00:00A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou na quinta-feira um requerimento
00:05para que membros do colegiado participem de missão oficial aos Estados Unidos
00:10para acompanhar a situação de brasileiros custodiados.
00:14Da autoria do senador Jorge Seif, o requerimento cita o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem,
00:21que foi preso na segunda-feira pelo Serviço de Migração e Controle de Fronteiras, o ICE,
00:27e depois, na quarta-feira, dois dias depois, foi solto.
00:30Ramagem está foragido das autoridades brasileiras e é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
00:37A aprovação da missão aos Estados Unidos pela Comissão de Relações Exteriores levou segundos.
00:44No total, a reunião do colegiado teve pouco mais de cinco minutos de duração
00:49e o único item analisado foi o requerimento de SAFE.
00:52Vamos ver o momento que o pedido foi aprovado.
00:57Não resta a dúvida, senador Jorge Seif, que existe uma situação complicada em relação a brasileiros
01:03nos Estados Unidos, de uma maneira geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem,
01:10que é um perseguido político, todos nós não temos a mínima dúvida disso,
01:17devido aos processos a que foram submetidos o presidente Bolsonaro e alguns dos seus principais auxiliares,
01:23que redundaram em condenações absurdas, com base, vamos dizer assim, em provas circunstanciais e sem a devida densidade.
01:35E quando vemos que aqueles que os condenaram não têm a mínima conduta moral para condenar alguém,
01:44a gente fica ainda mais preocupado com os destinos do nosso país.
01:48Então, o requerimento que V. Exª apresenta para que uma comissão se desloque até os Estados Unidos,
01:55eu acho que é importante, esperamos que renda algum resultado em benefício,
02:00não só do conjunto dos brasileiros, mas em particular do Ramagem, da família dele.
02:06Em discussão, o requerimento.
02:09Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
02:12A votação será simbólica.
02:15As senhoras e os senhores senadores que o aprovam, permaneçam como se encontram.
02:21Aprovado o requerimento, que segue para a Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
02:27Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
02:34Feito.
02:37Guilherme Hesky, muito boa tarde.
02:39Você que está aí em Brasília, acompanhando tudo isso em loco.
02:43Depois de aprovado esse requerimento, existe mais alguma outra etapa
02:47para que essa missão, de fato, literalmente, decole para os Estados Unidos?
02:53Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
02:56Esse requerimento, apesar de ter sido aprovado, como você falou,
02:58pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
03:02Então, ele segue agora para a Secretaria-Geral da Mesa,
03:04que vai definir ainda uma data para ser votado no plenário.
03:07Ou seja, ainda não está aprovada, de fato, a realização dessa missão.
03:11E aí, falando um pouco em relação ao pedido em si, Inácio, que você, como você apresentou,
03:14foi elaborado pelo senador Jorge Seif.
03:17Ele coloca aqui, eu peguei aqui quais são os objetivos específicos que ele coloca no requerimento
03:22dessa missão que seria realizada aos Estados Unidos.
03:24Então, ele coloca aqui, que a missão terá que verificar a prestação de assistência consular
03:28ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano,
03:31acompanhar a observância das exposições do tratado de extradição por crimes de natureza política
03:36ou motivação correlata, estabelecer diálogo institucional com autoridades do poder legislativo norte-americano,
03:42bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos,
03:46realizar visitas técnicas às instalações de custódia sobre responsabilidade do ICE,
03:50bem como reuniões com o Corpo Diplomático Brasileiro no Consulado Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
03:56Ou seja, uma série de objetivos que ele coloca nessa missão.
03:59E o Seif diz que o acompanhamento direto e in loco lá nos Estados Unidos
04:04vai permitir não apenas a verificação da situação da custódia e também do respeito às garantias fundamentais,
04:11mas também o fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras.
04:16Mas aí fica a dúvida, né, agora Inácio, como eu falei, vai para o plenário do Senado,
04:20para ver se o plenário também concorda com a aprovação desse pedido,
04:23mas fica a dúvida se de fato é necessária essa missão, ou se é apenas gasto de dinheiro público
04:28e eu vou deixar, inclusive, para que o Rodolfo Borges responda aí na sequência, Inácio.
04:33Pois é. Rodolfo, rapidamente, o que é que você acha dessa situação?
04:38E, primeiro, muito obrigado, Guilherme, pela sua participação.
04:42Rodolfo, rapidíssimo, você acha pertinente esse tipo de viagem?
04:46Não me parece pertinente, não, a não ser que os senadores tivessem informação
04:49sobre um número muito alto de brasileiros que passaram por isso.
04:52Se for por causa do Ramagem, ele, inclusive, já está solto,
04:55já disse que regularizou a situação dele, ou perceberam que estava irregular,
04:59então, não me parece que tenha motivo para eles irem lá visitar, não.
05:03Não por acaso, vamos falar da revista Cruzoé.
05:07Roda a vinheta.
05:24Gil Marlandi, a edição 416 da Cruzoé, decano do STF,
05:29reage com truculência à tentativa de investigação
05:33e seus colegas ameaçam dificultá-las ainda mais.
05:37Essa é a capa da Cruzoé desta semana.
05:40Com as férias de Duda Teixeira, quem comenta esta pauta absolutamente pertinente
05:47e atualíssima é Rodolfo Borges.
05:49Então, o título que está na manchete da capa da revista
05:54é uma alusão àquela cidade, Nova Aliança do Norte,
05:58que está sendo criada lá no Mato Grosso,
06:00na região onde nasceu o ministro Gilmar Mendes.
