo.
10:33Como disse, me parece que a solução de meio termo
10:36talvez seja a mais correta.
10:37Vamos, eventualmente, reconhecer que a cadeia de custódia
10:40precisa ser melhor gerida, é fato,
10:43mas o mérito do processo precisa ser analisado,
10:46quer seja no exercício da competência originária do Supremo,
10:50quer seja ainda se a gente redistribuir este processo
10:52para as demais instâncias do Poder Judiciário,
10:55que, a meu juízo, seria o correto, digas de passagem.
11:08Obrigado.
11:10Obrigado.
11:12Obrigado.
11:13Obrigado.
11:13Obrigado.
11:14Obrigado.
11:14Obrigado.