06:02É um município no qual essa região lá, o Gilmar,
06:08esteve lá no lançamento da Pedra Fundamental
06:10e aí criou-se esse apelido de Gilmarlandia
06:12porque a criação desse município é num contexto de homenagem
06:15ao ministro Gilmar Mendes.
06:16Mas o que a gente diz aí na reportagem é de que um município
06:19é muito pouco para um ministro,
06:21para um ministro mais influente do STF nos últimos anos.
06:24Ele está lá há mais de 20 anos
06:26e moldou a corte e um pouco também da forma como se faz política no Brasil hoje.
06:31Então, a gente destaca aí, relembra um pouco o histórico recente.
06:35O Gilmar, antigamente, acho que ele atuava menos às claras.
06:41Hoje, ele já admitiu que conversa com todo mundo,
06:44todo mundo no espectro político.
06:46disse, inclusive, admitiu numa entrevista
06:48que ele conduziu o STF a mudar o entendimento
06:52sobre a hora de prender os condenados.
06:57Foi por algum tempo,
06:59os condenados poderiam ser presos após condenação em segunda instância.
07:03E o Gilmar Mendes admitiu que fez uma leitura política
07:06durante o período em que o Lula estava preso.
07:10E, a partir dessa leitura política, ele conduziu o STF
07:14a mudar esse entendimento.
07:15Quando o Lula foi solto, começou ali a derrocada da Operação Lava Jato,
07:21a derrubada da Operação Lava Jato.
07:23E aí vieram na esteira da suspensão, do cancelamento das condenações do Lula,
07:30o cancelamento das condenações de um monte de outros condenados,
07:34os réus confessos da Operação Lava Jato.
07:36E esse é um momento em que começa esse desgaste institucional,
07:40pelo qual agora o STF passa e que chegou agora,
07:44nessa semana, nesse desfecho momentâneo,
07:47de uma tentativa de indiciamento,
07:50uma tentativa de investigação formal dos ministros do STF,
07:54que não ocorre, ou não ocorreu nunca.
07:57Então, a gente faz esse histórico e detalha um pouquinho aí
08:00os argumentos do Gilmar Mendes,
08:03chamando a atenção para o fato de que, realmente,
08:05ele reina hoje no STF.
08:09E o STF dita os rumos da política brasileira
08:11já faz muito tempo, hoje,
08:13de forma muito mais explícita do que já foi.
08:16No resto da edição, a gente destaca também...
08:19Vamos ver, então.
08:19Temos os destaques da edição.
08:22Aí está.
08:22Tem muito material, acho que tem três...
08:26Uma matéria, uma reportagem,
08:28dois artigos sobre a derrota do Victor Orbán na Hungria,
08:31foi também um destaque do final de semana.
08:34Então, o João Pedro Farrá, ele explica por que o Orbán,
08:37que estava lá no poder desde 2010, 2011,
08:41perdeu esse posto.
08:43É uma coisa que não se esperava que poderia acontecer
08:47dois anos, um ano atrás,
08:48porque o próprio Orbán já tinha declarado
08:51que o seu governo era uma democracia iliberal.
08:54Então, ele mexeu, inclusive,
08:56no Supremo Tribunal da Hungria,
09:00limitou também um pouquinho...
09:01Um pouquinho, não.
09:02Limitou de forma considerável
09:03a atuação da imprensa na Hungria.
09:05E imaginava-se que, a partir disso,
09:07ele nunca ia sair do poder.
09:09Mas não.
09:10Surgiu alguém de dentro do próprio governo dele,
09:14Magia,
09:14e conseguiu ser eleito.
09:16Então, o João explica isso.
09:17O Márcio Coimbra também fala sobre a dificuldade agora
09:20para governar a Hungria depois do Orbán.
09:23E o Rodolfo Canônico, que escreve
09:24da perspectiva das famílias,
09:26ele fala sobre...
09:27É um texto bem interessante sobre...
09:30Um programa que o Orbán tinha no governo dele,
09:33de incentivar as famílias a terem filhos.
09:36O programa não deu muito certo.
09:38E o Rodolfo Canônico, ele fala...
09:40Ele usa esse exemplo húngaro
09:41para falar sobre a perspectiva do Brasil também.
09:44E a questão agora de natalidade
09:46é um problema para praticamente todos os países,
09:49principalmente na Europa.
09:51Tem também a análise do Roberto Reis
09:55sobre as perspectivas do Lula,
09:57ruins para essa eleição.
10:00E ele está cogitando que o Lula pode...
10:01Essa expectativa de que o Lula pode
10:03ou desistir de se candidatar
10:08e fazer um governo,
10:10na perspectiva do Roberto Reis,
10:13que seria uma tentativa de, pelo menos,
10:15terminar numa boa,
10:17com uma população gostando dele, né?
10:20Porque hoje a popularidade está muito ruim.
10:22Então, no final dos contos,
10:24seria um fim de governo,
10:25numa tentativa do Lula
10:27resgatar um pouco da biografia,
10:28mas, obviamente, isso seria péssimo para o Brasil,
10:30porque ele ia deixar um monte de conta,
10:32mais ainda do que ele já está deixando,
10:34para o próximo governante pagar.
10:36Então, vocês estão vendo aí,
10:39Maristela Basso também escreve sobre...
10:41Bem, ela não fala diretamente do Alexandre de Moraes,
10:43mas o contexto é esse.
10:45Como é que a justiça pode punir
10:47sem extrapolar as prerrogativas da população?
11:06E aí
11:07O que é que a justiça pode punir?
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